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Notícias
Passo a passo para participar do Concurso Nac ...
21/09/2026 (00:00) Inscrições gratuitas estão abertas até 7 de outubro de 2026 para a primeira edição do concurso que premia os melhores artigos sobre regulação da atividade extrajudicialParticipar do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais é simples e acessível. O candidato precisa acessarInclusão e escuta fortalecem acesso à justiça ...
21/09/2026 (00:00) A escuta atenta como instrumento de inclusão marcou a inauguração do novo Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade Kalunga de Engenho II, em Cavalcante (GO). O evento, realizado nesta segunda-feira (21/9), reuniu conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Tribunal de ...Começa a 7ª Semana da Acessibilidade e Inclus ...
21/09/2026 (00:00) Palestras promovem igualdade de condições. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (21), a 7ª edição da Semana da Acessibilidade e Inclusão, promovida pela Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps). O presidenINSS terá que pagar parcelas retroativas desd ...
21/09/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado, ocorrido em 2011, embora o pedido administrativo só tenha sido feito em 2023. A sentença, publicada em 15/9, é do j ...STJ discute indenização por atraso na aposent ...
21/09/2026 (00:00) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.258.325 e 2.254.394, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoBoas práticas e parceria institucional fortal ...
21/09/2026 (00:00) O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práticas. A afirmação foi feita pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, durante o II Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Foestajes), realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na sexta ...Daps Itinerante realiza atendimentos em Ribei ...
21/09/2026 (00:00) Evento aproxima o Tribunal dos servidores. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), realizou, na sexta-feira (18), mais uma edição do programa “Daps Itinerante”, destaTJSP realiza 1ª Semana da Pessoa Idosa a part ...
21/09/2026 (00:00) Inscrições já estão abertas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, entre 28 de setembro e 2 de outubro, a primeira edição da Semana da Pessoa Idosa, voltada para a promoção da saúde e da qualidade de vida na matDia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas ref ...
21/09/2026 (00:00) Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas reforça compromisso com a preservação ambientalSegunda, 21 de setembro de 2026 às 15:09Dia da Árvore é marcado por ações sustentáveisCrédito da foto: Secom JFALCaminhar pelo prédio-sede da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em MaOAB Paraná tem sugestões incorporadas à lei q ...
21/09/2026 (00:00) A atuação institucional da OAB Paraná contribuiu para o aprimoramento da legislação que disciplina os processos administrativos no âmbito do Município de Curitiba. As sugestões apresentadas pela Ordem durante a elaboração da proposta foram consideradas pelo Poder Executivo municipal e incorporadas à ...Campanhas da OAB Paraná avançam e percentual ...
21/09/2026 (00:00) A atuação permanente da OAB Paraná no enfrentamento ao golpe do falso advogado apresenta um novo e importante resultado em 2026. Mesmo diante do crescimento expressivo do número de registros, a proporção de casos em que as vítimas efetivamente sofreram prejuízo financeiro voltou a cair. Em 2025, ...Agenda semanal da OAB Paraná reúne cursos, pa ...
21/09/2026 (00:00) A OAB Paraná reúne, entre os dias 21 e 26 de setembro, uma programação de cursos, palestras e eventos voltados à atualização e à capacitação da advocacia. As atividades serão realizadas na Seccional, em diferentes Subseções e também em formato on-line e híbrido. Confira a programação da semana: ...CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação ...
21/09/2026 (00:00) O 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de setembrNew Balance processa Decathlon nos EUA por su ...
21/09/2026 (00:00) Sora Shimazaki on Pexels " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/indenizacao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347614 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQAAAMKg9U9tBIA amplia preocupação com empregos e já afeta ...
21/09/2026 (00:00) O avanço da inteligência artificial (IA) tem provocado preocupação crescente sobre seus efeitos no mercado de trabalho. Pesquisas recentes realizadas em diferentes países indicam que parte significativa da população espera que a tecnologia reduza o número de empregos nas próximas décadas. Ao mesmo t ...Pesquisador usa inteligência artificial para ...
21/09/2026 (00:00) Um suposto pesquisador de segurança utilizou modelos de inteligência artificial (IA) para desenvolver um programa malicioso destinado ao roubo de credenciais e dados de desenvolvedores. Segundo relatório da empresa de cibersegurança CrowdStrike, o objetivo seria comprometer sistemas corporativos e, ...Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para ...
21/09/2026 (00:00) O advogado Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para a Icon Properties, empresa de Michael Klein, herdeiro da família fundadora das Casas Bahia, segundo informações constantes de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasou a Operação Distrato, conduzida pelo Mi ...Liberdade religiosa: visita a terreiro promov ...
