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Notícias

Tribunal do Júri na Capital condena corinthia ...

 31/08/2026 (00:00) 13 anos e 24 dias de reclusão. Tribunal do Júri realizado pela 5ª Vara do Júri da Capital condenou, nesta segunda-feira (31), homem pelo feminicídio da esposa. A pena foi fixada em 13 anos e 24 dias de reclusão.

Fato ou Fake: veja checagens das entrevistas ...

 31/08/2026 (00:00) 1 de 1 Da esq. para a dir: Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Renan Santos, Lula, Flávio Bolsonaro e Augusto Cury, candidatos à presidência entrevistados pelo Jornal Nacional no 1º turno — Foto: Reprodução/ Jornal Nacional Entre 24 e 29 de agosto, os candidatos à Presidência da República

Autoridades e jornalistas lamentam morte de C ...

 31/08/2026 (00:00) Morre jornalista Carlos Monforte Autoridades e jornalistas lamentaram, nesta segunda-feira (31), a morte de Carlos Monforte. O jornalista, de 77 anos, lutava contra um câncer. O velóri

Desespecialização da Jurisdição

 31/08/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAs Cortes Superiores brasileiras julgam, anualmente, milhares de recursos, e não é sem razão que é espantosa a litigiosidade e o aumento gradual do acesso ao Superior Tribunal de Justiça e também ao Supremo Tribunal Federal, haja vista a disciplina inserida na Lei Maior de amplo ...

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação ...

 31/08/2026 (00:00) Em 28 de agosto de 2013, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao completarem 13 anos de atuação na Corte, os três acumulam participação em julgamentos relevantes e na formação de precedentes em diferentes áreas ...

Cobranças judiciais de dívidas privadas ating ...

 31/08/2026 (00:00) As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram em 2025 o maior patamar desde o início da série histórica, segundo levantamento realizado com base no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ao longo do ano passado, foram registrados 1.239.537 novos processos de execução de ...

Golpes em aplicativos de relacionamento usam ...

 31/08/2026 (00:00) Golpistas têm utilizado aplicativos de relacionamento para aplicar uma nova modalidade de fraude que pode envolver a coleta de dados biométricos das vítimas. A estratégia combina perfis falsos, manipulação psicológica e pedidos aparentemente inofensivos de chamadas de vídeo ou envio de imagens.Paula ...

CNJ amplia transparência sobre cumprimento de ...

 31/08/2026 (00:00) A garantia de contar com intérprete para que indígenas compreendam o detalhamento de atos processuais em que estejam envolvidos, a realização de perícias antropológicas sobre questões socioculturais que possam esclarecer questões do processo e a qualificação permanente de magistrados e servidores qu ...

Oficinas definem propostas debatidas na plená ...

 31/08/2026 (00:00) As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS), reuniram mais de 300 participantes, distribuídos em cinco grupos de trabalho. Magistradas, magistrados e profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres analisaram experiênci ...

Audiência pública: conselheiros tutelares den ...

 25/08/2026 (00:00) A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou nesta terça (25) uma audiência pública para debater a proteção aos conselheiros tutelares do Estado. Estiveram presentes representantes do poder público, da sociedade civil e conse

TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...

 31/08/2026 (00:00)   Resumo:  O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "complemento de gratificação" pago há mais de dez anos. O segundo define se regras de regulamento inter ...

Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...

 31/08/2026 (00:00) ​Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também:

Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...

 31/08/2026 (00:00) ​Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa – também policial militar – em fevereiro deste ano, na ...

Comissão de Justiça aprova descontos de até 9 ...

 25/08/2026 (00:00) Contribuintes pernambucanos podem ter até 95% de redução em multa e juros nas dívidas relacionadas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A proposta é de iniciativa do Governo e foi acatada nesta terça (25) pela

Turma Regional de Uniformização realiza 51ª S ...

 31/08/2026 (00:00) Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidentes das Turmas Recursais de toda a 5ª RegiãoCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Fede

Cerimônia marca posse do desembargador Wallac ...

 31/08/2026 (00:00) Magistrado oriundo do Quinto Constitucional - Ministério Público. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última sexta-feira (28), a posse solene do desembargador Wallace Paiva Martins Júnior, que assume o car

Advogada atacada por atuação profissional rec ...

 31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná garantiu, em caráter de urgência, medida protetiva em favor da advogada Kelen Cristina Ribas da Silva, vítima de um grave ataque no último sábado (29) em Curitiba, motivado por sua atuação profissional em uma ação de pensão alimentícia. A decisão, deferida pelo Plantão Judiciário no ...

4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscriçõ ...

 31/08/2026 (00:00) Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal d ...

