Quinta-feira,
05 de Novembro de 2026 -
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Notícias
Justiça e inteligência artificial: o futuro g ...
05/11/2026 (00:00) Primeiro dia do evento apresentou o Átrium, ferramenta criada para auxiliar magistrados na análise de processos judiciais. Programação segue até sexta-feira (6), com palestras, oficinas e premiação de projetos inovadores.Uma inteligência artificial desenvolvida dentro do próprio Tribunal de Justiça ...Projeto “Leitura Abre Portas” promove oficina ...
05/11/2026 (00:00) Iniciativa capacitou 21 profissionais dos CREAS. Ação une sustentabilidade, leitura, artes, cultura e fortalecimento de laços.Transformar o reaproveitamento de materiais em arte e fortalecimento de laços foi a proposta da oficina ecologicamente sustentável de Pinheiros de Natal promovRio Grande do Norte amplia regras de parcelam ...
05/11/2026 (00:00) Programa permite parcelamento em até 60 vezes e oferece descontos de até 99% para pagamento à vista. Adesão pode ser feita até 30/11.A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) lança novas regras para o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (REFIS 2026), atualizado p ...OAB-CE sedia abertura da XI edição do Congres ...
05/11/2026 (00:00) Os desafios que conectam o Direito, a Saúde e a gestão pública e privada deram o tom da abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizada na noite desta terça-feira (3/11), na sede da OAB Ceará. O encontro reuniu autoridades, representantes do sistema de Justiça, profissionais da saú ...Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 ...
05/11/2026 (00:00) A operação de cobrança do Difal – Diferencial de Alíquota, com foco em empresas sem inscrição estadual na Bahia que vendem a consumidores finais do estado e não recolhem o ICMS devido, vem registrando resultados expressivos na recuperação de receitas para o governo baiano. Deflagrada em maio de 2025 ...Rádio Decidendi aborda relação entre os repet ...
05/11/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos para o modelo de análise da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança cria um novo critério para a admissão dos recursos especiais e integra o aperfeiçoamento do sis ...STJ lança tutorial sobre nova página do calen ...
05/11/2026 (00:00) Em menos de três minutos, os usuários do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem conhecer as principais funcionalidades da nova página do calendário de sessões. O vídeo tutorial, produzido pela Secretaria de Comunicação, mostra coProcuração enviada menos de uma hora depois d ...
05/11/2026 (00:00) Resumo: Ao recorrer de uma condenação, uma empresa juntou a procuração do advogado 54 minutos depois de protocolar o recurso, no mesmo dia. O empregado argumentou que o recurso era inválido, pois não havia procuração no momento em que foi interposto. A 2ª Turma do TST, porém, considerou exce ...Trabalhador não perde justiça gratuita por te ...
05/11/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador obteve o benefício da justiça gratuita na primeira fase do processo. Provado que ele recebia salário maior do que 40% do teto do RGPS e tinha um carro e uma moto, o TRT revogou a gratuidade. A 3ª Turma do TST reformou a decisão e manteve a justiça gratuita, destacando ...Terceira Seção reconhece relevância sobre exi ...
05/11/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista noSTJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevân ...
05/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento ocorre na sede do STJ, em Brasília, e reúne presidentes e representantes das direções dos Tribunais de Justiça e dos ...Bancária feita refém em assalto a agência rec ...
05/11/2026 (00:00) Ela havia alertado o banco para defeitos na porta giratória meses antes do assalto.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma gerente que desenvolveu TEPT - transtorno de estresse pós-traumático após ser ...Reeleita no DF, Celina Leão terá desafio de d ...
05/11/2026 (00:00) 1 de 2 Celina Leão (PP), governadora do DF, e Lula (PT), presidente do Brasil — Foto: Reprodução O segundo turno das eleições deste ano, no fim de outubro, renovou o mandato de Celina Leão (PP) no governo do Distrito Federal – e também o mandatoCaso Master: pai de Vorcaro apresenta ao pres ...
03/11/2026 (00:00) A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta terça-feira (3) um novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (Dino pede informações a Fachin para analisar ...
04/11/2026 (00:00) 1 de 1 Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026. — Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja fei ...Prefeitura de SP abre nova investigação sobre ...
03/11/2026 (00:00) 1 de 3 Inauguração da central de monitoramento por câmeras do programa Smart Sampa, na rua XV de novembro, Centro de SP, em 04/07/2024 - — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (3) a aberturaTrama golpista: STM deve julgar em 2027 perda ...
05/11/2026 (00:00) lO Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio NogRogério Marinho, do PL, lança candidatura à p ...
04/11/2026 (00:00) Presidência do Senado: PL anuncia Rogério Marinho hoje O senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da Oposição no Senado, anunciou nesta quarta-feira (4) candidatura à presidêncVorcaro aposta em perícia para anular investi ...
