Terça-feira,
13 de Outubro de 2026 -
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"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Assista na íntegra à reunião plenária desta q ...
07/10/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quarta (7):Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na manhã desta terça-feira (13), seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim. O encontro reuniu ministros, professores, familiares e ex-alunos para recordar o legado do casal e antecedeu a cerimônia de incorporação ...Empresas indenizarão por inclusão fraudulenta ...
13/10/2026 (00:00) Participações somavam R$ 500 mil. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 20ª Vara Cível da Capital que julgou procedente ação declaratória de ineOutubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no ...
13/10/2026 (00:00) Outubro Rosa: FalaJFAL recebe especialista no mês de combate ao câncer de mamaTerça, 13 de outubro de 2026 às 13:19Amanda Gontijo destaca a importância dos exames preventivos no Outubro RosaCrédito da foto: Secom JFALInformar é prevenir. No Outubro Rosa, o #Fala JFAL da sCJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Ju ...
13/10/2026 (00:00) CJF atualiza Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026Terça, 13 de outubro de 2026 às 14:20O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Laboratório de Inovação (Ipê-Lab), consolidou e atualizou, na plataforma RenovaJud, os dados, andamentos e evidências das ações que integram o Plano ...Presidente da OA-PR pede celeridade no julgam ...
13/10/2026 (00:00) Em entrevista à rádio BandNews, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que a demora no julgamento do registro de candidatura do ex-procurador da República Deltan Dallagnol causa prejuízos ao Paraná. Deltan foi eleito senador com cerca de 2,9 milhões de votos. O process ...Reforma tributária: 86% dos documentos fiscai ...
13/10/2026 (00:00) Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscaisA maior parte das notas fiscais emitidas no país por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já traz o novo tributo. Nos ...Em Discussão entrevista juiz Ricardo de Sá Le ...
06/10/2026 (00:00) O programa Em Discussão, da TV Alepe, convidou o juiz Ricardo de Sá Leitão, coordenador das Diretorias das Varas da Infância e da Juventude de Pernambuco, para esclarecer as principais dúvidas sobre o sistema de adoção e acolhimento do estado. O magistrado abordou o tempo necessário para se consegui ...Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-ger ...
13/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, reconduziu a ministra Nancy Andrighi ao cargo de coordenadora-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ). A Portaria STJ/GP 833, de 6 de outubro de 2026, estabelece que a ministra ficará na ...CNMP conclui a 1ª Sessão Ordinária do Plenári ...
13/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu a 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, realizada de 5 a 9 de outubro. No período, os conselheiros julgaram 71 processos, iniciaram duas análises (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de dois procedimentos disciplinares. O maio ...TJSP participa do XXII Encontro do Conselho d ...
13/10/2026 (00:00) TJMSP também participou do evento. O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, realizado em Curitiba, entre os dias 7 e 9 , ocasião em que os magistrados se reúnem para oNota de Pesar: Falecimento do desembargador H ...
13/10/2026 (00:00) Magistrado foi corregedor-geral no biênio 2014/2015. O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento do desembargador Hamilton Elliot Akel, ocorrido nesta terça-feira (13). Os integrantes do Judiciário se soO Direito de se Cuidar: falar sobre prevenção ...
13/10/2026 (00:00) Primeiro texto da série “O Direito de se Cuidar”, que acompanha ao longo do mês os cuidados, os direitos e o apoio no enfrentamento ao câncer deSimples Nacional: Sefaz-CE esclarece sobre os ...
13/10/2026 (00:00) Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução ...Plataforma de entregas indenizará empresa por ...
13/10/2026 (00:00) Extravio de peças de luxo e responsabilidade da plataforma O extravio de peças de luxo durante um serviço de transporte levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a manter a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil a uma empresa especializada em aluguel e venda de rou ...Morre aos 90 anos Nelson Martins, pai do mini ...
13/10/2026 (00:00) Nelson Martins, advogado e pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, morreu no domingo (11), aos 90 anos, em Piracicaba, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi pulgada. Em nota de pesar, o STF manifestou solidariedade ao ministro Cristiano Zanin e aos demais fami ...Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto car ...
13/10/2026 (00:00) O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, no interior de São Paulo, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista. A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita. Até a pulgação das informações, ninguém havia sido preso. A Polícia Mi ...STJ reconhece que erro da parte contrária não ...
13/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou uma controvérsia sobre os efeitos da apresentação de embargos de declaração fora do prazo legal na contagem do prazo para interposição de recurso pela parte contrária. O julgamento, decidido por maioria apertada de três votos a dois, disc ...Competência funcional em ação civil pública e ...
13/10/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade,Empresa jornalística terá de aplicar normas c ...
13/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-2 do TST manteve a decisão que obriga o Grupo Editorial Sinos S.A. a aplicar as normas coletivas dos oficiais gráficos a seus empregados da produção gráfica. O argumento da empresa de que não havia participado das negociações foi rejeitado, porque a Justiça já havia reconhecido, ...Recreadora acusada de maus-tratos a crianças ...
