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Notícias

Tribunal do Júri na Capital condena corinthia ...

 31/08/2026 (00:00) 13 anos e 24 dias de reclusão. Tribunal do Júri realizado pela 5ª Vara do Júri da Capital condenou, nesta segunda-feira (31), homem pelo feminicídio da esposa. A pena foi fixada em 13 anos e 24 dias de reclusão.

Fato ou Fake: veja checagens das entrevistas ...

 31/08/2026 (00:00) 1 de 1 Da esq. para a dir: Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Renan Santos, Lula, Flávio Bolsonaro e Augusto Cury, candidatos à presidência entrevistados pelo Jornal Nacional no 1º turno — Foto: Reprodução/ Jornal Nacional Entre 24 e 29 de agosto, os candidatos à Presidência da República

Autoridades e jornalistas lamentam morte de C ...

 31/08/2026 (00:00) Morre jornalista Carlos Monforte Autoridades e jornalistas lamentaram, nesta segunda-feira (31), a morte de Carlos Monforte. O jornalista, de 77 anos, lutava contra um câncer. O velóri

Desespecialização da Jurisdição

 31/08/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoAs Cortes Superiores brasileiras julgam, anualmente, milhares de recursos, e não é sem razão que é espantosa a litigiosidade e o aumento gradual do acesso ao Superior Tribunal de Justiça e também ao Supremo Tribunal Federal, haja vista a disciplina inserida na Lei Maior de amplo ...

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação ...

 31/08/2026 (00:00) Em 28 de agosto de 2013, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao completarem 13 anos de atuação na Corte, os três acumulam participação em julgamentos relevantes e na formação de precedentes em diferentes áreas ...

Cobranças judiciais de dívidas privadas ating ...

 31/08/2026 (00:00) As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram em 2025 o maior patamar desde o início da série histórica, segundo levantamento realizado com base no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ao longo do ano passado, foram registrados 1.239.537 novos processos de execução de ...

Golpes em aplicativos de relacionamento usam ...

 31/08/2026 (00:00) Golpistas têm utilizado aplicativos de relacionamento para aplicar uma nova modalidade de fraude que pode envolver a coleta de dados biométricos das vítimas. A estratégia combina perfis falsos, manipulação psicológica e pedidos aparentemente inofensivos de chamadas de vídeo ou envio de imagens.Paula ...

CNJ amplia transparência sobre cumprimento de ...

 31/08/2026 (00:00) A garantia de contar com intérprete para que indígenas compreendam o detalhamento de atos processuais em que estejam envolvidos, a realização de perícias antropológicas sobre questões socioculturais que possam esclarecer questões do processo e a qualificação permanente de magistrados e servidores qu ...

Oficinas definem propostas debatidas na plená ...

 31/08/2026 (00:00) As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS), reuniram mais de 300 participantes, distribuídos em cinco grupos de trabalho. Magistradas, magistrados e profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres analisaram experiênci ...

Audiência pública: conselheiros tutelares den ...

 25/08/2026 (00:00) A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou nesta terça (25) uma audiência pública para debater a proteção aos conselheiros tutelares do Estado. Estiveram presentes representantes do poder público, da sociedade civil e conse

TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...

 31/08/2026 (00:00)   Resumo:  O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "complemento de gratificação" pago há mais de dez anos. O segundo define se regras de regulamento inter ...

Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...

 31/08/2026 (00:00) ​Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também:

Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...

 31/08/2026 (00:00) ​Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a esposa – também policial militar – em fevereiro deste ano, na ...

Comissão de Justiça aprova descontos de até 9 ...

 25/08/2026 (00:00) Contribuintes pernambucanos podem ter até 95% de redução em multa e juros nas dívidas relacionadas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A proposta é de iniciativa do Governo e foi acatada nesta terça (25) pela

Turma Regional de Uniformização realiza 51ª S ...

 31/08/2026 (00:00) Turma Regional de Uniformização realiza 51ª Sessão Ordinária na Justiça Federal em AlagoasSegunda, 31 de agosto de 2026 às 17:39Reunião foi realizada em formato híbrido e reuniu presidentes das Turmas Recursais de toda a 5ª RegiãoCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Fede

Cerimônia marca posse do desembargador Wallac ...

 31/08/2026 (00:00) Magistrado oriundo do Quinto Constitucional - Ministério Público. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na última sexta-feira (28), a posse solene do desembargador Wallace Paiva Martins Júnior, que assume o car

Advogada atacada por atuação profissional rec ...

 31/08/2026 (00:00) A OAB Paraná garantiu, em caráter de urgência, medida protetiva em favor da advogada Kelen Cristina Ribas da Silva, vítima de um grave ataque no último sábado (29) em Curitiba, motivado por sua atuação profissional em uma ação de pensão alimentícia. A decisão, deferida pelo Plantão Judiciário no ...

4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscriçõ ...

