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16 de Outubro de 2026 -
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Notícias
Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realiz ...
16/10/2026 (00:00) A corregedora-geral do Poder Judiciário cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, entregou nesta sexta-feira (16/10) o relatório de transição da Gestão 2025-2027. A documentação foi recebida pelo futuro corregedor-geral, desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O relatório apresenta um ...Tem livros para doar? Saiba como contribuir c ...
16/10/2026 (00:00) Com o objetivo de ampliar, atualizar e persificar seu acervo, a Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), recebe, de forma contínua, doações de livros. O espaço reúne obras jurídicas e de diferentes áreas do conhecimento, contri ...Mensagens mostram festa de Vorcaro para Kassi ...
16/10/2026 (00:00) O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março devido às investigações sobre o Banco Master, organizou e pagou uma festa com chef de cozinha e garotas de programa, segundo investigadores, para o ministro Kassio Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (PF prende Márcio Canella, do União Brasil, o ...
15/10/2026 (00:00) A PF prendeu hoje o segundo deputado estadual mais votado do Rio e um ex-secretário de Polícia Civil A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) o segundo deputado estadual mais votado doOAB-CE acompanha debates sobre judicialização ...
16/10/2026 (00:00) O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, participou, no dia 15 de outubro, do segundo dia do Fonajus Itinerante no Ceará, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A programação contou com debates e oficinas técnicas voltadas à capacitação de magistrados, ser ...Sessão do Conselho Consultivo OAB Jovem debat ...
16/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quarta-feira, 15/10, a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem CE. A pauta incluiu a apresentação da formação “Meu Primeiro Escritório”, a proposta de criação de um livro de artigos jurídicos e o processo que s ...Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio ...
12/10/2026 (00:00) Moraes autoriza visitas de Flávio a Jair, mas veta pulgação de manifestações políticas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorJustiça mantém prisões de Márcio Canella e Ma ...
16/10/2026 (00:00) Justiça mantém prisão de Amim em audiência de custódia A Justiça Federal manteve, nesta sexta-feira (16), as prisões de Márcio Canella (União Brasil), deputado estadual eleito e ex-prefeito de BServidores podem contar com atendimento fisio ...
16/10/2026 (00:00) Servidores podem contar com atendimento fisioterapêutico na Justiça Federal em AlagoasSexta, 16 de outubro de 2026 às 18:23Estudantes de Fisioterapia visitam setores administrativos para exercícios laborais com servidoresCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em AlCongresso promulga emenda que acaba com escal ...
16/10/2026 (00:00) O presidente da República e os presidentes da Câmara e do Congresso, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro.O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a EC - Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um ...Serviço do CNJ acelera cumprimento de decisõe ...
16/10/2026 (00:00) Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolvida pelo Programa Justiç ...Nobel a Navi Pillay acende debate sobre equid ...
16/10/2026 (00:00) A recente concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navi Pillay reacendeu o debate global sobre a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário. Referência no direito internacional, Pillay enfrentou as barreiras do apartheid, tornou-se a ...STF mantém bloqueio de valores, retenção de p ...
16/10/2026 (00:00) Ex-governador Mauro Mendes e deputado Fábio Garcia são alvos de operação da PF que apura desvio de R$ 308 milhões em acordo entre MT e empresa de telefonia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bSTJ rejeita pedido para impedir jogo entre Va ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A., administradora do Complexo do Maracanã, para suspender a decisão que autorizou a realização da partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, da Argentina, no ...Gilmar Mendes cassa decisão sobre folga domin ...
16/10/2026 (00:00) Folga dominical para mulheres e negociação coletiva A discussão sobre a folga dominical para mulheres chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que havia anulado uma cláusula de convenção coletiva do se ...TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a p ...
16/10/2026 (00:00) O TJ-SP condena Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher cuja imagem foi utilizada em vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar. A decisão foi tomada por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito Privado e ainda admite recurso. O caso envolve uma gravação realizad ...Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mi ...
