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28 de Outubro de 2026 -
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"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Prêmio Boas Práticas PopRuaJud recebe inscriç ...
28/10/2026 (00:00) Os tribunais e os órgãos do sistema de justiça que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão, à promoção de direitos e à ampliação do acesso à Justiça da população em situação de rua têm até o dia 29 de outubro para se inscreverem noSTJ debate proteção à infância com supremos t ...
28/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Realizado em Maputo, Moçambique, o encontro discutiu medidas de ##prevenção## e enfrentamento à ...Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos d ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. A declaração foi feita durante c ...De norte a sul do Brasil, quem são as pessoas ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - Uma audiência precisa ser preparada, uma pessoa que chega ao balcão pode precisar de orientação, uma comunidade pode enfrentar barreiras para acessar serviços públicos e uma decisão judicial pode exigir persistência para ser cumprida. Por trás dessas situações, há servidoras e servid ...Diretor do Foro da Justiça Federal destaca pa ...
28/10/2026 (00:00) Diretor do Foro da Justiça Federal destaca papel dos servidores públicos na garantia de direitosQuarta, 28 de outubro de 2026 às 15:40Artigo do juiz federal Antônio José está publicado na edição de hoje do jornal O Dia AlagoasCrédito da foto: Secom JFALA efetivação dos diVotação sobre empréstimo de R$ 1,9 bilhão é a ...
27/10/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe adiou, nesta terça (27), a votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 4317/2026, do PEncontro dos Aposentados promove confraterniz ...
28/10/2026 (00:00) Encontro dos Aposentados promove confraternização na Semana do Servidor e da ServidoraQuarta, 28 de outubro de 2026 às 18:06Encontro de aposentados relembra memórias e reforça laços de antigas amizadesCrédito da foto: Secom JFALAbraços, boas lembranças e histórias compartPlantão Judiciário: feriados alteram o funcio ...
28/10/2026 (00:00) Plantão Judiciário: feriados alteram o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 28 de outubro de 2026 às 17:58JFAL funcionará em regime de Plantão JudiciárioCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funciona em regime de Plantão Judiciário,CNMP julga 42 processos em bloco na 16ª Sessã ...
28/10/2026 (00:00) No total, havia 12 recursos, 15 conflitos de atribuição e 15 procedimentos de outras classes processuais. Entre os resultados, houve decisões de procedência e de improcedência, negativas de provimento e não conhecimento de recursos, além de referendos de decisões anteriores.Plenário do CNMP aplica pena de advertência a ...
28/10/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente processo administrativo disciplinar contra procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e aplicou a penalidade de advertência pelo uso de documento oficial da instituição para tratar ...Campanha "Ler adianta" arrecada livros para u ...
28/10/2026 (00:00) Doações até 30 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza, até 30 de outubro, a 5ª edição da campanha “Ler adianta”, que arrecada livroRecebimento de BPC impede enquadramento como ...
28/10/2026 (00:00) No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) analisou se o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) impede o beneficiário de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado facultativo de baixa r ...TRF3 confirma concessão de benefício assisten ...
28/10/2026 (00:00) Décima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a hipossuficiênciaA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação estatal de pagamento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de ...JFRS garante salário-maternidade a mulher que ...
28/10/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mulher que gestou o bebê do próprio irmão e da cunhada por meio de gestação de substituição, procedimento popularmente conhecido como “barriga solidária”. A sentenç ...Justiça Federal em Alagoas integra rede de ac ...
28/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas integra rede de acolhimento a mulheres vítimas de violênciaQuarta, 28 de outubro de 2026 às 16:58Programação na sede da OAB Histórica reuniu a Advocacia com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres contra a violênciaCrédito da foto: SecAdministradores de sistemas judiciais aprimor ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, nesta quarta (28/10) e quinta-feira (29/10), em Brasília, administradores de dois dos principais sistemas utilizados pela Justiça criminal brasileira: o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
27/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (27): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/GRq_m6jaQGc?si=JukLpviLqu_K6A4X" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="alloTJSP reformula página sobre Juizados Especiai ...
28/10/2026 (00:00) Linguagem simples e recursos visuais orientam o público. Saber como recorrer aos Juizados Especiais Cíveis ficou mais fácil. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou aTST mantém indenização a irmã de trabalhador ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu eletrocutado em trabalho. O TRT-24 havia retirado a reparação por entender que não ficou comprovada a dependência financeira ou emocional da ...Montadora é condenada por fornecer chuveiros ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: Um operário da GM pediu indenização por ter de tomar banho em chuveiros coletivos sem portas nem pisórias. O pedido foi negado no primeiro e no segundo graus, que entenderam que o banho não era obrigatório. Para a 1ª Turma do TST, porém, submeter os empregados a banhos coletivos viol ...Vice-Presidência do TST amplia ações de conci ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, apresentou nesta terça-feira (27) um relatório com os resultados do trabalho de conciliação desenvolvido em seu primeiro ano de gestão na Vice-Presidência. Na sessão da Subseção II Especializada em ...TNU exige cumprimento dos requisitos para apo ...
