Terça-feira,
20 de Outubro de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Apple pode pagar mais em indenização por viol ...
20/10/2026 (00:00) Laurenz Heymann on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/apple-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-347374 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQAAAMKg9U9tB2Reunião entre atual gestão e futura administr ...
20/10/2026 (00:00) Com o objetivo de reforçar o compromisso com a transparência entre as administrações, foi realizada, nessa segunda-feira (19/10), a primeira reunião de transição para a gestão 2027-2029 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O procedimento está em conformidade com a Resolução nº 95/2009, do Conselh ...A IA certa para cada tarefa, inclusive a de a ...
20/10/2026 (00:00) Sérgio Longo Na semana passada, a Microsoft colocou o Copilot for Legal dentro do Word. Foi a quarta gigante da tecnologia a lançar uma versão jurídica do seu assistente em cinco meses, depois de Anthropic, Google e OpenAI. Na mesma semana, um juiz da 1ª Vara Empresarial de São Paulo mandou o Jusbra ...Conselho referenda norma que reforça controle ...
20/10/2026 (00:00) Resolução disciplina os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor e o cancelamento das requisições expedidas em desconformidade com as exigências estabelecidas pela normaO Conselho referendou na sessão de julg ...TRF3 reconhece especialidade de trabalho em c ...
20/10/2026 (00:00) Segurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o período de trabalho de um segurado na colheita de laranjas, entre julho de 1979 e dezembro de 1985, e determinou ao ...Conselho aprova alteração normativa sobre adm ...
20/10/2026 (00:00) Processo foi apreciado na sessão de julgamento desta segunda-feira (19)Durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (19), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a alteração daSefaz-BA esclarece sobre a relevância do CNPJ ...
20/10/2026 (00:00) O CNPJ composto exclusivamente por números está sendo substituído gradativamente pelo novo modelo alfanumérico, padrão que combina letras e números. A mudança, conduzida pela Receita Federal, entrou em vigor no dia 31 de julho e vai ampliar a capacidade do cadastro no país, além de contribuir para a ...Prêmio CNMP 2026 destaca soluções que unem pl ...
20/10/2026 (00:00) Planejar melhor, decidir com base em evidências, inovar processos e usar a tecnologia para transformar resultados: é por esses caminhos que 15 iniciativas finalistas doPrograma de autorregularização busca recupera ...
19/10/2026 (00:00) Ação da Sefaz abrange 539 estabelecimentos que usaram alíquota e redução de base de cálculo de forma indevida Contribuintes com indícios de pergências na apuração do ICMS estão sendo comunicados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para que possam regularizar a situação. Essa é a segunda fase do Progr ...Consumidora que teve residência danificada po ...
20/10/2026 (00:00) A Enel Distribuição Ceará deve indenizar uma consumidora em R$ 27.537,59 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais após incêndio em residência provocado por oscilações no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará ...Internet do tráfico representa mais de 40% da ...
20/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos pela PF em operação contra o monopólio de internet do Comando Vermelho Moradores do Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio, enfrentam restrições para escolher como acessar a internet.Perda de uma chance: empresa indenizará candi ...
20/10/2026 (00:00) Os julgadores da Décima Primeira TRT-MG -Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para ...Ex-mulher de motorista vítima de acidente pod ...
20/10/2026 (00:00) Dúvida quanto à natureza da relação vai ser examinada no curso da ação e não impede o ajuizamento.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade de uma mulher para propor ação em que pede indenização pela morte de um motorista, de quem afirma ter reatado após o pórcio, a ...PF faz buscas contra Humberto Pradera, ex-sec ...
19/10/2026 (00:00) PF faz buscas em endereço de ex-servidor do STJ suspeito de repassar informações sigilosas a amigo de Flávio Bolsonaro A Polícia Federal fez buscas contra um ex-secretário doCinema aproxima crianças da cidadania e da su ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou a estudantes da Escola Classe 3 do Paranoá, no Distrito Federal, uma atividade de educação para a cidadania que reuniu cinema, brincadeiras e conversa sobre justiça e proteção ambiental. Realizada nesta segunda-feira (19/10), a ação envolveu crianças de oit ...Caso Master: PGR defende manutenção da prisão ...
