Quarta-feira,
19 de Agosto de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
STF pode retomar nesta quarta julgamento sobr ...
19/08/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo da eleição para um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro, se a escolha deve ser pelo voto popular ou por votação pela AssembleiaJuiz que consumiu bebida alcóolica durante au ...
18/08/2026 (00:00) O magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Milton Lívio Lemos Salles vai continuar afastado de todas as suas atividades até o final do trâmite da reclamação disciplinar instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz foi flagrado bebendo e fumando durante audiência de julg ...Corregedor nacional de Justiça faz balanço de ...
18/08/2026 (00:00) A atuação do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça encerrou-se durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (18/8). Campbell assumirá o cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quar ...CNJ recebe ex-jogador Raí para avançar em par ...
18/08/2026 (00:00) O ex-jogador e campeão mundial de futebol Raí esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (18) para tratar de acordo de cooperação técnica para levar esporte, educação e formação profissional para o público privado de liberdade no sistema socioeducativo e no sistema penal. As açõe ...Juiz do processo de falência do Banco Santos ...
18/08/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18/8), liminar por meio da qual o corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afastou o titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, juiz Paul ...Magistrado aposentado deve cumprir quarentena ...
18/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou em julgamento desta terça-feira (18/8) a determinação, com base na Constituição Federal, do cumprimento da quarentena de três anos para a exercício da advocacia por magistrados aposentados no tribunal do qual fazia parte. O entendimento foi consolidado n ...TJSP sedia a 4ª Reunião Nacional de Governanç ...
18/08/2026 (00:00) Encontro entre tribunais debate inovações do sistema. O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, ontem e hoje (17 e 18), a 4ª Reunião Nacional de Governança do Sistema eproc. O evento integra o calendário bimestral deOAB Paraná realizará desagravo público em fav ...
18/08/2026 (00:00) A OAB Paraná deferiu, em caráter liminar, pedido de desagravo público em favor da advocacia atuante perante a Vara Única da Comarca de Imbituva, em face do juiz de Direito Willian Oliveira TaveirComitê de Políticas de Gestão Administrativa ...
18/08/2026 (00:00) Inteligência, inovação e impacto na gestão pública. Esse foi o tema do 3º Encontro Nacional do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), que integra o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), coordenado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do M ...Pacto pela Primeira Infância inaugura nova et ...
18/08/2026 (00:00) O Pacto Nacional pela Primeira Infância – iniciativa que reúne o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições – inaugurou, nesta terça-feira, 18 de agosto, uma nova etapa, marcada pela integração da rede construída desde 2019 com a atual ...Agência Fazendária de Santa Rosa, em Goiás, f ...
18/08/2026 (00:00) A Agência Fazendária de Santa Rosa estará temporariamente fechada no período de 17 a 31-8-2026, por questões administrativas. O atendimento será retomado normalmente a partir de 1-9-2026.Durante esse período, os contribuintes que necessitarem de atendimento deverão procurar as Agências Fazendárias d ...Contato com chefe da vítima é considerado ato ...
18/08/2026 (00:00) A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher e determinou que o ex-companheiro não entre em contato com os superiores hierárquicos dela para tratar de assuntos relacionados à sua vida pesso ...CCJ do Senado aprova identificação biométrica ...
18/08/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.447/2026, que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida tem como objetivo reforçar a identificação de mães e bebês e pr ...TJ-SP afasta conflito de marcas em eventos re ...
18/08/2026 (00:00) A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que autorizou uma produtora de eventos religiosos a utilizar a expressão “Tardizinha Gospel”. A controvérsia envolveu empresas que possuem nomes semelhantes e atuam no segmento musical, que alega ...Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ ...
18/08/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam realiza, nesta terça-feira (18), às 10h30, a cerimônia de incorporação ao seu acervo das coleções particulares dos professores Paulo Bonavides, Ricardo Lira e Sérgio Ferraz. Com isso, o acervo de obras físicas da biblioteca terá uma ampliação de 85%, passando a contar com cer ...Nova edição de encontro sobre admissibilidade ...
