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31 de Outubro de 2026 -
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Notícias
Alcolumbre articula acordo para conter impeac ...
29/10/2026 (00:00) 1 de 1 Jair Bolsonaro (PL) e Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução e Ton Molina/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia a possibilidade de negociar um acordo político que envolva conter a pressão por impeachment de ministros do Su ...Ibaneis pediu que ex-presidente do BRB estrut ...
29/10/2026 (00:00) Ibaneis pediu que ex-presidente do BRB estruturasse venda do banco público ao Master O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o então governador do Distrito Federal,Novo segue sem reconhecer resultado das eleiç ...
31/10/2026 (00:00) Logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar Luiz Inácio LApós pagamento de R$ 300 mil em multa, STF en ...
29/10/2026 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento do inquéritEUA pediram a Flávio Bolsonaro que retirasse ...
29/10/2026 (00:00) O governo dos Estados Unidos pediu ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado nas eleições presidenciais, que retirasse da carta pulgada por ele osCâmeras corporais da PMSC: Justiça suspende v ...
30/10/2026 (00:00) 1 de 2 Câmeras corporais da PMSC — Foto: PMSC/ Divulgação A Justiça de Santa Catarina suspendeu temporariamente a obrigaDefesa diz que arquivos de celular de Vorcaro ...
29/10/2026 (00:00) A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, protocolou nesta quinta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer preliminar, encomendado pelos advogados, que aponta supostas alterações no celular do ex-banqueiro após a apreJustiça nega pedido de Willer Tomaz para obri ...
30/10/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do advogado Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar o jogador Richarlison a apagar publicações nas redes sociais sobre uma disputa envolvendo uma propriedade na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A decis ...Concurso para servidor: TJCE publica resultad ...
29/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o resultado definitivo das provas objetiva e discursiva do concurso público para servidoras(es). O Edital nº 08/2026, disponibilizado nessa quarta-feira (28/10) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DCejusc Saúde vai realizar atividades em alusã ...
28/10/2026 (00:00) Em alusão à Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Saúde) realiza programação que inclui visitas de estudantes ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e mutirão de conciliações em processos envolvendo operadoras de saúde integrant ...Judiciário estadual funciona em regime de pla ...
28/10/2026 (00:00) As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão na próxima segunda-feira (02/11), feriado nacional do Dia de Finados. O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorrerá das 12h às 18h. Já as demandas criminais de ...População tem até 3 de novembro para contribu ...
28/10/2026 (00:00) Quem tem interesse em contribuir com o aprimoramento dos serviços da Justiça tem até a próxima terça-feira (03/11) para enviar propostas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública permite que cidadãs e cidadãos opinem sobre ...Semana da Conciliação leva a partir desta ter ...
29/10/2026 (00:00) Começa na próxima terça-feira (03/11) a XXI Semana Nacional da Conciliação. No Ceará, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (Cejusc Cariri) agendou 346 audiências processuais e programou uma série de atividades para facilitar o acesso à Justiça, promover a cidada ...Órgão Especial do TJCE institui Coordenadoria ...
29/10/2026 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), resolução que institui a Coordenadoria de Diversidade e Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual. A iniciativa visa fortalecer a governança e as políticas institucionais que já vinham sendo ...Mais de 3,6 toneladas de alimentos arrecadado ...
27/10/2026 (00:00) Alimentos arrecadados durante a 3ª Caminhada/Corrida do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão cada vez mais perto de chegar à mesa de quem precisa. Na manhã desta terça-feira (27), 3.664 quilos de arroz, feijão e outros itens não perecíveis foram encaminhados pelo Judiciário cearense ao Governo ...Concurso Público para carreira da Magistratur ...
28/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou, nesta quarta-feira (28/10), a retomada do Concurso Público para o ingresso na carreira da Magistratura do Estado. As inforTJCE cria projeto “brasiLEIros” para facilita ...
29/10/2026 (00:00) Com o objetivo de simplificar informações e ampliar o acesso à Justiça, a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o projeto “brasiLEIros”, séries de vídeos temáticos que apresentam, de maneira objetiva e compreensível, os principais direitos das cidadãs e cidadã ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realiz ...
29/10/2026 (00:00) Para assegurar a continuidade dos trabalhos e promover uma transição transparente e organizada, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) realizou, nesta quinta-feira (29/10), a primeira reunião de transição para a Gestão 2027-2029, que será conduzida pelo desembargador Mário Parente Teófilo ...Maior corretora de criptomoedas do mundo sofr ...
30/10/2026 (00:00) A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, sofreu um ataque hacker que resultou no desvio de aproximadamente US$ 6,3 bilhões, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. Segundo especialistas em segurança digital, o episódio pode representar o maior roubo já registrado no setor de ativos digitai ...Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em ...