16/10/2026 (00:00) O acordo Casas Bahia para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos foi homologado pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal. A negociação prevê o pagamento de R$ 7,5 mil por trabalhador abrangido, além de verbas rescisórias e outras parcelas estabelecidas no acordo. A negociação foi rea ...Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel ind ...
16/10/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Duran ...OAB Apucarana promove segunda rodada do Trilh ...
16/10/2026 (00:00) A Subseção de Apucarana da OAB Paraná realiza, em 27 de outubro, a segunda etapa do Trilhas IA – Prática Jurídica com Inteligência Artificial. A capacitação acontece das 16h às 22h, na sede da subseçFisco de Goiás vai aumentar o combater ao uso ...
16/10/2026 (00:00) Atuação terá foco no uso de créditos de ICMS vinculados a empresas "noteiras", prática que compromete a arrecadação e prejudica a concorrência entre contribuintesA Secretaria da Economia de Goiás instituiu o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS para intensificar a fiscaliza ...Vema determina que incorporadora remova tubos ...
16/10/2026 (00:00) A Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, em tutela provisória de urgência, que uma incorporadora imobiliária remova resíduos descartados de maneira irregular em um terreno na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, sob pena de mult ...Pais suspeitos de matar bebê com 24 golpes de ...
16/10/2026 (00:00) Omar Lopez on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/licenca-paternidade-bebe-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347952 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExTJSP prestigia celebração de 40 anos da PGM-S ...
15/10/2026 (00:00) Solenidade realizada no Theatro Municipal. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados paulistas e representantes de persas instituições marcaram presença naEmpresas de transporte indenizarão morador ap ...
15/10/2026 (00:00) Reparações fixadasem mais de R$ 14 mil. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou duas empresas de transporte a iConcessionária indenizará homem e criança apó ...
15/10/2026 (00:00) Ausência de tampa e sinalização adequadas. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Piracicaba que determinou que concessionária de saneamentoEncontro Nacional debate inovação e política ...
16/10/2026 (00:00) A Gestão de Pessoas e a Política de Cuidados no Judiciário vão nortear as discussões do IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas, que será realizado nos dias 21 e 22 de outubro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento também apresenta ...Pena Justa: CNJ lança guia para fortalecer pr ...
16/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta sexta-feira (16/10), Dia Mundial da Alimentação, o Guia de Implantação de Unidades Produtivas de Alimentos em Estabelecimentos Prisionais. A ferramenta orienta o planejamento, a implementação e a manutenCerca de 50 mil contribuintes baianos podem r ...
16/10/2026 (00:00) Cerca de 50 mil contribuintes baianos têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao edital de transação tributária lançado pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). A iniciativa oferece condições especiais para a regularização ...Presidente do Senado vai promulgar fim da esc ...
16/10/2026 (00:00) Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5x2.O presidente do Senado, pulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabaSTF considera inconstitucional cobrança de co ...
16/10/2026 (00:00) Por maioria, Plenário seguiu voto do ministro Dias Toffoli, que delimitou a inconstitucionalidade ao período anterior à edição da Lei 13.606/2018.O STF - Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a contribuição de produPrimeira Turma do STF começa a julgar nesta ...
16/10/2026 (00:00) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira (16) se torna réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão analisar, no plenário virtual, aDesconsideração da personalidade jurídica exi ...
16/10/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relaçõesTerceira Turma aplica efeito retroativo à rev ...
16/10/2026 (00:00) A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segun ...Professor de universidade carioca receberá in ...
16/10/2026 (00:00) Ele teve a carga horária "zerada" e não recebeu novas turmas.Um professor da Universidade Estácio de Sá (Unesa), do Rio de Janeiro (RJ), que ficou sem remuneração por 20 meses, deverá receber os salários de todo o período, além de indenização por danos morais. A Quinta Turma do TST considerou ilícit ...Desconsideração da personalidade jurídica exi ...
16/10/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "nas relaçõesTST mantém justa causa aplicada por fraude em ...
