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12 de Junho de 2026 -
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Notícias
Uniformiza: Justiça do Trabalho lança prêmio ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Prêmio Uniformiza. O objetivo é reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista. A premiação busca estimular e premiar inicia ...Imersão prática e multidisciplinar: OAB-PR pr ...
12/06/2026 (00:00) Da preparação dos memoriais à tribuna, passando pela voz, pela postura e pelo olhar do próprio julgador: o curso Beca na Prática: dos Memoriais à Sustentação Oral permitiu uma imersão práticaCássio Telles é nomeado para grupo de estudos ...
12/06/2026 (00:00) O ex-presidente da OAB Paraná, Cássio Lisandro Telles, foi nomeado para integrar o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF). A designação foi formalizada pelaCNJ articula ações com a advocacia para acele ...
12/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró ...O Poder Executivo, o STF e a Lei nº 13.260/20 ...
12/06/2026 (00:00) Clarita Costa MaiaHá uma tensão evidente argumentativa entre a posição adotada pelo Poder Executivo brasileiro diante da designação norte-americana do PCC e do CV como organizações terroristas estrangeiras, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei No 13.260, de 2016, sobre a supost ...STF dá 60 dias para plataformas adotarem medi ...
12/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), o prazo de 60 dias para que as plataformas digitais implementem as medidas estabelecidas pela Corte com o objetivo de ampliar a responsabilização civil das empresas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.A determinação foi fi ...STJ reconhece direito de comprador exigir ind ...
12/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de uma unidade imobiliária tem legitimidade para ajuizar ação inpidual com o objetivo de exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de um empreendimento.O entendimento foi firmado em julgamento envolven ...OAB Acre sedia 13º Fórum Permanente de Correg ...
12/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) sediou, nesta sexta-feira, 12, o 13º Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética com atuação no Acre. Nesta edição, o encontro teve como tema central a saúde mental no ambiente de trabalho, promovendo reflexões sobre o cuidado com ...OAB Acre assina Termo de Cooperação com Secre ...
12/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) assinou, nesta quinta-feira, 11, durante sessão do Conselho Pleno, um Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), consolidando uma parceria estratégica voltada ao desenvolvimento de ações de educação ambiental, sus ...Debates sobre registro de candidatura e prest ...
11/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), encerraram, nesta quarta-feira (10), a programação do Fórum de Direito Eleitoral com as principais temáticas que nortearão as Eleições Gerais d ...TRE do Pará abre consulta pública sobre as Me ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) abriu consulta pública para que magistrados, servidores e membros da sociedade civil possam contribuir para a definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2027. Estabelecidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 221, de 10 de m ...Justiça Itinerante atende adolescentes do Cen ...
12/06/2026 (00:00) Ação da Justiça Itinerante auxilia na identificação civil de menores acautelados pelo Estado O programa Justiça Itinerante, em mais uma edição do projeto “Justiça itinerante Vai aos Presídios e às Unidades Socioeducativas”, visitou o Centro Socioeducativo J ...Justiça Itinerante atende adolescentes do Cen ...
12/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, em maio de 2026, uma ação pioneira: pela primeira vez, o Tribunal promoveu um Mutirão de Júri fora do mês de novembro, intensificando o julgamento de crimes dolosos contra a vida e reforçando o combate à morosidade na prestação jurisdicional. ...STJ define horário de expediente em dia de jo ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial no dia 24 de junho, data do terceiro jogo da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo Fifa de 2026.Conforme aAprendizagem ajuda empresas a formar talentos ...
12/06/2026 (00:00) 12/6/2026 - Contratar aprendizes vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. Para muitas empresas, a aprendizagem profissional tem se consolidado como uma oportunidade de formar talentos, preparar futuros profissionais e contribuir para a transformação social de adolescentes e jovens que ...CNJ realiza 4ª edição do Prêmio Justiça e Saú ...
12/06/2026 (00:00) Inscrições até 20 de julho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde com o objetivo de reconhecer e disseminar iniciativas voltadas ao aprimoramento da solução de conflitos naReceita Federal disponibiliza manuais e leiau ...
12/06/2026 (00:00) Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória.A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Especí ...STJ valida conversão de obrigação de custear ...
12/06/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conversão de uma obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, em casos de falha do poder público na prestação de tratamento de saúde, não configura julgamento extra petita. O colegiado entendeu que o magis ...Réu é considerado indefeso após advogado ader ...