30/10/2026 (00:00) A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo técnico particular que aponta alterações em 657 arquivos do celular do empresário enquanto o aparelho estava sob custódia da Polícia Federal (PF). O documento também identificou a criaçã ...Revista Juristas amplia sua presença no cenár ...
30/10/2026 (00:00) Com 11 edições publicadas, revista digital reúne magistrados, advogados, professores e pesquisadores, fortalecendo a circulação do conhecimento jurídico e o debate sobre os desafios contemporâneos do Direito. A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a ...OAB-CE e ESA-CE recebem lançamento de livro q ...
29/10/2026 (00:00) A OAB-CE e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promoveram, na noite da última quarta-feira (28/10), em Fortaleza, o lançamento do livro “O Massacre Moral de Marica Lessa”, da escritora e pesquisadora Célia Maria Leite. O evento reuniu convidados no Auditório Hugo de Brito Machado para u ...OAB-CE mantém mobilização no segundo turno da ...
29/10/2026 (00:00) A OAB-CE estará mobilizada neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026, para acompanhar o processo eleitoral e atuar na defesa das prerrogativas de advogadas e advogados. A atuação institucional envolve o acompanhamento das atividades junto à Justiça Eleitoral, a participação no Ob ...OAB-CE e ESA-CE promovem lançamento de livro ...
29/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promoverão o lançamento do livro “O Massacre Moral de Marica Lessa — Maria Francisca de Paula Lessa” nesta quarta-feira, 28/10. O evento será realizado das 18h às 21h, no Auditório Hugo de Brit ...Eleições 2026: OAB-CE encerra atuação no segu ...
25/10/2026 (00:00) Assim como no primeiro turno, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) esteve mobilizada neste domingo (25/10), segundo turno das Eleições 2026, com o Plantão de Prerrogativas instalado na sede da entidade, em Fortaleza, e também nas 17 Subsecções do estado. O atendimento começou às 8 ...OAB-CE orienta como denunciar casos de xenofo ...
29/10/2026 (00:00) Ataques a nordestinos nas redes sociais motivados pelo contexto eleitoral têm sido registrados desde o último domingo e podem configurar crime de xenofobia. A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) orienta sobre como identificar essas condutas e quais medidas podem ser adotadas por qu ...OAB-CE apresenta ao TJCE demandas da advocaci ...
29/10/2026 (00:00) Reunião abordou demora na tramitação de processos, marcação de audiências e dificuldades de atendimento. Tribunal sinalizou medidas para reduzir o acúmulo de demandas. A OAB-CE, por meio da Subsecção do Maciço de Baturité, apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nesta quinta-fei ...Raphael Castelo Branco é reconduzido ao Comit ...
27/10/2026 (00:00) O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, foi reconduzido ao Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas interseccionalidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 202 ...OAB-CE realiza posse geral de novos membros p ...
27/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) empossou 109 membros para integrar 45 comissões temáticas durante solenidade realizada na segunda-feira, 26/10, no auditório da Seccional. A iniciativa busca ampliar a participação da advocacia nas atividades institucionais. Atualmente, a Ordem ...OAB-CE estabelece recesso administrativo na s ...
28/10/2026 (00:00) A OAB-CE, ESA-CE E CAACE terão recesso especial das atividades administrativas na próxima sexta-feira, 30 de outubro. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 162/2026 – PRES/OAB-CE, publicaOAB-CE recebe 39 novos advogados e advogadas ...
29/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta terça-feira, 27/10, solenidade de entrega de carteiras a 39 novos advogados e advogadas, no auditório da Seccional cearense. O momento reuniu diretores, familiares e amigos dos inscritos e marcou o início de novas trajetórias pr ...Presidente do STJ encerra agenda instituciona ...
30/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e a comitiva do tribunal encerram, neste fim de semana, a agenda institucional da visita oficial a Moçambique. Os últimos compromissos incluíram reuniões com autoridades dos três poderes moçambicanos ao longo da sexta- ...STF valida regra que altera isenção de contri ...
30/10/2026 (00:00) Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPSPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal considerou válida a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria de servidores ...Receber BPC impede contribuição previdenciári ...
30/10/2026 (00:00) O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda própria do beneficiário, o que impede o enquadramento na condição de segurado facultativo sem renda própria e inviabiliza a validação do recolhimento de contribuições previdenciárias sob a alíquota reduSTF suspende julgamento sobre igualdade entre ...
30/10/2026 (00:00) Placar é de cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para concessão de benefício integralO Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (29), ao julgamento de um recurso sobre o cálculo da aposentadoria complementar de mulheres vinculadas à Caixa de Previdência ...STF valida fim de isenção previdenciária para ...
