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10 de Novembro de 2026 -
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"Justiça Sempre"
Notícias
CNJ analisa regras para cessão de precatórios ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (10), a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os 11 itens da pauta, há duas propostas de ato normativo, a resolução que estabelece parâmetros gerais para a cessão de créditos de precatórios no Poder Judiciário e a criação da Política Judiciá ...Quinta edição do boletim da Comissão do Siste ...
09/11/2026 (00:00) A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou, nessa segunda-feira, 9 de novembro, a quinta edição do Boletim Informativo, que reúne as principais iniciativas realizadas em setembro e outubro ...Deputados cobram ações contra seca e crise hí ...
04/11/2026 (00:00) Problemas no abastecimento de água no interior do Estado causados por questões climáticas e de ordem técnica repercutiram na reunião plenária desta quarta (4). Parlamentares também aprovaram a proposta que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,9 bilhão pelo Governo do Estado e a medida para f ...STJ e PNUD lançam espaço multimídia Cabine Po ...
09/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponibilizará oficialmente a Cabine Pontes, um espaço de produção de conteúdo multimídia projetado para realizar entrevistas ao vivo e dar visibilidade a debates sobre persidade, incl ...Justiça itinerante oferecerá serviços gratuit ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/26 – Moradores de Pacaraima, em Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela terão acesso a persos serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. A ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ...Dia Mundial da Adoção: Aplicativo A.dot SNA v ...
09/11/2026 (00:00) Celebrado neste dia 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para a importância de garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de crescer em família, com afeto, proteção e segurança. Nesse contexto, o mecanismo de busca ativa tem ampliado as oportunidades de adoção no B ...Advocacia define prioridades no 4º Colégio de ...
09/11/2026 (00:00) Decisões sobre prerrogativas, valorização da classe, melhoria de serviços do Judiciário e o combate ao golpe do falso advogado estão entre alguns dos principais pontos da Carta de Barra do Garças, assinada por representantes da advocacia de todo o Estado, ao final do 4º Colégio de Presidentes e De ...8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o d ...
09/11/2026 (00:00) 8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o dia 17Segunda, 09 de novembro de 2026 às 18:21O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 9 a 17 de novembro, o 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Gratuita e realizada em formato on-line, a formação é destinad ...CNMP disponibiliza aplicativo com informações ...
09/11/2026 (00:00) Os participantes do Circuito CNMP 2026 já podem acessar o aplicativo oficial do evento, desenvolvido para centralizar informações, serviços e orientações durante a programação que ocorre de 9 a 13 de novembro. Disponível para os sistemas Android e iOS, a ferramenta reúne,Assista ao vivo a reunião plenária desta quar ...
04/11/2026 (00:00) Confira ao vivo a reunião plenária desta quarta (4): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/TCnpCALApBw?si=5WM-snOpImUMdHL1" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfuConciliação encerra 347 processos trabalhista ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordos para encerrar 347 processos trabalhistas inpiduais envolvendo trabalhadores portuários e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Paranaguá, no Paraná. As ações discutiam o pagamento do adicional de risco, previsto no ar ...Isabelle Marne toma posse como desembargadora ...
09/11/2026 (00:00) Isabelle Marne toma posse como desembargadora federal do TRF5Segunda, 09 de novembro de 2026 às 17:43A agora desembargadora federal Isabelle Marne tomou posse durante sessão extraordinária do TRF5, nesta segunda-feira, 9, na sede do TribunalCrédito da foto: TRF5A juíza fJustiça Federal atende 50 famílias na 2ª Tria ...
09/11/2026 (00:00) Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Triagem Diagnóstica de Autismo em ArapiracaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 13:39Famílias atendidas preencheram um formulário específico e receberam o contato da JFAL para participar da ação em ArapiracaCrédito da foto: Secom JFALReceita Federal abre consulta pública sobre a ...
09/11/2026 (00:00) O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026.A Receita Federal disponibilizou, a partir de hoje (06/11/2026), a proposta de alterações daPJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - Em razão da implantação da nova versão 2.22.01 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 20h30 de sexta-feira (13) às 23h59 de domingo (15). A informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST observa a Resolução 185/2013 do Conselho Nac ...Trabalho decente no sistema prisional se cons ...
