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Brasil e Colômbia firmam parceria para compartilhar decisões trabalhistas

  17/11/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram, em 13 de novembro, um memorando de cooperação para compartilhar decisões trabalhistas e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo foi celebrado durante o XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Trabalhista, realizado em Bogotá, capital da Colômbia. A parceria prevê o desenvolvimento de um perfil colombiano na LaborNexus, plataforma digital brasileira criada para facilitar e incentivar o uso de normas internacionais do trabalho e de documentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em decisões judiciais. A participação da Corte colombiana ocorrerá por meio do órgão especializado em questões trabalhistas e de seguridade social daquele país. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TST Carolina Paiva, a aproximação começou durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra. Na ocasião, a experiência da magistratura colombiana na aplicação das normas internacionais do trabalho chamou a atenção dos participantes brasileiros. Compartilhamento de decisões e experiências O perfil colombiano na LaborNexus deverá reunir decisões relacionadas às normas internacionais do trabalho, aos pronunciamentos dos órgãos de controle da OIT e aos instrumentos e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os tribunais definirão conjuntamente os critérios de seleção e organização dos julgados, as etapas de implementação e os procedimentos de atualização dos conteúdos. Pública e gratuita, a LaborNexus foi desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em cooperação com a OIT e com apoio do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A ferramenta reúne convenções da OIT, trechos selecionados e traduzidos dos pronunciamentos de seus órgãos de supervisão e informações sobre a aplicação dessas normas. Pode ser consultada por magistrados, advogados, pesquisadores e pelo público em geral. A cooperação também prevê cursos, seminários, pesquisas, publicações e estudos comparados de jurisprudência. Entre os temas definidos, estão trabalho por aplicativos, gestão por algoritmos, liberdade sindical, negociação coletiva, combate à discriminação e saúde e segurança no trabalho. “O intercâmbio de jurisprudência permite conhecer como tribunais de diferentes países interpretam obrigações internacionais comuns”, explica Carolina Paiva. Segundo a juíza, a troca amplia as possibilidades de fundamentação jurídica e permite conhecer soluções desenvolvidas em outros países, respeitadas as diferenças entre os sistemas. As atividades poderão contribuir para a proposta apresentada pelo TST de criar uma rede de cooperação entre magistrados trabalhistas da América Latina e do Caribe. A iniciativa busca promover o diálogo entre os países e a troca de conhecimentos sobre a proteção dos direitos humanos no trabalho. O intercâmbio respeitará a independência dos tribunais e não implicará obrigação de adotar interpretações ou decisões da outra instituição. Próximos passos Entre as prioridades previstas para o início da cooperação, estão a indicação de representantes para acompanhar a parceria, a seleção de decisões colombianas, a definição das etapas do perfil na LaborNexus e a organização de atividades conjuntas de formação. De acordo com Carolina Paiva, os contatos técnicos entre a Presidência do TST e o órgão trabalhista da Corte colombiana já começaram. Ainda não há um cronograma definitivo para disponibilizar as decisões, pois essa etapa dependerá da organização conjunta da seleção dos julgados e das condições técnicas de integração à plataforma. O memorando tem vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os tribunais. A execução das iniciativas dependerá de definições posteriores e da disponibilidade de recursos de cada instituição. (Nathalia Valente/SG)
17/11/2026 (00:00)
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