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28 de Outubro de 2026 -
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"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Autorização eletrônica de viagem para criança ...
28/10/2026 (00:00) Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21CNMP julga 54 processos durante a 16ª Sessão ...
28/10/2026 (00:00) A gestão da demanda por vagas em creches e a tramitação prioritária de pedidos de medidas protetivas de urgência estiveram entre os destaques da 16ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 27 de outubro. Ao todo, o Plenário julgou 54 p ...Prêmio Boas Práticas PopRuaJud recebe inscriç ...
28/10/2026 (00:00) Os tribunais e os órgãos do sistema de justiça que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão, à promoção de direitos e à ampliação do acesso à Justiça da população em situação de rua têm até o dia 29 de outubro para se inscreverem noSTJ debate proteção à infância com supremos t ...
28/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Realizado em Maputo, Moçambique, o encontro discutiu medidas de ##prevenção## e enfrentamento à ...Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos d ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (28), que a responsabilização de empregadores que praticaram discriminação e demitiram trabalhadores por motivação política será rápida e rigorosa. A declaração foi feita durante c ...De norte a sul do Brasil, quem são as pessoas ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - Uma audiência precisa ser preparada, uma pessoa que chega ao balcão pode precisar de orientação, uma comunidade pode enfrentar barreiras para acessar serviços públicos e uma decisão judicial pode exigir persistência para ser cumprida. Por trás dessas situações, há servidoras e servid ...Diretor do Foro da Justiça Federal destaca pa ...
28/10/2026 (00:00) Diretor do Foro da Justiça Federal destaca papel dos servidores públicos na garantia de direitosQuarta, 28 de outubro de 2026 às 15:40Artigo do juiz federal Antônio José está publicado na edição de hoje do jornal O Dia AlagoasCrédito da foto: Secom JFALA efetivação dos diVotação sobre empréstimo de R$ 1,9 bilhão é a ...
27/10/2026 (00:00) A Comissão de Justiça da Alepe adiou, nesta terça (27), a votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 4317/2026, do PEncontro dos Aposentados promove confraterniz ...
28/10/2026 (00:00) Encontro dos Aposentados promove confraternização na Semana do Servidor e da ServidoraQuarta, 28 de outubro de 2026 às 18:06Encontro de aposentados relembra memórias e reforça laços de antigas amizadesCrédito da foto: Secom JFALAbraços, boas lembranças e histórias compartPlantão Judiciário: feriados alteram o funcio ...
28/10/2026 (00:00) Plantão Judiciário: feriados alteram o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 28 de outubro de 2026 às 17:58JFAL funcionará em regime de Plantão JudiciárioCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) funciona em regime de Plantão Judiciário,CNMP julga 42 processos em bloco na 16ª Sessã ...
28/10/2026 (00:00) No total, havia 12 recursos, 15 conflitos de atribuição e 15 procedimentos de outras classes processuais. Entre os resultados, houve decisões de procedência e de improcedência, negativas de provimento e não conhecimento de recursos, além de referendos de decisões anteriores.Plenário do CNMP aplica pena de advertência a ...
28/10/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente processo administrativo disciplinar contra procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e aplicou a penalidade de advertência pelo uso de documento oficial da instituição para tratar ...Campanha "Ler adianta" arrecada livros para u ...
28/10/2026 (00:00) Doações até 30 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza, até 30 de outubro, a 5ª edição da campanha “Ler adianta”, que arrecada livroRecebimento de BPC impede enquadramento como ...
28/10/2026 (00:00) No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) analisou se o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) impede o beneficiário de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurado facultativo de baixa r ...TRF3 confirma concessão de benefício assisten ...
28/10/2026 (00:00) Décima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a hipossuficiênciaA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação estatal de pagamento do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS) a um menino de ...JFRS garante salário-maternidade a mulher que ...
28/10/2026 (00:00) A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o salário-maternidade a uma mulher que gestou o bebê do próprio irmão e da cunhada por meio de gestação de substituição, procedimento popularmente conhecido como “barriga solidária”. A sentenç ...Justiça Federal em Alagoas integra rede de ac ...
