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07 de Novembro de 2026 -
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"Justiça Sempre"
Notícias
Paulo Penteado participa da mesa de abertura ...
07/11/2026 (00:00) Evento aconteceu no Auditório Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Na manhã desta sexta-feira (6), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, integrou a mesa de abertura do II Congresso Brasil-China – Brazil and China in a C ...Saúde suplementar: ferramentas de conciliação ...
06/11/2026 (00:00) A desjudicialização da saúde representa o fortalecimento de ferramentas que possam possibilitar a negociação, o diálogo e o acordo, e não o afastamento da Justiça. Para especialistas presentes no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) nesta sexta-feira (6/11), canais de r ...Corregedor nacional de Justiça anuncia progra ...
06/11/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, participou nesta sexta-feira (6/11) da programação do último dia do 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), em Maceió. Em participação online, ele anunciou a criação do programa Conexão Extraju ...Práticas para garantir direito à saúde são re ...
06/11/2026 (00:00) Os vencedores do 4º Prêmio Justiça e Saúde foram reconhecidos em solenidade nesta sexta-feira (6/11), realizada no encerramento do V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), no Rio de Janeiro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação reconheceu boas prá ...CNMP debate o enfrentamento ao feminicídio no ...
06/11/2026 (00:00) “Quem atua no Tribunal do Júri sabe que, por trás de cada processo, existem histórias que não cabem integralmente nos autos”. A afirmação foi feita pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira nacional do Ministério Público Karen Luise Vilanova, na ...Compromisso Étnico-Racial do MP será tema de ...
06/11/2026 (00:00) Encontro debaterá desafios institucionais e o papel do Ministério Público A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) promoverá, no dia 18 de novembro de 2026, às 18h, a live “O Compromisso Étnico-Racial do Ministério Público: Desafios e Perspectivas”, um espaço que reunirá diál ...2º Encontro Nacional de Programas Institucion ...
06/11/2026 (00:00) 6/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho terminou nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, com a apresentação de propostas para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT ...CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para fort ...
06/11/2026 (00:00) Em um movimento histórico para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Resolução CNJ n. 254/2018), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinará dois importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que fortalecem o combate ao feminicídio no p ...STJ lança livro sobre transformação digital e ...
06/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 11 de novembro, às 18h30, o lançamento do livro Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas, que discute os desafios da propriedade intelectual diante dos avanços tecnológicos. Publicado pela Editora Mizuno, o livro aborda a transformação ...TRT da 15ª Região (SP) recebe correição da Ju ...
06/11/2026 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Pimenta, As atividades serão realizadas presencialmente, na sede do ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho est ...
06/11/2026 (00:00) 6/11/2026 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) estuda a definição de regras nacionais sobre a fruição de folgas adquiridas em razão de plantões judiciais. O direito é reconhecido a integrantes da magistratura, servidoras e servidores que atuam no atendimento a demandas urgentes em pl ...Programa Destrava é instalado no Rio Grande d ...
06/11/2026 (00:00) Com o compromisso de transformar a cooperação institucional em entregas concretas para a população, foi instalado nesta sexta-feira (6/11) o Comitê Estadual do Programa Destrava no Rio Grande do Sul. A cerimônia, realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, reuniu representantes das 18 institui ...Solidariedade a Gisela e compromisso com a h ...
06/11/2026 (00:00) A solidariedade a presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, pela perda recente de seu pai, Augusto Cardoso, e a importância da dimensão humana foram destaque na abertura do 4º Colégio de Presidentes e Delegados da OAB-MT, realizada nesta quinta-feira (5), em Barra do Garças. O encontro ...STJ recebe participantes do Caminhos para a L ...
06/11/2026 (00:00) A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira recebeu, nesta quarta-feira (4), na sede da corte, em Brasília, uma comitiva de mulheres que participam do programa Caminhos para a Liderança de Mulheres na Justiça. Durante o encontro, a ministra compartilhou aspectos relacionados a ...Dívidas tributárias no Estado da Bahia podem ...
06/11/2026 (00:00) Simulações realizadas pela Sefaz-BA mostram reduções expressivas no valor de créditos inscritos em dívida ativa.Cerca de 50 mil contribuintes podem aderir às condições até 18 de dezembro.Uma dívida de R$ 23,2 mil reduzida para pouco mais de R$ 6,5 mil. Outra de R$ 557 mil que cai para R$ 158 mil. E ...Prefeitura de Manaus estabelece valor da UFM ...
06/11/2026 (00:00) A Prefeitura Municipal de Manaus oficializou a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2027. O novo montante foi fixado em R$ 159,34 (cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos), representando um reajuste de 4,2936% em relação ao período anterior. A ...Prêmio CNMP 2026 será entregue nesta quarta-f ...
06/11/2026 (00:00) A expectativa vai acabar: os vencedores do Prêmio CNMP 2026 serão conhecidos nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante cerimônia marcada para as 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A solenidade de premiação integra as atividades do C ...Pós-eleição: deputados discutem fuga de Flávi ...
