Terça-feira,
27 de Outubro de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Dirigente de cooperativa sem relação com área ...
27/10/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST manteve decisão que negou a estabilidade provisória a um gerente da farmacêutica Sanofi Medley que era dirigente de uma cooperativa. O objeto da cooperativa era a venda de produtos, e não a representação profissional da categoria. Para reconhecer a estabilidade, a j ...Faltas aplicadas a faxineira por atestados se ...
27/10/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST considerou válida a norma coletiva que exige a CID em atestados médicos. Segundo o relator, a LGPD permite a coleta controlada de dados de saúde para fins de gestão ocupacional, desde que não haja exposição indevida da trabalhadora. Com esse entendimento, o colegia ...Justiça Federal em Alagoas promove tarde de c ...
26/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas promove tarde de conscientização e atividades dedicadas ao Outubro RosaSegunda, 26 de outubro de 2026 às 21:48Palestra da médica Andreia Souto com servidoras fez parte da programação desta segunda-feiraCrédito da foto: Secom JFALEm alusão ao OutOAB-MT relança guia 2026 sobre câncer de mama ...
26/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito da Saúde e Médico, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), pulgou a edição 2026 do Guia de Direitos: O Câncer de Mama e os Direitos da Mulher. Em linguagem s ...Tangará da Serra recebe nova Sede Social para ...
26/10/2026 (00:00) “A advocacia precisa sentir a presença efetiva da OAB, no seu dia a dia, como na entrega de parlatórios reformados, em ações nos fóruns e tribunais, ou nas visitas aos escritórios; mas, também precisa da OAB presente nas entregas de espaços como esse, a nova Sede Social, que oferecer momentos de f ...Novidades da versão eproc: ampliação do ender ...
26/10/2026 (00:00) Atualização do último domingo (25). A versão 9.23 do eproc, atualizada no último domingo (25), traz funcionalidades que melhoram a experiência de usuários internos e externos. As novidades contemplam ajustes funcionaiProfissionais de 48 tribunais fazem formação ...
26/10/2026 (00:00) Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros encerraram na sexta-feira (23/10) a formação prática do curso “Avaliação Biopsicossocial da Deficiência por meio do IFBrA e IFBrM”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). ...Rede do Judiciário debate marco legal e compe ...
26/10/2026 (00:00) A Rede Nacional de Juízes e Juízas com Competência em Criminalidade Organizada (Portaria CNJ 142/2026) avançou na elaboração de uma nota técnica sobre a aplicação da nova regra de competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas. A segunda reunião ...População tem até 3/11 para contribuir com a ...
26/10/2026 (00:00) O que você considera prioridade para melhorar os serviços da Justiça brasileira? Até 3 de novembro, a sociedade está convidada a contribuir com a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário paraJustiça realiza mutirão para conciliação de p ...
26/10/2026 (00:00) Os tribunais de Justiça vão realizar, entre os dias 9 e 13 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa vai tratar de mais de cinco mil processos que podem chegar a acordo com as operadoras. A ação é fruto d ...Presidente do STJ reconhece contribuição de m ...
26/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, enviou, nesta segunda-feira (26), ofícios de reconhecimento institucional a quatro ministros da corte pela atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito de 2026. Nos documentos, destacou a contribuição ...Participe da consulta pública do Planejamento ...
26/10/2026 (00:00) Formulário disponível até 29/10. Está aberta aconsulta pública e a consulta interna para a elaboração do Planejamento Estratégico 2027-2032 do Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é identificar as percepções dEmpatia e acessibilidade: Justiça Federal em ...
26/10/2026 (00:00) Empatia e acessibilidade: Justiça Federal em Alagoas finaliza formação no Curso de LibrasSegunda, 26 de outubro de 2026 às 20:09Participantes da quinta turma formada no Curso de Libras da JFALCrédito da foto: Secom JFALPelo quinto ano consecutivo, a Justiça Federal em AlaTribunal não terá expediente na sexta (30) e ...
26/10/2026 (00:00) Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima sexta-feira (30), em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemoradoCombate ao assédio eleitoral continua após as ...
26/10/2026 (00:00) 26/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordin ...Mantida condenação de mulher por injúria raci ...
26/10/2026 (00:00) Crime em ambiente virtual de ampla visibilidade. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes que condenou mulher por injúria racial contrCNMP divulga iniciativas selecionadas para a ...
26/10/2026 (00:00) A Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a lista de iniciativas selecionadas para a 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde. O evento será realizado em 9 de novembro, às 14 horas, no auditório do auditório do ó ...Palestra da CIJ discute desafios do ECA Digit ...
26/10/2026 (00:00) Exposição do juiz Heitor Moreira de Oliveira. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (23), a palestraHospital Memorial Star em Recife passa a aten ...
