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10 de Novembro de 2026 -
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Notícias
CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR ...
10/11/2026 (00:00) CNJ reconhece validade de assinaturas GOV.BR e de procurações manuscritas digitalizadasTerça, 10 de novembro de 2026 às 19:15O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a validade de procurações e outros documentos processuais assinados por meio da plataforma GOV.BR, desde que a assinatura eletr ...Envelhecimento da população exige novas forma ...
10/11/2026 (00:00) Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até 2040, pelo menos 25% da população brasileira será composta por pessoas idosas. Com o objetivo de desenvolver estratégias para atender a essa demanda crescente, a oficina “Proteção à Pessoa Idosa: Desafios Contemporâneos ...Circuito CNMP recebe Encontro das Auditorias ...
10/11/2026 (00:00) A atuação das auditorias internas exige integração, intercâmbio técnico e cooperação permanente entre os profissionais. Com esse propósito, o Encontro das Auditorias Internas do Ministério Público reuniu especialistas da área nessa segunda-feira, 9 de novembro. Promovida pela Auditoria Interna (Audi ...Alepe celebra mulheres de Tejucupapo e 3ª tem ...
05/11/2026 (00:00) A Assembleia celebrou os 380 anos da Batalha de Tejucupapo e homenageou a Associação Grupo Cultural Heroínas de Tejucupapo em reunião solene realizada na quarta (4). A cerimônia foi proposta pela Mesa Diretora da CasaMinistros representam Enfam e STJ em conferên ...
10/11/2026 (00:00) O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior (diretor da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça – REJuriSTJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inte ...CNJ vai investigar desembargador por suspeita ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), no Maranhão. A investigação apura suspeitas de uso indevido do CPF de uma coleg ...CNJ discutirá sistema socioeducativo em event ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 10 a 13 de novembro, em Brasília, o evento Altos Estudos em Justiça Juvenil: políticas judiciárias e sistema socioeducativo. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o encontro reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, gestores públicos, ...Governança e inteligência estratégica são apo ...
10/11/2026 (00:00) A atuação do crime organizado já não se restringe a atividades tradicionalmente ilícitas: alcança setores da economia formal, interfere na prestação de serviços e amplia seu poder de influência territorial. Diante desse cenário, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reuniu integrantes do ...Suspeitas de favorecimento em decisões judici ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, por unanimidade, processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, nesta terça-feira (10/11). As investigações terão como foco ...Política nacional aprovada pelo CNJ busca gar ...
10/11/2026 (00:00) A nova Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado das Demandas Previdenciárias e Assistenciais (PJ-Prev), aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (10/11), busca reduzir a judicialização e agilizar o reconhecimento de direitos de milhões de bras ...Nova resolução do CNJ cria central de control ...
10/11/2026 (00:00) O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10/11), regras nacionais para a negociação de créditos de precatórios. A resolução, aprovada na 18ª Sessão Ordinária de 2026, estabelece mecanismos de proteção aos credores e cria uma central para acompanhar ...Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho ...
10/11/2026 (00:00) 10/11/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmaram este mês um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o intercâmbio de informações trabalhistas. O documento permitirá, de forma gradual, o acesso, a integração e a utilização, pela Ju ...Congresso em Belém reúne especialistas para d ...
10/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), abriu nesta segunda-feira, 9, em Belém, o 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça. O evento reúne, até esta terça-feira, 10, representantes do Judiciário, autoridades internaci ...Atuação do Judiciário roraimense na região am ...
10/11/2026 (00:00) Presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, recebeu a honraria em nome da instituição durante solenidade que reuniu autoridades do Judiciário e personalidades em Manaus.A cooperação entre as instituições do sistema de Justiça que atuam na Amazônia e na região de fronteira é essencial para am ...STJ e PNUD lançam espaço multimídia Cabine Po ...
09/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), disponibilizará oficialmente a Cabine Pontes, um espaço de produção de conteúdo multimídia projetado para realizar entrevistas ao vivo e dar visibilidade a debates sobre persidade, incl ...Justiça itinerante oferecerá serviços gratuit ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/26 – Moradores de Pacaraima, em Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela terão acesso a persos serviços gratuitos entre os dias 16 e 19 de novembro. A ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ...Dia Mundial da Adoção: Aplicativo A.dot SNA v ...
