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03 de Outubro de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro ...
03/10/2026 (00:00) Márcio Chaer, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico | Foto: STFO Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) manifestam extremo pesar pelo falecimento de Márcio Chaer, um dos principais jornalistas brasileiros e que por quase três décad ...Concessionária de energia indenizará família ...
03/10/2026 (00:00) Indenizações por danos morais, materiais e pensão. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou indenização devida a familiares de motociclista que faleceu após colidir com dois postes caPromovido a Procurador de Justiça, Paulo Pent ...
03/10/2026 (00:00) Posse se deu ontem no gabinete do Procurador-Geral de Justiça Na tarde desta sexta-feira (2), o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, recebeu das mãos do Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, uma cópia do aviso que oficializa ...Decano do Tribunal de Justiça de São Paulo vi ...
03/10/2026 (00:00) Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan foi recebido pela diretoria da entidade de classe O Decano do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, esteve ontem (2) na Sede Executiva da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e foi re ...Justiça do Trabalho tem plantão para enfrenta ...
03/10/2026 (00:00) Em todo o país, Tribunais também darão apoio à Justiça Eleitoral Plantão para casos urgentes de assédio eleitoral, policiais judiciais na segurança das eleições e, em alguns estados, veículos para o transporte de eleitores. A Justiça do Trabalho terá diferentes frentes de atuação nas Eleições 2026. ...TJMG inicia digitalização de acervo do Diário ...
03/10/2026 (00:00) Edições de 1943 a 2010 serão disponibilizadas gratuitamente no site da Imprensa Oficial Iniciativa do TJMG contempla a digitalização de cerca de três milhões de páginas do Diário Oficial (Crédito: Euler Junior / TJMG) Três milhões de páginas do Diário Oficial de Minas GeTRT-2 dá posse ao novo Corpo Diretivo para o ...
03/10/2026 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região empossou os novos dirigentes que estarão à frente do maior tribunal trabalhista do país no biênio 2026-2028. Transmitida ao vivo pelo YouTube, a cerimônia de posse ocorreu no Sesc 14 Bis, na quinta-feira (1º de outubro), na região central de São Pau ...TST lança novo Portal de Serviços com foco na ...
03/10/2026 (00:00) Nova plataforma, premiada no Selo Linguagem Simples do CNJ, unifica acesso a sistemas e segue padrões de acessibilidade para facilitar navegação do cidadão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou seu novoCadicrim disponibiliza novo Repertório de Jur ...
03/10/2026 (00:00) Seleção traz decisões recentes da área criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição de julho do Repertório de Jurisprudência, publicaçFonajus Itinerante: programação terá visitas ...
01/10/2026 (00:00) Nos próximos dias 14 e 15 de outubro, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus Itinerante) ocorrerá com a realização de persas atividades relacionadas à saúde e à judicialização da temática, como visitas e reuniões institucionais, seminário e capacitação na área. A iniciativa é do Tribun ...Audiência pública apresentará avanços e metas ...
02/10/2026 (00:00) O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) realizará, no próximo dia 9 de outubro, uma audiência pública para apresentar o relatório de cumprimento das metas do Plano Pena Justa no Estado. O encontro ocorrerá às 9 horas, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Cambeba. A iniciat ...Lançamento da campanha “Fraude contra a Pesso ...
01/10/2026 (00:00) Em poucos minutos, a pensionista Eliane Freitas, 61, teve acesso a informações sobre um processo judicial em seu nome com informações detalhadas e de maneira simplificada. Isso foi possível graças à assistência judicial prestada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na manhã desta quinta-feira (1 ...“Curatela será o tema da nova edição da Ofici ...
02/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, realiza, na quinta-feira (08/10), das 14h às 18h, mais uma edição da Oficina de Valorização 60+: Curatela. A atividade é destinada ao público externo, mediante e ...Cuca do Mondubim receberá próxima edição do p ...
02/10/2026 (00:00) A próxima edição do “Justiça Itinerante” será realizada no dia 31 de outubro (sábado), das 8h às 14h, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Mondubim. A mobilização viabiliza a solução de conflitos pré-processuais de forma rápida e sem burocracia, com realização de audiência ...Oficina de Valorização 60+ no Fórum Clóvis Be ...