03/11/2026 (00:00) O contexto nacional após o segundo turno das eleições presidenciais pautou a reunião plenária da Alepe nesta terça (3). Os deputados repercutiram a fuga do candidato derrotado Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos e as ações do partido Novo pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lul ...Prorrogado, para até 18-12, prazo para renego ...
06/11/2026 (00:00) Oportunidade de regularização oferece desconto de até 95%, além da opção de abatimento com precatóriosO prazo para adesão ao Edital 03/2026 do Acordo Gaúcho foi prorrogado até 18 de dezembro. A medida amplia o período para que contribuintes cTerceira Turma define forma de pagamento de c ...
06/11/2026 (00:00) Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e que não tenha vencido nos três meses anteriores à decretação da quebra possui a preferência de pagamento garantida pela lei trabalhista, mas não pode ser classificado como crédito extraconcursal, ou s ...Condomínio deve indenizar moradores por furto ...
06/11/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do cond ...Família de motorista de aplicativo não recebe ...
06/11/2026 (00:00) Resumo: A família de um motorista de aplicativo morto em acidente de trânsito pediu indenização por danos morais à Uber, além do reconhecimento do vínculo de emprego. A empresa alegou que os familiares já haviam recebido R$ 100 mil por meio de um acordo extrajudicial que abrangia os danos dec ...Empresa terceirizada não pode recorrer de dec ...
06/11/2026 (00:00) Resumo: Uma empresa terceirizada foi condenada a pagar parcelas a uma técnica de enfermagem, e o Estado do Amazonas foi condenado subsidiariamente. No TST, o relator afastou a responsabilidade do estado, e a empresa recorreu. Para a 4ª Turma, não cabe recurso da devedora principal contra dec ...Procuração enviada menos de uma hora depois d ...
06/11/2026 (00:00) Para 2ª Turma, formalidade pode ser superada pelo princípio da simplicidade.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que permitiu a análise do recurso ordinário apresentado por uma empresa de móveis, embora a procuração do advogado representante tenha sido juntada aos autos ...Industriário não perde justiça gratuita por t ...
06/11/2026 (00:00) Para 3ª Turma, benefício já reconhecido não é automaticamente revogado se parte recebe mais de 40% do teto do RGPS e tem veículos.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um trabalhador na fase de execução da sentença trabalhista. O benefício, ...Tribunais debatem desafios e expectativas sob ...
05/11/2026 (00:00) Na tarde desta quinta-feira (5), representantes de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) debateram desafios e expectativas sobre o novo requisito de admissibilidade dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o Encontro Nacional do Poder Judici ...OAB Acre homenageia jornalista Ayres Rocha du ...
05/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, nesta quinta-feira, 5, mais uma sessão do Conselho Pleno, marcada por uma homenagem ao jornalista Ayres Rocha, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à contribuição prestada à comunicação acreana.O presidente da OAB/AC, R ...GE da Capital debate os desafios do Ministéri ...
05/11/2026 (00:00) Encontro aconteceu no Auditório da Escola Superior do Ministério Público Nesta terça-feira (3), o Grupo de Estudos Aparecida Maria Valadares da Costa se reuniu no Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-SP) para debater o tema “Os desafios do Ministério Público na tutela cível e col ...APMP participa da abertura do 30º Congresso d ...
05/11/2026 (00:00) Evento acontecerá de 4 a 6 de novembro, no Ministério Público de São Paulo Teve início, nesta quarta-feira (4), o 30º Congresso de Meio Ambiente e o 24º Congresso de Habitação e Urbanismo, no Auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A iniciativa, ...Giovane Santin assume presidência da OAB Mato ...
05/11/2026 (00:00) O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, assume temporariamente a presidência da instituição durante o período de licença da presidente Gisela Cardoso. A licença da presidente será por 10 dias, de 4 a 22 de novembro, por motivo pessoal ...CNJ destaca resultados de Goiás e mobiliza Ju ...
05/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quinta-feira (05/11), o Mês Nacional do Júri 2026, em cerimônia realizada no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia, com a participação dos conselheiros Sílvio Amorim e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, além do pr ...Judicialização em saúde: novas ferramentas dã ...
05/11/2026 (00:00) As informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais podem ser pesquisadas com uma nova ferramenta de inteligência artificial, o EvidêncIAJud. Na primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técn ...Estados avançam na construção de planos para ...
05/11/2026 (00:00) Com o Pena Justa Reforma, as condições de cada unidade prisional deixaram de ser tema de incidência exclusiva do Poder Executivo para envolver uma rede de atores que estão contribuindo para espaços mais padronizados e seguros. Essa mobilização atende à decisão do Supremo Tribunal Federal que determi ...Nota de Pesar – Doutor José Eduardo Diniz Ros ...
05/11/2026 (00:00) O Procurador de Justiça ingressou no MPSP em novembro de 1984Com profundo pesar, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) manifesta suas condolências pelo falecimento do Procurador de Justiça José Eduardo Diniz Rosa, ocorrido nesta terça-feira (3/11).Nascido na cidade de Sorocaba, em 29 de ...Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo d ...