19/10/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das prisões de investigados no caso Master ligados a Daniel Vorcaro, controlador do banco liquidado pelo Banco Central. A PGR tambémNota de pesar pelo falecimento do Procurador ...
19/10/2026 (00:00) Natural de São Paulo, Roberto ingressou no MPSP em 1967 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Procurador de Justiça aposentado Roberto Cirillo, em 16/10.Nascido em São Paulo, em 15/10/1935, Roberto ingressou no Ministério P ...Master: PGR diz não ver abuso de autoridade d ...
19/10/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu prática de abuso de autoridade por parte de AndréAdvocacia de Mato Grosso participa de curso s ...
19/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu mais de 130 advogados e advogadas para mais um momento de capacitação promovido por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) e a Comissão de Direito Previdenciário. Foi realizado na sexta-feira (16) o Curso Aposentadoria ...Dia das Crianças anima a 10ª Subseção de Tang ...
19/10/2026 (00:00) A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) celebrou o Dia das Crianças promovendo persão e integração a 100 alunos da rede municipal e filhos de advogados e advogadas, em um momento de brincadeiras e risos. A presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini ...VIII Seminário Internacional de Rastreamento ...
19/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA), realiza, no dia 9 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, a 8ª edição do Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos. A programação compõe o Circuito CNMP, que ocorre d ...Congresso promulga emenda que acaba com escal ...
19/10/2026 (00:00) Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Congresso, Davi Alcolumbre, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de traAssista na íntegra à reunião plenária desta t ...
13/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (13): ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/gHC5zMRrMY4?si=zvjD2z6rF00qoGls" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allo‘Santinhos’ de Márcio Canella são apreendidos ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos pela PF “Santinhos” do deputado federal eleito Márcio Canella (União Brasil-RJ) foram apreendidos nesta segunda-feira (19) na casa de um dos investigados na operação que levou à prisão um dos irmão e a mãe do rapper Oruam. A TV Globo apurou que a apreen ...CJF atualiza Programa de Residência Jurídica ...
19/10/2026 (00:00) CJF atualiza Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º grausSegunda, 19 de outubro de 2026 às 19:16Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (19), o Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a proposta de atual ...PF realiza operação contra ex-servidor do STJ ...
19/10/2026 (00:00) PF realiza operação contra ex-servidor do STJ suspeito de vazamento A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira (19) uma operação para apurar possível violação de sigilo funcional por parte deMoral hazard concursal e assimetria informaci ...
19/10/2026 (00:00) Ecio Perin Junior 1- Introdução Inicialmente, cumpre mencionar que o chamado risco moral concursal surge quando a estrutura de incentivos da insolvência permite que aquele que decide sobre a atividade empresarial retenha os benefícios de determinadas escolhas, suportando, contudo, apenas parte de su ...Democracia Desrespeitada
19/10/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão O mundo perplexo assiste aos conflitos estudantis na França, na Itália e em persos cenários europeus, muito devido ao custo de vida e aos problemas com a inflação. A última coisa que o globalista será é humanista, pois compreende bem o essencial de tudo, que se resume no aument ...Edital aberto: chamada de trabalhos científic ...
19/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Educação Jurídica, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), lançou edital para a submissão de trabalhos científicos que serão apresentados no VII Congresso de Educação Jurídica do Estado do Cear ...Novo serviço do CNJ automatiza e acelera cump ...
19/10/2026 (00:00) Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça desenvolvida pCNJ institui 23 de outubro como o Dia Naciona ...