30/10/2026 (00:00) É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças possam impor despesas adicionais, a revogação da norma não atinge o conteúdo essencial da igualdade, ...JUSTIÇA QUE VAI AO ENCONTRO - Vara da Justiça ...
30/10/2026 (00:00) Com participação do CNJ, celebração destaca a trajetória das equipes que percorrem o estado para levar atendimento judicial e serviços de cidadania à população. Há 20 anos a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) percorre o estado para atender pessoas que encontramTJRR promove ação de acolhimento a mulheres d ...
30/10/2026 (00:00) Iniciativa arrecadou produtos de higiene pessoal e contou com momentos de reflexão, orientação sobre prevenção ao câncer de mama e motivação.A Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (CPSRS) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, no dia 24 de outubTorneio de Beach Tennis reúne disputas acirra ...
30/10/2026 (00:00) Terceira edição reuniu quatro duplas em uma noite de integração, incentivo à saúde e descobertas da equipe de reportagem na areia.Pés na areia, raquete em mãos e atenção à bola. Na terceira edição do Torneio de Beach Tennis do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), quatro duplas disputaram um lugar ...Refis 2026: Ceará aprova a concessão de parce ...
30/10/2026 (00:00) Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa contempla ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos junto ao Detran e outros órgãos estaduais, com condições especiais de pagamento e parcelamentoO Governo do Ceará vai possibilitar que cidadãos e empresas regularizem débitos com o Estado. O novo programa de pa ...Reforma Tributária: prazo para opção pelo reg ...
30/10/2026 (00:00) De acordo com a Resolução 194 CGSN/2026, o prazo de opção pelo Simples Nacional terminou em 15-10-2026. A opção poderá ser cancelada pelo solicitante em caráter irretratável no período de 3-11 a 20-12-2026 e, caso seja indeferida, as pendênciÚltimos dias para inscrições de interessados ...
30/10/2026 (00:00) Cadastro on-line. A Justiça de Guarulhos e de Socorro seguem com inscrições abertas para interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados nas comarcas. Aqueles que tiverem o cadastroReforma Tributária: Mais de 1 milhão de contr ...
30/10/2026 (00:00) Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.Receita Federal informa que 1.000.142 contribuintes já realizaram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS.O prazo para efetuar a opção termina hoje, 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).A Receita Federal reforça a importância de ...Prazo para quitar IPVA de veículos com placas ...
30/10/2026 (00:00) O prazo para pagamento do IPVA de automóveis com placas de final 8 termina nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Já para as placas terminadas em 7, o prazo para quitação vence nesta quinta, dia 29 de out ...Depressão relacionada ao trabalho garante ind ...
30/10/2026 (00:00) Ela sofria pressão de clientes e superiores.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Claro S.A. ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do ambiente de trabalho. O colegiado confirmou o ...Tribunal do Júri condena empresário pela mort ...
30/10/2026 (00:00) Réu dirigia Porsche em alta velocidade. Tribunal do Júri realizado pela 1ª Vara do Júri da Capital condenou, hoje (30), empresário pelo homicídio de motorista de aplicativo após acidente de carro e porOAB/AC encerra Semana de Prerrogativas com pa ...
29/10/2026 (00:00) A OAB/AC encerrou nesta quinta-feira (29), na sede da Seccional, a Semana de Prerrogativas 2026. A programação final foi uma palestra sobre defesa e valorização dos honorários, com o procurador-geral de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia da OAB/MG, Giovani Kaheler, que participou on-li ...Audiências e serviços gratuitos farão parte d ...
