Quinta-feira,
29 de Outubro de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Fernando Pereira se reúne com lideranças em B ...
28/10/2026 (00:00) 1º Secretário da APMP conversou com deputados e participou de sessões no CNMP e no CNJ Nesta semana, o 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Fernando Pereira da Silva, esteve em Brasília participando de persas agendas para tratar de temas de interesse da classe e do Mini ...Judiciário articula ações regionais contra tr ...
28/10/2026 (00:00) O fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, de acordo com as necessidades e particularidades de cada região do país. Esse é o foco das cinco reuniões promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os comitês estaduais doGuia orienta equipes que atendem pessoas com ...
28/10/2026 (00:00) Equipes que atuam no atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei passam a contar com um novo guia de referência. Elaborada pelo Ministério da Saúde com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do programa Fazendo Justiça, a publAutorização eletrônica de viagem para criança ...
28/10/2026 (00:00) Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21CNMP julga 54 processos durante a 16ª Sessão ...
28/10/2026 (00:00) A gestão da demanda por vagas em creches e a tramitação prioritária de pedidos de medidas protetivas de urgência estiveram entre os destaques da 16ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 27 de outubro. Ao todo, o Plenário julgou 54 p ...Prêmio Boas Práticas PopRuaJud recebe inscriç ...
28/10/2026 (00:00) Os tribunais e os órgãos do sistema de justiça que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão, à promoção de direitos e à ampliação do acesso à Justiça da população em situação de rua têm até o dia 29 de outubro para se inscreverem noSTJ debate proteção à infância com supremos t ...
28/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Realizado em Maputo, Moçambique, o encontro discutiu medidas de ##prevenção## e enfrentamento à ...Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos d ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. A declaração foi feita durante c ...De norte a sul do Brasil, quem são as pessoas ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - Uma audiência precisa ser preparada, uma pessoa que chega ao balcão pode precisar de orientação, uma comunidade pode enfrentar barreiras para acessar serviços públicos e uma decisão judicial pode exigir persistência para ser cumprida. Por trás dessas situações, há servidoras e servid ...Diretor do Foro da Justiça Federal destaca pa ...
28/10/2026 (00:00) Diretor do Foro da Justiça Federal destaca papel dos servidores públicos na garantia de direitosQuarta, 28 de outubro de 2026 às 15:40Artigo do juiz federal Antônio José está publicado na edição de hoje do jornal O Dia AlagoasCrédito da foto: Secom JFALA efetivação dos diVotação sobre empréstimo de R$ 1,9 bilhão é a ...
27/10/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe adiou, nesta terça (27), a votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 4317/2026, do PEncontro dos Aposentados promove confraterniz ...
28/10/2026 (00:00) Encontro dos Aposentados promove confraternização na Semana do Servidor e da ServidoraQuarta, 28 de outubro de 2026 às 18:06Encontro de aposentados relembra memórias e reforça laços de antigas amizadesCrédito da foto: Secom JFALAbraços, boas lembranças e histórias compartPlantão Judiciário: feriados alteram o funcio ...
28/10/2026 (00:00) Plantão Judiciário: feriados alteram o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 28 de outubro de 2026 às 17:58JFAL funcionará em regime de Plantão JudiciárioCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funciona em regime de Plantão Judiciário,CNMP julga 42 processos em bloco na 16ª Sessã ...
28/10/2026 (00:00) No total, havia 12 recursos, 15 conflitos de atribuição e 15 procedimentos de outras classes processuais. Entre os resultados, houve decisões de procedência e de improcedência, negativas de provimento e não conhecimento de recursos, além de referendos de decisões anteriores.Plenário do CNMP aplica pena de advertência a ...
28/10/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente processo administrativo disciplinar contra procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e aplicou a penalidade de advertência pelo uso de documento oficial da instituição para tratar ...Campanha "Ler adianta" arrecada livros para u ...
28/10/2026 (00:00) Doações até 30 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza, até 30 de outubro, a 5ª edição da campanha “Ler adianta”, que arrecada livroRecebimento de BPC impede enquadramento como ...
28/10/2026 (00:00) No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) analisou se o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) impede o beneficiário de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado facultativo de baixa r ...TRF3 confirma concessão de benefício assisten ...
28/10/2026 (00:00) Décima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a hipossuficiênciaA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação estatal de pagamento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de ...JFRS garante salário-maternidade a mulher que ...
28/10/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mulher que gestou o bebê do próprio irmão e da cunhada por meio de gestação de substituição, procedimento popularmente conhecido como “barriga solidária”. A sentenç ...Justiça Federal em Alagoas integra rede de ac ...