09/11/2026 (00:00) O acesso ao trabalho decente e remunerado é a principal aposta do Plano Pena Justa para que pessoas que passaram pelo sistema prisional não voltem a cometer crimes. As frentes de ação doSTF suspende todas as ações judiciais contra ...
09/11/2026 (00:00) PGR alega que liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão ...CFC abre audiência pública para revisão de qu ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu audiência pública para receber contribuições sobre a revisão de quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) relacionadas à auditoria e a outros trabalhos contábeis.As propostas, reunidas nas Revisões NBCs nº 50 a 53, contemplam as normas NBC TA 6 ...Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une l ...
09/11/2026 (00:00) Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une literatura, música e ciência e destaca a importância histórica da penicilinaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 08:30Texto do magistrado está na edição impressa do semanário ExtraCrédito da foto: Secom JFALO juiz federal SérgioSão Paulo divulga calendário do IPVA 2027 com ...
09/11/2026 (00:00) Vencimentos começam em 11 de janeiro e seguem o final da placa; contribuintes também podem quitar o imposto em fevereiro, sem descontoO Governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027, administrado pela Secretaria da Fazend ...Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suple ...
09/11/2026 (00:00) Por meio do CEJUSC de Boa Vista, Judiciário roraimense integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para incentivar acordos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde e reduzir a judicialização no setor.Beneficiários de planos de saúde e operadoraConcursado do Banco do Brasil receberá indeni ...
09/11/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que a dispensa de um empregado do Banco do Brasil, ocorrida logo após ele ajuizar ação trabalhista, foi discriminatória e configurou retaliação. O banco foi condenado a reintegrá‑lo e a pagar indenização, pois não apresentou motivo válido para a demissão e ...TST nega liminar a advogado que pedia compens ...
09/11/2026 (00:00) Resumo: Um advogado processou seu antigo escritório para reconhecer o vínculo de emprego, mas a ação foi suspensa pelo STF, por se enquadrar em tema de repercussão geral. Ao ser processado de volta pelo escritório para cumprir restrições de confidencialidade e não concorrência, o profissional ...CNMP recebe exposição que retrata Brasília pe ...
09/11/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira, 9 de novembro, dia da abertura do Circuito CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público abre ao público a exposição "Brasília, um atelier ao ar livre", do artista plástico Otoniel Fernandes. Com visitação gratuita, a mostra reúne persas telas que retratam diferentes ...Conselho de Boas Práticas Tributárias debate ...
09/11/2026 (00:00) Encontro ordinário reuniu representantes da administração tributária e de setores econômicosO sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios de adaptação das empresas ao novo tributo criado pela Reforma Tributária estiveram entre os principais temas discutidos durante a 26ª ...Conheça o novo portal de precedentes qualific ...
09/11/2026 (00:00) Anunciado oficialmente na última quinta-feira (5), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o novo portal de pesquisa de precedentes qualificados. CompPrimeira Seção reconhece relevância e suspend ...
09/11/2026 (00:00) Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérs ...Segurados terão direito a segunda análise qua ...
09/11/2026 (00:00) A reanálise dará ao segurado uma segunda oportunidade para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou não concorda com a avaliação inicial do perito.A partir desta sexta-feira (6), os segurados da Previdência Social que não tiverem a incapacidade reconhecida pela Perícia Médica Federal por ...Empresa terceirizada não pode recorrer de dec ...
09/11/2026 (00:00) Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.A Quarta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a Nurses - Serviços de Saúde da Amazônia Ltda. pretendia restabelecer a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por v ...Família de motorista de aplicativo não recebe ...
09/11/2026 (00:00) Acordo extrajudicial previa quitação ampla dos direitos relacionados ao acidente.A Quarta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou uma nova indenização à família de um motorista de aplicativo vítima de acidente de trânsito. O colegiado entendeu que um acordo extrajudici ...Og Fernandes: o juiz-jornalista encerra traje ...
08/11/2026 (00:00) "Há juízes que se assemelham à semente do mandacaru: germinam e florescem numa região áspera" (Og Fernandes, livro Cabeça de Juiz, p. 75). Como os mandacarus que crescem em terras áridas e se mantêm fortes mesmo sob o sol impiedoso de sua terra natal, Pernambuco, o ministro do Superior Tribun ...OAB-MT lamenta a morte de Gustavo Silveira de ...
07/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta profundamente o falecimento de Gustavo Silveira de Castro, irmão do presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, vítima de grave acidente neste sábado (7). Deixa esposa e dois filhos. O velório será reali ...Paulo Penteado participa da mesa de abertura ...
