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STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiência pública sobre prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência

​Nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.321. Os debates vão subsidiar a Corte Especial na análise sobre a incidência de prescrição ou decadência em ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual, após a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).​​​​​​​​​Imagem ilustrativa​Com a entrada em vigor do estatuto, a lei deixou de incluir entre os absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência, não têm o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. As apresentações serão realizadas na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.A audiência contará com a participação de nove expositores. Cada um deles terá dez minutos para apresentar suas contribuições. As manifestações deverão priorizar elementos novos, perspectivas específicas e dados relevantes que possam contribuir para o julgamento.O relator do repetitivo, ministro Raul Araújo, destacou a importância da persidade de participantes para ampliar a compreensão da questão. "A audiência pública alcança o seu propósito constitucional e processual quando consegue capturar, de forma genuína, a complexidade do fenômeno social, econômico e jurídico sobre o qual o precedente há de incidir. A riqueza do debate que advirá dessa pluralidade representa, em si, um ganho para a qualidade do julgamento que esta corte tem o dever institucional de entregar à sociedade", disse.A lista dos habilitados a participar dos debates é composta por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB); do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi); do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape); da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD); do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV); do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais Ltda (Idecon); e do Ministério Público Federal (MPF).Exposições vão alternar diferentes perspectivas e posições jurídicasInicialmente, o relator organizou a audiência em cinco eixos temáticos. No entanto, como persas entidades habilitadas demonstraram interesse em abordar mais de um eixo, o ministro definiu uma ordem de exposição que alterna as diferentes perspectivas e posições jurídicas representadas.Raul Araújo esclareceu que cada participante poderá abordar, durante sua fala, os eixos temáticos de seu interesse, desde que respeitado o tempo de exposição inpidualmente fixado e que o conteúdo seja relevante e diferenciado.Leia a decisão no REsp 2.259.466.
18/11/2026 (00:00)
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