05/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça [+Segura], promove, entre 12 e 13 de novembro, o 1º Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética. A formação é direcionada a magistradas, magistrados, serviSTJ lança nova página de consulta processual ...
03/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual, desenvolvida para tornar mais eficiente o acompanhamento de processos por cidadãos, advogados e demais usuários. A solução foi estruturada para oferecer uma navegação mais organizada e agilizar a localização das info ...Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo d ...
05/11/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitação em Segurança Cibernética do CNJQuinta, 05 de novembro de 2026 às 20:19O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça [Circuito CNMP: inscrições abertas para seminá ...
05/11/2026 (00:00) Estão abertas, até 11 de novembro, as inscrições para o seminário "Direito das vítimas: avanços e desafios", a ser realizado no mesmo dia, das 14h às 18h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento faz parte da programação do Circuito CNMP 2026, que ocorrerá de ...O uso da inteligência artificial na atividade ...
05/11/2026 (00:00) Reunião aconteceu na sede do MP da cidade e teve André de Freitas Paolinetti Losasso como palestrante O Grupo de Estudos João Batista de Arruda Sampaio se reuniu, no dia 24 de outubro, na sede do Ministério Público de Mogi das Cruzes, para debater o tema “O uso da inteligência artificial na atividad ...Semana Nacional da Conciliação começa com exp ...
05/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou, na terça-feira (3), a XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação segue até o dia 6 de novembro, com a realização de audiências voltadas à construção de acordos e à resolução consensual de confl ...Correição no TRT da 3ª Região (MG) destaca av ...
05/11/2026 (00:00) 5/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) passou por correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Pimenta. A inspeção, realizada de 5 a 9 de outubro, analisou o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, a m ...Cotação Monetária
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2º Encontro Nacional de Programas Institucionais chega ao fim após três dias de debates
6/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho terminou nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre, com a apresentação de propostas para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Trabalho Decente no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Durante três dias, magistrados, servidores, pesquisadores e representantes de instituições e entidades sindicais apresentaram iniciativas e discutiram estratégias para combater violações de direitos, enfrentar diferentes formas de exploração e ampliar a proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Com o tema Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico, o encontro teve como foco questões como desigualdades de gênero e raça, trabalho infantil, condições análogas à escravidão e adoecimento mental relacionado ao trabalho.
Trabalho escravo doméstico
Na quarta-feira (4), o primeiro painel discutiu os 15 anos da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece referências para a garantia de direitos às trabalhadoras domésticas. Nos últimos nove anos, 182 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho doméstico análogas à escravidão no Brasil. Segundo a procuradora do Trabalho Lys Cardoso, a exploração pode ser difícil de identificar quando está encoberta por relações de afeto e convivência familiar.
Na ocasião, a secretária de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Valdirene Santos, compartilhou sua própria experiência. Aos 14 anos, ela saiu do interior da Bahia para trabalhar na casa de uma família, sem receber salário. Ao reivindicar seus direitos, passou a ser mantida dentro da residência.
Valdirene chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por quem consegue sair dessa situação, especialmente a falta de moradia e de condições para se sustentar, e defendeu a responsabilização dos envolvidos. “Enquanto não houver punição adequada, a escravidão doméstica continuará existindo”, alertou. A trabalhadora também ressaltou a necessidade de garantir condições para que as vítimas possam reconstruir suas vidas após o resgate e mencionou iniciativas sindicais voltadas à defesa dos direitos da categoria.
Trabalho infantil
Na quinta-feira (5), os painéis abordaram o trabalho infantil. No debate, a procuradora regional do Trabalho Luciana Coutinho defendeu a aprendizagem profissional como forma de ampliar as oportunidades profissionais e educacionais para adolescentes.
De acordo com Luciana, o Brasil tem potencial para contratar cerca de 1 milhão de aprendizes, mas pouco mais da metade dessas vagas está ocupada. A cooperação entre empresas, governos e entidades formadoras foi apontada como caminho para ampliar a inclusão.
A procuradora também ressaltou que a aprendizagem deve ser compreendida como um direito, e não como uma obrigação, e que adolescentes precisam ter acesso a outras oportunidades de desenvolvimento, como estudo, cultura e esporte.
Troca de experiências
O último dia do encontro, nesta sexta-feira (6), foi dedicado ao intercâmbio de experiências entre gestores dos quatro programas institucionais da Justiça do Trabalho: Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes; Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; e Trabalho Seguro.
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho apresentaram projetos e ações desenvolvidos em suas regiões. Depois, participaram de oficinas para formular propostas para a Política Nacional de Trabalho Decente.
Durante as atividades, a juíza Adriana Meireles Melonio, gestora regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no TRT-10 (DF/TO), destacou a importância da participação de quem atua diretamente na execução das políticas institucionais.
“A gente vive um momento muito importante de construção coletiva, porque as políticas serão vivenciadas pelas pessoas no seu dia a dia. Então não adianta vir uma política construída de cima para baixo”, afirmou.
As contribuições dos grupos foram apresentadas aos participantes e serão reunidas em relatórios para subsidiar a elaboração da política nacional no âmbito do CSJT.
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06/11/2026 (00:00)
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