OAB/AC participa do I Encontro Nacional das C ...

 31/08/2026 (00:00) A OAB Acre participou, no dia 28 de agosto, do 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da Biopersidade da OAB, realizado na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP). O encontro reuniu representantes de Seccionais, do Conselho Federal, juristas, pesquisadores e pesquisadoras para disc ...

Rejeição de desconsideração da personalidade ...

 31/08/2026 (00:00) ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédi ...

Terceira Seção define interpretação restritiv ...

 31/08/2026 (00:00) ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção a

Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...

 31/08/2026 (00:00) Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas ape ...

Indústria química descumpre cláusula de não c ...

 31/08/2026 (00:00) Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no contrato de trabalho. Segundo a decisão, a liberdade de co ...

Vazamento de gás provoca incêndio na casa de ...

 30/08/2026 (00:00) 1 de 1 Nunes Marques em sessão plenária do TSE — Foto: Antonio Augusto/TSE Um vazamento de gás provocou incêndio na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do

Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...

 29/08/2026 (00:00) 1 de 8 Augusto Cury na bancada para entrevista com Renata Vasconcellos e César Tralli — Foto: Manoella Mello/Globo O candidato à Presidência da República pelo Avante, Augusto Cury

“Toda menina e toda mulher têm direito a uma ...

 29/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – da Reserva Indígena de Dourados (MS), da Aldeia Jaguapiru. No território vivem, pr ...

Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 10 Flávio Bolsonaro (PL) na bancada para ser entrevistado por Renata Vasconcellos e César Tralli. — Foto: Globo/ Manoella Mello O candidato à Presidência da República pelo PL, F

Candidatos descumprem lei eleitoral e excedem ...

 26/08/2026 (00:00) Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até o

Mantida condenação de homem por extorsão de l ...

 29/08/2026 (00:00) Réu ameaçou pulgar mensagens falsas de cunho sexual. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Barretos que condenou homem por extorsão contra líder re

Carta da Jornada reúne propostas para fortale ...

 29/08/2026 (00:00) Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas complexidades reais e concretas para oferecer respostas que não sejam simplistas e superficiais a questões estruturais da sociedade. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça ...

Jurado voluntário: Comarca de Ilhabela abre i ...

 29/08/2026 (00:00) Cadastro até 2/10. A Justiça de Ilhabela abriu inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2027. Os interessados podem realizar o cadastro até o dia 2 de outubro, por m

"Dark Horse": produtora pede que Mendonça sus ...

 27/08/2026 (00:00) A defesa de Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme "Dark Horse", cineb

Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marc ...

 28/08/2026 (00:00) Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola para proposta ao governo Investigada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de tráfico de influência, a empresária Roberta Luchsinger afirma que pediu para o ex-chefe de gabinete do pres

STF pode retomar nesta quinta julgamento sobr ...

 27/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "

Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões q ...

 26/08/2026 (00:00) O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por persos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do

Dino amplia acesso da PF às provas do Dark Ho ...

 26/08/2026 (00:00) Sadi: Investigação sobre Dark Horse deve ser federalizada A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de

Quem é Roberta Luchsinger, lobista investigad ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 1 A empresária Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos — Foto: Reprodução Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio Luís Lula da Silva,

PF atua sem proteger nem perseguir investigad ...

 28/08/2026 (00:00) Andrei: PF atua 'livre de qualquer viés político' O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que, na sua gestão, a corporação investiga sem proteger nem perseguir ninguém e trabalha "livre de q

Alcolumbre diz que Congresso votará MP da tax ...

 26/08/2026 (00:00) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a

Justiça Federal manda devolver dinheiro apree ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 1 O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues

Lula determina que diretor-geral da PF procur ...

 27/08/2026 (00:00) Lula determina que diretor-geral da PF procure André Mendonça para reduzir tensão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve se reunir nos próximos dias com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei

Pena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...

 28/08/2026 (00:00) O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um olhar sobre a situação desse público nas ações do

Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...

 28/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência contra as mulheres e meninas brasileiras. Por este motivo, ele anunciou que o CNJ está finalizando um ...

OAB Acre entrega 50 novas credenciais e celeb ...

 28/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou, nesta sexta-feira, 28, a entrega de 50 novas credenciais a advogados e advogadas. Marcada pela emoção dos profissionais e de seus familiares, a solenidade simbolizou o encerramento de uma importante etapa de formação e o início de u ...

Encontro promove combate à discriminação e ac ...

 28/08/2026 (00:00) Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+. O encon ...

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio ...

 28/08/2026 (00:00) ​No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados ao Tribunal da Cidadania, os ministros se consolidam na história da corte como referências na fo ...