12/06/2026 (00:00) Uma audiência criminal realizada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis resultou na declaração de indefesa de um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A medida foi adotada após o advogado responsável pelo caso manifestar concordância com o pedido de condenação formulado pelo ...TST garante à JBS direito de recorrer em ação ...
12/06/2026 (00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, assegurar à JBS S.A. o direito de recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas de Carne Bovina do Portal da Amazônia (Sintra ...ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Que ...
12/06/2026 (00:00) Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país.Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a AssDireito a indenização por morte no trabalho s ...
12/06/2026 (00:00) O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio.Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a ...Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para ...
12/06/2026 (00:00) O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 5 ...INSCRIÇÕES ABERTAS - 12º CONGRESSO DE DIREITO ...
12/06/2026 (00:00) A AMATRA-2, com o apoio do TRT-2 e da EJUD-2, convida para o “12º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo - A Construção da Decisão no Processo do Trabalho Contemporâneo: Provas e Linguagem Simples como elementos estruturantes das decisões”, que será realizado no dia 19 de junho de 2026 (sexta ...Palestras sobre IA e desinformação marcam abe ...
09/06/2026 (00:00) Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB/PA), o Fórum de Direito Eleitoral voltado para as Eleições 2026 iniciou na noite da segunda-feira (08) no plenário Antônio ...Boas Práticas: Comarca de Barra Bonita realiz ...
12/06/2026 (00:00) Parceria com a OAB e Polícias Civil e Militar. A Comarca de Barra Bonita realizou, no último dia 2, evento voltado ao aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Fruto de parceriaSecretária estadual de Saúde apresenta dados ...
10/06/2026 (00:00) A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou os dados dos primeiros quatro meses de 2026 no setor à Comissão de Saúde da Alepe. Ela destacou as reformas e estruturação de atendimentos de alta complexidade da rede estDefensores do homeschooling cobram regulament ...
12/06/2026 (00:00) Representantes de associações, advogados e famílias adeptas da educação domiciliar defenderam, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a regulamentação do homeschooling no Brasil. Os participantes argumentaram que os pais devem ter o direito de escolher o mode ...STJ decide que postos de combustíveis não têm ...
12/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.339), que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de PIS/Pasep e Cofins não têm direito à obtenção ou à manutenção de créditos relacionados à aquisição de combu ...OAB Vale do Jaguaribe leva diagnóstico da Jus ...
11/06/2026 (00:00) Déficit de magistrados, morosidade processual, dificuldades no acesso aos juízes e falhas no atendimento das unidades judiciárias do interior estiveram entre os principais temas apresentados pela OAB Vale do Jaguaribe durante reunião institucional realizada na última terça-feira (09/06) com membros ...OAB-CE, ESA-CE e ACMP reforçam diálogo instit ...
11/06/2026 (00:00) Representantes da OAB-CE, da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) participaram, na última terça-feira (09/06), de uma reunião institucional voltada ao fortalecimento do diálogo entre as instituições e à construção de parcerias em benefí ...OAB Vale do Salgado leva demandas da advocaci ...
11/06/2026 (00:00) A necessidade de fortalecer a estrutura do Poder Judiciário no interior do Ceará e de aperfeiçoar a organização das comarcas esteve entre os principais temas debatidos durante reunião entre representantes da OAB Vale do Salgado e membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, realizada na última ...Centro Cultural debate sobre vidas trans, par ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima semana, o Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) fala sobre direitos trans, mulheres no sistema de Justiça e celebra o Dia do Cinema Brasileiro com a exibição do clássico Limite. Terça-feira – 16 de junho CCPJ recebe Raewyn Connell e Rita von Hunty para debater os desafios enfrent ...Supervisora acusada sem provas de receber pro ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora administrativa foi demitida por justa causa, acusada de participar de um esquema de propina e fraude em notas fiscais. As instâncias anteriores anularam a justa causa, por falta de provas das irregularidades, mas negaram a indenização por dano moral. Para a 6ª Turma d ...Corregedor nacional de Justiça acompanha 3ª e ...
12/06/2026 (00:00) A 3ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, na tarde deste domingo (14/6), nas 27 capitais do Brasil. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, acompanha a aplicação da prova na Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Professor Raul Córdula, localizada no ...Em preparação à Reforma Tributária, Sefaz-CE ...