07/11/2026 (00:00) Evento aconteceu no Auditório Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Na manhã desta sexta-feira (6), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, integrou a mesa de abertura do II Congresso Brasil-China – Brazil and China in a C ...Saúde suplementar: ferramentas de conciliação ...
06/11/2026 (00:00) A desjudicialização da saúde representa o fortalecimento de ferramentas que possam possibilitar a negociação, o diálogo e o acordo, e não o afastamento da Justiça. Para especialistas presentes no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) nesta sexta-feira (6/11), canais de r ...Corregedor nacional de Justiça anuncia progra ...
06/11/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, participou nesta sexta-feira (6/11) da programação do último dia do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), em Maceió. Em participação online, ele anunciou a criação do programa Conexão Extraju ...Práticas para garantir direito à saúde são re ...
06/11/2026 (00:00) Os vencedores do 4º Prêmio Justiça e Saúde foram reconhecidos em solenidade nesta sexta-feira (6/11), realizada no encerramento do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), no Rio de Janeiro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconheceu boas prá ...CNMP debate o enfrentamento ao feminicídio no ...
06/11/2026 (00:00) “Quem atua no Tribunal do Júri sabe que, por trás de cada processo, existem histórias que não cabem integralmente nos autos”. A afirmação foi feita pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira nacional do Ministério Público Karen Luise Vilanova, na ...Compromisso Étnico-Racial do MP será tema de ...
06/11/2026 (00:00) Encontro debaterá desafios institucionais e o papel do Ministério Público A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) promoverá, no dia 18 de novembro de 2026, às 18h, a live “O Compromisso Étnico-Racial do Ministério Público: Desafios e Perspectivas”, um espaço que reunirá diál ...2º Encontro Nacional de Programas Institucion ...
06/11/2026 (00:00) 6/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho terminou nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, com a apresentação de propostas para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT ...Cotação Monetária
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Quinta edição do boletim da Comissão do Sistema Prisional destaca iniciativas realizadas em setembro e outubro
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou, nessa segunda-feira, 9 de novembro, a quinta edição do Boletim Informativo, que reúne as principais iniciativas realizadas em setembro e outubro de 2026.
Os dois meses foram marcados pela aproximação com a realidade do sistema prisional, pelo intercâmbio de experiências, pelo desenvolvimento de iniciativas de alcance nacional e por discussões para orientar objetivos e resultados-chave para o próximo ano.
Confira o boletim.
Presidida pela conselheira Ivana Cei, a CSP atua em temas relacionados à segurança pública, ao sistema prisional e ao controle externo da atividade policial, promovendo articulação institucional e iniciativas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro.
Entre os destaques estiveram as atividades do projeto CSP Presente realizadas no estado do Paraná entre os dias 22 e 25 de setembro, que incluíram visitas técnicas, reuniões com órgãos do sistema de justiça e atividades de capacitação. Os eventos contaram com a presença de membros do Ministério Público e profissionais da segurança pública.
Ainda em setembro, a CSP deu continuidade ao acompanhamento dos planos de implementação da Resolução CNMP nº 310/2025, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na investigação de mortes, tortura, violência sexual, desaparecimento forçado e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. A norma foi alterada pela Resolução CNMP nº 330/2026, que contempla a implantação escalonada e atualização semestral dos planos.
Já no mês de outubro, a Comissão pulgou a relação atualizada das 46 iniciativas selecionadas para o Banco de Boas Práticas - Edição 2026. As iniciativas aprovadas seguem os critérios de seleção do Edital nº 002/2026/CSP e abrangem projetos voltados à atuação integrada no sistema prisional, à fiscalização das guardas municipais, à produção de informações sobre letalidade policial, à proteção de vítimas e à utilização de ferramentas tecnológicas para apoiar a atuação ministerial.
Outro destaque deste mês foram as discussões sobre o Plano Pena Justa, iniciadas em setembro durante o CSP Presente no Paraná. O Pena Justa tem o objetivo de enfrentar a superlotação, problemas na ambiência e na qualidade dos serviços nas unidades prisionais. Os encontros debateram o papel do Ministério Público no acompanhamento do plano, a articulação entre as instituições e os desafios de implementação das medidas previstas para o sistema prisional.
Acesse a página da CSP
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