16/10/2026 (00:00) Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador.Por unanimidade, a SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um empregado da Raízen Energia S.A., de Jaú (SP), dispensado por justa causa por f ...Quem é quem na Operação Unha e Carne 8 e o qu ...
15/10/2026 (00:00) Márcio Canella e Marcus Amim são presos pela PF A 8ª fase da Operação Unha e Carne, deflagrada nesta quinta-feira (15), mira um grupo que, segundo aAla do STF vê Lei da Dosimetria como alternat ...
11/10/2026 (00:00) 1 de 3 Jair Bolsonaro — Foto: EPA via BBC Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende julgar após as eleições as ações que questionam a chamadaDebates, missas e visitas: como candidatos tr ...
11/10/2026 (00:00) Controvérsia eleitoral envolve Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil Na última semana da campanha para o 1º turno das eleições de 2026, Nossa Senhora Aparecida foi alçada ao centro do debate político nacional. AConselho Pleno da OAB Acre realiza sessão com ...
16/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, nesta quinta-feira, 15, sessão do Conselho Pleno marcada por manifestações alusivas ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A reunião também foi espaço para homenagen ...9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo ...
15/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (15), o 9º Seminário Jurídico de Seguros. O encontro foi promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com coordenação acadêmica do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.Com ...Mantida decisão que determinou a exoneração d ...
15/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, manteve a decisão que determinou ao estado do Rio de Janeiro a exoneração de 20% dos servidores sem vínculo com a administração pública, ocupantes de cargos comissionados, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa ...OAB-CE prestigia celebração dos 60 anos do pr ...
13/10/2026 (00:00) Com registro nº 001 na OAB-CE, o escritório Samir Jereissati Advogados celebrou, no último dia 8, seis décadas de atuação no Ceará. A comemoração reuniu colaboradores, familiares e pessoas que fizeram parte da história da banca, em evento realizado na sede do escritório, no bairro Aldeota, em Fortal ...Livro reflete sobre liberdade empresarial e r ...
15/10/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo, publicado pela Editora Mizuno.A obra foi organizada pelos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonse ...Abertas as inscrições para colóquio internaci ...
15/10/2026 (00:00) O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL) será realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2026, em João Pessoa. Com o tema "Direito, Literatura e Inteligência Artificial", o evento reúne pesquisadores do Brasil e do exterior em conferências, painéis e grupos de trabalho.ASTJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco ...
15/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou, nesta quinta-feira (15), pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A. – administradora do Complexo do Maracanã – para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que autorizou a realiza ...Cotação Monetária
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Sessão do Conselho Consultivo OAB Jovem debate curso finalista do prêmio Innovare e propostas para a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quarta-feira, 15/10, a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem CE. A pauta incluiu a apresentação da formação “Meu Primeiro Escritório”, a proposta de criação de um livro de artigos jurídicos e o processo que sugere a reabertura de uma sala de apoio à classe advocatícia.
Promovida pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), a qualificação “Meu Primeiro Escritório” foi selecionada para a final da 23ª edição do Prêmio Innovare. Destinado a novos inscritos na Ordem, bacharéis e estudantes de Direito, o curso tem como objetivo oferecer orientação prática para a abertura e organização de escritórios de advocacia.
Durante a sessão, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, destacou o alcance da atividade e os resultados obtidos ao longo de sua realização. “A ESA-CE, por meio de uma ação muito exitosa, é a única do Nordeste a estar entre os finalistas da premiação. Nas 22 edições que tivemos do curso, tivemos mais de 2.000 advogados e 2.000 advogadas que participaram na capital e em todas as regiões do estado. Recebemos relatos de pessoas que afirmam ter tido vidas transformadas e aprendido a lidar com as dificuldades de empreender ao participar da qualificação”, assegurou.
O coordenador do curso e diretor adjunto para a Jovem Advocacia da ESA-CE, Eduardo Bezerra, relembrou os desafios enfrentados ao longo da iniciativa e ressaltou o impacto da formação na vida dos participantes. “Tivemos muitos desafios nesta caminhada. Esse reconhecimento da Comissão do Innovare é muito bom para nós, porque sabemos o quanto de feedback recebemos, assim como temos noção das vidas que melhoramos. Tivemos a oportunidade de mudar percepções sobre a advocacia e a vida”, salientou.