03/11/2026 (00:00) 1 de 1 Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, em depoimento à PF no dia 15 de outubro de 2026 — Foto: Reprodução A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aposta na perícia para sustentar sua estratégia de tentar anular investigações, enquanto a possibilidade de uma delação pr ...Judiciário cearense e Unichristus assinam con ...
03/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, nesta terça-feira (03/11), Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Christus (Unichristus). O objetivo é viabilizar pesquisas para solucionar problemas da prestação de serviços judiciais, promovendo a troca de conhecimento e a pulgação científica ...Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais pas ...
04/11/2026 (00:00) O Poder Judiciário estadual segue ampliando a capacidade de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, que agora passa a atender demandas relacionadas ao Município de Cruz. A medida visa otimizar a prestação jurisdicional e especializar os serviços do Poder Judiciário no Interior. A re ...Atualizado o cronograma do 1º Prêmio TJCE em ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou o cronograma do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026, iniciativa que reconhece ações, projetos e boas práticas voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos no Estado. Conforme o Edital nº 433/20Judiciário recebe escritor Paulo Scott para S ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá, nesta sexta-feira (06/11), para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, o escritor Paulo Scott. A programação ocorrerá no Auditório do Plenário, anexo à sede do Poder Judiciário. Durante a manhã, a reflexão será sobre o premiado romance “Marrom e ...TJCE abre Semana da Conciliação com entrega d ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (03/11), o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a 19 parceiros, incluindo entes públicos, privados e instituições, pela contribuição para a solução de conflitos pré-processuais. O reconhecimento foi feito ...Justiça Itinerante chega ao Centro Cultural d ...
04/11/2026 (00:00) O Centro Cultural do Bom Jardim receberá, neste sábado (07/11), das 8h às 14h, as ações gratuitas do projeto “Justiça Itinerante”. Durante a programação, a população poderá participar de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver conflitos de forma rápida e sem burocracia. Tam ...TJCE participa do IX EnAJUS com 20 trabalhos ...
03/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa da nona edição do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS 2026), que ocorre no período de 3 a 6 de novembro, em Goiânia (GO). O Judiciário cearense está representado em 20 trabalhos da programação científica, que reúne pesquisadores(as), magistrad ...Obras do projeto “Arte para Transformar” pass ...
04/11/2026 (00:00) A comissão avaliadora do projeto “Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres” realizou, nesta quarta-feira (04/11), a análise das 80 telas produzidas por estudantes de ensino médio de 27 instituições de ensino de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte. As obras, exp ...TJCE promoverá seminário sobre gestão de vaga ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizará, no dia 16 de novembro, o Seminário sobre a Central de Regulação de Vagas (CRV) no Sistema Socioeducativo, com o tema “Gestão de Va ...Esmec inicia ampla reforma de modernização ne ...
03/11/2026 (00:00) A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) iniciou, nesta terça-feira (03/11), uma ampla reforma e reestruturação de suas instalações. A intervenção engloba tanto o prédio da instituição quanto os seus arredores, e tem como objetivo principal entregar um ambiente mais moderno, boni ...Minirreforma Constitucional
04/11/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão Ao comemorarmos 38 anos de vigência da Constituição Federal, datada de 05 de outubro de 1988, a pergunta que não quer calar diz respeito à imprescindibilidade de uma minirreforma, com apoio dos representantes recém-eleitos, e à intenção de enxugar dispositivos que não vingaram, ...Eleição passa, cidadania fica: a importância ...
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Aiache Cordeiro em co-autoria com Maria Vitória Gadelha Costa As eleições ocupam um espaço importante na vida democrática de qualquer sociedade. Durante o período eleitoral, a população acompanha propostas, debates e diferentes perspectivas sobre os problemas do país, do Estado e do municípi ...O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio ...
04/11/2026 (00:00) Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti A história do constitucionalismo e dos direitos fundamentais confunde-se com a busca incessante por limites ao poder punitivo do Estado e pela salvaguarda da liberdade do inpíduo. No topo axiológico do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituiç ...Novidade sobre a dinâmica da relevância
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, inaugurou uma nova etapa na história jurisdicional do Superior Tribunal de Justi ...OAB-CE e MPCE discutem estratégias de prevenç ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Prevenção e Acompanhamento da Violência no Futebol, participou de reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na útima terça-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro teve como objet ...OAB-CE integra mobilização do Sistema de Just ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente na solenidade de abertura do Mês Nacional do Júri, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira, 3, no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa, que segue até o dia 30 de novembro, tem como objetivo ampl ...Comissão divulga lista de trabalhos aprovados ...