18/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (18), o IV Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontece das 9h às 18h, na Sala de Videoconferências do tribunal.Participam da ab ...Gratuidade de justiça para empresas e agrotóx ...
18/08/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 896 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, quCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho lan ...
14/08/2026 (00:00) 14/8/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho lançou o edital de 2026 do Prêmio “TRT em Destaque” para reconhecer boas práticas e projetos dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A iniciativa abrange áreas como prestação jurisdicional, transparência, integridade institucional e rel ...MPF apoia campanha da Justiça do Trabalho con ...
14/08/2026 (00:00) 14/08/2026 - Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministério Público (MP) Eleitoral emitiu orientação aos procuradores e promotores de todo o país que fiscalizam as eleições para combater o assédio eleitoral na disputa deste ano. A prática de ameaçar ou coagi ...CNI contesta regra sobre créditos tributários ...
18/08/2026 (00:00) Entidade afirma que norma viola princípio constitucional da não cumulatividadeA Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao aproveitamento ...Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre ...
18/08/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.357), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses sobreSegunda Turma valida eliminação de candidato ...
18/08/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi legal a exclusão de candidato em concurso público para o cargo de policial penal (antigo agente penitenciário) na fase de sindicância da vida pregressa, investigação social e funcional, baseada em registros de ocorrências policia ...1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito pros ...
18/08/2026 (00:00) O 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça-feira (18), no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça, com uma programação dedicada às perspectivas futuras do direito, da jurisprudência e do ensino jurídico nos dois países. O evento reúne magistrados, juristas e acadêmicos bra ...Aluguel de motocicleta usada no trabalho não ...
18/08/2026 (00:00) Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor de R$ 700 pago a um leiturista de energia pelo aluguel da sua própria motocicleta, utilizada no trabalho, tem natureza indenizatória, e não salarial. A decisão ...Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro ...
18/08/2026 (00:00) Serão liberados R$ 5,2 bilhões para 4,1 milhões de beneficiários.Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que ganharam até R$ 2.766 por mês com carteira assinada em 2024 começam a receber nesta segunda-feira (17) o último lote do abono salarial de 2026. Serão liberados R$ 5,2 bilhões para ce ...Justificativa médica para recusar vacina afas ...
18/08/2026 (00:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a um comissário de bordo da GOL Linhas Aéreas S.A. do Rio de Janeiro. Ele havia sido dispensado após se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, mas conseguiu comprovar que a recusa estava amparad ...Moraes autoriza Bolsonaro a passar por atendi ...
17/08/2026 (00:00) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro aSérgio Moro passa pela Sabatina de Governador ...
17/08/2026 (00:00) O candidato Sérgio Moro (PL) participou nesta segunda-feira (17/8) da série de sabatinas com os candidatos ao Governo do Paraná realizada pela OAB Paraná, na Sala Cidadania e Democracia, com transmisRequião Filho encerra Sabatina de Governadore ...
17/08/2026 (00:00) O candidato Requião Filho (PDT) foi o último a participar, nesta segunda-feira (17/8), da série de sabatinas com os candidatos ao Governo do Paraná realizada pela OAB Paraná, na Sala CidQuem é o "Rei do Lixo", empresário baiano ind ...
17/08/2026 (00:00) 1 de 3 José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", é investigado por suposto esquema de desvio de emendas e fraudes em licitações — Foto: Reprodução/TV Globo O empresário baiano José Marcos Moura é um dosAnvisa aprova primeiro medicamento genérico à ...
17/08/2026 (00:00) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil. O produto foi desenvolvido pela farmacêutica EMS e será comercializado sob o nome Ozivy. A substância é utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e, em doses espe ...Casas Bahia ajuíza pedido de recuperação judi ...
