Segunda-feira,
26 de Outubro de 2026 -
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Notícias
Cartilha “Estou namorando, e agora?” do TJRR ...
26/10/2026 (00:00) Material orienta jovens a identificar sinais de violência de gênero nas relações amorosas e a buscar ajuda.A cartilha “Estou namorando, e agora?”, produzida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi selecionada para integrar o III Workshop de Cases de Comunicação do Sistema de JDiversão garantida - Brincadeiras e movimento ...
26/10/2026 (00:00) Brincadeiras, cores e muita persão fizeram parte da programação do Mês das Crianças no TJRR. Promovida pela Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV), a iniciativa começou no dia 13 e encerrou nesta quinta-feira, 22 de outubro, com atividades que estimularam o movimento, a criatividade e a convi ...CNMP realiza sessão ordinária nesta terça-fei ...
26/10/2026 (00:00) Nesta terça-feira, 27 de outubro, às 9 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. ACorregedoria Nacional lança novo modelo de "C ...
26/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. A visita institucional dá sequência ao projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas, inici ...Corregedoria Nacional lança novo modelo de "C ...
26/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. A visita institucional dá sequência ao projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas, inici ...Condenado por crimes da Operação Condor cumpr ...
26/10/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por ...Reajuste em seguro de vida em grupo e dano po ...
26/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 906 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidaPrimeira Seção fixa critérios para valor de i ...
26/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios para determinar a data de referência do valor das indenizações por desapropriação de imóveis. As teses fixam limites de tempo para a avaliação judicial de ac ...Alimentação fornecida por mais de 25 anos não ...
26/10/2026 (00:00) Resumo: Uma merendeira pediu na Justiça o restabelecimento da alimentação fornecida por mais de 25 anos pelo Município de Piracicaba (SP). O pedido havia sido deferido nas instâncias anteriores, que entenderam que o benefício havia se integrado ao contrato e não poderia ser retirado. Porém, ...Médico será indenizado por ser mantido como r ...
26/10/2026 (00:00) Resumo: Um médico foi mantido indevidamente como responsável técnico da Amil por oito meses após ser dispensado, sem receber nenhum valor por isso. Durante esse período, ele esteve impedido de assumir responsabilidade técnica para outras empresas que o contratassem. A empresa foi condenada ...Número de ações por assédio eleitoral no trab ...
25/10/2026 (00:00) 25/10/2026 - Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram ajuizadas 50 novas ações trabalhistas por assédio eleitoral no país, segundo dados parciais levantados pelo Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho. Entre o mês de janeiro e o dia 4 de outubro, data do primeiro tur ...OE declara constitucional lei que prevê salas ...
25/10/2026 (00:00) Acessibilidade ampla e dignidade da pessoa humana. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei nº 18.183/2025, do Estado de São Paulo, que determina a obrigatoriedade deFormulário para pedido de gratuidade de docum ...
25/10/2026 (00:00) Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, no Portal doSemana do Servidor e da Servidora 2026: compe ...
24/10/2026 (00:00) Semana do Servidor e da Servidora 2026: competição e integração marcam Olimpíadas da Justiça Federal em AlagoasSábado, 24 de outubro de 2026 às 15:04Servidores atletas se concentram antes de iniciar as atividades na JFALCrédito da foto: Secom JFALSaúde, bem-estar e persãoAPMP reúne colaboradoras em ação do Outubro R ...
23/10/2026 (00:00) Psicóloga e oncologista abordaram o enfrentamento de situações adversas, mitos e verdades sobre o câncer de mama e hábitos de prevenção Nesta quinta-feira (22/10), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) promoveu um encontro especial para as colaboradoras da entidade em alusão ao Outubro ...Sheyla Tourinho visita sede do MPSP que receb ...
23/10/2026 (00:00) Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, Procurador de Justiça e Administrador do prédio, recebeu exemplares dos volumes 1 e 2 de “Código de Processo Penal Comentado” A Advogada Sheyla Tourinho esteve, nesta quinta-feira (22/10), na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) da Rua Raf ...Justiça autoriza processamento de recuperação ...
24/10/2026 (00:00) Prazo de 90 dias para adesão da maioria dos credores. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu, nesta sexta-feira (23), o processamento da recuperação extrajudicial da Ri Happy e outras cincoSergipe é o primeiro estado do Nordeste a rec ...
23/10/2026 (00:00) Para aproximar os segmentos da Justiça brasileira e fortalecer a implementação de políticas judiciárias nacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta sexta-feira (23/10), mais uma etapa do projeto Conexões pela Justiça. Desta vez, a iniciativa chegou ao Sergipe, o primeiro estado d ...STJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais ...
23/10/2026 (00:00) No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organismo da Organização das Nações Unidas ( ...Conciliação amplia caminhos para a solução de ...