28/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas integra rede de acolhimento a mulheres vítimas de violênciaQuarta, 28 de outubro de 2026 às 16:58Programação na sede da OAB Histórica reuniu a Advocacia com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres contra a violênciaCrédito da foto: SecAdministradores de sistemas judiciais aprimor ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, nesta quarta (28/10) e quinta-feira (29/10), em Brasília, administradores de dois dos principais sistemas utilizados pela Justiça criminal brasileira: o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
27/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (27): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/GRq_m6jaQGc?si=JukLpviLqu_K6A4X" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="alloTJSP reformula página sobre Juizados Especiai ...
28/10/2026 (00:00) Linguagem simples e recursos visuais orientam o público. Saber como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis ficou mais fácil. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou aTST mantém indenização a irmã de trabalhador ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu eletrocutado em trabalho. O TRT-24 havia retirado a reparação por entender que não ficou comprovada a dependência financeira ou emocional da ...Montadora é condenada por fornecer chuveiros ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: Um operário da GM pediu indenização por ter de tomar banho em chuveiros coletivos sem portas nem pisórias. O pedido foi negado no primeiro e no segundo graus, que entenderam que o banho não era obrigatório. Para a 1ª Turma do TST, porém, submeter os empregados a banhos coletivos viol ...Vice-Presidência do TST amplia ações de conci ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, apresentou nesta terça-feira (27) um relatório com os resultados do trabalho de conciliação desenvolvido em seu primeiro ano de gestão na Vice-Presidência. Na sessão da Subseção II Especializada em ...TNU exige cumprimento dos requisitos para apo ...
28/10/2026 (00:00) Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagemA Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu, por maioria de votos, que servidores públicos federais só têm direito de incorporar à aposentadoria a gratificação de função de confiança ou a r ...TRF1 anula sentença por falta de citação de p ...
28/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena de nulidade processual por ausência de formação de litisconsórcio pa ...Procurações processuais podem ser assinadas p ...
28/10/2026 (00:00) As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão volt ...Conhecimento, escuta e comunicação aproximam ...
28/10/2026 (00:00) Conhecer as necessidades da população, aprimorar a atuação institucional e estabelecer canais mais acessíveis de diálogo são diferentes caminhos para um mesmo propósito: fortalecer a relação do Ministério Público com a sociedade. Essa perspectiva está presente nos projetos finalistas do Prêmio CNMP ...REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 d ...
28/10/2026 (00:00) A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com prazo aberto para recebimento de artigos científicos inéditos até 10 de novembro. Sob a direção do ministro Sebastião Reis Júnior, que assumiu as funções de editor-chefe e diretor da publicação, o periódico busca amp ...Mantida exoneração de ex-policial militar que ...
28/10/2026 (00:00) Incapacidade civil não comprovada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital que julgou prescrita ação de ex-policial militar que pleiDia do Servidor Público: história de quem faz ...
28/10/2026 (00:00) Servidores com meio século de TJSP compartilham experiências. Por trás de cada processo, atendimento ou audiência, há o trabalho de servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da Justiça. Seja no contatInfância e Juventude é tema do Disseminando B ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (28/10), a 33ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário com foco na Infância e Juventude. O evento ocorre naExclusão indevida de idosa de plano de saúde ...
28/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ...Trabalho, estudo, leitura e amamentação: repo ...
28/10/2026 (00:00) Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas presas em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho e estudo. A regra geral prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho ou ...Falta de análise de provas favoráveis à defes ...
28/10/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o home ...Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de pr ...
28/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos de proteção patrimonial mutualista e o prazo para pagamento de indenizações. No caso analisado, a discussão gira em torno de um contrato de proteção veicular.O convidado ...Nota de pesar - Arthur Cogan
27/10/2026 (00:00) Natural de São Paulo, Arthur ingressou no MPSP em 1952 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado e Arthur Cogan, em 23/10.Nascido em São Paulo, em 31/12/1924, Arthur ingressou no Ministério Públ ...Cinco magistrados do TJBA são penalizados pel ...
27/10/2026 (00:00) Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes as imputações disciplinares contra cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais em disputas por te ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
27/10/2026 (00:00) Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presente e construir o futuro, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 está com as inscrições abertas. Até 11 de dezembro, os interessados podem se inscrever peloNovas regras para transparência e segurança à ...
27/10/2026 (00:00) A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle, com a criação de uma central única para registro das operações e a exigência de novos mecanismos de proteção aos credores. As medidas estão previstas em proposta de ...Serventias desacumuladas serão excluídas de c ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei estadual a partir da desacumulação de atribuições de serventias preexistentes que já estavam provid ...Relatório de GT do CNJ aponta para evolução d ...
27/10/2026 (00:00) Grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta compõe o relatório entregue ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira ...CNJ orienta sistema de justiça a identificar ...
27/10/2026 (00:00) Mulheres que procuram a Justiça para denunciar situações de violência passam a contar com novas diretrizes destinadas a impedir que o próprio processo judicial seja utilizado como instrumento de intimidação, perseguição ou retaliação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira ( ...Projeto de proteção a mulheres indígenas e mi ...