17/08/2026 (00:00) O Grupo Casas Bahia anunciou, no domingo (16), que ajuizou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, envolvendo a própria companhia e outras nove empresas do grupo. A medida busca reorganizar a situação econômico-financeira da empresa e renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dív ...ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual ...
17/08/2026 (00:00) A SaferNet Brasil, organização não governamental voltada à defesa dos direitos humanos no ambiente digital, informou que protocolou na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um levantamento com 1.093 contas ativas do Telegram que apresentam indícios de material de abuso sexual infantil.A denún ...Discord é obrigado a suspender transmissões a ...
17/08/2026 (00:00) A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. O prazo para a plataforma desativar o recurso termina nesta segunda-feira (17), e a determinação prevê que as lives não ...Tribunal de Justiça do Ceará implanta Plantão ...
17/08/2026 (00:00) A partir desta segunda-feira (17/08), os pedidos apresentados durante o Plantão Judiciário Cível e Criminal do Poder Judiciário cearense passam a ser protocolados e distribuídos exclusivamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está prevista naPrêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação ...
17/08/2026 (00:00) Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconheceCNJ debate modelo nacional para grupos de res ...
17/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na terça-feira (18/8), sua 12ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A previsão é que sejam analisados 12 itens, incluindo uma proposta de resolução que estabelece requisitos mínimos e diretrizes para a implementação, oMinistro Fachin reforça empenho de tribunais ...
17/08/2026 (00:00) No mês de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário se une na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, destinada a dar efetividade a medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A violência contra a mulher não é assunto privado, é responsabilidade de ...Judiciário em todo o país se mobiliza para a ...
17/08/2026 (00:00) O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza nos próximos cinco dias na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. A partir desta segunda-feira (17/8) até sexta-feira (21/8), comarcas de todo o país realizam mutirões de julgamentos e audiências para agilizar processos relacionados à violência de gênero, além ...TRF3 determina concessão de BPC a mulher com ...
17/08/2026 (00:00) Sétima Turma destacou atividades domésticas e valorização da economia do cuidado, em julgamento com perspectiva de gêneroUma dona de casa de 52 anos, moradora do Vale Ribeira, no interior paulista, que convive com fibromialgia, dores crônicas, diabetes e hipertensão, obteve a concessão do Benefício ...TRF-3 valida extensão da condição de trabalha ...
17/08/2026 (00:00) A condição de trabalhador rural reconhecida a um dos cônjuges pode ser utilizada como início de prova material em favor do núcleo familiar, estendendo seus efeitos ao outro durante o período de convivência comum.Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ...Empresas gaúchas devem fazer recadastramento ...
17/08/2026 (00:00) Prazo, que já valia para empresas do Simples Nacional, também está aberto para estabelecimentos do regime geral de tributaçãoTodas as empresas do Rio Grande do Sul devem realizar o recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro. A medida, que integra o Programa Anual de Recadastram ...Para Primeira Turma, falta de demonstração de ...
17/08/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso XI, da Lei 8.429/1992.1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito come ...
17/08/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça sediará, nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, a abertura do 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito. Com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a cerimônia terá a participação do presidente do tribunal, ministro HermQuinta Turma reafirma que envio de pornografi ...
17/08/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal (CP)Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
GUARANI
0,00
0,00
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Previsão do tempo
Segunda-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Palmas, TO
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Quinta-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Aracaju, SE
Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianópolis...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópolis,...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Florianópolis, SC
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Quinta-feira - Florianópolis,...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto Alegre, R...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Porto Alegre, RS
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Porto Alegre, R...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Porto Velho, R...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Porto Velho, RO
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Quinta-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Teresina, PI
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - João Pessoa, ...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - João Pessoa, P...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - João Pessoa, PB
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - João Pessoa, P...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Cuiabá, MT
Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grande, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande, M...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Quinta-feira - Campo Grande, M...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizonte...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizonte,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Belo Horizonte,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Vitória, ES
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Fortaleza, CE
Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Macapá, AP
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Quinta-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva
Quinta-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasília, DF
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São Paulo, SP
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São José dos...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São José dos ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São José dos Campos, ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Quinta-feira - São José dos ...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Ilhabela, SP
Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ilhabela, SP
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ilhabela, SP
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Ilhabela, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ubatuba, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ubatuba, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Sebastiã...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Sebastião...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Sebastião, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - São Sebastião...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Caraguatatuba,...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Caraguatatuba, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Sérgio Moro passa pela Sabatina de Governadores da OAB Paraná
O candidato Sérgio Moro (PL) participou nesta segunda-feira (17/8) da série de sabatinas com os candidatos ao Governo do Paraná realizada pela OAB Paraná, na Sala Cidadania e Democracia, com transmissão pelo YouTube e entrada gratuita.