II Encontro LGBTQIA+ e Justiça é concluído na ...

 28/08/2026 (00:00) Debates para promoção e proteção de direitos. Com painéis e oficinas, foi encerrado hoje (28) o II Encontro LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo programa Justiça Plural/PNUD. O

Corregedoria Nacional realiza correição ordin ...

 28/08/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática, com foco na promoção de direitos fundamentais, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As atividades ocorrerão de forma presencial, de 31 de agosto a 2 de setembro, e virtual, de 24 de agosto a 11 ...

teste de componente

 28/08/2026 (00:00) ​ CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: O ARTIGO 1.042 DO CPC, ANTES E DEPOIS Texto antigo Texto novo Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do

TJSP amplia convênio com Central de Intermedi ...

 28/08/2026 (00:00) Parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo assinaram, ontem (27), termo de cooperação q

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Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em Alagoas

Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidentes das Turmas Recursais de toda a 5ª RegiãoCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) recebe, na manhã desta segunda-feira, 31, a 51ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Com 23 processos submetidos à apreciação do colegiado, a pauta contou com o formato híbrido no trabalho de apreciação das matérias e reuniu magistrados das Turmas Recursais dos estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal para julgamento de incidentes de uniformização e demais matérias de competência da TRU, órgão responsável por harmonizar a interpretação da legislação federal no âmbito dos Juizados Especiais Federais.Composta por juízes federais presidentes das Turmas Recursais dos seis estados que integram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que são Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, a TRU tem a atribuição de uniformizar a jurisprudência quando há pergências de interpretação entre os colegiados recursais, assegurando maior estabilidade e segurança jurídica na aplicação da legislação federal.PresençasFormato de trabalho permitiu a participação de magistrados e advogados de forma remotaCrédito da foto: Secom JFALA reunião, conduzida pelo presidente da TRU, desembargador federal Leonardo Carvalho, também contou com as presenças do vice-presidente da TRU, desembargador federal Leonardo Coutinho, bem como dos juízes federais Rupal Gama do Nascimento, presidente da Turma Recursal da JFPB; José Baptista de Almeida Filho Neto, presidente da 1ª Turma Recursal da JFPE; Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, presidente da 2ª Turma Recursal da JFCE; Júlio Rodrigues Coelho Neto, presidente da 3ª Turma Recursal da JFCE; Cláudio Kitner, presidente da 3ª Turma Recursal da JFPE; Gilton Batista Brito, presidente da Turma Recursal da JFSE; Leopoldo Fontenele Teixeira, presidente da 1ª Turma Recursal da JFCE; Almiro José da Rocha Lemos, presidente da 2ª Turma Recursal da JFPE; e José Carlos Dantas Teixeira de Souza, presidente da Turma Recursal da JFRN; e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, presidente da Turma Recursal da JFAL.O presidente da Turma Recursal da JFAL, juiz federal Rosmar Alencar, foi o anfitrião na sessão desta segunda-feiraCrédito da foto: Secom JFALEntre os temas de destaque submetidos a julgamento na sessão, figuraram incidentes que definem a interpretação jurídica de matérias tributárias, previdenciárias e de direito administrativo com reflexos práticos na rotina dos jurisdicionados, a exemplo de Incidência de Imposto de Renda sobre férias indenizadas de trabalhador portuário avulso (Processo nº 0523375-88.2021.4.05.8300); Cômputo da hora ficta noturna na jornada do servidor público (Processo nº 0011852-34.2024.4.05.8300); Termo inicial da pensão por morte para dependente menor de 16 anos (Processo nº 0000388-07.2024.4.05.8205), entre outros.Desembargador federal Leonardo Carvalho, presidente da TRU, destaca a importância das sessões ordinárias em cada Seção JudiciáriaCrédito da foto: Secom JFALPara o presidente da TRU, a reunião na JFAL cumpre com o objetivo de estar presente em cada uma das sedes de Turmas Recursais, pois consolida o compartilhamento de entendimentos. “E contribui para conhecer e compreender melhor a realidade de cada TR”, explica o desembargador federal Leonardo Carvalho. O juiz federal Rosmar Alencar, presidente da TR da JFAL, destaca que a presença da TRU em cada Seção Judiciária consolida a pulgação da jurisprudência, além de ampliar a percepção dos jurisdicionados. “Visto que o objetivo maior é a uniformização de decisões”, resume ele.A realização da sessão na sede da JFAL reforça a atuação integrada das Seções Judiciárias da 5ª Região e evidencia a relevância institucional da Turma Regional de Uniformização para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais Federais.Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
31/08/2026 (00:00)
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