Quinta-feira,
05 de Novembro de 2026 -
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Notícias
Rádio Decidendi aborda relação entre os repet ...
05/11/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos para o modelo de análise da relevância da questão federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança cria um novo critério para a admissão dos recursos especiais e integra o aperfeiçoamento do sis ...STJ lança tutorial sobre nova página do calen ...
05/11/2026 (00:00) Em menos de três minutos, os usuários do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem conhecer as principais funcionalidades da nova página do calendário de sessões. O vídeo tutorial, produzido pela Secretaria de Comunicação, mostra coProcuração enviada menos de uma hora depois d ...
05/11/2026 (00:00) Resumo: Ao recorrer de uma condenação, uma empresa juntou a procuração do advogado 54 minutos depois de protocolar o recurso, no mesmo dia. O empregado argumentou que o recurso era inválido, pois não havia procuração no momento em que foi interposto. A 2ª Turma do TST, porém, considerou exce ...Trabalhador não perde justiça gratuita por te ...
05/11/2026 (00:00) Resumo: Um trabalhador obteve o benefício da justiça gratuita na primeira fase do processo. Provado que ele recebia salário maior do que 40% do teto do RGPS e tinha um carro e uma moto, o TRT revogou a gratuidade. A 3ª Turma do TST reformou a decisão e manteve a justiça gratuita, destacando ...Terceira Seção reconhece relevância sobre exi ...
05/11/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da questão federal, pela técnica de formação de precedente qualificado, em recurso que discute se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista noSTJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevân ...
05/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. O evento ocorre na sede do STJ, em Brasília, e reúne presidentes e representantes das direções dos Tribunais de Justiça e dos ...Bancária feita refém em assalto a agência rec ...
05/11/2026 (00:00) Ela havia alertado o banco para defeitos na porta giratória meses antes do assalto.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma gerente que desenvolveu TEPT - transtorno de estresse pós-traumático após ser ...Reeleita no DF, Celina Leão terá desafio de d ...
05/11/2026 (00:00) 1 de 2 Celina Leão (PP), governadora do DF, e Lula (PT), presidente do Brasil — Foto: Reprodução O segundo turno das eleições deste ano, no fim de outubro, renovou o mandato de Celina Leão (PP) no governo do Distrito Federal – e também o mandatoCaso Master: pai de Vorcaro apresenta ao pres ...
03/11/2026 (00:00) A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta terça-feira (3) um novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (Dino pede informações a Fachin para analisar ...
04/11/2026 (00:00) 1 de 1 Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026. — Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte prestem informações para que seja fei ...Prefeitura de SP abre nova investigação sobre ...
03/11/2026 (00:00) 1 de 3 Inauguração da central de monitoramento por câmeras do programa Smart Sampa, na rua XV de novembro, Centro de SP, em 04/07/2024 - — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (3) a aberturaTrama golpista: STM deve julgar em 2027 perda ...
05/11/2026 (00:00) lO Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos dos pedidos de perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio NogRogério Marinho, do PL, lança candidatura à p ...
04/11/2026 (00:00) Presidência do Senado: PL anuncia Rogério Marinho hoje O senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da Oposição no Senado, anunciou nesta quarta-feira (4) candidatura à presidêncVorcaro aposta em perícia para anular investi ...
03/11/2026 (00:00) 1 de 1 Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, em depoimento à PF no dia 15 de outubro de 2026 — Foto: Reprodução A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aposta na perícia para sustentar sua estratégia de tentar anular investigações, enquanto a possibilidade de uma delação pr ...Judiciário cearense e Unichristus assinam con ...
03/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, nesta terça-feira (03/11), Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Christus (Unichristus). O objetivo é viabilizar pesquisas para solucionar problemas da prestação de serviços judiciais, promovendo a troca de conhecimento e a pulgação científica ...Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais pas ...