04/11/2026 (00:00) Buscando fomentar uma leitura plural e integrada da formação e da atuação profissional no Direito, o VII Congresso de Educação Jurídica da OAB-CE terá um espaço reservado para a apresentação de projetos em andamento e para o intercâmbio de experiências, trajetórias, metodologias, resultados e desafi ...Dejure Night celebra histórias, reconhece tra ...
03/11/2026 (00:00) Uma noite para celebrar conquistas, homenagear quem faz a diferença e reafirmar a força da advocacia regional. Assim foi a Dejure Night, realizada pela OAB Subsecção Inhamuns, no dia 31 de outubro, no Luizes Eventos, em Tauá. Reunindo advogados e advogadas da região, o evento foi marcado por emoção, ...OAB-CE lança pedra fundamental da sede da Sub ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nesta quinta-feira (5/11), a solenidade de assinatura do Termo de Doação do Imóvel e o lançamento da pedra fundamental da futura sede da Subsecção de Canindé. A assinatura será realizada na Pousada Franciscana (Convento), no Centro de ...Solenidade de entrega de carteiras da OAB-CE ...
04/11/2026 (00:00) Nesta terça-feira (3/11), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 29 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras. Conduzida pela presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, a cerimônia contou com a presença de integrantes da diretoria, além de amigo ...CNJ e Corte Interamericana promovem encontros ...
04/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, promove nos dias 10, 11 e 12 de novembro, dois encontros voltados ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e na aplicação dos parâmetros interamericanos. As ativ ...Núcleos técnicos ampliam produção de notas e ...
04/11/2026 (00:00) Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o funcionamento Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) emitiram 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, ampliando o suporte especializado às decisões judiciais rela ...Presidente da Record visita sede da APMP
04/11/2026 (00:00) Luiz Cláudio Costa foi recebido pela diretoria da entidade de classe Na tarde desta quarta-feira (4/11), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu a visita do Presidente da Record, Luiz Cláudio Costa, acompanhado do Diretor Jurídico da Record, Edinomar Luis Galter, e da ...Membros do MP são homenageados na Câmara Muni ...
04/11/2026 (00:00) Solenidade ocorreu com a presença de autoridades, profissionais da Justiça, colegas de profissão e de familiares Nesta terça-feira (3/11), foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos a membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP): Arthur Pinto ...Alepe abre agendamentos para o “Juntos nos Cu ...
03/11/2026 (00:00) A Alepe inicia, nesta terça-feira (3), a marcação de consultas e exames gratuitos da 4ª edição da campanha Juntos nos Cuidamos. O agendamento é obrigatório para os serviços de saúde com marcação e deve ser feito exclusivamente pelos telefones: (81) 3183-2443, 3183-2242, 3183-2035 e 3183-2130. A Cent ...Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em ...
04/11/2026 (00:00) Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação da campanha durante todo o mêsQuarta, 04 de novembro de 2026 às 16:49Iluminação do prédio-sede da Justiça Federal receberá cor azul durante todo o mês de novembroCrédito da foto: Secom JFALDurante todoSemana da Conciliação amplia serviços à popul ...
04/11/2026 (00:00) Semana da Conciliação amplia serviços à população com mutirão de audiências e 294 atendimentos de saúdeQuarta, 04 de novembro de 2026 às 20:15Durante todo o dia foram realizados 294 atendimentos pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde e aplicadas 59 doses de vacinasCréditCotação Monetária
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OAB-CE sedia abertura da XI edição do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde
Os desafios que conectam o Direito, a Saúde e a gestão pública e privada deram o tom da abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizada na noite desta terça-feira (3/11), na sede da OAB Ceará. O encontro reuniu autoridades, representantes do sistema de Justiça, profissionais da saúde e gestores para discutir temas que impactam diretamente a sociedade e os caminhos para o fortalecimento dessas áreas no Brasil.
Em sua décima primeira edição, o congresso consolida-se como espaço de diálogo, produção de conhecimento e compartilhamento de experiências voltadas ao aprimoramento das políticas e práticas relacionadas à garantia do direito à saúde.
Idealizado pela Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE (CSDM), pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), o evento conta com a parceria de instituições de referência e promove discussões sobre temas estratégicos para a efetivação desse direito fundamental.
Durante a solenidade, a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, destacou a importância da atuação conjunta das instituições para assegurar o acesso à saúde. “A saúde é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal. Garantir esse direito, no entanto, exige políticas públicas efetivas e a atuação integrada do Direito, da medicina, dos gestores e de todos aqueles que participam da construção e da execução das políticas de saúde”, afirmou.