28/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas integra rede de acolhimento a mulheres vítimas de violênciaQuarta, 28 de outubro de 2026 às 16:58Programação na sede da OAB Histórica reuniu a Advocacia com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres contra a violênciaCrédito da foto: SecAdministradores de sistemas judiciais aprimor ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, nesta quarta (28/10) e quinta-feira (29/10), em Brasília, administradores de dois dos principais sistemas utilizados pela Justiça criminal brasileira: o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)TST mantém indenização a irmã de trabalhador ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu eletrocutado em trabalho. O TRT-24 havia retirado a reparação por entender que não ficou comprovada a dependência financeira ou emocional da ...Montadora é condenada por fornecer chuveiros ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: Um operário da GM pediu indenização por ter de tomar banho em chuveiros coletivos sem portas nem pisórias. O pedido foi negado no primeiro e no segundo graus, que entenderam que o banho não era obrigatório. Para a 1ª Turma do TST, porém, submeter os empregados a banhos coletivos viol ...Vice-Presidência do TST amplia ações de conci ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos, apresentou nesta terça-feira (27) um relatório com os resultados do trabalho de conciliação desenvolvido em seu primeiro ano de gestão na Vice-Presidência. Na sessão da Subseção II Especializada em ...TNU exige cumprimento dos requisitos para apo ...
28/10/2026 (00:00) Para o colegiado, o exercício da função pelo tempo exigido em lei, isoladamente, não garante a vantagemA Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu, por maioria de votos, que servidores públicos federais só têm direito de incorporar à aposentadoria a gratificação de função de confiança ou a r ...TRF1 anula sentença por falta de citação de p ...
28/10/2026 (00:00) A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a concessão de pensão por morte a novo dependente que implique o desdobramento do benefício exige a citação de todos os beneficiários já habilitados, sob pena de nulidade processual por ausência de formação de litisconsórcio pa ...Procurações processuais podem ser assinadas p ...
28/10/2026 (00:00) As assinaturas eletrônicas realizadas por meio da plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão volt ...Conhecimento, escuta e comunicação aproximam ...
28/10/2026 (00:00) Conhecer as necessidades da população, aprimorar a atuação institucional e estabelecer canais mais acessíveis de diálogo são diferentes caminhos para um mesmo propósito: fortalecer a relação do Ministério Público com a sociedade. Essa perspectiva está presente nos projetos finalistas do Prêmio CNMP ...REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 d ...
28/10/2026 (00:00) A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com prazo aberto para recebimento de artigos científicos inéditos até 10 de novembro. Sob a direção do ministro Sebastião Reis Júnior, que assumiu as funções de editor-chefe e diretor da publicação, o periódico busca amp ...Infância e Juventude é tema do Disseminando B ...
28/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (28/10), a 33ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário com foco na Infância e Juventude. O evento ocorre naExclusão indevida de idosa de plano de saúde ...
28/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ...Trabalho, estudo, leitura e amamentação: repo ...
28/10/2026 (00:00) Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas presas em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho e estudo. A regra geral prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho ou ...Falta de análise de provas favoráveis à defes ...
28/10/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não ser possível o reconhecimento seguro do crime imputado ao réu, o absolveu da acusação de estupro de vulnerável contra o próprio filho. De acordo com o colegiado, ao reverter a sentença e condenar o home ...Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de pr ...
28/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos de proteção patrimonial mutualista e o prazo para pagamento de indenizações. No caso analisado, a discussão gira em torno de um contrato de proteção veicular.O convidado ...Nota de pesar - Arthur Cogan
27/10/2026 (00:00) Natural de São Paulo, Arthur ingressou no MPSP em 1952 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado e Arthur Cogan, em 23/10.Nascido em São Paulo, em 31/12/1924, Arthur ingressou no Ministério Públ ...TJSP promove capacitação para uso de ferramen ...
27/10/2026 (00:00) Aula sobre Minuta IA no próximo dia 3. O Tribunal de Justiça de São Paulo investe na capacitação de magistrados e servidores para o uso qualificado da inteligência artificial no apoio à atividade jurisdicional, em conCinco magistrados do TJBA são penalizados pel ...
27/10/2026 (00:00) Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedentes as imputações disciplinares contra cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por irregularidades relacionadas à Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais em disputas por te ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
27/10/2026 (00:00) Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presente e construir o futuro, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 está com as inscrições abertas. Até 11 de dezembro, os interessados podem se inscrever peloNovas regras para transparência e segurança à ...