29/10/2026 (00:00) Audiências e serviços gratuitos farão parte da programação da Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal em AlagoasQuinta, 29 de outubro de 2026 às 17:22A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza, de 3 a 6 de novembro, a XXI Semana Nacional da Conciliação, com audiências judicCotação Monetária
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JUSTIÇA QUE VAI AO ENCONTRO - Vara da Justiça Itinerante celebra 20 anos de atuação junto às comunidades de Roraima
Com participação do CNJ, celebração destaca a trajetória das equipes que percorrem o estado para levar atendimento judicial e serviços de cidadania à população. Há 20 anos a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) percorre o estado para atender pessoas que encontram na distância uma barreira ao acesso a direitos. Para celebrar a data, foi realizada nesta quinta-feira, 29 de outubro, um evento comemorativo com a participação de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados, magistradas, servidores, servidoras e instituições parceiras. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Roraima no YouTube e contou com libras e legenda automáticas. A data celebra duas décadas de criação e instalação da unidade, em 2006, mas a atuação itinerante começou cerca de dez anos antes. As primeiras iniciativas abriram caminho para um trabalho que reúne atendimento judicial, emissão de documentos e outros serviços de cidadania em bairros da capital, municípios do interior e comunidades indígenas e ribeirinhas.Durante a solenidade, o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, destacou que essa atuação exige do Judiciário uma postura ativa diante das necessidades da população.“Compreendemos que a Justiça não pode ser apenas um prédio imponente, de portas abertas à espera da população. Ela precisa ser um caminho percorrido ao encontro de quem mais precisa”.O presidente lembrou que, por trás dos atendimentos, estão histórias de pessoas que buscam uma certidão de nascimento, o reconhecimento de paternidade ou a solução de um conflito familiar e agradeceu às equipes que enfrentam longas jornadas e condições difíceis de deslocamento para levar os serviços às comunidades.“A Justiça Itinerante ensina todos os dias que a solução jurídica mais eficiente nasce da escuta e da conciliação”, declarou.Uma história construída em parceriaÀ frente da Vara há quatro anos, a juíza Graciete Sotto Mayor ressaltou a diferença entre o aniversário da unidade e a trajetória da Justiça Itinerante em Roraima. Segundo a magistrada, a celebração reconhece também o trabalho que antecedeu a criação da estrutura especializada.“Nós estamos comemorando os 20 anos da Vara Itinerante, entretanto, a Justiça Itinerante já funcionava uma década antes da nossa criação, então são mais de 30 anos levando cidadania em todo o estado de Roraima. Para mim é uma honra muito grande poder fazer parte de todo esse movimento. É um movimento social, é uma grande cooperação institucional, que a gente não faz justiça sozinho, a gente precisa dos nossos parceiros estratégicos.”.A magistrada também falou sobre a emoção de compartilhar a data com a população, as equipes e os parceiros, além de contar com a participação do conselheiro do CNJ Marcello Terto, que ministrou palestra na programação comemorativa.“Então, participar desse momento de comemoração, em homenagem aos 20 anos da Vara Itinerante, para mim, sem dúvida nenhuma, é uma emoção muito grande. E poder compartilhar com a população, com os servidores e com os parceiros”Experiência que contribui para outras regiõesDurante a solenidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim e Marcello Terto receberam a Medalha de Mérito Judiciário do Estado de Roraima, honraria concedida a personalidades em reconhecimento aos méritos e aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. Homenageado durante o evento, Marcello Terto destacou que a experiência acumulada em Roraima pode contribuir para fortalecer a cooperação entre tribunais e ampliar iniciativas semelhantes em outras regiões do país.“É a ideia de uma atuação em rede nacional de Justiça Itinerante, uma rede regional de Justiça Itinerante e uma rede que tem muito a receber de experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, afirmou.Na avaliação de Terto, o conhecimento das equipes e a participação de parceiros e voluntários ampliam o alcance desse serviço. O atendimento, segundo ele, vai além da solução de demandas judiciais e inclui o acesso à documentação, aos direitos sociais e aos serviços públicos.Antes, durante e depois de cada atendimentoPor trás de cada ação da Justiça Itinerante nas comunidades, há uma preparação que envolve definição de calendário, organização das equipes, deslocamentos e articulação entre instituições. Integrante do serviço há quatro anos, o servidor Kennedy destacou que o planejamento e o envolvimento dos participantes são fundamentais para a realização das atividades.Segundo ele, as dificuldades encontradas ao longo das programações são superadas pelo empenho das equipes do Tribunal e das instituições parceiras, que compartilham o objetivo de aproximar os serviços públicos da população, especialmente de quem vive em locais de difícil acesso.“Organizar, planejar, executar o antes, o durante e o depois não é fácil, mas é gratificante poder, como servidor público, levar esse serviço e fazer parte dessa história da Justiça Itinerante”, afirmou.Ao completar 20 anos, a Vara celebra uma trajetória construída entre estradas, rios e comunidades que recebem as equipes para a realização dos atendimentos. A continuidade desse trabalho também passa pela integração entre tecnologia e presença humana, como destacou o presidente do TJRR ao apontar os próximos passos desse trabalho.“Seguimos integrando tecnologia e presença humana para garantir que nenhuma comunidade fique para trás”, concluiu.A exposição fotográfica em homenagem aos 20 anos da Vara da Justiça Itinerante ficará aberta à visitação até o fim do ano, no prédio da unidade, anexo ao Fórum da Cidadania. A mostra reúne registros de atendimentos, viagens e comunidades visitadas, convidando o público a conhecer as histórias e as equipes que fazem parte dessa trajetória.AcessibilidadeO site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.Texto: Mairon Compagnon - JornalistaFotos: NUCRI/TJRROUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR
Fonte:
TJ Roraima
30/10/2026 (00:00)
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