09/11/2026 (00:00) Celebrado neste dia 9 de novembro, o Dia Mundial da Adoção chama a atenção para a importância de garantir a crianças e adolescentes o direito constitucional de crescer em família, com afeto, proteção e segurança. Nesse contexto, o mecanismo de busca ativa tem ampliado as oportunidades de adoção no B ...Advocacia define prioridades no 4º Colégio de ...
09/11/2026 (00:00) Decisões sobre prerrogativas, valorização da classe, melhoria de serviços do Judiciário e o combate ao golpe do falso advogado estão entre alguns dos principais pontos da Carta de Barra do Garças, assinada por representantes da advocacia de todo o Estado, ao final do 4º Colégio de Presidentes e De ...8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o d ...
09/11/2026 (00:00) 8º Ciclo de Capacitação SEEU acontece até o dia 17Segunda, 09 de novembro de 2026 às 18:21O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 9 a 17 de novembro, o 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Gratuita e realizada em formato on-line, a formação é destinad ...CNMP disponibiliza aplicativo com informações ...
09/11/2026 (00:00) Os participantes do Circuito CNMP 2026 já podem acessar o aplicativo oficial do evento, desenvolvido para centralizar informações, serviços e orientações durante a programação que ocorre de 9 a 13 de novembro. Disponível para os sistemas Android e iOS, a ferramenta reúne,Conciliação encerra 347 processos trabalhista ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordos para encerrar 347 processos trabalhistas inpiduais envolvendo trabalhadores portuários e o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Paranaguá, no Paraná. As ações discutiam o pagamento do adicional de risco, previsto no ar ...Isabelle Marne toma posse como desembargadora ...
09/11/2026 (00:00) Isabelle Marne toma posse como desembargadora federal do TRF5Segunda, 09 de novembro de 2026 às 17:43A agora desembargadora federal Isabelle Marne tomou posse durante sessão extraordinária do TRF5, nesta segunda-feira, 9, na sede do TribunalCrédito da foto: TRF5A juíza fJustiça Federal atende 50 famílias na 2ª Tria ...
09/11/2026 (00:00) Justiça Federal atende 50 famílias na 2ª Triagem Diagnóstica de Autismo em ArapiracaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 13:39Famílias atendidas preencheram um formulário específico e receberam o contato da JFAL para participar da ação em ArapiracaCrédito da foto: Secom JFALReceita Federal abre consulta pública sobre a ...
09/11/2026 (00:00) O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026.A Receita Federal disponibilizou, a partir de hoje (06/11/2026), a proposta de alterações daPJe ficará indisponível no próximo fim de sem ...
09/11/2026 (00:00) 9/11/2026 - Em razão da implantação da nova versão 2.22.01 do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema estará indisponível das 20h30 de sexta-feira (13) às 23h59 de domingo (15). A informação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TST observa a Resolução 185/2013 do Conselho Nac ...Trabalho decente no sistema prisional se cons ...
09/11/2026 (00:00) O acesso ao trabalho decente e remunerado é a principal aposta do Plano Pena Justa para que pessoas que passaram pelo sistema prisional não voltem a cometer crimes. As frentes de ação doSTF suspende todas as ações judiciais contra ...
09/11/2026 (00:00) PGR alega que liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão ...CFC abre audiência pública para revisão de qu ...
09/11/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu audiência pública para receber contribuições sobre a revisão de quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) relacionadas à auditoria e a outros trabalhos contábeis.As propostas, reunidas nas Revisões NBCs nº 50 a 53, contemplam as normas NBC TA 6 ...Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une l ...
09/11/2026 (00:00) Artigo do juiz federal Sérgio Wanderley une literatura, música e ciência e destaca a importância histórica da penicilinaSegunda, 09 de novembro de 2026 às 08:30Texto do magistrado está na edição impressa do semanário ExtraCrédito da foto: Secom JFALO juiz federal SérgioSão Paulo divulga calendário do IPVA 2027 com ...
09/11/2026 (00:00) Vencimentos começam em 11 de janeiro e seguem o final da placa; contribuintes também podem quitar o imposto em fevereiro, sem descontoO Governo de São Paulo definiu o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027, administrado pela Secretaria da Fazend ...Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suple ...