23/10/2026 (00:00) Conciliação amplia caminhos para a solução de conflitos na Justiça Federal em AlagoasSexta, 23 de outubro de 2026Trabalho do Cejusc promove audiências e possibilita soluções negociadas, com o auxílio de um conciliadorA busca por uma solução consensual não precisa ficar restritResolva Aqui amplia serviços com a emissão de ...
23/10/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite consultar valores, gerar código PIX e acompanhar a confirmação do pagamento na mesma conversa.Emitir uma guia de custas judiciais, conferir valores pendentes e obter o código PIX para pagamento agora são serviços disponíveis pelo WhatsApp do Tribunal de Justiça de Roraima ...Diretores de varas da Justiça Federal alinham ...
23/10/2026 (00:00) Diretores de varas da Justiça Federal alinham estratégias e compartilham boas práticasSexta, 23 de outubro de 2026 às 20:45Discussões sobre soluções práticas nortearam a reunião durante todo o dia na JFALCrédito da foto: Secom JFALA troca de experiências e apresentação dSTJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestã ...
23/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois prêmios na 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu na quinta-feira (22), durante o IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no T ...Estudantes do projeto Constituição nas Escola ...
23/10/2026 (00:00) Profissionais do sistema de Justiça realizam iniciativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, hoje (23), estudantes do ensino médio da rede pública que participam do projeto Constituição nas Escolas. Criada emInstituições firmam acordo para implantação d ...
23/10/2026 (00:00) TJSP, Prefeitura de São Caetano e Childhood Brasil. O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Childhood Brasil assinaram hoje (23), no gabinete da Presidência do TJSP, acordo de cooperServidores do TJSP visitam Centro de Treiname ...
23/10/2026 (00:00) Espaços valorizam as diferenças. O Tribunal de Justiça, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), realizou, ontem (22), uma visita guiada ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CT Paralímpico), mTRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RP ...
23/10/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RPVs a partir do próximo dia 27 de outubroSexta, 23 de outubro de 2026 às 19:30Pagamento estará disponível a partir de terça-feira, 27 de outubroCrédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vaiJustiça Federal em Alagoas promove curso de c ...
23/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas promove curso de capacitação para os policiais judiciaisSexta, 23 de outubro de 2026 às 19:33Capacitação anual levou conhecimentos técnicos e legislativosCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) finalizou nesta sexta-feira,Rede nacional poderá apoiar juízes que lidam ...
19/10/2026 (00:00) As propostas para estabelecer diretrizes para o tratamento de processos estruturantes estão baseadas na atuação cooperativa do Judiciário. Com essa ênfase, o Grupo de Trabalho criado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar a questão apresentou, nesCurso sobre precatórios busca padronizar proc ...
23/10/2026 (00:00) O cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e os procedimentos relacionados às requisições de pagamento foram temas de um curso realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na Sede Administrativa do Poder Judiciário de Roraima (TJRR). A capacitação foi destinada aos servidores e teve como objetivo ...CNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento ...
23/10/2026 (00:00) CNJ lança Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e ClimáticaSexta, 23 de outubro de 2026 às 17:36O Conselho Nacional de Justiça lançou, na última terça-feira (20/10), o “Justiça + Clima” – Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e Climática. A iniciaTRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados ...
23/10/2026 (00:00) TRF5 institui certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”Sexta, 23 de outubro de 2026 às 17:34A Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região instituiu o Certificado “Amigo dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região”, uma distinçãoFilho e noivado não bastam para comprovar uni ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classi ...STJ barra retroatividade de separação de bens ...
23/10/2026 (00:00) 3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrimônio adquirido antes da formalização.Casal não pode estabelecer, via escritura pública, a aplicação retroativa do regime de separação total de bens, quando a mudança representar r ...Combate ao racismo nas relações de trabalho s ...
23/10/2026 (00:00) Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 3 de novembro, das 9h30 às 12h30. A audiência trata da implementação da Convenção Interamerican ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
23/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao segurado a oportunidade de complementar a documentaçã ...Reversão de cota-parte de pensão especial de ...
23/10/2026 (00:00) A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a uma filha de ex-combatente o direito à reversão da cota-parte da pensão especial que era recebida por sua madrasta, falecida em 2009.A União contestou o direito à reversão do benefício alegando prescrição ...Município de Canoas (RS) é responsabilizado s ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Canoas (RS) pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma médica terceirizada, contratada pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). O colegiado reconheceu que houve desvirtuamento ...Sem provar vazamento de informação, locadora ...
23/10/2026 (00:00) Resumo: Uma empregada acusada de passar informações sigilosas para um ex-empregado pediu a reversão da justa causa. A punição, porém, foi revertida, por falta de prova da acusação. A 7ª Turma manteve a decisão, por considerar que a falta não teve gravidade suficiente para justificar a justa ...Projetos finalistas transformam prevenção, se ...