04/11/2026 (00:00) O Poder Judiciário estadual segue ampliando a capacidade de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, que agora passa a atender demandas relacionadas ao Município de Cruz. A medida visa otimizar a prestação jurisdicional e especializar os serviços do Poder Judiciário no Interior. A re ...Atualizado o cronograma do 1º Prêmio TJCE em ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou o cronograma do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026, iniciativa que reconhece ações, projetos e boas práticas voltadas à promoção e à defesa dos direitos humanos no Estado. Conforme o Edital nº 433/20Judiciário recebe escritor Paulo Scott para S ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá, nesta sexta-feira (06/11), para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, o escritor Paulo Scott. A programação ocorrerá no Auditório do Plenário, anexo à sede do Poder Judiciário. Durante a manhã, a reflexão será sobre o premiado romance “Marrom e ...TJCE abre Semana da Conciliação com entrega d ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (03/11), o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a 19 parceiros, incluindo entes públicos, privados e instituições, pela contribuição para a solução de conflitos pré-processuais. O reconhecimento foi feito ...Justiça Itinerante chega ao Centro Cultural d ...
04/11/2026 (00:00) O Centro Cultural do Bom Jardim receberá, neste sábado (07/11), das 8h às 14h, as ações gratuitas do projeto “Justiça Itinerante”. Durante a programação, a população poderá participar de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver conflitos de forma rápida e sem burocracia. Tam ...TJCE participa do IX EnAJUS com 20 trabalhos ...
03/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa da nona edição do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS 2026), que ocorre no período de 3 a 6 de novembro, em Goiânia (GO). O Judiciário cearense está representado em 20 trabalhos da programação científica, que reúne pesquisadores(as), magistrad ...Obras do projeto “Arte para Transformar” pass ...
04/11/2026 (00:00) A comissão avaliadora do projeto “Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres” realizou, nesta quarta-feira (04/11), a análise das 80 telas produzidas por estudantes de ensino médio de 27 instituições de ensino de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte. As obras, exp ...TJCE promoverá seminário sobre gestão de vaga ...
04/11/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizará, no dia 16 de novembro, o Seminário sobre a Central de Regulação de Vagas (CRV) no Sistema Socioeducativo, com o tema “Gestão de Va ...Esmec inicia ampla reforma de modernização ne ...
03/11/2026 (00:00) A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) iniciou, nesta terça-feira (03/11), uma ampla reforma e reestruturação de suas instalações. A intervenção engloba tanto o prédio da instituição quanto os seus arredores, e tem como objetivo principal entregar um ambiente mais moderno, boni ...Minirreforma Constitucional
04/11/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão Ao comemorarmos 38 anos de vigência da Constituição Federal, datada de 05 de outubro de 1988, a pergunta que não quer calar diz respeito à imprescindibilidade de uma minirreforma, com apoio dos representantes recém-eleitos, e à intenção de enxugar dispositivos que não vingaram, ...Eleição passa, cidadania fica: a importância ...
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Aiache Cordeiro em co-autoria com Maria Vitória Gadelha Costa As eleições ocupam um espaço importante na vida democrática de qualquer sociedade. Durante o período eleitoral, a população acompanha propostas, debates e diferentes perspectivas sobre os problemas do país, do Estado e do municípi ...O valor do Habeas Corpus quanto ao princípio ...
04/11/2026 (00:00) Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti A história do constitucionalismo e dos direitos fundamentais confunde-se com a busca incessante por limites ao poder punitivo do Estado e pela salvaguarda da liberdade do inpíduo. No topo axiológico do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituiç ...Novidade sobre a dinâmica da relevância
04/11/2026 (00:00) Rodrigo Rodrigues Buzzi A implementação prática do filtro da relevância da questão de direito federal infraconstitucional (RQF), instituído pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, inaugurou uma nova etapa na história jurisdicional do Superior Tribunal de Justi ...OAB-CE e MPCE discutem estratégias de prevenç ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Prevenção e Acompanhamento da Violência no Futebol, participou de reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na útima terça-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro teve como objet ...OAB-CE integra mobilização do Sistema de Just ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve presente na solenidade de abertura do Mês Nacional do Júri, realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira, 3, no Fórum Clóvis Beviláqua. A iniciativa, que segue até o dia 30 de novembro, tem como objetivo ampl ...Comissão divulga lista de trabalhos aprovados ...