01/10/2026 (00:00) Ver a mãe sorrir, participar de atividades e reencontrar o convívio com outras pessoas foi o que motivou a servidora da Justiça Federal Márcia Neves, de 56 anos, a levá-la à Oficina Comemorativa de Valorização 60+, realizada nesta quinta-feira (1º/10), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Aos 83 anos, M ...TJ-SP regulamenta uso de IA por magistrados e ...
02/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou o Comunicado nº 261/2026, que regulamenta a prestação de informações pelos magistrados sobre o uso de soluções de inteligência artificial, em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025. A medida prevê mecanismos de governança, transparência, moni ...Audiência pública na Comarca de Baturité será ...
01/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da ouvidoria do Poder Judiciário, promoverá no dia 18 de novembro, às 9h30, uma audiência pública no Fórum da Comarca de Baturité. O reunião será aberta ao público, oportunidade em que a população poderá contribuir dando sugestões, fazendo elogios ou r ...TJCE conquista mais uma vez o Selo Linguagem ...
01/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve a maior nota entre os tribunais estaduais de todo o Brasil na terceira edição do Selo Linguagem Simples. O Judiciário cearense alcançou 89 pontos na avaliação e, no ranking que lista os tribunais de todos os segmentos, a nota cearense foi a segunda maior. ...Primeiro Escritório Social de Fortaleza é ina ...
01/10/2026 (00:00) Com a proposta de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a reinserção social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, foi inaugurado, nessa quarta-feira (30/09), o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A unidade, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), é resultado de parceria ...Gestão do TJCE realiza entrega do relatório d ...
01/10/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, entregou nessa quarta-feira (30/09) o relatório de transição da Gestão 2025-2027. A documentação foi recebida pelo futuro presidente da Corte e atual vice-presidente, desembargador Francisco Mauro Ferr ...Direito dos passageiros com a atualização na ...
02/10/2026 (00:00) Arthur Bobsin de Moraes A atualização da Resolução nº 400/2016, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac em 22 de setembro de 2026, recoloca uma pergunta central para o direito do consumidor: o que permanece exigível da companhia aérea quando o atraso ou o cancelamento decorre de caso fortuito ou f ...A fome de arte e de artistas que nos represen ...
02/10/2026 (00:00) Carol Bassin, Advogada especializada em propriedade intelectual, legislação de incentivo e proteção autoral. Atualmente atua como Consultora Jurídica e Business Affair junto ao agenciamento de talentos. Membro Efetivo da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ ...A destruição do patrimônio e o desafio da rep ...
02/10/2026 (00:00) Em junho de 2026, o Fundo Fiduciário para as Vítimas do Tribunal Penal Internacional concluiu a fase de implementação das reparações no caso Al Mahdi Alice Lopes Fabris, Pesquisadora de pós-doutorado no Centre de recherches sociologiques et politiques de Paris CRESPPA/CNRS, participante do projeto A ...OAB-CE e ESA-CE reúnem a advocacia para diálo ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou um seminário com o tema “36 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”. A programação ocorreu na ...OAB-CE recomenda que advocacia evite atendime ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) orienta a classe advocatícia a evitar atendimentos em presídios durante os dias 6 e 7 de outubro, quando serão realizadas as provas do Encceja PPL 2026 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas ...Eleições 2026: OAB-CE lança cartilha com orie ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou a “Cartlha Eleitoral da OAB/CE: orientações essenciais para a advocacia nas Eleições 2026”. A publicação é destinada à advocacia cearense que atua em campanhas eleitorais, na assessoria de partidos e de gestores públicos ou na defesa de ...Comissões da OAB-CE capacitam advocacia para ...
30/09/2026 (00:00) A classe advocatícia teve a oportunidade de aprender a fortalecer a presença nas mídias digitais de forma responsável e ética em uma relevante capacitação promovida pelas comissões de Apoio ao Acadêmico de Direito (CAAD) e de Empreendedorismo e Marketing Jurídico (CEMJU) da Ordem dos Advogados do Br ...OAB-CE conquista prioridade na votação para a ...