Representando as subseções da Ordem cearense, a presidente da OAB Maciço do Baturité, Janaína Nunes, ressaltou os benefícios da qualificação para profissionais que atuam no interior do estado, especialmente aqueles que estão no início da carreira. “Muitas vezes, existem grandes gargalos que afastam o advogado e, em especial, o do interior dessa necessidade de se atualizar. Por isso, foi de brilhar os olhos o que o ‘Meu Primeiro Escritório’ fez na minha região. Pude ver advogados abrindo escritório em seu primeiro ano de carreira e procurando as instituições bancárias para fazer o uso consciente dos investimentos. Tudo isso foi consequência das aulas ministradas pelos professores da capacitação”, afirmou.
A programação também contou com depoimentos de profissionais que atuaram como professores da capacitação: o advogado Pedro Brito; o conselheiro OAB Jovem Marvyn Gomes; a primeira vice-presidente da Comissão de Empreendedorismo e Marketing Jurídico, Thiara Costa; e o contador Tom Gomes.
“Podemos perceber que cada palestra impacta a vida de todo mundo de uma forma muito positiva. É uma experiência muito construtiva, não só para nós, enquanto facilitadores de conteúdo. Todo mundo aprende ao mesmo tempo enquanto você está promovendo um debate em torno daquele assunto”, afirmou Brito.
Ao todo, foram avaliados 807 projetos na 23ª edição do Prêmio Innovare, número recorde desde a criação da premiação, em 2004. Os 13 trabalhos selecionados, distribuídos entre as diferentes categorias, abrangem atividades voltadas à proteção de populações vulneráveis, à modernização administrativa e à aplicação da ciência em favor da cidadania. Clique aqui para conferir mais informações.
Incentivo à produção jurídica
Outro destaque da sessão foi a apresentação do processo nº 11489/2026, de autoria da conselheira OAB Jovem Juliana Barros, que propõe a elaboração de um livro de artigos voltado à produção e à valorização do conhecimento jurídico. O objetivo da iniciativa é estimular a participação da jovem advocacia e ampliar a pulgação de estudos e reflexões sobre temas relevantes.
Barros explicou a motivação da proposta e destacou o potencial dos integrantes do Conselho para a produção de conteúdo. “Eu percebo, tanto nas sessões quanto em conversas, que temos pessoas com muito potencial para escrita. Por isso, este livro iria fomentar o protagonismo de cada membro do Conselho, que poderá falar sobre temas que são de seu agrado. Essas produções vão agregar à nossa vida profissional, pois poderão acrescentar também pontos em processos seletivos de mestrado e doutorado”, frisou.
Sala de apoio para a advocacia
Também foi apresentado o processo nº 11828/2026, de autoria da conselheira OAB Jovem Clarissa Rebonatto, que propõe a reabertura de uma sala de apoio à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). A conselheira fundamentou a sua sugestão com base no artigo 7º, § 4º, do Estatuto da Advocacia e na Resolução nº 356/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, argumentando que a disponibilização desses espaços constitui uma prerrogativa profissional.
Rebonatto ressaltou a importância de uma estrutura adequada para o exercício das atividades da advocacia. “Seria muito funcional e útil para todos os advogados trabalhadores ter um ambiente com computadores, tomadas, Wi-Fi, água e café. Sabemos que uma sustentação oral pode demorar duas ou três horas. E, no auditório, a sala das sessões não possui estrutura adequada para o trabalho e para o atendimento de clientes”, enfatizou.
Participaram do dispositivo de honra o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque, os conselheiros estaduais Júlia Barreto e George Noronha; o diretor institucional do Conselho OAB Jovem, Eric Freire, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar.
Fonte:
OAB Ceará
16/10/2026 (00:00)
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