04/11/2026 (00:00) Buscando fomentar uma leitura plural e integrada da formação e da atuação profissional no Direito, o VII Congresso de Educação Jurídica da OAB-CE terá um espaço reservado para a apresentação de projetos em andamento e para o intercâmbio de experiências, trajetórias, metodologias, resultados e desafi ...Dejure Night celebra histórias, reconhece tra ...
03/11/2026 (00:00) Uma noite para celebrar conquistas, homenagear quem faz a diferença e reafirmar a força da advocacia regional. Assim foi a Dejure Night, realizada pela OAB Subsecção Inhamuns, no dia 31 de outubro, no Luizes Eventos, em Tauá. Reunindo advogados e advogadas da região, o evento foi marcado por emoção, ...OAB-CE lança pedra fundamental da sede da Sub ...
04/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza, nesta quinta-feira (5/11), a solenidade de assinatura do Termo de Doação do Imóvel e o lançamento da pedra fundamental da futura sede da Subsecção de Canindé. A assinatura será realizada na Pousada Franciscana (Convento), no Centro de ...Solenidade de entrega de carteiras da OAB-CE ...
04/11/2026 (00:00) Nesta terça-feira (3/11), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 29 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras. Conduzida pela presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, a cerimônia contou com a presença de integrantes da diretoria, além de amigo ...CNJ e Corte Interamericana promovem encontros ...
04/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, promove nos dias 10, 11 e 12 de novembro, dois encontros voltados ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e na aplicação dos parâmetros interamericanos. As ativ ...Núcleos técnicos ampliam produção de notas e ...
04/11/2026 (00:00) Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o funcionamento Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) emitiram 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, ampliando o suporte especializado às decisões judiciais rela ...Presidente da Record visita sede da APMP
04/11/2026 (00:00) Luiz Cláudio Costa foi recebido pela diretoria da entidade de classe Na tarde desta quarta-feira (4/11), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu a visita do Presidente da Record, Luiz Cláudio Costa, acompanhado do Diretor Jurídico da Record, Edinomar Luis Galter, e da ...Membros do MP são homenageados na Câmara Muni ...
04/11/2026 (00:00) Solenidade ocorreu com a presença de autoridades, profissionais da Justiça, colegas de profissão e de familiares Nesta terça-feira (3/11), foi realizada na Câmara Municipal de Campinas a Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos a membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP): Arthur Pinto ...Alepe abre agendamentos para o “Juntos nos Cu ...
03/11/2026 (00:00) A Alepe inicia, nesta terça-feira (3), a marcação de consultas e exames gratuitos da 4ª edição da campanha Juntos nos Cuidamos. O agendamento é obrigatório para os serviços de saúde com marcação e deve ser feito exclusivamente pelos telefones: (81) 3183-2443, 3183-2242, 3183-2035 e 3183-2130. A Cent ...Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em ...
04/11/2026 (00:00) Novembro Azul: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação da campanha durante todo o mêsQuarta, 04 de novembro de 2026 às 16:49Iluminação do prédio-sede da Justiça Federal receberá cor azul durante todo o mês de novembroCrédito da foto: Secom JFALDurante todoSemana da Conciliação amplia serviços à popul ...
04/11/2026 (00:00) Semana da Conciliação amplia serviços à população com mutirão de audiências e 294 atendimentos de saúdeQuarta, 04 de novembro de 2026 às 20:15Durante todo o dia foram realizados 294 atendimentos pelas equipes da Secretaria Municipal de Saúde e aplicadas 59 doses de vacinasCréditEquidade de gênero: mulheres debatem poder e ...
04/11/2026 (00:00) A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar a garantia de direitos. Esse foi o eixo da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça, aberta nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, com centenas de participantes e representantes do sis ...Operação Faroeste: STJ condena mais uma desem ...
04/11/2026 (00:00) Em novo julgamento derivado da Operação Faroeste – investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais na Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rus ...Ministro Og Fernandes participa de sua última ...
04/11/2026 (00:00) A sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (4), foi marcada por homenagens ao ministro Og Fernandes, que participou de seu último julgamento no colegiado. O magistrado completará 75 anos no próximo dia 26, quando atingirá a idade-limite para a apos ...Plantão judiciário na Justiça do Trabalho par ...