21/09/2026 (00:00) Em visita técnica ao terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador, na tarde da última sexta-feira (18), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça uda Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) se comprometeram a defender o direito à liberdade de culto. A ativ ...Entenda como o pagamento prévio do ITCMD desc ...
21/09/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso pagar antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para fazer uma escritura pública de inventário extrajudicial — procedimento realizado em cartório para pidir os bens de uma pessoa que morreu. A ...Agenda Justiça Juvenil: adolescentes do siste ...
21/09/2026 (00:00) Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amapá, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio de Janeiro começam nesta segunda-feira (21) formação profissional focada em áreas da economia criativa. A capacitação é resultado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Roberto Marinho ...Edital permite regularizar débitos de ICMS co ...
21/09/2026 (00:00) Adesão à transação fica disponível até 30 de outubroContribuintes com débitos de ICM e ICMS inscritos em dívida ativa e classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem regularizar as dívidas, com descontos de até 95% sobre multas, juros e seus acréscimos legais. A medida, prevista ...Tribunal participa da 20ª Primavera dos Museu ...
21/09/2026 (00:00) Visitas no Palácio da Justiça e no Museu. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, nos dias 26 e 27 de setembro, da 20ª Primavera dos Museus. Em visitas monitoradas, o público poderá conhecer o Palácio da JustiçaAcordo feito na execução de sentença gera fim ...
21/09/2026 (00:00) Quitação ampla do contrato por meio do acordo com o pagamento do valor acertado resolveu até os direitos que haviam sido reconhecidos em sentença, entre eles o plano de saúde.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um mecânico que pretendia restabelecer o plano de saúd ...Maceió reabre prazo de adesão ao PREFIS 2026 ...
18/09/2026 (00:00) Contribuintes têm até o fim de setembro para negociar tributos e débitos não tributários com descontos e condições facilitadas de parcelamento. A Prefeitura de Maceió oficializou a abertura de uma nova oportunidade para que moradores e empresas da capital alagoana quitem suas dívidas com o municí ...Quarta Turma admite como prova gravação feita ...
21/09/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida como prova a gravação ambiental feita por um consumidor, sem conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa ocorre dentro do departamento jurídico de uma empresa, desde que o conteúdo não esteja relacionado ao exercício ...Perda pequena de capacidade não afasta direit ...
21/09/2026 (00:00) Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de máquinas a receber da Engefuro Comércio e Serviços Ltda. indenização por dan ...OAB-PR realizará desagravo público em favor d ...
19/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 23 de setembro (quarta-feira), às 9h, por videoconferência, em sessão da Câmara de Direitos e Prerrogativas, o desagravo público em favor da advogada Emmanuella Magro Denora (PR/48.394), em face da juíza substituta da 4ª Vara de Família da Comarca de Curitiba, Giovana ...Jurado voluntário: últimos dias para inscriçã ...
19/09/2026 (00:00) Cadastro até 20/9. A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas até amanhã (20) para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro dSócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíb ...
18/09/2026 (00:00) O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na manhã desta quinta-feira (17), na Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas relacionadas a evasão de pisas, lavagem de dinheiro e possíveis c ...Clubes de futebol se posicionam contra possív ...
18/09/2026 (00:00) Clubes e entidades do futebol brasileiro se manifestaram contra a possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória (MP) para proibir os jogos de cassino on-line. Em manifesto pulgado na noite de quinta-feira (17), as instituições defenderam a manutenção do mercado regulado de apostas ...STJ admite desvinculação de resultados desabo ...
18/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a desindexação, nos mecanismos de busca na internet, de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. O colegiado entendeu que a medida não configura aplicação do chamado di ...Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanit ...
18/09/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos, que cumpre pena em regime fechado. A decisão manteve o cumprimento da pena no sistema prisional, apesar dos argumentos apresentados pela defesa relacionados à idade e ...Ação com líderes religiosos fortalece enfrent ...
18/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório de Direitos Humanos do Poder Poder Judiciário (ODH), promoveu uma ação para fortalecer os mecanismos de garantia da liberdade religiosa e enfrentamento à intolerância motivada por crença no Brasil. Nos dias 17 e 18, foi realizada a escut ...Fórum debate carreira de servidores, combate ...