28/10/2026 (00:00) Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagemA Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu, por maioria de votos, que servidores públicos federais só têm direito de incorporar à aposentadoria a gratificação de função de confiança ou a r ...TRF1 anula sentença por falta de citação de p ...
28/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena de nulidade processual por ausência de formação de litisconsórcio pa ...Procurações processuais podem ser assinadas p ...
28/10/2026 (00:00) As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão volt ...Conhecimento, escuta e comunicação aproximam ...
28/10/2026 (00:00) Conhecer as necessidades da população, aprimorar a atuação institucional e estabelecer canais mais acessíveis de diálogo são diferentes caminhos para um mesmo propósito: fortalecer a relação do Ministério Público com a sociedade. Essa perspectiva está presente nos projetos finalistas do Prêmio CNMP ...REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 d ...
28/10/2026 (00:00) A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com prazo aberto para recebimento de artigos científicos inéditos até 10 de novembro. Sob a direção do ministro Sebastião Reis Júnior, que assumiu as funções de editor-chefe e diretor da publicação, o periódico busca amp ...Mantida exoneração de ex-policial militar que ...
28/10/2026 (00:00) Incapacidade civil não comprovada. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital que julgou prescrita ação de ex-policial militar que pleiDia do Servidor Público: história de quem faz ...
28/10/2026 (00:00) Servidores com meio século de TJSP compartilham experiências. Por trás de cada processo, atendimento ou audiência, há o trabalho de servidores que contribuem diariamente para o funcionamento da Justiça. Seja no contatInfância e Juventude é tema do Disseminando B ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (28/10), a 33ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário com foco na Infância e Juventude. O evento ocorre naExclusão indevida de idosa de plano de saúde ...
28/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ...Trabalho, estudo, leitura e amamentação: repo ...
28/10/2026 (00:00) Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas presas em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho e estudo. A regra geral prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho ou ...Falta de análise de provas favoráveis à defes ...
28/10/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o home ...Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de pr ...
28/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos de proteção patrimonial mutualista e o prazo para pagamento de indenizações. No caso analisado, a discussão gira em torno de um contrato de proteção veicular.O convidado ...Nota de pesar - Arthur Cogan
27/10/2026 (00:00) Natural de São Paulo, Arthur ingressou no MPSP em 1952 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado e Arthur Cogan, em 23/10.Nascido em São Paulo, em 31/12/1924, Arthur ingressou no Ministério Públ ...Cinco magistrados do TJBA são penalizados pel ...
27/10/2026 (00:00) Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes as imputações disciplinares contra cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais em disputas por te ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
27/10/2026 (00:00) Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presente e construir o futuro, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 está com as inscrições abertas. Até 11 de dezembro, os interessados podem se inscrever peloNovas regras para transparência e segurança à ...
27/10/2026 (00:00) A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle, com a criação de uma central única para registro das operações e a exigência de novos mecanismos de proteção aos credores. As medidas estão previstas em proposta de ...Serventias desacumuladas serão excluídas de c ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei estadual a partir da desacumulação de atribuições de serventias preexistentes que já estavam provid ...Relatório de GT do CNJ aponta para evolução d ...
27/10/2026 (00:00) Grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta compõe o relatório entregue ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira ...CNJ orienta sistema de justiça a identificar ...
27/10/2026 (00:00) Mulheres que procuram a Justiça para denunciar situações de violência passam a contar com novas diretrizes destinadas a impedir que o próprio processo judicial seja utilizado como instrumento de intimidação, perseguição ou retaliação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira ( ...Projeto de proteção a mulheres indígenas e mi ...
27/10/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última sexta-feira (23/10), a Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) alcançou projeção nacional ao conquistar o 2º lugar na categoria Magistrada/Magistrado da edição de 2 ...TST fixa duas novas teses vinculantes
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23), duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e determinou a afetação de uma nova matéria para fixação futura de tese (Tema 315). As decisões visam unif ...Quem protege quem trabalha por aplicativos? B ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - O trabalho por aplicativos precisa garantir proteção social, trabalhista e previdenciária a quem está ao volante ou faz entregas, sem desconsiderar as particularidades da atividade. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, isso exige a ...OAB Acre prestigia posse da nova diretoria re ...