27/10/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última sexta-feira (23/10), a Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) alcançou projeção nacional ao conquistar o 2º lugar na categoria Magistrada/Magistrado da edição de 2 ...TST fixa duas novas teses vinculantes
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23), duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e determinou a afetação de uma nova matéria para fixação futura de tese (Tema 315). As decisões visam unif ...Quem protege quem trabalha por aplicativos? B ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - O trabalho por aplicativos precisa garantir proteção social, trabalhista e previdenciária a quem está ao volante ou faz entregas, sem desconsiderar as particularidades da atividade. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, isso exige a ...OAB Acre prestigia posse da nova diretoria re ...
27/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta terça-feira, 27, da solenidade de posse da nova diretoria estadual da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Acre. A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de atuação da entidade no estado, com o compromisso de fort ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
GUARANI
0,00
0,00
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Previsão do tempo
Segunda-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Palmas, TO
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Hoje - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianópolis...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópolis,...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Florianópolis,...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Florianópolis, SC
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto Alegre, R...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Porto Alegre, R...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Porto Alegre, RS
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Porto Velho, R...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Porto Velho, RO
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Quarta-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Teresina, PI
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - João Pessoa, ...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - João Pessoa, P...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - João Pessoa, P...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - João Pessoa, PB
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Quarta-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Cuiabá, MT
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grande, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande, M...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campo Grande, M...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizonte...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizonte,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Horizonte,...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Fortaleza, CE
Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Macapá, AP
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasília, DF
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Brasília, DF
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - São Paulo, SP
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São José dos...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São José dos ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São José dos ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - São José dos Campos, ...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Ilhabela, SP
Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ilhabela, SP
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ilhabela, SP
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ilhabela, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ubatuba, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ubatuba, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Sebastiã...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Sebastião...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Sebastião...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Sebastião, SP
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Caraguatatuba,...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Caraguatatuba, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Guia orienta equipes que atendem pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
Equipes que atuam no atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei passam a contar com um novo guia de referência. Elaborada pelo Ministério da Saúde com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do programa Fazendo Justiça, a publicação oferece orientações para fortalecer a articulação entre justiça, saúde e rede de proteção social.
Intitulado Cuidado, Território e Direitos: Orientações à Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), o material reúne diretrizes e instrumentos para apoiar a atuação das equipes nos territórios. O objetivo é qualificar o acompanhamento das pessoas atendidas, subsidiar a elaboração de projetos terapêuticos inpidualizados e fortalecer estratégias de cuidado em liberdade. O lançamento ocorreu durante o evento “Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos”, na última semana.
Vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), as EAP-Desinst atuam na conexão entre os serviços de saúde e o sistema de justiça, oferecendo subsídios técnicos às decisões judiciais e apoiando os processos de desinstitucionalização. Segundo dados apresentados pelo diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad) do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias, o país conta com 39 equipes distribuídas em 26 estados, sendo 15 habilitadas e financiadas pelo Ministério da Saúde e outras 24 mantidas com recursos estaduais.
A publicação é resultado da cooperação estabelecida entre o CNJ e o Ministério da Saúde por meio de protocolo de intenções firmado em 2023. A iniciativa busca fortalecer a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023, que estabelece diretrizes para adequar a atuação judicial aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e garantir o acesso ao cuidado em liberdade.
Avanços da Política Antimanicomial
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Durante o evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Andréa da Silva Brito, apresentou um balanço da implementação da política. Entre os avanços estão o fechamento de 11 manicômios judiciários, a interdição parcial de outros 11 estabelecimentos e a criação de Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpas) em todas as unidades da Federação.
Andréa destacou que, além do fechamento das instituições, é necessário garantir acesso a serviços de saúde, moradia e proteção social para as pessoas em processo de desinstitucionalização. “O Estado não pode transformar a ausência de políticas públicas em justificativa para a manutenção da privação de liberdade. Os avanços alcançados até aqui demonstram que é possível transformar práticas historicamente consolidadas, mas os desafios que permanecem também nos mostram que essa transformação exige continuidade, investimento público, cooperação institucional e compromisso político”, afirmou.
Passados mais de três anos da resolução, o CNJ também avançou na estruturação de mecanismos nacionais de acompanhamento da política. Entre eles está o Painel Saúde Mental e Medida de Segurança, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que reúne dados por estado sobre pessoas submetidas a medidas de segurança e a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Confira o panorama nacional: Infográfico da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – fevereiro de 2026
Apesar dos avanços, ainda existem diferenças na implementação da política entre os estados, especialmente quanto à disponibilidade de serviços de saúde e às condições de moradia e proteção social. Marcelo Kimati Dias reforçou a importância da articulação entre as instituições para superar essas dificuldades. “O cuidado não é custódia. O sofrimento psíquico não é sinônimo de periculosidade”, afirmou.
A implementação da Política Antimanicomial integra as medidas previstas no plano nacional Pena Justa. As ações do CNJ nessa agenda contam com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Senappen.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 3
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
