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Notícias
Encontro de juízes negros propõe política nac ...
13/11/2026 (00:00) A criação de uma política nacional de equidade racial no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a representatividade negra até 2036, está entre as principais propostas da Carta do Rio de Janeiro, apresentada nesta sexta-feira (13), no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e ...Encerrada correição no TRT da 15ª Região (Cam ...
13/11/2026 (00:00) 13/11/2026 - Foi encerrada nesta sexta-feira (13) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Procedimento foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Pimenta. A correição ordinária ...Semana Nacional de Conciliação mobiliza Judic ...
13/11/2026 (00:00) Dificuldades para conseguir autorizações de procedimentos, negativas de cobertura e demora no atendimento estão entre as situações que podem levar beneficiários de planos de saúde a buscar a Justiça. Para fortalecer o diálogo entre o Judiciário e as operadoras e ampliar as possibilidades de solução ...Observatório de Causas de Grande Repercussão ...
13/11/2026 (00:00) A proteção de povos indígenas ameaçados pela atuação de organizações criminosas e o acompanhamento de grandes desastres, inclusive ambientais, serão prioridades do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) em 2027. As duas frentes foNo Integrajus Mulher, do TJMS, medidas protet ...
13/11/2026 (00:00) Durante a 16ª Sessão Virtual de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão da iniciativa Integrajus Mulher, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A prática foi aprovada no EixoAudiência pública debaterá funcionamento do c ...
13/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões doSaiba como evitar golpes e identificar mensag ...
13/11/2026 (00:00) 13/11/2026 – O aumento das tentativas de golpes por meio de mensagens falsas que utilizam indevidamente o nome de instituições públicas, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), exige atenção redobrada da população. Com aparência de comunicados oficiais, essas mensagens podem chegar por meio ...Nota pública: Acompanhamento de ocorrência en ...
13/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Acre (OAB/AC) vem a público se manifestar acerca dos fatos noticiados pela imprensa local nesta sexta-feira, 13, envolvendo advogado regularmente inscrito nesta Seccional, que foi preso em flagrante em ocorrência relacionada à apreensão de supostas substân ...STJ recebe presidente da Suprema Corte da Índ ...
13/11/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, e demais membros da delegação, incluindo o embaixador da Índia no Brasil, Dinesh Bhatia.A comitiva participou de uma reuni ...STJ participa de fórum da Ajufe sobre Reforma ...
13/11/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve participação de destaque no I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal, realizado nesta quinta-feira (12), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Os ministros Luis Felipe Salomão, presidente do STJ e ...Justiça itinerante oferece serviços gratuitos ...
13/11/2026 (00:00) 13/11/26 – Começa na próxima segunda-feira (16), em Pacaraima (RR), a ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que oferecerá persos serviços gratuitos para residentes locais e migrantes venezuelanos. Haverá atendimentos jurídicos, emissão de documentos, orientações trabalhistas e acesso a b ...Impactos do El Niño e apoio à mobilização de ...
11/11/2026 (00:00) As ações necessárias para enfrentar os impactos do El Niño em Pernambuco pautaram pronunciamentos na reunião plenária desta quarta (11). A mobilização de servidores da Alepe pelo fim de gratificações discriminatórias e pela realização de concurso público também repercutiu na tribuna. El NiñoResolução nº 704, de 11 de novembro de 2026
13/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 704, de 11 de novembro de 2026, que estabelece diretrizes nacionais para a lavratura e a retificação de registros de óbitos de pessoas mortas ou declaradas mortas em decorrência ou no contexto de disposições de órgãos de segurança pública. ...Confira a íntegra da reunião plenária desta q ...
11/11/2026 (00:00) Confira a íntegra da reunião plenária desta quarta (11) ▶" title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/fuAl1MXAfHA?si=_ztDfmtzA3OJ_-uG" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="alloJornada Alepe Antirracista debate enfrentamen ...
11/11/2026 (00:00) A Assembleia Legislativa de Pernambuco deu inicio a 4° edição da Jornada Antirracista nesta quarta (11). Com o tema “Enfrentando as violências contra a mulher negra”, o evento contou com a participação da e Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Lívia Sant’Anna Vaz, e a ativista ...Responsabilização e acolhimento serão pilares ...
13/11/2026 (00:00) 13/11/2026 – O fortalecimento do acolhimento, a proteção contra retaliações e a melhoria do atendimento às vítimas marcaram o encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, nesta quinta-feira (12), na sede do Tribunal Superior do Trab ...Judiciário fortalece controle e transparência ...
13/11/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o curso Governança e Gestão Estratégica da Auditoria. A capacitação, realizada no formato EAD assíncrono, tem o objetivo de impulsionar a atuação das unidades de controle interno do Poder Judiciário em todo o país. Com carga horária de 30 horas/aula, a formação é vol ...Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 tra ...