27/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta terça-feira, 27, da solenidade de posse da nova diretoria estadual da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Acre. A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de atuação da entidade no estado, com o compromisso de fort ...Deputados debatem desenvolvimento econômico d ...
21/10/2026 (00:00) O desenvolvimento econômico do Nordeste pautou a reunião plenária da Alepe nesta quarta (21). O deputado Doriel Barros (PT) repudiou um vídeo que responsabiliza os governos do PT por problemas socioeconômicos da região, enquantoEscola Aprendizes-Marinheiros é homenageada p ...
27/10/2026 (00:00) A Alepe homenageou os 169 anos de fundação da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) em reunião solene na segunda (26). A cerimônia foi proposta pelo deputadoEnquete: lojas devem divulgar histórico de pr ...
22/10/2026 (00:00) A apresentação do histórico de preços de produtos em promoção pode se tornar obrigatória com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 266/2023. O objetivo é garantir mais transparência na hora da compra em períodosConfira programação do Enajun e Fonajurd; enc ...
27/10/2026 (00:00) Uma das principais vozes da justiça restaurativa nos Estados Unidos, a advogada de direitos civis e ativista Fania E. Davis é um dos destaques do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fo ...Cotação Monetária
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De norte a sul do Brasil, quem são as pessoas que fazem a Justiça do Trabalho chegar a quem precisa?
28/10/2026 - Uma audiência precisa ser preparada, uma pessoa que chega ao balcão pode precisar de orientação, uma comunidade pode enfrentar barreiras para acessar serviços públicos e uma decisão judicial pode exigir persistência para ser cumprida. Por trás dessas situações, há servidoras e servidores que articulam procedimentos, acolhem o público, desenvolvem iniciativas e encontram caminhos para que a Justiça do Trabalho cumpra o seu papel.
As trajetórias de cinco profissionais de diferentes regiões do país mostram a persidade desse trabalho. Na Bahia, no Espírito Santo, na Paraíba, em Pernambuco e em Santa Catarina, as experiências passam pelo funcionamento das unidades judiciárias, pelo atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, pela inclusão social e pela busca de efetividade das decisões judiciais.
Uma teia que mantém o trabalho em movimento
Antes de ingressar na Justiça do Trabalho, Ana Carolina Miranda, conhecida como Carol, era professora de balé e lecionava filosofia em uma faculdade. A experiência de ter sido dispensada sem receber oito meses de salários atrasados foi decisiva para que se aproximasse dos direitos trabalhistas e decidisse prestar concurso para o Tribunal.
Desde 2016, ela atua como secretária de audiência na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Nascida com surdez unilateral, ingressou pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência e encontrou colegas dispostos a colaborar com as adaptações necessárias ao trabalho. Hoje, está perto de concluir a graduação em Direito.
Na rotina da Vara, Carol vê a atuação dos servidores como uma rede de colaboração que conecta tarefas e áreas diferentes.
“Nós, servidores e juízes, trabalhamos de forma orgânica. Os servidores atuam como uma teia, colaborando uns com os outros, desde o atendimento no balcão até a realização de pagamentos, restrições bancárias, inclusão de audiências em pauta e digitalização de atas”, afirma.
A imagem da teia ajuda a compreender uma característica do serviço público: atividades que podem parecer isoladas fazem parte de um mesmo fluxo. Preparar uma audiência, organizar documentos, atender quem procura a unidade e dar andamento a procedimentos são tarefas distintas, mas interdependentes.
O atendimento que também acolhe
Em Vitória (ES), a trajetória de Maria Eugênia Rezende Vieira se confunde com a própria história de aproximação com a Justiça do Trabalho. Nascida na zona rural, ela trabalhou ainda na infância em uma pensão e sofreu queimaduras graves. Ao passar diante do prédio onde funcionavam as unidades da Justiça do Trabalho, dizia que um dia trabalharia ali.
Formada em Pedagogia e Direito, tomou posse em 1997. Durante 13 anos, atuou na atermação, serviço que permite a trabalhadores e trabalhadoras apresentarem suas reclamações à Justiça do Trabalho sem a necessidade de advogado.
Hoje, trabalha no atendimento ao público da 15ª Vara do Trabalho de Vitória, no TRT da 17ª Região, e participa do Subcomitê Pop Rua Jud, voltado à promoção do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua.
A atuação se conecta também ao trabalho que realiza como missionária social. Para Maria Eugênia, o contato com esse público tem uma dimensão pessoal que ultrapassa as atribuições profissionais. “Esse público é a minha história”, resume.
A experiência mostra como o atendimento exige mais do que encaminhar demandas: envolve escuta, compreensão das necessidades de quem procura o serviço e atenção às barreiras que podem dificultar o acesso a direitos.