À frente da presidência do congresso, o advogado, médico e presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo César Vieira Madeiro, ressaltou a trajetória do encontro e a importância da continuidade das discussões. “Chegar à décima primeira edição representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo dos anos, com o compromisso de promover discussões relevantes e aproximar diferentes áreas do conhecimento. O congresso é uma oportunidade de compartilhar experiências, identificar desafios e construir caminhos para o fortalecimento do direito à saúde no Brasil”, destacou.
O presidente da AMPASA, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), também enfatizou a necessidade de articulação entre as instituições na defesa do direito à saúde. “A efetivação do direito à saúde exige diálogo permanente e atuação integrada entre o Ministério Público, o Judiciário, a advocacia, os profissionais da saúde e os gestores públicos. Espaços como este congresso são fundamentais para ampliar o debate, compartilhar experiências e buscar soluções que atendam às necessidades da população”, pontuou.
A presidente de honra do congresso e procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, também destacou a relevância da iniciativa para aproximar instituições e diferentes áreas de atuação, ampliando o diálogo em torno dos desafios que envolvem a garantia da assistência à saúde.
Homenagens reconhecem contribuições para a saúde e a Justiça
A programação de abertura também foi marcada pela entrega dos Troféus da Edição 2026, em reconhecimento à atuação de personalidades que contribuem para o fortalecimento do Direito, da Saúde, da gestão pública e da defesa dos direitos da população.
Foram homenageados Herbet Gonçalves Santos, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará; Raimundo Farias Martins Amorim, gerente administrativo-financeiro do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e 2º vice-presidente do TED; Francisco José Cavalcante Lima Melo, diretor financeiro do COSEMS/CE; Ana Valéria Carneiro, presidente da Sociedade Cearense de Oftalmologia (SCO); Renato Luís Dresch, desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Lauro Vieira Perdigão Neto, secretário executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da SESA/CE; André Luís Bonifácio de Carvalho, diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde; André Luis Tabosa de Oliveira, promotor de Justiça do MPCE; Soraia Thomaz Dias Victor, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Breno Melo Novais Miranda, coordenador de Regulação do Sistema de Saúde da SESA; Fernando Soares de Medeiros, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC); e David Sombra Peixoto, vice-presidente da OAB-CE.
Desembargador do TJMG ministra palestra magna
A palestra magna da abertura foi conduzida pelo desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renato Luís Dresch. Em sua exposição, o magistrado ressaltou a importância da troca de conhecimentos entre as áreas médica e jurídica, destacando que o encontro possibilita aos profissionais da saúde compreender melhor a atuação do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, permite que os integrantes do Sistema de Justiça conheçam a perspectiva da Medicina sobre determinadas questões.
A proposta é ampliar a compreensão sobre os desafios que envolvem a judicialização da saúde e contribuir para decisões mais alinhadas às realidades e necessidades dos diferentes setores.
Serviços gratuitos de saúde e bem-estar
Além da programação científica, o congresso também disponibiliza serviços gratuitos de saúde e bem-estar aos colaboradores. A iniciativa contempla uma sala de vacinação, com oferta de doses contra tríplice viral, hepatite B, dupla adulto (dT), influenza e Covid-19, além de serviços de medição de glicemia e aferição da pressão arterial.
Os participantes também podem contar com uma sala de bem-estar, que oferece atendimentos e orientações nas áreas de Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem e Farmácia. Também estão disponíveis testes rápidos para sífilis e hepatites B e C.
A iniciativa amplia a programação do congresso para além dos debates acadêmicos e institucionais, proporcionando oportunidades de prevenção, cuidado e atenção à saúde.
Autoridades prestigiam solenidade de abertura
A mesa de abertura reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça, da saúde e do poder público. Participaram da solenidade Herbet Gonçalves Santos, procurador-geral de Justiça do Ceará; Tânia Mara Coelho, secretária da Saúde do Estado; Rilson Sousa de Andrade, presidente do COSEMS/CE; Glaucio Ney Shiroma Oshiro, presidente da AMPASA; Inês Tavares Vale e Melo, presidente do CREMEC; Ana Paula Brandão da Silva Farias, deputada federal e segunda tesoureira do COFEN; Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE); Christiane do Vale Leitão, presidente da OAB-CE; David Sombra Peixoto, vice-presidente da OAB-CE; Renato Luís Dresch, desembargador e vice-presidente do TJMG; André Luís Bonifácio de Carvalho, diretor do DGIP do Ministério da Saúde; Ricardo César Vieira Madeiro, presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE; e Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, procuradora de Justiça do MPCE e primeira vice-presidente da AMPASA.
O XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde segue com programação até o dia 6 de novembro, reunindo especialistas e representantes de diferentes instituições em torno de debates sobre os desafios contemporâneos da saúde e os caminhos para assegurar a efetividade desse direito no país.
Fonte:
OAB Ceará
05/11/2026 (00:00)
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