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou a repercussão do evento e reforçou os objetivos da sabatina. “Essa sabatina tem o objetivo, primeiro, de oferecer uma contribuição da advocacia da OAB para a democracia paranaense. Quanto mais os candidatos se expuserem em sabatinas como essa, melhor o eleitor tem condições de definir o seu voto”, afirmou. Pereira lembrou que, além das perguntas, as comissões da OAB Paraná elaboraram a Carta de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Cidadania Paranaense, enviada a todos os candidatos, e agradeceu à equipe que organizou o evento.Cada sabatina segue rito de cerca de 35 minutos, em quatro fases fixas: abertura institucional (até 3 min), apresentação inicial (até 5 min), rodadas de perguntas — sorteadas entre macrotemas aprovados pela OAB Paraná, com 1 minuto para a pergunta e 3 para a resposta — e considerações finais (até 3 min), com controle de tempo uniforme para todos os candidatos.
Ao iniciar sua fala, Moro afirmou ter apresentado plano de governo com propostas técnicas para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “Queremos fazer do Paraná a nossa fortaleza — uma proteção das nossas liberdades, das nossas garantias e dos direitos de todos os paranaenses”, disse, citando a instabilidade em Brasília como pano de fundo do discurso. Defendeu levar ao governo estadual a “determinação” que diz ter empregado no combate à corrupção durante a Lava Jato e à frente do Ministério da Justiça, e citou indicadores em que o Paraná fica atrás de vizinhos como Santa Catarina, caso da carga tributária e da malha viária. “O Paraná é o 26º estado em percentual de orçamento aplicado na saúde”, afirmou.
Precatórios e advocacia dativa
Moro defendeu tratar a dívida de precatórios sem exceções, citando experiência pessoal: seu pai, professor da Universidade Estadual de Maringá, teria vencido ação judicial por recomposição salarial, mas morreu em 2005 sem receber o crédito, ainda pendente para a viúva. “Nós não concordamos em tratar os créditos dos precatórios como segunda categoria. Eu sou contra o calote, mas temos que tratar isso com responsabilidade fiscal”, disse. O candidato afirmou que pretende manter ou ampliar o volume atual de pagamento, hoje em torno de 2% da receita, sem se valer da PEC que autoriza o parcelamento da dívida. “A PEC permite, mas não obriga que nós reduzamos esses pagamentos. Sendo possível, aumentaremos os pagamentos para vencer essa dívida no tempo mais curto possível”, afirmou.
Sobre acesso à Justiça, Moro — que foi juiz por 22 anos, parte desse período na área criminal — defendeu reforçar as defensorias públicas e, ao mesmo tempo, ampliar o uso da advocacia dativa. “O compromisso que nós podemos assumir é de buscar realizar o reajuste dessa tabela de honorários, observadas as questões orçamentárias”, afirmou, condicionando o reajuste a um diagnóstico das contas do Estado e criticando o que classificou como gastos elevados do atual governo em ano eleitoral. “Nesse ano, o governo do Estado gastou muito mais do que arrecadou”, disse.