 31/08/2026 (00:00) Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal d ...

OAB/AC participa do I Encontro Nacional das C ...

 31/08/2026 (00:00) A OAB Acre participou, no dia 28 de agosto, do 1º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da Biopersidade da OAB, realizado na Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA SP). O encontro reuniu representantes de Seccionais, do Conselho Federal, juristas, pesquisadores e pesquisadoras para disc ...

Rejeição de desconsideração da personalidade ...

 31/08/2026 (00:00) ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédi ...

Terceira Seção define interpretação restritiv ...

 31/08/2026 (00:00) ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.374), fixou a seguinte tese: "Em atenção a

Auxiliar demitida por atestado adulterado não ...

 31/08/2026 (00:00) Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa.Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas ape ...

Indústria química descumpre cláusula de não c ...

 31/08/2026 (00:00) Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma-Aldrich Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no contrato de trabalho. Segundo a decisão, a liberdade de co ...

Vazamento de gás provoca incêndio na casa de ...

 30/08/2026 (00:00) 1 de 1 Nunes Marques em sessão plenária do TSE — Foto: Antonio Augusto/TSE Um vazamento de gás provocou incêndio na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do

Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...

 29/08/2026 (00:00) 1 de 8 Augusto Cury na bancada para entrevista com Renata Vasconcellos e César Tralli — Foto: Manoella Mello/Globo O candidato à Presidência da República pelo Avante, Augusto Cury

“Toda menina e toda mulher têm direito a uma ...

 29/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, inaugurou neste sábado (29/8) o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança – da Reserva Indígena de Dourados (MS), da Aldeia Jaguapiru. No território vivem, pr ...

Veja o que é #FATO e o que é #FAKE na entrevi ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 10 Flávio Bolsonaro (PL) na bancada para ser entrevistado por Renata Vasconcellos e César Tralli. — Foto: Globo/ Manoella Mello O candidato à Presidência da República pelo PL, F

Candidatos descumprem lei eleitoral e excedem ...

 26/08/2026 (00:00) Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo g1 nesta quarta-feira (26) mostram que, até o momento, 1.768 candidatos declararam doações para as próprias campanhas para as eleições deste ano. O número ainda pode aumentar até o

Mantida condenação de homem por extorsão de l ...

 29/08/2026 (00:00) Réu ameaçou pulgar mensagens falsas de cunho sexual. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Barretos que condenou homem por extorsão contra líder re

Carta da Jornada reúne propostas para fortale ...

 29/08/2026 (00:00) Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas complexidades reais e concretas para oferecer respostas que não sejam simplistas e superficiais a questões estruturais da sociedade. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça ...

Jurado voluntário: Comarca de Ilhabela abre i ...

 29/08/2026 (00:00) Cadastro até 2/10. A Justiça de Ilhabela abriu inscrições para voluntários que queiram atuar nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2027. Os interessados podem realizar o cadastro até o dia 2 de outubro, por m

"Dark Horse": produtora pede que Mendonça sus ...

 27/08/2026 (00:00) A defesa de Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme "Dark Horse", cineb

Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marc ...

 28/08/2026 (00:00) Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola para proposta ao governo Investigada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de tráfico de influência, a empresária Roberta Luchsinger afirma que pediu para o ex-chefe de gabinete do pres

STF pode retomar nesta quinta julgamento sobr ...

 27/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores, a chamada "

Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões q ...

 26/08/2026 (00:00) O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por persos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do

Dino amplia acesso da PF às provas do Dark Ho ...

 26/08/2026 (00:00) Sadi: Investigação sobre Dark Horse deve ser federalizada A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de

Quem é Roberta Luchsinger, lobista investigad ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 1 A empresária Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos — Foto: Reprodução Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio Luís Lula da Silva,

PF atua sem proteger nem perseguir investigad ...

 28/08/2026 (00:00) Andrei: PF atua 'livre de qualquer viés político' O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que, na sua gestão, a corporação investiga sem proteger nem perseguir ninguém e trabalha "livre de q

Alcolumbre diz que Congresso votará MP da tax ...

 26/08/2026 (00:00) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso votará na próxima semana a

Justiça Federal manda devolver dinheiro apree ...

 28/08/2026 (00:00) 1 de 1 O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador Chico Rodrigues

Lula determina que diretor-geral da PF procur ...

 27/08/2026 (00:00) Lula determina que diretor-geral da PF procure André Mendonça para reduzir tensão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve se reunir nos próximos dias com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei

Pena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...

 28/08/2026 (00:00) O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um olhar sobre a situação desse público nas ações do

Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...

 28/08/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência contra as mulheres e meninas brasileiras. Por este motivo, ele anunciou que o CNJ está finalizando um ...

OAB Acre entrega 50 novas credenciais e celeb ...

