Sexta-feira, 
20 de Novembro de 2026 - 
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"

Pesquisa de Processo

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
IENE 0,03 0,03
GUARANI 0,00 0,00
LIBRA ES ... 6,19 6,20
PESO (ARG) 0,01 0,01
PESO (CHI) 0,01 0,01
PESO (COL) 0,00 0,00
PESO (URU) 0,12 0,12
SOL NOVO 1,31 1,31

Previsão do tempo

Segunda-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Palmas, TO

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Quinta-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Aracaju, SE

Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Florianópolis...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópolis,...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Florianópolis,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Quinta-feira - Florianópolis,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Porto Alegre, ...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Porto Alegre, R...

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Boa Vista, RR

Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Porto Velho, R...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Porto Velho, RO

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Porto Velho, RO

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Porto Velho, RO

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Teresina, PI

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Teresina, PI

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Teresina, PI

Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Teresina, PI

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - João Pessoa, ...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - João Pessoa, P...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - João Pessoa, P...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - João Pessoa, P...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Quarta-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Cuiabá, MT

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Cuiabá, MT

Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grande, ...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande, M...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Grande, M...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Quinta-feira - Campo Grande, M...

Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizonte...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizonte,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Quarta-feira - Belo Horizonte,...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Belo Horizonte,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Vitória, ES

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Fortaleza, CE

Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Macapá, AP

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva

Quinta-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Manaus, AM

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva

Quinta-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Maceió, AL

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Maceió, AL

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Maceió, AL

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Maceió, AL

Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio Branco, AC

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Rio Branco, AC

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio Branco, AC

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio Branco, AC

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Brasília, DF

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - São Paulo, SP

Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São José dos...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São José dos ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São José dos ...

Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - São José dos ...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Ilhabela, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Ilhabela, SP

Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Ilhabela, SP

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Ilhabela, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Ubatuba, SP

Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Ubatuba, SP

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Ubatuba, SP

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Ubatuba, SP

Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Sebastiã...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Sebastião...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Sebastião...

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Sebastião...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Caraguatatuba,...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Presidente do TST participa de assinatura de decreto que regulamenta fim da escala 6x1

  19/11/2026 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho para a escala 5x2. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Conquista construída a partir das ruas O presidente do TST destacou que a assinatura do decreto representa uma conquista construída a partir das ruas e das reivindicações da população trabalhadora. “A medida traduz a expectativa de trabalhadoras e trabalhadores por melhores condições de vida e representa, sobretudo, um avanço para as mulheres e as famílias monoparentais femininas, que serão especialmente beneficiadas”, disse.  Na avaliação do ministro, a mudança contribui para desmistificar a ideia de que a legislação trabalhista é um obstáculo ao desenvolvimento do país. “As leis trabalhistas são instrumento de emancipação social, fundamentais para garantir dignidade, melhores condições de vida e oportunidades para a população. Essa conquista é um avanço social e uma vitória para o povo brasileiro”, disse o ministro Vieira de Mello Filho. Redução gradual A emenda aprovada pelo Congresso Nacional prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O decreto representa a primeira alteração constitucional no limite da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição Federal reduziu a carga horária máxima de 48 para 44 horas. O documento traz orientações para as empresas, trabalhadoras e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada. Durante a transição, a distribuição das horas de trabalho e das folgas poderá ser objeto de negociação coletiva, respeitadas as regras estabelecidas na emenda constitucional e as decisões judiciais em vigor.  Decisão liminar do STF A implementação da escala 5x2 também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam as regras de transição, concedeu uma decisão liminar que mantém o calendário de implementação da nova jornada, mas permite ajustes na distribuição das horas de trabalho.  Durante a primeira etapa da transição, a decisão autoriza jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, distribuídas em cinco dias da semana, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas habituais. A distribuição das folgas também poderá ser definida por acordos e convenções coletivas, respeitado o direito ao descanso remunerado previsto na Constituição. (Andrea Magalhães/SG)
19/11/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.