Combate à corrupção
Sobre prevenção de conflitos de interesse envolvendo autoridades e empresas contratadas pelo Estado, Moro propôs a criação de um código de ética para altos funcionários públicos e de uma secretaria ou agência estadual anticorrupção, com servidores de carreira e cruzamento de dados para identificar fraudes em licitações e enriquecimento ilícito. “Nossa cereja do bolo é ter um secretário ou diretor com mandato, nomeado pelo governador, mas só demitido se praticar má conduta”, afirmou, comparando o modelo ao do Banco Central. Propôs ainda um canal de denúncias confidenciais (whistleblower) e criticou programas de compliance existentes. “Não adianta ter programa de compliance de fachada. Nós teremos o nosso, efetivo e operante”, disse.
Saúde
Sobre pessoal, leitos, especialidades e descentralização do atendimento no próximo mandato, Moro defendeu indicar um técnico da área médica, sem vinculação político-partidária, para a secretaria de Saúde, e propôs criar uma tabela SUS paranaense, inspirada em modelo adotado em São Paulo, para complementar com recursos do Tesouro estadual o pagamento a hospitais filantrópicos. “A tabela SUS do governo federal paga muito pouco, e isso gera retração da oferta de serviço. Com a nossa tabela, vamos tirar os hospitais filantrópicos da necessidade de sobreviver com o pires na mão”, afirmou, citando que São Paulo dobrou o número de cirurgias eletivas em um ano com a medida. O candidato criticou ainda o percentual do orçamento estadual aplicado na área. “O governo atual do Paraná é o que menos gasta com saúde entre todos os estados da federação. No ano passado, gastou pouco mais de 12% do orçamento, ficando em 26º lugar no ranking nacional. Neste ano eleitoral, o percentual subiu para 15%, mas é preciso considerar os sete anos anteriores, em que a saúde não avançou”, afirmou.
Educação
Questionado sobre como manter avanços educacionais sem excluir escolas ou municípios mais vulneráveis, Moro defendeu a ampliação do ensino médio integral, hoje restrito, segundo ele, a 7% dos alunos paranaenses. “Não há justificativa para que estados como Piauí e Pernambuco, com PIB inferior ao nosso, sejam mais avançados no ensino integral do que nós”, afirmou, propondo incluir disciplinas técnicas e profissionalizantes no contraturno. Defendeu ainda parcerias do Estado com municípios para qualificar creches e o ensino fundamental, com foco na primeira infância.
Segurança pública
Sobre políticas de justiça restaurativa e integração entre segurança pública, educação, assistência social e saúde na prevenção da criminalidade, Moro defendeu fazer do Paraná “o estado mais seguro da federação”, citando indicadores piores que os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na região Sul. Propôs forças-tarefa nos moldes da Lava Jato contra o crime organizado, um centro integrado de videomonitoramento com inteligência artificial e a construção de um presídio estadual de segurança máxima, com celas inpiduais e comunicação externa controlada. “Se você quer violar a lei, não faça no Estado do Paraná”, afirmou.
Pedágios e concessões
Sobre o novo modelo de concessão rodoviária, Moro defendeu fiscalização mais rígida das obras prometidas, com delegação de competências da ANTT à Agepar e criação de um observatório digital do pedágio, inspirado em modelo da Fiep. “O melhor fiscal ainda é o cidadão. Queremos ter uma parceria com o cidadão para que essas obras sejam realizadas”, disse. Afirmou ainda estar disposto a negociar reduções de tarifas em trechos com prazos considerados excessivos, sem romper contratos. “Governo de direita e centro-direita respeita contratos. Não adianta bater a mão na mesa e gritar ou baixa ou acaba”, afirmou.
Nas considerações finais, Moro defendeu prioridade à segurança pública, citando a sensação de insegurança da população mesmo com indicadores estaduais melhores que os de outros estados do Nordeste. “Eu quero que o Paraná seja o estado mais seguro da federação”, disse. Encerrou posicionando-se politicamente como oposição ao governo federal. “Nosso grupo político representa aqui no Paraná o grupo que faz oposição ao governo Lula. Nós somos a oposição em favor do Brasil”, concluiu.
Fonte:
OAB Paraná
17/08/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