19/10/2026 (00:00) CNJ institui 23 de outubro como o Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao MediadorSegunda, 19 de outubro de 2026 às 18:39O Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, deverá ser celebrado anualmente em 23 de setembro. É o que determina a Resolução nº 701/2026, do Conselho Nacional ...Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas de Fláv ...
19/10/2026 (00:00) 1 de 14 Flávio Bolsonaro e Lula em debate na Band — Foto: Renato Pizzutto/Band Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e LulaCongresso promulga aposentadoria especial par ...
19/10/2026 (00:00) Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos se mulher, e 60 anos se homem, com 25 anos de contribuição e de atividadeO Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 140/26, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários ...Pensão retroativa por morte é garantida à com ...
19/10/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte a uma companheira, com efeitos financeiros retroativos à data do óbito do segurado instituidor.A apelação foi interposta ...Sequelas que exigem maior esforço no trabalho ...
19/10/2026 (00:00) Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua atividade, em qualquer grau, lhe dá o direito de receber o auxílio-acidente.Com esseAlteração na contribuição previdenciária não ...
19/10/2026 (00:00) O crime de sonegação consuma-se com a omissão dos tributos devidos à época da ocorrência do fato gerador. Mudanças posteriores na lei trabalhista que impactem a incidência da contribuição previdenciária em nada impactam a tipificação dessa conduta.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribun ...Pensão de viúva por morte de sócio não respon ...
19/10/2026 (00:00) A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é impenhorável para sanar a dívida da empresa da qual o falecido era sócio. IsCongresso promulga o fim da escala 6×1 e apos ...
19/10/2026 (00:00) O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, duas emendas à Constituição que ampliam direitos dos trabalhadores. A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e garante dois dias de repouso semanal remunerado. Daqui a 60 ...Justiça mantém demissão por justa causa de fu ...
19/10/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que participou da organização de um churrasco realizado dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Distrito Federal. A trabalhadora contestou a punição judicialmente, mas o juiz Bruno Lima de Oliveir ...Justiça determina que PBPrev reajuste adicion ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, da 2ª Vara Mista de Monteiro, na Paraíba, determinou que a Paraíba Previdência (PBPrev) recalcule o adicional de inatividade de um policial militar reformado, aplicando o percentual de 20% sobre o soldo utilizado como base para seus proventos. A decisão també ...TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por probl ...
19/10/2026 (00:00) A MRV foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou problemas sanitários em um apartamento recém-adquirido. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que a obstrução da tubulação e o retorno de água comprometeram condições essenciais de higie ...Seminário “Justiça, Direito e Literatura” est ...
19/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o Seminário “Justiça, Direito e Literatura”, que acontecerá no dia 6 de novembro, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Serão dois painéis com palestras e debates. Das 8h às 12h, acontecerá o Painel 1: “Justiça, Direito e Literatura em ‘Mar ...Vereador do RJ preso pela Polícia Federal no ...
19/10/2026 (00:00) Mãe e irmão de Oruam são presos em operação contra exploração de internet O vereador Fabio Silva (Podemos) foi preso em Londrina, no Norte do Paraná, na manhã desta segunda-feira (19). Silva é parlamentar na cidade do Rio de JJustiça determina bloqueio de site que interm ...
19/10/2026 (00:00) O juiz Ian Legay Vermelho, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a interrupção imediata das atividades de uma empresa acusada de captar clientes e intermediar serviços privativos da advocacia por meio de uma plataforma digital. A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Bras ...OAB-MT lamenta o falecimento do advogado José ...
18/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado de Água Boa, José Renato de Moraes, aos 54 anos, ocorrido nesta sexta-feira (16), em Goiânia (GO), onde estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que sofre ...STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura deQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unidos, em 1956 –, mas foi nos últimos anos que o mundo ...PGR se manifesta contra afastamento de direto ...
13/10/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgãParticipação do TJRR no 10º ExpoJud destaca s ...