02/10/2026 (00:00) Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da presidente, Christiane do Vale Leitão, do Diretor de Prerrogativas da OAB/CE, Márcio Vitor Albuquerque, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reconheceu o direito à prioridade na ordem de votação aos advog ...OAB-CE debate com a Seuma cobranças de taxas ...
30/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto à Comissão de Direito Empresarial (CDEmp), debateu cobranças de taxas de alvará impostas às sociedades de advogados em Fortaleza. O momento aconteceu na segunda-feira, 28/9, reunindo membros da Seccional cearense, o secretário da Secreta ...OAB-CE realiza solenidade de entrega de carte ...
02/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 39 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras, realizada na quinta-feira, 1/10. A ocasião contou com a presença de diretores, conselheiros, familiares e amigos dos novos inscritos, marcando o início de novas traje ...OAB Responde: principais dúvidas dos eleitore ...
02/10/2026 (00:00) Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto esclarece questões sobre documentos, uso de aparelhos eletrônicos, ordem de votação e justificativa de ausência. Com a proximidade do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, dúvidas sobre os ...OAB Ceará terá plantão de prerrogativas duran ...
01/10/2026 (00:00) Ordem estará mobilizada neste domingo (4), das 8h às 18h, para atender advogadas e advogados e acompanhar o exercício profissional durante o pleito A OAB-CE estará mobilizada neste domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, para acompanhar o exercício da advocacia e garantir ...OAB-CE participa da inauguração do Escritório ...
01/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 30 de setembro, da solenidade de inauguração do Escritório Social da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. O espaço é destinado ao acompanhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, com a ...OAB-MT realiza Seminário destacando a importâ ...
02/10/2026 (00:00) “Falar de criança, falar de infância protegida, é falar de direitos fundamentais, é falar de dignidade, de justiça e de futuro, mas, acima de tudo, é reconhecer que nenhuma criança pode esperar que a sociedade se organize para protegê-la. A proteção precisa chegar antes da violência, a proteção pr ...STJ deve adotar conta gov.br como autenticaçã ...
02/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve adotar o uso da conta gov.br como meio de autenticação nos serviços digitais do tribunal voltados aos cidadãos que necessitem de identificação por usuário e senha. A medida faz parte do processo de modernização da corte e permitirá oKarine Boselli aborda termo declaratório e ce ...
02/10/2026 (00:00) Evento promovido pela AASP e IBDFAM-SP reuniu magistrados, registradores, advogados e docentes no centro da capital paulista; homenagem destacou a trajetória do Prof. Francisco Cahali.Nos dias 1º e 2 de outubro, a Unidade Centro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) sediou o XII Congresso ...Relatório de gestão mostra alta de produtivid ...
02/10/2026 (00:00) 2/10/2026 - O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou, na sessão do Pleno de segunda-feira (28), um resumo do seu primeiro ano de sua gestão, completado em 25 de setembro. O relatório destaca avanços na celeridade dos julgamentos, na modernização d ...Data comemorativa que homenageia conciliadore ...
02/10/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, encerrada nesta sexta-feira (2/10), a criação do Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro. A data comemorativa visa reconhecer e valorizar a atu ...Vara da Infância e da Juventude de Santana pr ...
02/10/2026 (00:00) Cultura e conhecimento para ampliar horizontes. Um encontro com a arte, a comunicação e a história de uma universidade pública. Essa foi a proposta da visita à exposição comemorativa dos 60 anos da Escola de ComunicaçTJSP encerra 1ª Semana da Pessoa Idosa
02/10/2026 (00:00) Palestra sobre envelhecimento e realização de exames. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, hoje (2), a primeira edição da Semana da Pessoa Idosa, iniciativa doJFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe ...
02/10/2026 (00:00) JFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe dos Juizados Especiais FederaisSexta, 02 de outubro de 2026 às 19:23A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e a Coordenaria Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (COJEF) realizam, no dia 14 de outubro, às 17h, a live “ProtocoloSaiba como os tribunais podem utilizar soluçõ ...
02/10/2026 (00:00) Soluções tecnológicas que automatizam processos, simplificam tarefas, otimizam cálculos e aceleram a entrega de serviços da Justiça: desde 2025, o Programa Conecta já nacionalizou 14 ferramentas desenvolvidasFiscalização de Tribunais de Contas na implem ...