26/10/2026 (00:00) Hospital Memorial Star em Recife passa a atender beneficiários do plano Ampliado do TRFMEDSegunda, 26 de outubro de 2026 às 17:42Inaugurado em 2024, o Hospital Memorial Star, integrante da Rede D’Or e primeira unidade da linha Star no Nordeste, passa a atender os beneficiários do TRFMED. Localizado ...TRU: Tempo de atividade especial pode aumenta ...
26/10/2026 (00:00) Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC), em Florianópolis.Na ocasião, o colegiado julgou um processo previdenciário e, por maioria, decidiu q ...Nota pública: OAB/AC parabeniza Mailza Assis ...
26/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) parabeniza Mailza Assis por sua eleição como a primeira mulher eleita governadora do Acre, ao lado da vice-governadora Jéssica Sales, um marco histórico que representa um capítulo significativo na trajetória política do Estado e na ampliação ...Atos normativos serão analisados pelo Plenári ...
26/10/2026 (00:00) A 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na terça-feira (27/10), a partir das 10h. Na pauta de julgamentos estão previstos 12 processos, incluindo quatro atos normativos: um sobre infância; outro sobre violência processual de gênero; e dois deles relacionad ...Cartilha “Estou namorando, e agora?” do TJRR ...
26/10/2026 (00:00) Material orienta jovens a identificar sinais de violência de gênero nas relações amorosas e a buscar ajuda.A cartilha “Estou namorando, e agora?”, produzida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi selecionada para integrar o III Workshop de Cases de Comunicação do Sistema de JDiversão garantida - Brincadeiras e movimento ...
26/10/2026 (00:00) Brincadeiras, cores e muita persão fizeram parte da programação do Mês das Crianças no TJRR. Promovida pela Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV), a iniciativa começou no dia 13 e encerrou nesta quinta-feira, 22 de outubro, com atividades que estimularam o movimento, a criatividade e a convi ...CNMP realiza sessão ordinária nesta terça-fei ...
26/10/2026 (00:00) Nesta terça-feira, 27 de outubro, às 9 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. ACorregedoria Nacional lança novo modelo de "C ...
26/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. A visita institucional dá sequência ao projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas, inici ...Corregedoria Nacional lança novo modelo de "C ...
26/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos dias 28 e 29 de outubro de 2026. A visita institucional dá sequência ao projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas, inici ...Condenado por crimes da Operação Condor cumpr ...
26/10/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (21), homologou a sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por ...Primeira Seção fixa critérios para valor de i ...
26/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal infraconstitucional, estabeleceu critérios para determinar a data de referência do valor das indenizações por desapropriação de imóveis. As teses fixam limites de tempo para a avaliação judicial de ac ...Alimentação fornecida por mais de 25 anos não ...
26/10/2026 (00:00) Resumo: Uma merendeira pediu na Justiça o restabelecimento da alimentação fornecida por mais de 25 anos pelo Município de Piracicaba (SP). O pedido havia sido deferido nas instâncias anteriores, que entenderam que o benefício havia se integrado ao contrato e não poderia ser retirado. Porém, ...Médico será indenizado por ser mantido como r ...
26/10/2026 (00:00) Resumo: Um médico foi mantido indevidamente como responsável técnico da Amil por oito meses após ser dispensado, sem receber nenhum valor por isso. Durante esse período, ele esteve impedido de assumir responsabilidade técnica para outras empresas que o contratassem. A empresa foi condenada ...Número de ações por assédio eleitoral no trab ...
25/10/2026 (00:00) 25/10/2026 - Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram ajuizadas 50 novas ações trabalhistas por assédio eleitoral no país, segundo dados parciais levantados pelo Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho. Entre o mês de janeiro e o dia 4 de outubro, data do primeiro tur ...Formulário para pedido de gratuidade de docum ...
25/10/2026 (00:00) Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, no Portal doSemana do Servidor e da Servidora 2026: compe ...
24/10/2026 (00:00) Semana do Servidor e da Servidora 2026: competição e integração marcam Olimpíadas da Justiça Federal em AlagoasSábado, 24 de outubro de 2026 às 15:04Servidores atletas se concentram antes de iniciar as atividades na JFALCrédito da foto: Secom JFALSaúde, bem-estar e persãoTJSP disponibiliza acervo da Biblioteca "Dese ...
24/10/2026 (00:00) Necessidade de agendamento prévio. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o acervo da Biblioteca “Desembargador Marcos Nogueira Garcez”, localizada no Gade MMDC, para o público externo mediante agendamento pAPMP reúne colaboradoras em ação do Outubro R ...
23/10/2026 (00:00) Psicóloga e oncologista abordaram o enfrentamento de situações adversas, mitos e verdades sobre o câncer de mama e hábitos de prevenção Nesta quinta-feira (22/10), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) promoveu um encontro especial para as colaboradoras da entidade em alusão ao Outubro ...Sheyla Tourinho visita sede do MPSP que receb ...