27/10/2026 (00:00) A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transparência, rastreabilidade e controle, com a criação de uma central única para registro das operações e a exigência de novos mecanismos de proteção aos credores. As medidas estão previstas em proposta de ...Serventias desacumuladas serão excluídas de c ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) os cartórios extrajudiciais criados por lei estadual a partir da desacumulação de atribuições de serventias preexistentes que já estavam provid ...Relatório de GT do CNJ aponta para evolução d ...
27/10/2026 (00:00) Grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta compõe o relatório entregue ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira ...CNJ orienta sistema de justiça a identificar ...
27/10/2026 (00:00) Mulheres que procuram a Justiça para denunciar situações de violência passam a contar com novas diretrizes destinadas a impedir que o próprio processo judicial seja utilizado como instrumento de intimidação, perseguição ou retaliação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira ( ...Projeto de proteção a mulheres indígenas e mi ...
27/10/2026 (00:00) Em cerimônia realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última sexta-feira (23/10), a Ouvidoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) alcançou projeção nacional ao conquistar o 2º lugar na categoria Magistrada/Magistrado da edição de 2 ...TST fixa duas novas teses vinculantes
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (23), duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e determinou a afetação de uma nova matéria para fixação futura de tese (Tema 315). As decisões visam unif ...Quem protege quem trabalha por aplicativos? B ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - O trabalho por aplicativos precisa garantir proteção social, trabalhista e previdenciária a quem está ao volante ou faz entregas, sem desconsiderar as particularidades da atividade. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, isso exige a ...OAB Acre prestigia posse da nova diretoria re ...
27/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta terça-feira, 27, da solenidade de posse da nova diretoria estadual da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Acre. A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de atuação da entidade no estado, com o compromisso de fort ...Deputados debatem desenvolvimento econômico d ...
21/10/2026 (00:00) O desenvolvimento econômico do Nordeste pautou a reunião plenária da Alepe nesta quarta (21). O deputado Doriel Barros (PT) repudiou um vídeo que responsabiliza os governos do PT por problemas socioeconômicos da região, enquantoCotação Monetária
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CNMP julga 54 processos durante a 16ª Sessão Ordinária de 2026
A gestão da demanda por vagas em creches e a tramitação prioritária de pedidos de medidas protetivas de urgência estiveram entre os destaques da 16ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nessa terça-feira, 27 de outubro. Ao todo, o Plenário julgou 54 processos e aprovou duas propostas de resolução. Na reunião, os conselheiros também pediram vista de oito processos e aplicaram penalidades disciplinares a membros do Ministério Público. Destaques normativosO Plenário aprovou resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes para a gestão da demanda por vagas em creches e a articulação entre processos inpiduais e coletivos. A norma busca orientar a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público na construção de soluções coletivas para garantir o acesso à educação infantil. O documento foi assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin. Os conselheiros também aprovaram proposta de resolução que estabelece tramitação prioritária e prazos específicos para a análise de pedidos de medidas protetivas de urgência e de outras medidas de proteção que demandem atuação urgente. A proposta prevê prazo de até 24 horas para a análise dos pedidos nos casos abrangidos pela Lei Henry Borel e de até 48 horas nas situações previstas na Lei Maria da Penha e nos casos de violência política de gênero contra a mulher. A iniciativa foi apresentada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, e pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade, com dispensa dos prazos regimentais. Os textos seguirão para publicação no Diário Eletrônico do CNMP. Sanções disciplinaresNa área disciplinar, o Plenário aplicou, por unanimidade, a penalidade de dez dias de suspensão a um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A decisão considerou condutas que violaram os deveres funcionais de exercer as atribuições com zelo e de residir na comarca de lotação. Em outro julgamento, o Colegiado considerou parcialmente procedente processo administrativo disciplinar contra um procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Foi aplicada a penalidade de advertência pelo uso de documento oficial da instituição para tratar de assunto de interesse particular de sua esposa. Renovações de mandatos nas comissões e homenagem a servidores
O Plenário deliberou pela renovação dos mandatos das conselheiras Fabiana Costa, na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e Greice Fonseca Stocker, na presidência da Comissão de Saúde (CS). Os novos mandatos terão início em 29 de outubro, com duração de um ano. Ao final da sessão, Fernando Comin homenageou os servidores do CNMP pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. O corregedor destacou a importância do trabalho dos profissionais para o funcionamento e a atuação institucional do Conselho. Pauta Álbum de fotos Notícias
28/10/2026 (00:00)
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