02/10/2026 (00:00) Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai garantir a sustentabilidade orçamentária do plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento dos problemasAMATRA-2 PRESTIGIA SOLENIDADE DE POSSE DO NOV ...
02/10/2026 (00:00) No dia 01/10, a AMATRA-2 esteve presente na solenidade de posse do novo Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para o biênio 2026/2028, realizada no Sesc 14 Bis. A Desembargadora Sueli Tomé da Ponte assumiu a presidência do Tribunal, enquanto o Desembargador Ricardo Ver ...INSS pagará benefício a mulheres afastadas po ...
02/10/2026 (00:00) Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítimaMulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O parecer que garante o afastamento remunerado, ...Corregedoria Nacional realiza Correição Nacio ...
02/10/2026 (00:00) Ação realizada nesta quinta-feira (1º) avaliou processos, procedimentos e as estruturas físicas da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional A OAB Paraná recebeu, nesta quinta-feira (1º), a Correição Nacional nos processos ético-disciplinares da Seccional, promovida pela ...Novo hotsite conecta o público ao Circuito CN ...
02/10/2026 (00:00) Uma semana, dezenas de atividades e diferentes espaços funcionando simultaneamente. Para ajudar o público a se localizar nesse cenário e acompanhar tudo o que o Circuito CNMP 2026 tem a oferecer, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança o hotsite oficial da segunDiretoria da APMP recebe presidente da CONAMP ...
02/10/2026 (00:00) O encontro aconteceu na Sede Executiva da entidade de classe Ontem (1), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, em sua Sede Executiva, a visita institucional do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim.O presidente d ...Cotação Monetária
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OAB-CE e ESA-CE reúnem a advocacia para diálogo sobre os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou um seminário com o tema “36 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios”. A programação ocorreu na quarta-feira, 30/9, e foi dedicada aos profissionais do Direito que atuam ou possuem interesse na área abordada.
Contando com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Brasilcon, a ação promoveu diálogos sobre assuntos atuais, com foco nas dificuldades e perspectivas que permeiam a temática. A iniciativa possibilitou um espaço para troca de conhecimentos e reflexões entre os participantes.
Abordando a vulnerabilidade nas relações de consumo, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Cláudia Santos, enfatizou diferentes fatores que podem acentuar essa condição. “Sabemos que o consumidor é vulnerável, porém a categoria hipervulnerável é ainda mais frágil, seja pela hipossuficiência técnica, econômica, as condições sociais, o grau de escolaridade, as dívidas ou questões etárias”, frisou.
Na ocasião, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, destacou o alcance das normas previstas no Código. “Nós temos várias diretrizes que impactam nas relações de Direito Civil, bancárias e outros segmentos. Então, é um código que tem uma abrangência muito grande e que dialoga com persas áreas do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.
Debates em destaque no seminário
Um dos assuntos abordados foi “Código de Defesa do Consumidor como instrumento de equilíbrio nas relações de consumo: proteção para os consumidores e segurança jurídica para as empresas”. O tema foi discutido pela 1ª vice-presidente da Comissão organizadora, Jessica Rodrigues, e pela secretária-geral, Beatriz Moreira.
“O Código não deve ser visto como uma legislação criada para colocar o consumidor e fornecedor em lados opostos. É uma relação saudável que depende de proporcionalidade. O consumidor precisa conhecer seus direitos e o fornecedor a sua responsabilidade”, pontuou Rodrigues.
Outro destaque do encontro foi a palestra “Bets – Responsabilidade da empresa e do consumidor”. Ao lado da membro do CDC, Roberta Oliveira, a professora e subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Tathiane Campos, apresentou recursos disponíveis diante de situações relacionadas ao assunto. “Há uma série de mecanismos que os advogados podem utilizar para proteção do interesse do seu cliente. Como, por exemplo, o transtorno de jogo patológico, também chamado de ludopatia. Neste caso, as apostas são consideradas nulas. Então, o profissional poderia entrar com uma ação de nulidade daquelas apostas”, assegurou.
Participaram da mesa de abertura o presidente da Comissão da Juventude, Hiago Marques de Brito, e o integrante da Comissão organizadora, Alex Machado.
Fonte:
OAB Ceará
02/10/2026 (00:00)
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