09/11/2026 (00:00) Por meio do CEJUSC de Boa Vista, Judiciário roraimense integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para incentivar acordos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde e reduzir a judicialização no setor.Beneficiários de planos de saúde e operadoraConcursado do Banco do Brasil receberá indeni ...
09/11/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou que a dispensa de um empregado do Banco do Brasil, ocorrida logo após ele ajuizar ação trabalhista, foi discriminatória e configurou retaliação. O banco foi condenado a reintegrá‑lo e a pagar indenização, pois não apresentou motivo válido para a demissão e ...TST nega liminar a advogado que pedia compens ...
09/11/2026 (00:00) Resumo: Um advogado processou seu antigo escritório para reconhecer o vínculo de emprego, mas a ação foi suspensa pelo STF, por se enquadrar em tema de repercussão geral. Ao ser processado de volta pelo escritório para cumprir restrições de confidencialidade e não concorrência, o profissional ...CNMP recebe exposição que retrata Brasília pe ...
09/11/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira, 9 de novembro, dia da abertura do Circuito CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público abre ao público a exposição "Brasília, um atelier ao ar livre", do artista plástico Otoniel Fernandes. Com visitação gratuita, a mostra reúne persas telas que retratam diferentes ...Conselho de Boas Práticas Tributárias debate ...
09/11/2026 (00:00) Encontro ordinário reuniu representantes da administração tributária e de setores econômicosO sistema de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios de adaptação das empresas ao novo tributo criado pela Reforma Tributária estiveram entre os principais temas discutidos durante a 26ª ...Conheça o novo portal de precedentes qualific ...
09/11/2026 (00:00) Anunciado oficialmente na última quinta-feira (5), durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o novo portal de pesquisa de precedentes qualificados. CompPrimeira Seção reconhece relevância e suspend ...
09/11/2026 (00:00) Ao reconhecer a relevância da questão federal relacionada à extinção antecipada do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a controvérs ...Segurados terão direito a segunda análise qua ...
09/11/2026 (00:00) A reanálise dará ao segurado uma segunda oportunidade para quem teve o pedido negado por falta de documentos ou não concorda com a avaliação inicial do perito.A partir desta sexta-feira (6), os segurados da Previdência Social que não tiverem a incapacidade reconhecida pela Perícia Médica Federal por ...Empresa terceirizada não pode recorrer de dec ...
09/11/2026 (00:00) Inclusão ou exclusão da tomadora de serviços não altera condição da prestadora como devedora.A Quarta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que a Nurses - Serviços de Saúde da Amazônia Ltda. pretendia restabelecer a responsabilidade subsidiária do Estado do Amazonas por v ...Família de motorista de aplicativo não recebe ...
09/11/2026 (00:00) Acordo extrajudicial previa quitação ampla dos direitos relacionados ao acidente.A Quarta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou uma nova indenização à família de um motorista de aplicativo vítima de acidente de trânsito. O colegiado entendeu que um acordo extrajudici ...Og Fernandes: o juiz-jornalista encerra traje ...
08/11/2026 (00:00) "Há juízes que se assemelham à semente do mandacaru: germinam e florescem numa região áspera" (Og Fernandes, livro Cabeça de Juiz, p. 75). Como os mandacarus que crescem em terras áridas e se mantêm fortes mesmo sob o sol impiedoso de sua terra natal, Pernambuco, o ministro do Superior Tribun ...OAB-MT lamenta a morte de Gustavo Silveira de ...
07/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta profundamente o falecimento de Gustavo Silveira de Castro, irmão do presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, vítima de grave acidente neste sábado (7). Deixa esposa e dois filhos. O velório será reali ...Cotação Monetária
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Envelhecimento da população exige novas formas de atuação do Ministério Público brasileiro
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até 2040, pelo menos 25% da população brasileira será composta por pessoas idosas. Com o objetivo de desenvolver estratégias para atender a essa demanda crescente, a oficina “Proteção à Pessoa Idosa: Desafios Contemporâneos e Perspectivas de Atuação do Ministério Público” reuniu representantes de diferentes unidades do Ministério Público na manhã de 10 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante o Circuito CNMP 2026. A oficina foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).