04/11/2026 (00:00) 04/11/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A medida foi comunicada aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) por meio do O ...Cotação Monetária
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TJCE abre Semana da Conciliação com entrega do Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a entes públicos e privados
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (03/11), o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a 19 parceiros, incluindo entes públicos, privados e instituições, pela contribuição para a solução de conflitos pré-processuais. O reconhecimento foi feito durante a cerimônia de abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação, na sede do Poder Judiciário cearense, e marca o início das atividades do período temático.
O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, destacou a conciliação como ferramenta que confere autonomia às partes de um conflito, evitando desgastes e possibilitando soluções mais pacíficas. “Um dos objetivos da Semana Nacional da Conciliação é reforçar a cultura da solução de demandas pela via conciliatória. O Poder Judiciário está diariamente pronto para facilitar essa conciliação”, afirmou.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou o papel dos conciliadores e enalteceu a parceria junto às instituições públicas e privadas para a promoção da paz social. “Mais do que prolatar decisões, a função do Poder Judiciário é dirimir conflitos. Não se pode prescindir da relevância que a solução de conflitos por meios alternativos tem”, pontuou.
A premiação com o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, que reconheceu ações das pessoas de direito público e privado na adesão e participação efetiva em projetos pré-processuais, foi pidida em quatro eixos. O primeiro deles, denominado “Empresas parceiras do pré-processual”, reconheceu parceiros que firmaram Termo de Cooperação Técnica com o Nupemec para atender às demandas pré-processuais.
O segundo eixo, denominado “Entidades participantes do Convênio de Extensão Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)”, compreende as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que firmaram convênio de cooperação técnica vigente com o TJCE nesta modalidade.
A coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Suyane Macedo, falou sobre a importância da conciliação durante o evento
Já no terceiro eixo, foram reconhecidos os parceiros do “Projeto Pontes de Consenso”, relativo à instalação de salas de conciliação. O quarto eixo contemplou instituições que prestam apoio indireto aos projetos pré-processuais, com pulgação e participação em ações de cidadania.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 1:
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece);
Banco Itaú S.A.;
Companhia Energética do Ceará (Enel);
Hapvida Assistência Médica S.A.;
Claro S.A.;
Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 2:
Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece);
Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nusol);
Universidade de Fortaleza (Unifor);
Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão);
Centro Universitário Inta (Uninta Sobral);
Faculdade Luciano Feijão;
Faculdade 5 de Julho (F5).
Veja a lista dos agraciados no Eixo 3:
Prefeitura de Paraipaba;
Prefeitura de Itapajé;
Prefeitura de Irauçuba;
Câmara Municipal de Ocara.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 4:
Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará;
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
PROGRAMAÇÃO
Durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, entre 3 e 6 de novembro, haverá realização concentrada de audiências de conciliação nos Cejuscs da Capital cearense e do Interior, além de atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da resolução de problemas por meio do diálogo.
Ainda como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, no sábado, dia 07 de novembro, ocorrerá mais uma edição do “Justiça Itinerante”, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A ação será no Centro Cultural do Bom Jardim, das 8h às 14h, e visa à solução de conflitos pré-processuais, com realização de audiência no local e agendamento de sessão virtual de mediação e/ou conciliação, se for necessário.
Os atendimentos serão feitos pelo Nupemec do TJCE. Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas de família, como pórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Será possível também tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.
Participantes da mobilização posam para foto ao final do evento
A população será recebida pela equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível.
SAIBA MAIS
Iniciada em 2006, a Semana da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Durante o período, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e promovem a realização concentrada de audiências de conciliação, incentivando as partes a buscarem, por meio do diálogo, uma solução consensual para o conflito.
A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e contribui para o fortalecimento da conciliação, da mediação e de outros mecanismos consensuais de solução de conflitos. A prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais também integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que prevê o estímulo à resolução negociada de conflitos e à participação ativa do cidadão.
Fonte:
TJ Ceará
04/11/2026 (00:00)
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