13/10/2026 (00:00) Resumo: Uma recreadora foi dispensada por justa causa, acusada de condutas inadequadas e maus-tratos a crianças. Segundo a instituição de ensino, a um conjunto de condutas foi apurado por meio de sindicância interna, relatos de funcionários, crianças e pais, além de vídeos e outros documentos ...TJSP Atende facilita pedidos de certidões de ...
13/10/2026 (00:00) Novidades para as 45 Varas Cíveis centrais de SP. O TJSP Atende – Fórum Central Cível da Capital conta com duas novidades para facilitar o acesso aos serviços das 45 Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior. A partirFonajus Itinerante aprofunda debate sobre jud ...
13/10/2026 (00:00) Os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde estarão no centro das discussões na próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, no Ceará. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário par ...Iniciativas de proteção à mulher, igualdade r ...
13/10/2026 (00:00) Violência contra a mulher, racismo, falta de acesso à educação, saúde mental e saneamento básico são desafios que afetam diretamente a vida da população. Em diferentes regiões do país, integrantes do Ministério Público vêm desenvolvendo iniciativas para enfrentar essas questões e ampliar a proteção ...Programa de regularização da Sefaz-RS oferece ...
13/10/2026 (00:00) Adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira, 13-10A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, deu início a um novo programa de regularização de dívidas de ICMS, dessa vez voltado ao setor de cervejarias. O prazo para adesão ao Refaz Cervejarias começa nesta terça-feira (1 ...Credor trabalhista tem legitimidade para prop ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o colegiado, o ajuizamento da ação nã ...Idosa que teve marido assassinado pelos irmão ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma idosa que teve o marido assassinado pelos irmãos a retirar o sobrenome paterno do registro civil. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.O crime acontec ...STJ Notícias destaca decisão sobre motivação ...
13/10/2026 (00:00) O programa STJ Notícias repercute decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que a motivação financeira não afasta a configuração do crime de atos preparatórios de terrorismo. Segundo o colegiado, aCorte Especial antecipa sessão do dia 4 de no ...
13/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 4 de novembro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é compMantida dispensa de motorista de carreta pres ...
13/10/2026 (00:00) Embora isolada, conduta foi considerada grave o suficiente para acabar com a confiança na relação de emprego.A Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de caminhão que pretendia reverter sua dispensa por justa causa por embriaguez em serviço. O motorista, que não sofre da do ...Benefício Lei Maria da Penha, do INSS, garant ...
13/10/2026 (00:00) Portaria publicada no Diário Oficial, Edição Extra, desta sexta-feira, 9-10, estabelece regras para concessão e pagamento do benefício pelo INSS e define procedimentos para mulheres afastadas por determinação judicial.Ministério da Previdência Social e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ...Fraude em contratos de aprendizagem e de está ...
13/10/2026 (00:00) 1ª Turma concluiu que as duas modalidades de contratação não cumpriam as finalidades previstas em lei.A Primeira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou nulos os contratos de aprendizagem e de estágio firmados pela Tobras Distribuidora de Combustíveis Ltda., de Duqu ...Judiciário reforça acolhimento familiar como ...
12/10/2026 (00:00) A proteção integral da criança e do adolescente tem norteado as ações do Judiciário, especialmente em relação à convivência familiar e comunitária. Neste Dia das Crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca o reforço da política infantojuvenil por meio da capacitação da magistratura e do f ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
12/10/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza na segunda-feira (26/10), às 19h, ato de desagravo público em favor do advogado Julio Cesar Frosi (OAB/PR 126.461), procurador legislativo da Câmara Municipal de Clevelândia. A cerimônia será na própria Câmara Municipal, local dos fatos, com apoio da Subseção de Palmas. O desagr ...Arruda e Thereza Alvim são homenageados e ace ...
12/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (13), às 9h, no hall de eventos da Biblioteca STJ-Enfam, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim. Em seguida, haverá a cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da ...Criação da Central de Regulação de Vagas e in ...
09/10/2026 (00:00) Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (09/10) no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), o Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) apresentou relatório de execução das metas que buscam, de maneira coordenada e integrada, sanar problemos no sistema prision ...Judiciário estadual funciona em regime de pla ...
09/10/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (12/10), Dia de Nossa Senhora Aparecida, assegurando a prestação jurisdicional ininterrupta para casos urgentes durante o feriado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para demandas c ...Oficina de Valorização 60+ no Tribunal de Jus ...
08/10/2026 (00:00) O envelhecimento, os direitos da pessoa idosa e os mecanismos de proteção judicial foram temas da Oficina de Valorização 60+: Curatela, realizada nesta quinta-feira (08/10), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. A ativ ...Inscrições abertas para jornada de aperfeiçoa ...
09/10/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para a II Jornada de Aperfeiçoamento das(os) Mediadoras(es) e Conciliadoras(es) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Interior, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Just ...XXII Consepre encerra encontro com assinatura ...
09/10/2026 (00:00) O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) terminou na sexta-feira (9/10), em Curitiba, com a leitura e a assinatura da Carta de Curitiba, documento que reúne as conclusões aprovadas por unanimidade pelos participantes. A carta reaf ...Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de aluna ...