13/11/2026 (00:00) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à consulta pública conjunta a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31. Profissionais da contabilidade e demais interessados poderão enviar contribuiçõ ...Processamento final das solicitações de Opção ...
13/11/2026 (00:00) O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11.Em relação ao período de opção pelo Simples Nacional para 2027, encerrado em 15/10/2026, co ...Prefeitura de Natal institui parcelamento esp ...
13/11/2026 (00:00) A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12) o Decreto nº 13.893/2026, assinado pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire. A medida estabelece condições excepcionais e temporárias para a regularizaçãoConheça os finalistas do Prêmio Pena Justa/CN ...
13/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia os 70 trabalhos finalistas da primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação – são 10 finalistas em cada uma das sete categorias, citados em ordem alfabética ao final do texto. Os vencedores de cada categoria serão anunciados ainda e ...Grupo de Trabalho do CNJ debate masculinidade ...
13/11/2026 (00:00) O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, supervisionado pela conselheira Jaceguara Dantas, participou do XVIII Fonavid, realizado em Fortaleza. O Fórum Nacional de ...Fonain-MP debate atuação do Ministério Públic ...
13/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nessa terça-feira, 10 de novembro, a Oficina de Trabalho do Fórum Nacional de Insolvência do Ministério Público (Fonain-MP), integrante da programação do Circuito CNMP 2026. Na sede do Conselho, em Brasília, o encontro reuniu membros do Mini ...Começa o encontro anual do Comitê Ministerial ...
13/11/2026 (00:00) Nessa quinta-feira, 12 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o primeiro dia do encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas). O evento reúne representantes dos ramos e unidades do Ministério Público, integra a programação do C ...Arpen-Brasil convoca associados para Assemble ...
13/11/2026 (00:00) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA O PLEITO ELEITORAL Acesse o edital completo clicando aqui. O Presidente da Associação NaciTJMT suspende expediente no Fórum de Cuiabá n ...
13/11/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que o expediente no prédio do Fórum da Comarca de Cuiabá estará suspenso nesta sexta-feira (13). A medida foi determinada pela Portaria nº 27/2026, da Diretoria do Foro, em razão do rompimento de uma tubulação ...Governo do RN publica tabela e regras para o ...
13/11/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) a Portaria nº 136/2026, assinada pelo secretário Álvaro Luiz Bezerra. O ato normativo estabelece a tabela de valoreDistrito Federal autoriza uso de créditos acu ...
13/11/2026 (00:00) O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS voltada exclusivamentPodcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentí ...
13/11/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao juiz estabelecer, já na sentença, critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia caso o responsável esteja desempregado ou trabalhe na informalidade.A conv ...Corte Especial zera pauta acumulada e acelera ...
13/11/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu em 49% o número de casos com pedidos de vista nos primeiros meses sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão. Entre 20 de agosto e 10 de novembro, o col ...Metrô pode conceder intervalo com menos de du ...
13/11/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST considerou válido o intervalo de descanso de um eletricista do Metrô de SP concedido apenas 1h30 após o início da jornada. Para o colegiado, a pausa cumpriu a lei por garantir que a segunda etapa de trabalho não ultrapasse seis horas contínuas. Com a decisão unânime ...Transportadora e fábrica de bebidas são conde ...
13/11/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de uma transportadora que prestava serviços à Ambev pediu indenização por ter de cumprir jornadas que podiam superar 19 horas. Suas alegações foram comprovadas pelos registros de ponto e pelo computador de bordo. Para a 2ª Turma, a situação por si só caracteriza dano exi ...GDF autoriza uso de créditos acumulados de IC ...
13/11/2026 (00:00) O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS voltada exclusivamentTST enquadra dispensa em massa na Casa da Moe ...
13/11/2026 (00:00) SDI-1 anulou a demissão de 212 pessoas aposentadas ou prestes a se aposentar.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasil, escolhidos por estarem aposentados ou já terem ...CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e ...
13/11/2026 (00:00) Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.276), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a quFarmácias e drogarias devem manter farmacêuti ...
13/11/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigência prevista naGerente bancário de Recife não consegue equip ...
13/11/2026 (00:00) Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Para a Turma, não ficou comprovado que os dois traba ...Diálogo sobre recuperação judicial rural dest ...
12/11/2026 (00:00) Compreender as pergências, identificar pontos de convergência e aproximar a realidade de quem produz e financia o agronegócio das decisões judiciais. Essa foi uma das principais contribuições do Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), realizado nesta quin ...Articulação interinstitucional fortalece proc ...
12/11/2026 (00:00) A proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência exige atuação integrada das instituições do sistema de Justiça. Esse trabalho também engloba o planejamento e a adoção de procedimentos adequados para evitar a repetição de relatos e situações que possam provocar novas experiê ...CNJ e Suprema Corte da Índia discutem parceri ...