23/10/2026 (00:00) Prevenir a violência, proteger quem atua no Ministério Público e fortalecer a integridade na gestão pública são desafios que exigem planejamento, inovação e atuação estratégica. É nesse contexto que se destacam os projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026 nas categorias Sistema prisional, controle ext ...Notícia de interesse social justifica prevalê ...
23/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo con ...Site Reclame Aqui não pode ser automaticament ...
23/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de ##reclamações## postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de informação, além do direito de crítica. Segundo o co ...Violência contra a mulher: integração de sist ...
22/10/2026 (00:00) A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para oferecer mais velocidade e efetividade no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o resultado registrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reduziu o tempo de resposta das medidas ...OAB Acre reforça defesa das prerrogativas em ...
22/10/2026 (00:00) Como parte da programação da Semana das Prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) reuniu-se, nesta quinta-feira, 22, com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laupon Nogueira, para tratar de pautas importantes para a advocacia, com foco na valorização dos ...Enfam oferece duas vagas de mestrado em direi ...
22/10/2026 (00:00) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até domingo (25) o prazo de inscrições para duas vagas no mestrado profissional em direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário (PPGPD/Enfam), destinadas a candidatos externos à carreira jurídica ...Cotação Monetária
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Prêmio Viviane do Amaral 2026 reconhece ações de combate à violência contra a mulher
Iniciativas de destaque no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas foram celebradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (23/10), em solenidade de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026. Na condução do evento, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas, ressaltou os avanços alcançados pelo Judiciário nessa temática e a importância da atuação integrada das instituições para prevenir e combater essa forma de violência.
Para a conselheira, o prêmio, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, representa o compromisso do CNJ com a proteção das mulheres e meninas e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Ao reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020, esta premiação transforma o luto e a indignação em um instrumento permanente de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres”, destacou.
De acordo com Jaceguara Dantas, o Painel de Monitoramento das Medidas Protetivas do CNJ registrou aproximadamente 945 mil pedidos apreciados em 2025. Desse total, mais de 620 mil medidas protetivas foram concedidas, o equivalente a cerca de 70 medidas por hora em todo o país. “Em 2026, até 31 de agosto, mais de 726 mil pedidos de medidas protetivas já haviam sido analisados, resultando na concessão de 451.908 medidas de urgência”, afirmou.
A conselheira salientou ainda que, graças ao esforço conjunto de tribunais, magistradas, magistrados, servidoras e servidores, foi possível reduzir significativamente o tempo médio para concessão dessas medidas, que passou de 14 dias, em 2020, para apenas dois dias neste ano. “Estamos trabalhando no projeto Aliança Lilás, inspirado na experiência do IntegraJuiz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A iniciativa permitirá que medidas protetivas sejam concedidas em todo o país em menos de três horas”, completou.
Jaceguara Dantas também ressaltou a importância da inovação, da sensibilidade e da eficácia de experiências que ampliam o alcance da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, combinando rigor técnico e humanidade na proteção das vítimas.
Para a conselheira, cada uma das iniciativas premiadas demonstra que o enfrentamento à violência exige um ecossistema de justiça integrado, interdisciplinar e atento às múltiplas vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça e etnia. “Nesse aspecto, é importante lembrar que cerca de 70% das mulheres vítimas de violência letal, especialmente de feminicídio, são mulheres negras, o que reforça a necessidade de incorporarmos permanentemente o recorte racial às políticas públicas”, concluiu.
O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma das prioridades da gestão atual do CNJ, sob a presidência do ministro Edson Fachin. “É o reconhecimento de que a igualdade é um valor fundamental para a democracia, que não se realizará plenamente enquanto mais da metade da população brasileira continuar vivendo com medo ou tendo suas vidas ameaçadas e interrompidas por essa violência”, afirmou Jaceguara.
Vencedores
Na categoria Tribunais, o primeiro lugar ficou com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelo projeto “Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável”.
Na categoria Magistrados e Magistradas, a vencedora foi Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro, com o trabalho “Enfrentamento Sistêmico ao Stalking Judicial: uma abordagem interseccional no Direito de Família”.
Na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, o primeiro lugar foi conquistado por Jaqueline Ferreira Gontijo, autora do projeto “Amparar – Política de Proteção Integral e Promoção de Direitos às Vítimas de Violência”.
Entre as Organizações Não Governamentais, a vencedora foi a Atitus Educação, em parceria com a Central Única das Favelas de Passo Fundo, com o projeto “Prevenção e Combate à Violência Doméstica: formação de facilitadoras populares”.
Na categoria Mídia, o primeiro lugar ficou com a reportagem “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”, produzida pela TV Centro América.
Já na categoria Produção Acadêmica, a vencedora foi Gisele Porto Barros, autora do estudo “Interseccionalidade e Indicadores: uma análise da isonomia jurídica de políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
Foto: Ana Araújo/CNJ
Veja a transmissão da solenidade de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026:
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
23/10/2026 (00:00)
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