 28/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou, nesta sexta-feira, 28, a entrega de 50 novas credenciais a advogados e advogadas. Marcada pela emoção dos profissionais e de seus familiares, a solenidade simbolizou o encerramento de uma importante etapa de formação e o início de u ...

Encontro promove combate à discriminação e ac ...

 28/08/2026 (00:00) Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do acesso à Justiça para a população LGBTQIA+. O encon ...

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio ...

 28/08/2026 (00:00) ​No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados ao Tribunal da Cidadania, os ministros se consolidam na história da corte como referências na fo ...

II Encontro LGBTQIA+ e Justiça é concluído na ...

 28/08/2026 (00:00) Debates para promoção e proteção de direitos. Com painéis e oficinas, foi encerrado hoje (28) o II Encontro LGBTQIA+ e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo programa Justiça Plural/PNUD. O

Corregedoria Nacional realiza correição ordin ...

 28/08/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática, com foco na promoção de direitos fundamentais, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As atividades ocorrerão de forma presencial, de 31 de agosto a 2 de setembro, e virtual, de 24 de agosto a 11 ...

teste de componente

 28/08/2026 (00:00) ​ CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: O ARTIGO 1.042 DO CPC, ANTES E DEPOIS Texto antigo Texto novo Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do

TJSP amplia convênio com Central de Intermedi ...

 28/08/2026 (00:00) Parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo assinaram, ontem (27), termo de cooperação q

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Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça

​Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a aplicação do novo filtro de relevância no recurso especial.Leia também: Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistemaO encontro reuniu ministros e integrantes da administração do STJ, magistrados de diferentes instâncias e representantes do Ministério Público, da advocacia, da academia e de outras instituições do Sistema de Justiça.A discussão ocorre às vésperas do início da nova sistemática. A Lei 15.484/2026, que regulamentou o requisito previsto pela Emenda Constitucional 125/2022, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de agosto, sem vetos. As novas regras serão aplicadas aos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro.O debate deve contribuir para a implementação do filtro e para o aperfeiçoamento de sua regulamentação pelo STJ. Entre os pontos analisados estão os procedimentos para aplicação do novo requisito, as hipóteses de relevância presumida e os impactos da mudança para a advocacia e para a formação de precedentes qualificados.​​​​​​​​​Segundo presidente do STJ, diálogo com FGV visa aprimorar o sistema e buscar o melhor resultado possível.​Troca de experiências entre profissionais envolvidosNa abertura, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a escolha da FGV para sediar a reunião buscou favorecer a troca de experiências entre os profissionais envolvidos na implementação do novo modelo e a academia."A ideia é debater esse tema da forma mais serena possível, com crítica construtiva e debate saudável. Pensamos em realizar o encontro na FGV, fora dos tribunais, para permitir também esse diálogo com a academia. Queremos ouvir aqueles que estudam e participam desse processo, sempre visando ao aprimoramento do sistema e buscando obter desse instituto o melhor resultado possível", afirmou Salomão.Novo sistema é marco histórico na atuação do STJPara o ministro Antonio Carlos Ferreira, a mudança representa um marco para a atuação da corte. "É um momento histórico para a refundação do STJ. Quanto mais profundo e melhor o debate, quem mais tem a ganhar é a sociedade como um todo", disse.O ministro Paulo Sérgio Domingues chamou a atenção para os reflexos que a medida terá também nas instâncias de origem."A relevância vai resgatar a importância do primeiro e do segundo graus, com um foco maior na formação do processo e na atuação dos tribunais de apelação. Estamos construindo um sistema que será aperfeiçoado a partir da experiência e da escuta de todos que trabalham com ele", ressaltou.O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou que a discussão também permitiu identificar novas questões relacionadas à implementação das regras."Esse diálogo é fundamental para identificar as inquietações sobre a implantação da relevância. Muitas dúvidas já haviam surgido ao longo dos debates no STJ, mas apareceram também questões novas. Esperamos que essa troca continue e contribua para a implementação do novo modelo a partir de 3 de setembro", declarou Cueva.A programação incluiu, ainda, a apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ, realizada pela FGV Justiça. O levantamento serviu de ponto de partida para a análise dos impactos da mudança na atuação dos tribunais, na advocacia e na formação de precedentes.​​​​​​​​​Evento na FGV incluiu apresentação da segunda edição da pesquisa Filtro da Relevância no STJ.​O que mudaPelas novas regras, quem recorrer ao STJ deverá demonstrar, em tópico específico e fundamentado, que a questão de direito federal discutida tem importância econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das partes envolvidas.Para adequar o funcionamento da corte à nova legislação, o STJ também alterou seu Regimento Interno, estabelecendo o procedimento para análise do requisito, as competências dos órgãos julgadores e os juízos de admissibilidade e de mérito. A mudança reforça o papel do tribunal na uniformização da interpretação da legislação federal e na formação de precedentes qualificados.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
31/08/2026 (00:00)
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