12/06/2026 (00:00) Dando continuidade à preparação para o novo sistema tributário sobre consumo, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, nesta segunda-feira (08/05), o seminário "Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos", ministrado pelo coordenador da Comissão de Trabalh ...Comprador de imóvel tem legitimidade para exi ...
12/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação inpidual, a realização de obras de infraestrutura nas áreas comuns do empreendimento.De acordo com o processo, o comprador de um lote ajuizou ação d ...Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL:Prorrogadas até dia 19 as inscrições para aud ...
12/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrição para participação na audiência pública destinada a discutir as metas nacionais de fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.O evento será realizado no dia 30 de junho, das 14h às 16h, d ...Quarta Turma terá duas sessões na próxima ter ...
12/06/2026 (00:00) Na próxima terça-feira (16), às 13h50, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade à sessão ordinária iniciada em 9 de junho. Após o encerramento dessa sessão, o colegiado realizará a sessão ordinária originalmente prevista para as 14h.As sessões podem ser acompanhadas pel ...Empresa poderá recorrer em processo de anteci ...
12/06/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST permitiu que a JBS recorra de uma decisão que a obrigava a fornecer antecipadamente imagens de vídeo a um sindicato. A empresa argumenta que a entrega dos dados viola a privacidade dos funcionários e que o sindicato não tem legitimidade para a ação. A Turma entendeu qu ...Empresas gaúchas do Simples Nacional têm até ...
12/06/2026 (00:00) Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a oportunidade de regularização A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Ca ...Plenário: Junior Matuto repercute operação da ...
10/06/2026 (00:00) A reunião plenária desta quarta (10) teve apenas um pronunciamento. Junior Matuto (Republicanos) repercutiu a operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades no instituto de previdência do município de Paulista, na RegiãoCopa do Mundo e São João devem reduzir votaçõ ...
12/06/2026 (00:00) O início da Copa do Mundo e os festejos de São João devem diminuir o ritmo das votações no Congresso nos meses de juTST altera cláusula coletiva que excluía plan ...
12/06/2026 (00:00) Decisão em dissídio coletivo segue entendimento adotado pelo Tribunal em ações inpiduais.A SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo (ES) que permitia exc ...Parceria entre OAB-MT/ESA e Corregedoria do T ...
11/06/2026 (00:00) Estudantes de Direito terão a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre os Juizados Especiais e ainda garantir certificação complementar durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento será realizada em formato híbrido segunda-feira (15), das 13h às 18h. O evento é promovido pe ...Toffoli vota para fixar prazo de 60 dias para ...
11/06/2026 (00:00) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para que os provedores tenham prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas pelo tribunal que aumentaram a responsabilidade das plataformas pFachin indica equilíbrio na atuação do Estado ...
11/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, nesta quinta-feira (11/6), a necessidade de equilíbrio na aplicação da defesa da concorrência pelo Estado e pelo Judiciário, como forma de evitar abusos e a concentração de poder ...Visita guiada pelo Arquivo Central do Poder J ...
11/06/2026 (00:00) Estudantes participam de visita guiada no Arquivo Central do TJRJ A visita guiada “Entre Arquivos, Histórias e Memória”, promovida pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Degea), encerrou as atividades da 10ª Semana Nacio ...Novos advogados e advogadas recebem a carteir ...
11/06/2026 (00:00) “É necessário amar, se dedicar e se comprometer com essa profissão. Tenham a responsabilidade de cumprir os compromissos que fizeram hoje que, com certeza, vocês serão advogados e advogadas de sucesso e serão felizes no seu mister diário”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do ...Cotação Monetária
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Palestras sobre IA e desinformação marcam abertura de Fórum de Direito Eleitoral
Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará (OAB/PA), o Fórum de Direito Eleitoral voltado para as Eleições 2026 iniciou na noite da segunda-feira (08) no plenário Antônio Koury, na sede do tribunal, em Belém.
Temas como Inteligência Artificial, campanhas digitais, combate à desinformação, registro de candidatura, inelegibilidade e prestação de contas estarão em debate até a próxima quarta-feira (10), reunindo grandes nomes do cenário nacional em um momento de capacitação indispensável para quem atua no sistema jurídico eleitoral.
Solenidade
Na cerimônia de abertura, a mesa de honra foi composta pelo presidente do Regional paraense, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE do Pará, desembargadora Filomena Buarque; e pelo vice-diretor da EJE, o juiz da Corte Eleitoral, Marcus Alan de Melo Gomes.