18/09/2026 (00:00) O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) se reuniu, nesta sexta-feira (18), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o delineamento dos trabalhos do colegiado. Na pauta, a reestrutura do plano de carreira dos servidores do Judiciário, ...APMP recebe visitas institucionais
18/09/2026 (00:00) Encontros aconteceram na terça-feira, 17, na Sede Executiva da entidade de classe A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu duas visitas institucionais na última terça-feira (17/9) em sua Sede Executiva. Primeiro, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Distrito Fed ...Nota Pública – APMP manifesta apoio ao Promot ...
18/09/2026 (00:00) A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu com extrema consternação a notícia de que o Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri Thomas Mohyico Yabiku foi agredido no exercício de sua função na noite de ontem (17).Esta entidade de classe manifesta publicamente seu apoio incondiciona ...Em ação inédita, Cejusc-TST leva conciliação ...
18/09/2026 (00:00) 18/9/2026 - Depois de uma tentativa frustrada de acordo, Gilmar não queria participar de uma nova audiência. O trabalhador de Guaratuba (PR) havia deixado de conversar até mesmo com a própria advogada, por acreditar que se tratava de mais uma promessa que não seria cumprida. Ao saber da situação ...Agenda institucional_TJSP
18/09/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (18), no Gabinete da Presidência, com os magistrados daDo atendimento à vítima à responsabilização: ...
18/09/2026 (00:00) Eugênia Villa Flávia Costa Viana Quando uma cliente chega ao escritório relatando vJustiça do Trabalho passa a usar remessa digi ...
18/09/2026 (00:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 tribunais regionais do Trabalho finalizaram a integração à remessa de ofícios no Jus.br, portal que centraliza os serviços digitais do Poder Judiciário. Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiç ...Correr risco e não desistir de si: a experiên ...
18/09/2026 (00:00) Chegar em último lugar também é terminar a prova. Foi essa a lógica trazida ao talk especial “Não é sobre chegar primeiro: é sobre não desistir de si”, apresentado nesta sexta-feira (18/9) na IV Conferência Estadual das Mulheres Advogadas, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. A palestrante Paola Carr ...Cotação Monetária
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Inclusão e escuta fortalecem acesso à justiça no território Kalunga
A escuta atenta como instrumento de inclusão marcou a inauguração do novo Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade Kalunga de Engenho II, em Cavalcante (GO). O evento, realizado nesta segunda-feira (21/9), reuniu conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e lideranças locais, que destacaram tanto os avanços da iniciativa quanto os desafios históricos enfrentados pelo povo quilombola.
A conselheira Jaceguara Dantas ressaltou que o acesso à Justiça, embora seja um direito constitucional, ainda não é assegurado a todos, especialmente em comunidades isoladas. Ela enfatizou a importância da presença do Judiciário no território Kalunga como forma de cidadania, lembrando vivências em Angola e no Mato Grosso do Sul — onde atua como desembargadora — que a marcaram profundamente. “Tudo isso renova a nossa esperança em dias melhores e de que o papel que podemos exercer é de construção coletiva, de respeito às comunidades e de diminuição da distância entre quem distribui a Justiça e seus destinatários.”
O conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro fez uma retrospectiva histórica sobre Goiás, lembrando que o estado nasceu da exploração do ouro no século XVIII, extraído por mãos escravizadas. Após o fim das lavras, a população negra permaneceu e construiu uma sociedade própria, que hoje constitui o maior território quilombola do país. Para ele, o PID simboliza a inversão de uma lógica secular de exclusão. “O povo Kalunga esperou 200 anos pelo Estado. Não era justo que esperasse mais, e o Tribunal de Justiça fez o seu papel”, pontuou.
Ao propor uma autocrítica do Judiciário, a conselheira Noemia Porto relembrou o questionamento de uma liderança local sobre o que a Justiça poderia fazer pela comunidade. Ela frisou que a presença do CNJ e do TJGO cumpre a missão essencial de aproximar a instituição das pessoas, e defendeu que os recursos naturais e o trabalho coletivo são as verdadeiras riquezas da região. “Hoje esse ouro, que é o ouro do futuro, é o da sustentabilidade, da proteção ambiental e da valorização do trabalho, que deve permanecer entre nós”, afirmou.
Durante a visita, a conselheira Andréa Esmeraldo sublinhou o caráter histórico do evento, marcado pelo resgate da memória, pelo respeito e pela dignidade. Ela recordou sua visita ao Museu da Escravatura, em Luanda, Angola, e defendeu a atuação colaborativa. “Não há soluções simples, por essa razão a parceria institucional é fundamental para a efetivação de direitos”, disse.