12/11/2026 (00:00) O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró recebeu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, uma delegação da Suprema Corte da Índia, chefiada pelo chefe de justiça Surya Kant. Na reunião, Badaró destacou o esforço do CNJ para se consolidar como um polo de conhecimento e desenvo ...Representantes da Administração Superior do M ...
12/11/2026 (00:00) A articulação institucional e o fortalecimento da gestão do Ministério Público brasileiro estiveram entre os temas da reunião dos Representantes da Administração Superior (RAS), realizada na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, durante a programação do Circuito CNMP 2026, em Brasília. O encontr ...Liliana Mortari e Sergio de Passos Simas são ...
12/11/2026 (00:00) Eleição aconteceu no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do MP Nesta quarta-feira (11/11) foi realizada a eleição para Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Encerrada às 15h pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, o Colégio de Procu ...CNMP cria o Fórum Nacional do Ministério Públ ...
12/11/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quarta-feira, 11 de novembro, no Diário Eletrônico, a Resolução nº 340/2026, que institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). A proposta, apresentada pela conselheira Karen Luise de Souza, foi ap ...Oficinas orientam próximos passos no combate ...
12/11/2026 (00:00) Dar encaminhamento a relatos anônimos, preparar equipes para acolher quem procura ajuda e identificar condições de trabalho que favorecem o assédio estão entre as propostas apresentadas nesta quinta-feira (12/11), no encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao ...PopRuaJud: evento em BH debate avanços no dir ...
12/11/2026 (00:00) “Não foi fácil superar os 20 anos em que vivi em situação de rua e conseguir esse êxito de dizer hoje que eu tenho meus cinco filhos comigo. Eu tive que driblar o sistema. Porque ele recebe a denúncia e vem tirar seus filhos, mas qual estrutura que nos é dada para manter nosso direito de estar com n ...Cotação Monetária
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Começa o encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas
Nessa quinta-feira, 12 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o primeiro dia do encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas). O evento reúne representantes dos ramos e unidades do Ministério Público, integra a programação do Circuito CNMP 2026 e prossegue nesta sexta-feira, 13, a partir das 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília, com transmissão pela plataforma Teams.
A reunião foi conduzida pelas coordenadoras da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV) e promotoras de Justiça, Juliana Felix (foto, à esquerda) e Patrícia Goulding, e sua abertura contou com a presença da presidente do CMDD-Vítimas, conselheira Fabiana Costa (foto, à direita).
Na ocasião, a conselheira ressaltou seu compromisso de apoiar as ações do Comitê. Além disso, ela chamou a atenção para o fato de a temática da defesa dos direitos das vítimas ser assumida pela Presidência do CNMP. "Essa iniciativa tem uma relevância muito grande, pois fortalece muito as interlocuções e os diálogos com outras instituições e com os próprios ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Essa atuação é muito importante, tendo em vista que o MP é o defensor dos direitos humanos, especialmente dos direitos das vítimas".
Durante o encontro, os participantes trataram de persos assuntos, entre eles o plano bienal de atuação do CMDD-Vítimas, que define ações, projetos, iniciativas e cronogramas da atividades para o biênio 2027-2028, além da instituição de comissões temáticas.
Outro ponto abordado foi a necessidade de atualizar a Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, que, entre outros pontos, estabelece os nomes dos representantes indicados pelos MPs para comporem o CMDD-Vítimas.
CMDD-Vítimas
O Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, tem a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à organização e ao funcionamento do Ministério Público brasileiro no que concerne à atuação ministerial no campo do Direito das Vítimas.
O Comitê é integrado por membros indicados pelos ramos e unidades do Ministério Público, com representantes aptos a trabalhar a temática disposta na Resolução CNMP nº 243/2021 e a fomentar internamente as práticas eficazes de proteção e amparo às vítimas.
O CMDD-Vítimas é coordenado pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), vinculada à Presidência do CNMP, que tem por objetivo exercer orientação normativa e prestar apoio aos ramos e às unidades do Ministério Público para implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas em suas localidades. A CNAV foi criada pela Resolução CNMP nº 267/2023.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O CMDD-Vítimas e a CNAV são iniciativas do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Criado em 2022, o Movimento tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no Ministério Público brasileiro, visando facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento; humanizar o atendimento à vítima; trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas; e capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
Circuito CNMP
O Circuito CNMP 2026, iniciativa inédita do Conselho Nacional do MP, reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Esta é a segunda edição, que começou na segunda-feira, 9, e prossegue até sexta-feira, 13, na sede do CNMP. O evento conta com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns, Corregedoria Nacional e Ouvidoria Nacional.
Veja o álbum de fotos
Fotos: Juliana Santé (CNMP)
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13/11/2026 (00:00)
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