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SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS - Tecnologia e investigação histórica ajudam Judiciário de Roraima a esclarecer disputas por terras

Trabalho da Comissão Regional de Soluções Fundiárias combina documentos antigos, imagens de satélite e visitas técnicas para identificar limites de propriedades e contribuir para a segurança jurídica de famílias.Imagem de satélite indica a localização da Ilha da Vista Alegre, da foz do Igarapé Grande no Rio Branco e do ponto identificado como “Primeiro Marco/1919”, utilizado como referência histórica na delimitação da área.Um marco de madeira instalado há mais de um século, documentos antigos e imagens de satélite podem ajudar a esclarecer disputas por terras que afetam comunidades inteiras em Roraima. Esse trabalho faz parte da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que utiliza levantamentos topográficos, pesquisas documentais e visitas técnicas para identificar pergências na localização de propriedades e fornecer informações que auxiliem as decisões judiciais.As análises verificam se os limites apresentados nos processos correspondem à localização das terras descritas nos documentos. Em algumas situações, as equipes identificam áreas sobrepostas ou deslocamentos significativos entre o terreno reivindicado e aquele originalmente registrado, o que pode afetar famílias que vivem há anos nesses locais.Na Vila de Vista Alegre, em Caracaraí, uma disputa fundiária alcança parte de uma comunidade onde vivem cerca de 600 pessoas e que guarda um marco importante da história local: um cemitério centenário, inaugurado em 1924 com o sepultamento do pesquisador alemão Theodor Koch-Grünberg, conhecido por seus estudos sobre os povos indígenas da Amazônia. Foi nesse cenário que a comissão esteve no dia 7 de outubro de 2026 para uma visita técnica voltada à identificação dos limites da área em litígio.Integrantes da equipe técnica navegam em uma embarcação pelo rio, usando coletes salva-vidas durante o deslocamento até a área da visita de campo em Vista Alegre.Com apoio de moradores ribeirinhos, a equipe seguiu até a foz do Igarapé Grande, em frente à Ilha da Vista Alegre, em busca do chamado “Primeiro Marco”, ponto que deu origem à demarcação da área em 1919. A atividade, descrita no relatório técnico como uma espécie de busca arqueológica, buscou localizar uma referência física utilizada há mais de cem anos para delimitar a propriedade.O servidor da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e geógrafo Amadeu Rocha Triani, integrante da equipe técnica da CRSF, participou da busca e contou como encontrou o marco, que estava escondido sob folhas na vegetação.“Eu e mais dois ribeirinhos aqui procurando esse marco aqui, que eu não acreditava que estava mais aqui, mas fomos lá para ver. [...] Ele estava coberto de folhas aqui”, relatou.A descoberta permitiu confrontar a localização encontrada em campo com a descrição registrada na caderneta de 1919, documento que serviu de referência para a demarcação original da propriedade.Uma investigação que atravessa mais de um século  Integrante da equipe técnica utiliza um celular para registrar a localização do marco encontrado em meio à vegetação durante a visita de campo na região de Vista Alegre.A demarcação original da área de Vista Alegre começou em 1919, sob responsabilidade de Francisco das Chagas Aguiar. Naquela época, sem equipamentos de posicionamento por satélite, os levantamentos dependiam de observações em campo, instrumentos topográficos e referências naturais para estabelecer os limites das propriedades.Entre os registros consultados pela comissão está uma antiga caderneta de campo que descreve o primeiro marco da demarcação, feito de madeira de paricárana, com faces de 18 centímetros e instalado às margens do Igarapé Grande, próximo à sua foz com o Rio Branco.Detalhe do marco metálico instalado na área de Vista Alegre, em Caracaraí, com identificação do Instituto de Terras e Colonização de Roraima e referência ao ponto de demarcação da propriedade.Mais de um século depois, essas informações serviram de referência para a localização do ponto original. Em 2026, o marco de madeira implantado em 1919 foi substituído por um de tubo galvanizado, em uma ação que contou com apoio do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.O levantamento integra o trabalho de mapeamento e delimitação de áreas em litígio desenvolvido pela comissão, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento nº 195/2025, que trata do uso de informações geográficas na identificação de imóveis.A análise técnica busca verificar se os limites das propriedades apresentados à Justiça correspondem à localização original dos terrenos, contribuindo para evitar que medidas judiciais atinjam áreas diferentes daquelas discutidas nos processos.Quando os documentos não correspondem ao terreno  A situação de Vista Alegre integra um conjunto de casos examinados pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias em diferentes municípios de Roraima. Em levantamentos técnicos, a equipe identificou pergências entre a localização de propriedades descrita em documentos e as áreas efetivamente reivindicadas em ações judiciais.Na região do Projeto de Assentamento Ajarani, em Iracema, por exemplo, uma visita técnica solicitada pela Defensoria Pública identificou deslocamentos de áreas de quase 12 quilômetros, com sobreposição a uma ocupação consolidada por mais de 100 famílias, muitas delas dependentes da agricultura familiar.Outro exemplo ocorreu em Boa Vista, em uma demanda envolvendo uma área destinada a empreendimento habitacional da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). A análise técnica da comissão contribuiu para identificar que os imóveis discutidos estavam separados por mais de 1,3 quilômetro, conforme elementos considerados na decisão judicial.Esses casos mostram a importância de conferir as informações territoriais antes da adoção de medidas que possam afetar moradores, proprietários e comunidades.Informações técnicas para decisões mais segurasCom apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e de instituições parceiras, a comissão reúne documentos cartoriais, memoriais descritivos, coordenadas geográficas, imagens de satélite e informações obtidas durante inspeções presenciais. A comparação desses elementos permite identificar possíveis inconsistências e esclarecer dúvidas sobre os limites das propriedades.Além da análise documental, o trabalho considera os impactos sociais das disputas fundiárias, especialmente em situações que envolvem famílias estabelecidas há anos nas áreas reivindicadas.Amadeu destaca que, nos conflitos coletivos, também é necessário observar as consequências de uma eventual retirada dos moradores.“Tem que às vezes fazer reintegração de posse, tem que acompanhar o destino dessa reintegração" É um trabalho importante para a sociedade, explicou.Segundo o servidor, os relatórios elaborados pela equipe também permitem esclarecer informações técnicas para magistrados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e demais profissionais envolvidos nas ações judiciais.Para as famílias que vivem nesses territórios, a identificação correta dos limites de uma propriedade representa uma etapa importante na busca por segurança jurídica. Ao reunir informações históricas e recursos tecnológicos, a comissão oferece subsídios técnicos para que as decisões considerem a localização efetiva das terras e a realidade das comunidades envolvidas.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Juliana Soares - Estagiária de JornalismoImagem: NUCRI/TJRRNOVEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR
18/11/2026 (00:00)
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