O conselheiro Fabio Esteves chamou atenção para a inversão da lógica tradicional do Judiciário, que historicamente atuava de forma distante das comunidades tradicionais. Para ele, a presença no território Kalunga representa um momento raro em que o Conselho Nacional de Justiça se senta junto aos destinatários das políticas públicas, ouvindo diretamente suas demandas e construindo soluções coletivas. “Hoje descemos dos nossos gabinetes e códigos para encontrar o direito real, aquele que traz pessoas à vida, à cidadania e ao lugar onde nunca deveriam ter saído”, afirmou.
Presente ao evento, a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, destacou que a participação do CNJ na inauguração do novo Ponto de Inclusão Digital em Engenho II representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo projeto Raízes Kalungas. Ela ressaltou que é fundamental que o Judiciário se desloque dos centros urbanos para estar junto às comunidades que ainda enfrentam dificuldades de acesso à documentação e à cidadania. “O CNJ vem hoje aqui reconhecer e parabenizar tanto a liderança e altivez da comunidade Kalunga, quanto o trabalho do Tribunal de Justiça local de Goiás, que merece todos os elogios e todos os reconhecimentos”, afirmou.
Inclusão digital
No início da manhã, a comitiva do CNJ e representantes do TJGO e do Ministério Público do Trabalho inauguraram a sede própria do PID da comunidade Engenho II. No local, serão ofertados serviços essenciais como emissão de documentos (RG e CPF), atendimentos relacionados ao INSS e ao IPTU, além de orientações jurídicas.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Piscinini, enfatizou que a nova estrutura resulta de um diálogo de confiança com os moradores. “Em 2024, abrimos uma porta no Engenho II. Agora, ela tem um endereço próprio. Do outro lado, o caminho até o direito ficou um pouco mais curto”, declarou. Até então, os atendimentos ocorriam em uma sala da escola local. A expectativa é dar maior visibilidade aos serviços.
A partir do PID, a população poderá fazer encaminhamentos iniciais para casos de violência doméstica, acessar serviços eleitorais, realizar consultas processuais e emitir certidões. O ponto deve atender a cerca de 720 moradores da comunidade, além de microregiões como São Gonçalo, Chapada e Santíssimo.
Evani Paulino dos Santos, assistente de secretaria da comarca de Cavalcante, afirmou que o PID se consolidou como um espaço de acolhimento e integração, contando com a participação de órgãos como o Ministério Público e a SEAGE. “A comunidade, que já vinha buscando os serviços, agora terá um ambiente adequado. Todos poderão ser mais bem recebidos em suas demandas”, avaliou.
A instalação de PIDs em território quilombola integra o projeto Raízes Kalungas, que atua nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. A rede nessas regiões soma sete pontos de inclusão, beneficiando 25 comunidades.
Agente de Justiça
Além de ouvir a comunidade, a comitiva avançou na construção do projeto Agente Comunitário Quilombola. A iniciativa busca formar lideranças locais capacitadas em direitos para atuarem como elo entre a população e o sistema judiciário.
No encontro, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio detalhou o programa desenvolvido no âmbito do Justiça Plural, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “O agente comunitário quilombola será uma ponte, levando conhecimento, direitos e fortalecendo a cidadania”, explicou.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melônio em agenda na comunidade Kalunga. Foto: Gustavo Moreno/CNJ.
A proposta dialoga diretamente com os PIDs, nos quais membros da própria comunidade atuam no atendimento, promovendo o protagonismo social.
Escuta
As lideranças locais aproveitaram a oportunidade para apresentar demandas urgentes. Carlos Pereira chamou a atenção para o racismo estrutural que atinge diariamente os quilombolas e cobrou maior compromisso das instituições na garantia de direitos. Ele defendeu a ampliação dos espaços políticos para mulheres negras, citando o exemplo das vereadoras Eriene Kalunga e Zita Kalunga, que atuam na Câmara Municipal de Cavalcante.
O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga — primeiro quilombola eleito e reeleito do país, reforçou as barreiras históricas no acesso a serviços públicos e denunciou o preconceito contra lideranças locais. Ele pediu apoio para projetos estruturantes e defendeu ações voltadas às novas gerações, visando um futuro livre de discriminação.
Por fim, o líder comunitário Damião Santos relembrou que, há dois anos, a comunidade questionava as atribuições do Judiciário em suas demandas, já que as cobranças costumavam se restringir ao Executivo e ao Legislativo locais. Ele destacou que a aproximação com o TJGO trouxe avanços concretos, como regularização fundiária e diálogo com órgãos federais. “Em nome da comunidade, agradecemos o olhar, a presença e a ação do Tribunal de Justiça dentro e fora do território Kalunga”, concluiu.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/09/2026 (00:00)
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