13/10/2026 (00:00) Congresso internacional de tecnologia, inovação e Direito foi realizado em Brasília, de 6 a 8 de outubro.A troca de experiências com outros tribunais e o contato com novas soluções tecnológicas estiveram entre as atividades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) durante o 10º ExpoJud CongCotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
GUARANI
0,00
0,00
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Previsão do tempo
Segunda-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Palmas, TO
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Quinta-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Aracaju, SE
Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianópolis...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Florianópolis, SC
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Florianópolis,...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Quinta-feira - Florianópolis,...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Porto Alegre, RS
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Porto Alegre, R...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Porto Alegre, R...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Porto Velho, R...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Porto Velho, RO
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Quarta-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Quinta-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Teresina, PI
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Teresina, PI
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - João Pessoa, ...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - João Pessoa, PB
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - João Pessoa, P...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - João Pessoa, P...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Quarta-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Cuiabá, MT
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Cuiabá, MT
Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grande, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campo Grande, M...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Quinta-feira - Campo Grande, M...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizonte...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Horizonte,...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Belo Horizonte,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Vitória, ES
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Fortaleza, CE
Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Macapá, AP
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Quinta-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva
Quinta-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasília, DF
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasília, DF
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São Paulo, SP
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São José dos...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São José dos Campos, ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São José dos ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São José dos ...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Ilhabela, SP
Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ilhabela, SP
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ilhabela, SP
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Ilhabela, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ubatuba, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ubatuba, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Sebastiã...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Sebastião, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Sebastião...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - São Sebastião...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Caraguatatuba,...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Caraguatatuba, SP
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
TRF3 reconhece especialidade de trabalho em colheita de laranja por exposição a radiação e agentes químicos
Segurado obteve conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o período de trabalho de um segurado na colheita de laranjas, entre julho de 1979 e dezembro de 1985, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.“Segundo o laudo de perícia judicial, o autor executava o trabalho de colhedor de laranjas, com exposição a radiações não ionizantes proveniente de luz solar e a agentes químicos utilizados para pulverização da lavoura, sem a comprovação do fornecimento, utilização e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Inpidual (EPIs), o que possibilita o enquadramento do intervalo de 02/07/1979 a 31/12/1985 como especial”, afirmou o relator, desembargador federal Marcos Moreira.O magistrado considerou entendimento dos tribunais de que a relação de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas constantes em regulamento é meramente exemplificativa, e não exaustiva, “sendo possível o reconhecimento da especialidade do trabalho executado mediante comprovação nos autos”.O trabalhador rural aposentou-se por tempo de contribuição em agosto de 2009. O INSS enquadrou como especial o período a partir de janeiro de 1986. No ano seguinte, ele pediu a revisão na via administrativa e, posteriormente, moveu ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da especialidade desde 1979.Inicialmente, o pedido foi negado na primeira instância, e ele recorreu ao TRF3 argumentando cerceamento de defesa. O Tribunal determinou o retorno dos autos para realização de perícia técnica.Em 2025, uma nova sentença julgou o pedido improcedente, e o autor da ação revisional previdenciária apelou novamente ao Tribunal.O INSS contestou o resultado da perícia, mas o colegiado rejeitou a alegação da autarquia. “A mera irresignação da parte em relação às conclusões lançadas no laudo pericial, sem a indicação de pergência técnica fundada e justificável, não configura motivo aceitável para anulação ou desconsideração da perícia técnica”, pontuou o relator.De acordo com a Décima Turma, o laudo foi elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, amparado em prova material das atividades exercidas, tendo comprovado as condições especiais do trabalho.“A radiação ultravioleta A e B, decorrente da exposição solar, sem que haja o uso adequado de EPI, é notadamente carcinogênica para humanos, consoante previsto no Grupo I da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos”, destacou o desembargador federal Marcos Moreira.O termo inicial da conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial foi estabelecido na data da citação, em 12 de setembro de 2016.Apelação Cível 5000570-47.2018.4.03.6143Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 ( https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/447384-trf3-reconhece-especialidade-de-trabalho-em-colheita )
20/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
