Quarta-feira,
09 de Setembro de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Conselho da OAB/AC defende afastamento do min ...
09/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) reuniu, nesta terça-feira, 08, seu Conselho Pleno para deliberar sobre o posicionamento da instituição acerca da grave crise que afeta o Supremo Tribunal Federal (STF). Os conselheiros e as conselheiras deliberaram pelo pedido de afastamento ...Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS e ...
08/09/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio"Justiça brasileira não faltará à legalidade ...
08/09/2026 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a Justiça brasileira não se afastará dos deveres previstos na Constituição,Mendonça diz que foi monitorado de forma ileg ...
08/09/2026 (00:00) Mendonça diz que foi monitorado de forma ilegal pela PF e afasta diretor-geral A crise institucional se agravou nesta terça-feira (8) em um novo capítulo que opõe dois Poderes da República: o Judiciário e o Executivo. O ministro do SupremoFachin dá 72 horas para Mendonça se manifesta ...
08/09/2026 (00:00) AGU pede suspensão da decisão que afastou diretor-geral da Polícia Federal O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para o ministro André Mendonça, também do STF, se manifestar sobreAGU pede que presidente do STF suspenda decis ...
08/09/2026 (00:00) AGU pede que presidente do STF suspenda decisão que afastou Andrei Rodrigues da PF No começo da noite desta terça-feira (8), a Advocacia-Geral da União pediu ao presidente do Supremo que suspenda a decisão que afastou o diretor-geral da PoTreze ministros aposentados do STF pedem apur ...
08/09/2026 (00:00) Governo e Congresso repercutem decisão que levou a afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF O afastamento de Andrei Rodrigues repercutiu também no Congresso e no governo. A reação do governo começou com uma nota do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidênc ...Mulher de RO condenada pelo 8 de janeiro foge ...
08/09/2026 (00:00) 1 de 2 Silvia de Amorim Jesus — Foto: Reprodução/Redes Sociais Condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Sílvia de Amorim Jesus, moradora de Jaru (RO), fugiu um dia depois de ter o mandado de prisão expedido a pedidoAntônia Lúcia (MDB) tem candidatura indeferid ...
08/09/2026 (00:00) 1 de 1 Antônia Lúcia teve candidatura barrada pelo TRE, mas vai recorrer e disputar sub judice — Foto: Victor Lebre/g1 A deputada federal Antônia Lúcia (MDB) teve o registro de candidatura indeferido, por unanimidade, pelo Tribunal Regional EleitorDelegados dizem que diretor da PF não pode se ...
08/09/2026 (00:00) A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou nesta terça-feira (8) que a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal deveria ser do pleJustiça Federal e Faculdade de Direito de Ala ...
08/09/2026 (00:00) Justiça Federal e Faculdade de Direito de Alagoas fortalecem parceria para desenvolver novos projetos acadêmicos e sociaisTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:07Reunião no gabinete da Direção do Foro representa o fortalecimento do diálogo entre a JFAL e a AcademiaCrédito da fotoAgenda institucional_TJSP
08/09/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (8), no Gabinete da Presidência, com o secretário estadeproc: unidades especializadas em Fazenda Púb ...
08/09/2026 (00:00) Treinamentos presenciais e virtuais. O Tribunal de Justiça de São Paulo dá continuidade, nos próximos dias, à capacitação do ciclo 3 do eproc em unidades especializadas em Fazenda Pública e Juizado Especial da FazendaOficinas buscam soluções inovadoras para trat ...
08/09/2026 (00:00) O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda formas mais eficazes de tratar processos estruturais iniciou, nesta terça-feira (8/9), oficinas de inovação. As atividades discutem soluções para demandas complexas e de grande impacto social e são realizadas na Escola Nacional de ...Seminário aborda acesso e percepção sobre as ...
08/09/2026 (00:00) A audiência de instrução — momento em que o juiz ouve as partes, escuta as testemunhas e analisa as provas do processo — estará no centro dos debates da próxima edição doPrograma Destrava define planejamento estraté ...