08/10/2026 (00:00) Alunas(os) da Escola Superior de Peritos e Administradores Judiciais participaram, nessa quarta-feira (07/10), de visita técnica ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), por meio do projeto “O Fórum mais próximo da sociedade”. A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica e apresen ...“Pai, um Presente para a Vida Toda”: TJCE abr ...
09/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, realizará, de 1º a 4 de dezembro, mais uma edição da campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”, iniciativa que busca ...STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo ...
07/10/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que incentivos concedidos por estados e o Distrito Federal via ICMS não devem entrar na base de cálculo das contribuições ao PIS (Programa de Integração Social) e a Contribuição pSTJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson ...
11/10/2026 (00:00) Em nome do Tribunal e do Conselho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, lamenta o falecimento do advogado Nelson Martins, pai do ministro Cristiano Zanin, e manifesta os mais sinceros sentimentos aos ami ...Golpes virtuais, danos reais: o STJ diante da ...
11/10/2026 (00:00) Para cada tecnologia, uma nova chance de fraude. Essa parece ser a lógica da vida no mundo digital, em que inovações também se tornam motivos de dor de cabeça para pessoas e instituições. O cartão de crédito, por exemplo, representou uma revolução no sistema de pagamentos, mas também trouxe problem ...Plataforma de entregas indenizará empresa por ...
11/10/2026 (00:00) Mercadoria avaliada em R$ 105 mil. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 23ª Vara Cível da Capital que condenou plataforma de entregas a indenizar, em R$ 105 mil, empreÚltimos dias para se inscrever no Concurso Na ...
09/10/2026 (00:00) O prazo para envio de artigos para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais está chegando ao fim. Os interessados têm até o dia 12 de outubro de 2026 para submeter seus trabalhos e concorrer ao troféu que homenageia um dos maiores juristas brasileiros dedicados ...Após suspeitas no caso Master, Conselho da Ju ...
06/10/2026 (00:00) O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (6) o cumprimento imediato de medidas para ampliar o controle sobre a emissão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Entre outros pontos, a medida exige que o direito ao ...Candidaturas LGBT+ eleitas batem recorde com ...
06/10/2026 (00:00) 1 de 2 Erika Hilton (PSOL-SP), Thabatta Pimenta (PV-RN) e Duda Salabert (PSOL-MG) são eleitas à Câmara dos Deputados — Foto: Tony Winston/Câmara dos Deputados/Arquivo pessoal As eleições de 2026 levaram 35 candidatos LGBT+ a cargos no Legislativo, o maior número já registrado pelo Institu ...Cotação Monetária
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Simples Nacional: Sefaz-CE esclarece sobre os novos prazos e sobre a escolha com consciência e tranquilidade
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução CGSN nº 194, publicada no DOU de 28.09.2026. Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a dois procedimentos diferentes:• a opção pelo Simples Nacional; e• a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, aplicável às empresas já optantes pelo Simples Nacional.Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação.Quais são as decisões:1.Quero entrar ou retornar no Simples Nacional em 2027A empresa que deseja optar pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 poderá fazer a solicitação no período de:1º de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026.A opção, quando confirmada, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Se houver pendênciasCaso a solicitação seja inicialmente indeferida por conta de débitos ou outras pendências impeditivas, a empresa poderá regularizar a situação até:30 de outubro de 2026.O prazo de regularização é único para todos, independente da data de ciência do indeferimento:O novo prazo para regularizar as pendências (dia 30 de outubro) também alcança as empresas que fizeram a opção pelo Simples Nacional desde 1º de setembro; eComo o prazo para regularizar as pendências é fixo, quanto mais o contribuinte deixar para o final, menos tempo para regularizar essas pendências ele possui.Posso desistir da opção?Sim. A solicitação poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.2.Sou optante pelo Simples e quero recolher IBS e CBS pelo regime regular
A partir da Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Para o período de janeiro a junho de 2027, essa opção poderá ser realizada entre:1º de setembro de 2026 e 30 de outubro de 2026.A escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Posso cancelar essa opção?Sim. O cancelamento também poderá ser realizado entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.Atenção: são duas decisões diferentesÉ importante não confundir os procedimentos.Opção 1: Simples NacionalDefine se a empresa estará enquadrada no Simples Nacional em 2027.Prazo: 1º/09/2026 a 15/10/2026.Opção 2: Regime regular do IBS e da CBSAplica-se às empresas do Simples Nacional que desejarem recolher IBS e CBS pelo regime regular.Prazo: 1º/09/2026 a 30/10/2026.Resumo rápido
AssuntoPrazo para opção
Simples Nacional 2027
01/09/2026 a 15/10/2026
Regularização de pendências para ingresso no Simples
até 30/10/2026
Regime regular do IBS e da CBS
01/09/2026 a 30/10/2026
Cancelamento das opções
03/11/2026 a 20/12/2026
Se a sua decisão for apenas ingressar ou retornar no Simples Nacional, atenção ao prazo de 15 de outubro de 2026. Para a decisão que envolve a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, o prazo vai até 30 de outubro de 2026.A recomendação é não deixar para os últimos dias e acompanhar as orientações disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional.Categoria.
13/10/2026 (00:00)
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