Iniciativas que aproximam a instituição da sociedade
Na Paraíba, a antropóloga Jamilly Cunha encontrou na Justiça do Trabalho espaço para desenvolver iniciativas voltadas a grupos que enfrentam obstáculos de acesso a direitos e serviços.
Como assessora-chefe da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec) do TRT da 13ª Região (PB), ela atua em projetos que incluem o Aquilomba, Paraíba, voltado à inclusão digital de comunidades quilombolas, além de iniciativas relacionadas à população trans e ao combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil.
Para a servidora, a experiência contrariou a ideia de que instituições públicas são necessariamente distantes das pessoas.
“Existe um estigma de que as instituições públicas tendem a ser engessadas ou distantes da sociedade, mas, ao chegar aqui, vi que o Tribunal é exatamente o oposto: um espaço que pulsa, inova e busca ativamente a proximidade com as pessoas”, defende.
O trabalho revela outra dimensão da atuação institucional: além de processar e julgar ações, a Justiça do Trabalho também desenvolve iniciativas para promover direitos, prevenir violações e aproximar seus serviços de públicos persos.
Criar oportunidades para quem mais precisa
Há 39 anos no TRT da 6ª Região (PE), a técnica judiciária da área administrativa Andréa Leite encontrou um novo sentido para a própria trajetória profissional ao participar, em 2018, da implementação do Programa de Aprendizagem.
A iniciativa ampliou as oportunidades para além do público habitualmente atendido, incluindo adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas com síndrome de Down e jovens que deixam instituições de acolhimento.
A experiência reforçou para Andréa o valor de um trabalho cujos resultados podem repercutir diretamente na vida de outras pessoas.
“A gente mudar a vida de alguém é muito importante. É o que mais me faz realizada em toda a minha trajetória”, conta.
A atuação mostra como políticas de inclusão e de acesso ao trabalho também dependem de profissionais que organizam, articulam e acompanham sua implementação. Nesse processo, o serviço público pode contribuir para abrir caminhos a quem enfrenta mais barreiras para ingressar no mundo do trabalho.
A persistência para fazer a decisão valer
Na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, no TRT da 12ª Região (SC), o trabalho de João Batista Schneider, técnico judiciário com 35 anos de carreira, inclui um desafio recorrente da fase de execução: encontrar meios de efetivar uma decisão judicial.
Em um processo, o devedor tentava evitar a cobrança mantendo um BMW MINI em nome da esposa. Certo dia, nas proximidades do Tribunal, João reconheceu o homem ao vê-lo deixar a filha na escola. A observação da rotina levou o servidor a sugerir a expedição de um mandado de busca em hora certa. O veículo foi localizado e apreendido, e o caso terminou em acordo.
A situação exigiu atenção aos detalhes e conhecimento dos procedimentos, mas também mostrou como a experiência acumulada pode ajudar a encontrar alternativas para dar andamento a um processo.
“Mesmo não sendo às vezes 100% do almejado, na maioria dos casos, esperamos que o encerramento possa significar para os envolvidos o fechamento de um ciclo nas suas relações”, compartilha João.
O relato evidencia que o cumprimento de uma decisão não depende apenas de sua definição. A execução envolve procedimentos próprios e, em determinados casos, exige persistência para que o resultado do processo produza efeitos concretos.
A dimensão de uma rede nacional
As experiências desses cinco profissionais integram uma estrutura que alcança todo o país. Em 2025, a Justiça do Trabalho contava com 41.315 servidores em atividade e 3.645 magistrados, segundo dados do Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT.
A estrutura reúne o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.573 Varas do Trabalho instaladas, responsáveis pela jurisdição sobre os 5.571 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 213,4 milhões de pessoas.
A atuação também se traduz em resultados. Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 4,35 milhões de processos, enquanto as Varas do Trabalho repassaram R$ 50,56 bilhões em direitos aos autores de processos. Os valores foram pagos por diferentes meios: acordos homologados, execução de decisões e pagamentos espontâneos.
Os números dimensionam a estrutura, o alcance e a importância da instituição. As histórias revelam o trabalho que sustenta essa atuação: a cooperação nos bastidores, o acolhimento de quem procura atendimento, a criação de oportunidades, a aproximação com comunidades e a persistência para fazer decisões valerem.
No Dia da Servidora e do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, reconhecer essas trajetórias é reconhecer também que a Justiça do Trabalho não se resume a prédios, processos ou decisões. Ela se concretiza nas atividades cotidianas de profissionais que, com diferentes atribuições, transformam o seu conhecimento e suas mais persas habilidades humanas no serviço que chega à população.
(Fernanda Duarte/JS - Fotos: TRTs)
28/10/2026 (00:00)
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