Entre os principais desafios, a presidente da Comissão, conselheira do CNMP Fabiana Costa Oliveira Barreto, destacou o envelhecimento da população, o aumento das situações de vulnerabilidade, a violência patrimonial, a negligência, o abandono e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.
“A complexidade desse desafio exige mais do que iniciativas isoladas. É necessário compartilhar experiências, identificar dificuldades comuns e construir caminhos que contribuam para uma atuação institucional cada vez mais integrada”, afirmou Fabiana Costa.
Nesse contexto, a oficina teve como objetivo promover o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos na proteção dos direitos das pessoas idosas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a essa parcela da população.
Projeto “Acolher com Dignidade” está entre as boas práticas apresentadas pelos Ministérios Públicos
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro (ao centro da foto à direita) alertou que, no estado, o índice de envelhecimento da população já alcança 98,7 pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes. Segundo a promotora, em 2010, esse índice era de 52,8 pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes.
Diante desse cenário, questionou: “Será que o Ministério Público está preparado para esse envelhecimento acelerado?”
Segundo a promotora, “a maior dificuldade em relação à proteção da pessoa idosa é garantir que esse envelhecimento acelerado da população tenha uma resposta efetiva e adequada do poder público”.
Erika também coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPMG.
Para contribuir com a construção de respostas efetivas a esses desafios, Erika apresentou o projeto “Acolher com Dignidade”, implantado no início de 2025, em Minas Gerais. A iniciativa estruturou e ampliou a qualidade da fiscalização das instituições de acolhimento de pessoas idosas no estado.
A promotora destacou que o projeto não se restringe à fiscalização, mas também busca construir soluções com base nas dificuldades identificadas nessas instituições.Para isso, foram criadas três equipes multidisciplinares que prestam apoio aos promotores de Justiça que atuam nessa área em Minas Gerais.“O objetivo é a fiscalização qualificada transformar esses achados inpiduais em conhecimento institucional, e esse conhecimento institucional em estratégia de atuação coletiva”, comentou.
Fiscalização identifica irregularidades em 425 instituições de acolhimento de pessoas idosas
O relatório parcial com os resultados do projeto, publicado em março de 2026, aponta que todas as 425 instituições fiscalizadas apresentavam algum tipo de irregularidade, de natureza e gravidade persas, especialmente em relação à infraestrutura e à acessibilidade.
Entre as violações constatadas, foram identificados quartos e banheiros sem portas, compartilhamento de roupas e escovas de dentes, restrições às visitas de familiares, impedimento de casais dormirem juntos e até mesmo a retirada de dentaduras das pessoas idosas, com o objetivo de evitar o trabalho de realizar a higienização diária.
Para a promotora, “a situação encontrada demonstra que, muitas vezes, as pessoas idosas são vistas como objeto de proteção, e não como sujeito de direitos”.
Erika defendeu a necessidade de um trabalho estruturado e articulado com os gestores dessas instituições, a fim de transformar essa realidade e promover uma atuação fundamentada no reconhecimento das pessoas idosas como sujeitos de direitos.
Nesse contexto, o Ministério Público de Minas Gerais tem realizado reuniões periódicas com mais de 200 gestores da Fundação São Vicente de Paula, em conjunto com representantes da Universidade Federal de Lavras, que desenvolve um projeto voltado à proteção e ao cuidado com a pessoa idosa.
Também está prevista uma parceria com a Fundação Dom Cabral para capacitar gestores das instituições e estimular uma efetiva mudança de paradigma na proteção e no atendimento às pessoas idosas.
Para conhecer melhor o projeto, acesse a página da iniciativa.Circuito CNMP 2026
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público voltada à integração, à inovação e à valorização de boas práticas institucionais. A programação de 2026 prossegue até sexta-feira, 13 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília, com seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados pelas persas unidades da instituição. Aberto ao público em geral, o Circuito é especialmente direcionado a membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público.
As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema de Eventos do CNMP, mediante seleção da atividade desejada.
A programação completa e outras informações estão disponíveis na página oficial do Circuito CNMP 2026 e nas versões para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android.
Fotos: Juliana Santé (Secom/CNMP)Veja o álbum de fotos do evento.
10/11/2026 (00:00)
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