23/10/2026 (00:00) Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, Procurador de Justiça e Administrador do prédio, recebeu exemplares dos volumes 1 e 2 de “Código de Processo Penal Comentado” A Advogada Sheyla Tourinho esteve, nesta quinta-feira (22/10), na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) da Rua Raf ...Justiça autoriza processamento de recuperação ...
24/10/2026 (00:00) Prazo de 90 dias para adesão da maioria dos credores. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital deferiu, nesta sexta-feira (23), o processamento da recuperação extrajudicial da Ri Happy e outras cincoSergipe é o primeiro estado do Nordeste a rec ...
23/10/2026 (00:00) Para aproximar os segmentos da Justiça brasileira e fortalecer a implementação de políticas judiciárias nacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta sexta-feira (23/10), mais uma etapa do projeto Conexões pela Justiça. Desta vez, a iniciativa chegou ao Sergipe, o primeiro estado d ...Prêmio Viviane do Amaral 2026 reconhece ações ...
23/10/2026 (00:00) Iniciativas de destaque no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas foram celebradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (23/10), em solenidade de entrega doSTJ e PNUD unem esforços por uma Justiça mais ...
23/10/2026 (00:00) No Dia das Nações Unidas, celebrado em 24 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca o projeto Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organismo da Organização das Nações Unidas ( ...Conciliação amplia caminhos para a solução de ...
23/10/2026 (00:00) Conciliação amplia caminhos para a solução de conflitos na Justiça Federal em AlagoasSexta, 23 de outubro de 2026Trabalho do Cejusc promove audiências e possibilita soluções negociadas, com o auxílio de um conciliadorA busca por uma solução consensual não precisa ficar restritResolva Aqui amplia serviços com a emissão de ...
23/10/2026 (00:00) Nova funcionalidade permite consultar valores, gerar código PIX e acompanhar a confirmação do pagamento na mesma conversa.Emitir uma guia de custas judiciais, conferir valores pendentes e obter o código PIX para pagamento agora são serviços disponíveis pelo WhatsApp do Tribunal de Justiça de Roraima ...Diretores de varas da Justiça Federal alinham ...
23/10/2026 (00:00) Diretores de varas da Justiça Federal alinham estratégias e compartilham boas práticasSexta, 23 de outubro de 2026 às 20:45Discussões sobre soluções práticas nortearam a reunião durante todo o dia na JFALCrédito da foto: Secom JFALA troca de experiências e apresentação dSTJ recebe prêmio do CNJ por projeto de gestã ...
23/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois prêmios na 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu na quinta-feira (22), durante o IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, no T ...Cotação Monetária
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Mantida condenação de mulher por injúria racial contra ex-companheiro
Crime em ambiente virtual de ampla visibilidade.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes que condenou mulher por injúria racial contra ex-companheiro. Foi fixada pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento de dois salários mínimos e meio em favor de entidade com destinação social.
Segundo os autos, uma amiga da ré publicou em uma rede social a mensagem “não tenho paciência para macaco”, em referência à vítima. A acusada respondeu com risadas e a frase “não temos. A amiga foi condenada pelo mesmo crime e a ação transitou em julgado.
Em seu voto, o relator do recurso, Antonio Maria Patiño Zorz, reforçou a coautoria e afastou a tese defensiva de que a conduta seria uma "brincadeira". “A utilização do vocábulo ‘macaco’ para se referir a uma pessoa negra constitui um dos mais perversos, aviltantes e históricos insultos racistas. Trata-se de expressão notoriamente desumanizadora, que busca associar a pessoa negra a um animal irracional para rebaixá-la, inferiorizá-la e despojá-la de sua condição humana e dignidade. O emprego de tal termo em relação a pessoa negra não admite contemporizações semânticas, nem pode ser rotulado como manifestação inofensiva, carregando em si carga objetiva de menoscabo racial.”
O magistrado também destacou que a alegação de que as rés não se consideram pessoas racistas “em nada elide a tipicidade da conduta”. “O que o ordenamento penal reprime, no crime de injúria racial, é a instrumentalização do preconceito como arma de menoscabo, humilhação e rebaixamento social da vítima. Ao escolherem justamente um insulto de cariz racial para desqualificar [a vítima], as rés externaram a raça negra como predicado negativo e desonroso, atingindo a honra subjetiva e a dignidade humana do ofendido. Essa instrumentalização consciente do estigma histórico é exatamente a conduta reprovada pela norma incriminadora", escreveu.
Por fim, na análise da dosimetria da pena, Antonio Maria Patiño Zorz observou que a exasperação da pena-base ocorreu de forma justificada e proporcional às circunstâncias do crime, praticado em ambiente virtual de ampla disseminação e visibilidade pública.
Participaram do julgamento os desembargadores Fátima Gomes e J. E. S. Bittencourt Rodrigues. A votação foi unânime.
Apelação nº 1507526-88.2024.8.26.0361
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
26/10/2026 (00:00)
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