Integraram a mesa pela OAB/PA, a vice-presidente Brenda Araújo e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Bianca Lobato. E, ainda, o procurador regional eleitoral Bruno Valente e o procurador José Edvaldo Salles, que representou a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Sobre a importância do fórum, o presidente do TRE do Pará ressaltou que o evento foi pensado para a atualização de temas que desafiam os profissionais mais experientes da área eleitoral. "Estamos sempre atrás do conhecimento e debates sobre Inteligência Artificial é de extrema importância no cenário atual. Então espero que usufruam desse momento importantíssimo de aprendizado”, afirmou o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
Ao projetar os desafios das Eleições Gerais deste ano, a vice-presidente da OAB/PA também alertou para o uso das novas tecnologias. “A Inteligência Artificial nos impõe respostas que não estão nos livros porque a transformação ocorre no presente. Por isso, a OAB se mantém firme nessa parceria com a Justiça Eleitoral, visando defender as garantias constitucionais, a segurança jurídica e a liberdade de manifestação", destacou Brenda Araújo.
Direito Digital e desinformação em debate
A programação acadêmica da noite iniciou com palestra do professor Diogo Rais, que ministrou o tema "Eleições 2026: Desafios do Direito Eleitoral na Era Digital". Em destaque, o advento das redes sociais digitais que extrapolaram os limites de tempo, sujeitos e canais do tradicional horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. “Hoje é perfeitamente possível que um cidadão comum, ao fazer uma publicação na internet, alcance e influencie muito mais pessoas do que o rádio ou a televisão seriam capazes”, reforçou o especialista.
Diogo Rais afirmou ainda que o grande volume de dados dificultam o monitoramento. E diante do dilema entre verdade e mentira nas plataformas digitais, o especialista ressaltou que “é preciso separar a desinformação que afeta o Direito daquela que deve ser combatida pelo jornalismo, pela escola ou pela moral. No entanto, quando houver conteúdo enganoso com potencial lesivo às eleições, aí sim a Justiça Eleitoral deve enfrentar o desafio”.
A segunda conferência da programação foi ministrada pelo professor Elder Goldzman, sobre "Desinformação e Liberdade de Expressão no Ambiente Eleitoral". Para ele, o maior desafio da Justiça Eleitoral será atuar de forma rápida em meio à guerra de narrativas, especialmente nas redes sociais digitais, onde a produção de provas é um grande obstáculo. “Muitas vezes, temos apenas a narrativa das partes e poucos subsídios para decidir, mas a decisão precisa ser ágil porque a eleição tem prazo certo para acontecer”, pontuou Elder Goldzman.
Apesar do cenário desafiador, o professor acredita na capacidade de resposta dos tribunais brasileiros: "A Justiça Eleitoral é extremamente adaptável e, dentro do nosso arsenal processual e administrativo, sempre conseguimos responder às demandas. Por isso, eventos de capacitação como esse são vitais pois atualizam, trazem reflexões e geram insights que nos permitem antecipar os problemas”, afirmou o especialista.
O advogado Vinícius Alves Cavalcante, que estava na plateia, também destacou a necessidade da atualização principalmente sobre as novas regras da propaganda na internet. "Fóruns como este são fundamentais para os operadores do Direito e também para os estudantes da área. É essencial estarmos atualizados sobre as regras especialmente diante do avanço tecnológico e do impacto da Inteligência Artificial no processo", reforçou o advogado.
Além de magistrados, assessores jurídicos, advogados e estudantes de Direito, também participaram da abertura do evento, o diretor-geral do TRE do Pará, Bruno Giorgi Almeida, secretários e demais servidores e colaboradores da instituição. A programação também contou com a apresentação musical dos servidores Kayla Cohen e Rodrigo Valdez.
Programação 09 e 10 de junho
O Fórum de Direito Eleitoral continua nesta terça-feira (09) pela manhã com workshop ministrado pela professora Marilda Silveira sobre campanhas digitais e propaganda. No período da tarde, o professor Frederico Alvim vai abordar questões relacionadas às provas no Direito Digital.
Já na quarta-feira (10), os assuntos serão registro de candidatura e inelegibilidades, com a procuradora da República Nathália Mariel. E aspectos práticos da prestação de contas, com a professora Rita Gonçalves.
Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.
Imagem: Leonardo Moraes e Tábita Veloso/ Ascom TRE do Pará.
Fonte:
TRE Pará
09/06/2026 (00:00)
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