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EQUIDADE RACIAL - Mutirão Racial mobiliza Justiça de Roraima pelo direito à igualdade e ao respeito

Durante novembro de 2026, unidades judiciais da capital e do interior concentram esforços no andamento e julgamento de 71 demandas relacionadas à temática racial.O direito à igualdade, ao respeito e a uma resposta da Justiça está no centro do Mutirão Racial 2026, mobilização que reúne unidades judiciais da capital e do interior de Roraima ao longo do mês de novembro. No estado, 71 processos identificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram encaminhados às unidades responsáveis para prioridade na análise, no julgamento e em outras providências necessárias ao andamento das ações.A iniciativa busca dar maior visibilidade a essas demandas e destacar a relevância da pauta da equidade racial no Judiciário. O andamento dos processos, no entanto, segue normalmente ao longo do ano. Em 2026, a orientação nacional é concentrar os esforços durante o mês de novembro, sem a definição de uma semana única obrigatória para todos os tribunais.A iniciativa integra as ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), com apoio do Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O mutirão abrange demandas relacionadas ao racismo, à injúria racial, à discriminação e a outras questões que envolvem direitos e desigualdades raciais.No Judiciário roraimense, a pauta da equidade conta com a atuação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão. O colegiado tem entre suas atribuições propor, implementar e acompanhar políticas institucionais voltadas à igualdade e ao respeito às diferenças.Atuação na capital e no interiorA relação encaminhada pelo CNJ foi elaborada a partir de levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Dos 71 processos identificados em Roraima, 28 estão distribuídos entre as comarcas de Pacaraima, Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Mucajaí. Os demais tramitam em unidades da capital e no segundo grau.Quanto aos tipos de procedimento, a lista reúne 27 ações penais de procedimento ordinário, 20 termos circunstanciados, 18 ações penais de procedimento sumaríssimo, cinco inquéritos policiais e um auto de prisão em flagrante.Entre os assuntos cadastrados estão ameaça, violência doméstica contra a mulher, injúria, lesão corporal, calúnia e crimes relacionados a preconceito ou intolerância racial. Um mesmo processo pode reunir mais de um assunto, por isso essas classificações não representam casos distintos.A seleção também considera critérios relacionados à raça ou etnia das partes, conforme o assunto e a posição que ocupam no processo. Dessa forma, a relação não se restringe a ações classificadas como racismo ou injúria racial. Outros processos relacionados à temática que não constem no levantamento inicial também podem ser incluídos pelas unidades.Mobilização durante novembroAlém dos julgamentos, o Mutirão Racial inclui despachos, decisões e outras providências necessárias ao andamento das demandas. O trabalho envolve a identificação e o acompanhamento contínuo dos casos relacionados à temática racial, com atenção especial durante o mês de novembro.A mobilização busca ampliar a visibilidade de questões relacionadas à discriminação, ao preconceito e às desigualdades raciais, dando destaque à importância dessas demandas no âmbito do Judiciário.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: NUCRIFoto: reproduçãoNOVEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR
19/11/2026 (00:00)
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