08/09/2026 (00:00) O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava definiu o Planejamento Estratégico e Plano de Ação 2026-2027, organizando as próximas etapas de ação e estabelecendo prioridades para a atuação conjunta na busca por soluções para a conclusão de obras financiadas com recursos federais. O planejamento ...Judiciário, Executivo e Legislativo fazem reu ...
08/09/2026 (00:00) O plenário do Conselho Nacional de Justiça sediará a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes no Enfrentamento do Feminicídio. O encontro vai reunir representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo nesta quarta-feira (9/9), às ...Operações policiais e direitos fundamentais s ...
08/09/2026 (00:00) Magistradas, magistrados e demais integrantes do sistema de justiça — incluindo membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas — têm até 22 de setembro para se inscrever no curso Acompanhamento Jurisdicional de Operações Policiais: Violência, Produção da Prova e Garantia de Direitos Fundam ...CNJ acompanha plano do TJRS para enfrentar de ...
08/09/2026 (00:00) Após diagnóstico realizado no âmbito do Projeto Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à identificação dos principais problemas e do aprimoramento da tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ( ...Corregedorias compartilham experiências e dis ...
08/09/2026 (00:00) Corregedores de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para compartilhar experiências, apresentar soluções de gestão e discutir estratégias para o aprimoramento da atividade correcional. O “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre ...Casos de prompt injection no tribunal são des ...
08/09/2026 (00:00) A atual edição do programa STJ Notícias destaca decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que identificou um novo caso de prompt injection, um comando oculto utilizado por usuários mal-intencionados para enganar os modelos de inteligência artificial da corte.A artimanha também fo ...Começam as comemorações do centenário do poet ...
08/09/2026 (00:00) Primeiro evento será nesta quinta-feira, na APL. Começam nesta quinta-feira (10), as comemorações do centenário de nascimento de Paulo Bomfim, escritor, jornalista, cronista e poeta que se tornou conhecido como o PrínJustiça do Trabalho promove seminário sobre a ...
08/09/2026 (00:00) 08/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho. O encontro reunirá magistrados, servidores e especialistas para discutir como a adoção de uma perspectiva biopsicossocial da deficiência e de pr ...Cresce valor das despesas que extrapolam a “r ...
08/09/2026 (00:00) A regra de ouro estipula que o governo não deve se enpidar para pagar despesas de capital (investimentos, inversões e amortizações)A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados pulgou o Raio X do Orçamento de 2027 com os principais números do projeto da Lei Orçamentária (STF valida perícia do INSS por documentos e t ...
08/09/2026 (00:00) São válidos os trechos da Lei 14.724/2023 e da Lei 15.265/2025 que autorizam que o exame médico-pericial do Instituto Nacional do Seguro SocialDemora no restabelecimento de energia após te ...
08/09/2026 (00:00) Consumidores ficaram seis dias sem luz. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra que condenou concessionária de energia elétrica a indenizPublicado edital de convocação para a prova o ...
08/09/2026 (00:00) Arguiçõestêm inícioem22/9. A Comissão do 192º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça deSão Paulo publicou edital do resultado do sorteio público, realizado em 3 de setembro,Egito condena apresentadora de TV e outros 11 ...
08/09/2026 (00:00) Uma corte do Cairo, no Egito, condenou a apresentadora de televisão egípcia Sarah Khalifa, de 39 anos, e outros 11 réus à pena de morte por envolvimento na fabricação e no tráfico de drogas. A sentença prevê execução por enforcamento e foi proferida após consulta ao grão-mufti do Egito, autoridade r ...“Faraó dos Bitcoins” depõe à Justiça sobre su ...
08/09/2026 (00:00) Em depoimentos prestados à Justiça, Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, e sua esposa, Mirelis Zerpa, apresentaram versões sobre o funcionamento do esquema financeiro investigado pelas autoridades e sobre o destino dos valores movimentados pelo casal. Segundo as investiga ...Amazon reedita episódio de “Tremembé” após aç ...
08/09/2026 (00:00) A Amazon reeditou, de forma discreta, o quinto episódio da primeira temporada da série Tremembé, após ser alvo de ações judiciais relacionadas a uma cena que retrata os personagens inspirados em Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Pelo menos três pessoas ingressaram com processos contra a empr ...MPF recomenda revisão das regras sobre uso re ...
08/09/2026 (00:00) O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão das regras aplicáveis à ayahuasca no Brasil, especialmente em relação aos usos religioso, espiritual e terapêutico da bebida. A recomen ...Prefeitura de Florianópolis prorroga vencimen ...
08/09/2026 (00:00) Medida beneficia contribuintes localizados em cinco distritos da cidade; prorrogação dos prazos de setembro e outubro exige autodeclaração e comprovação de prejuízos. A Prefeitura de Florianópolis publicou o Decreto nº 26.685, de 4 de setembPrefeitura de Belém regulamenta novo parcelam ...
08/09/2026 (00:00) Decreto permite parcelar dívidas fiscais em até 120 meses para empresas em recuperação judicial, traz desconto para pagamento à vista e estabelece regras para débitos em litígio. A Prefeitura Municipal de Belém publicou o Decreto nº 114.651Rede atacadista indenizará mecânico que caiu ...
08/09/2026 (00:00) Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a indenizar um mecânico que caiu de 12 metros após a gaiola mal acoplada onde ele estava se desprender da empilhadeira que a sustentava. O trabalhador sofreu sequelas graves e permanentes, passou por 16 cirurgias e ficou incapaz para funções braça ...Empresa é condenada à revelia após sócio falt ...
08/09/2026 (00:00) Resumo: A 6ª Turma do TST manteve a pena de revelia contra uma empresa cujo sócio faltou à audiência virtual sem apresentar atestado médico que comprovasse expressamente a impossibilidade de participação. A decisão considerou a ausência injustificada do representante e da advogada no horário ...Congresso Nacional promulga Convenção 187 da ...
08/09/2026 (00:00) O CN - Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, 8-9, o Decreto Legislativo 390, de 4-9-2026, que aprova o texto daPrazo para inscrição no sorteio de setembro d ...
08/09/2026 (00:00) Sorteio será realizado no dia 24 e distribuirá R$ 200 mil em 158 prêmios, com prêmio principal de R$ 50 milOs consumidores que ainda não estão cadastrados na Nota Fiscal Goiana têm até quarta-feira (9/9) para se inscrever e participar do sorteio de setembro, marcado para o dia 24.Serão distribuídos ...Alterada Lei que instituiu o PGB - Programa d ...
08/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 8-9, a Lei 15.497, de 4-9-2026, que altera a Lei 15.201, de 9-9-2025, para reduzir o prazo de análise dosTST restabelece inclusão de empregador domést ...
08/09/2026 (00:00) Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com a família biológica, sob o pretexto de ser "da família".O presidente do TST - Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da AGU - Advocacia-Geral da ...Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória ...
08/09/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destitu ...Empresa é condenada por colher sangue de empr ...
08/09/2026 (00:00) 1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico após desmaiar no trabalho. P ...OAB Paraná realiza desagravo público em favor ...
07/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza, no dia 14 de outubro, às 16h30, o desagravo público em favor dos advogados Laura Rodrigues Simões e Ezequiel Anderson Junior, na Câmara Municipal de Mandaguari. O pedido de desagravo foi motivado por conduta do delegado de Polícia Civil Zoroastro Nery do Prado Filho, do escr ...Normas e políticas de gestão de precatórios s ...
07/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 9, das 10h às 18h, uma audiência pública para debater temas relacionados ao sistema de precatórios. O encontro vai debater três eixos: Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado dos Preca ...Gilmar Mendes protocola proposta para proibir ...
05/09/2026 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir que policiais e militares possam atuar nos gabinetes dos ministros,Fachin indica intenção de levar ao plenário c ...
05/09/2026 (00:00) Em meio à crise sem precedentes no Supremo, Fachin fala em dar resposta firme O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende levar ao plenárioCaminhadas, atos políticos e panfletagens: ve ...
05/09/2026 (00:00) 1 de 1 Candidatos ao governo de Pernambuco — Foto: Arte/g1 Seis dos oito candidatos ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026 tiveram compromissos de campanha neste sábado (5), em diferentes municípios do estado. As atividades incluem caminhadas, panfletagens, inaugurações de comitês, ...Cotação Monetária
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Programa Destrava define planejamento estratégico para retomar obras paralisadas de saúde e educação no país
O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava definiu o Planejamento Estratégico e Plano de Ação 2026-2027, organizando as próximas etapas de ação e estabelecendo prioridades para a atuação conjunta na busca por soluções para a conclusão de obras financiadas com recursos federais. O planejamento foi aprovado em 03/09, em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criado em fevereiro de 2020 e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Destrava contribui para a retomada de obras públicas paralisadas, canceladas ou inacabada no país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e os Poderes Judiciário e Executivo.
O plano de ação aprovado prioriza, inicialmente, os oito estados com maior número de obras nessa situação: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e Pará. Esses empreendimentos abrangem a área da educação, sob a responsabilidade de entidades como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC), e a área da saúde, financiada pelo Ministério da Saúde (MS) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Instâncias estaduais e retomada das obras
O planejamento prevê a instalação de Comitês Executivos Estaduais em cada estado prioritário, que atuarão como braços operacionais locais. Após receberem a lista das obras priorizadas, os comitês estaduais farão a articulação com os órgãos e gestores estaduais e municipais para analisar a situação de cada localidade e viabilizar soluções.
Os grupos estaduais reunirão representantes de secretarias estaduais e municipais, de procuradorias dos estados, de tribunais de contas, de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, do Ministério Público e de órgãos federais responsáveis pelos repasses, além de representantes dos setores de engenharia e construção e da sociedade civil.
O processo vai iniciar com o alinhamento das equipes e a notificação das prefeituras, que terão 15 dias úteis para validar os dados das obras. Com base nas respostas, os empreendimentos serão classificados por ordem de prioridade. As obras de maior urgência devem ter os planos de retomada e as negociações correspondentes iniciados em até 30 dias após a triagem.
O Comitê Nacional também avaliou a necessidade de uma ferramenta tecnológica que permita o compartilhamento e a atualização de informações diretamente por parte dos comitês estaduais. O secretário do Comitê Executivo Nacional, juiz Richard Pae Kim, destacou que o objetivo é evitar o retrabalho e viabilizar o acompanhamento dos dados pelos diferentes órgãos envolvidos. O planejamento nacional estabelece, entre suas metas, que os órgãos parceiros indiquem representantes para a área de tecnologia e que os comitês estaduais sejam formalmente instituídos e estruturados.
4ª Reunião do Comitê Executivo do Programa Destrava, no CNJ.Secretária adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos. Foto: Ana Araújo/CNJ.
Experiência de Goiás aponta aprendizados para nova etapa
Durante a reunião, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, André Acevedo, apresentou os resultados do projeto-piloto do Destrava no estado, iniciado em fevereiro de 2020. Segundo ele, 20% das obras foram retomadas e 4% foram concluídas durante o piloto. Outros 45% dos empreendimentos, que estavam em situação crítica, tiveram seus rumos reestruturados.
A experiência permitiu identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios. Mais de 25% dos casos estavam relacionados à gestão das empresas responsáveis pelas obras, incluindo abandonos, rescisões e atrasos. Já questões ligadas à atuação de órgãos de controle representaram cerca de 6% dos casos, proporção semelhante à encontrada em diagnósticos dos tribunais de contas. Acevedo apontou que plataformas digitais e o uso de inteligência artificial podem facilitar a comunicação e o acompanhamento das obras.
Sobre o Comitê
O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, instituído pela Portaria CNJ nº 350/2026, tem mandato até agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação. Os membros do comitê estão indicados na referida portaria.
Acesse as fotos da reunião
Texto: Thays Rosário
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/09/2026 (00:00)
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