Sexta-feira, 
04 de Setembro de 2026 - 
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"

Pesquisa de Processo

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

TJSP: Órgão Especial aprova reestruturação do ...

 04/09/2026 (00:00) Anteprojeto é primeiro passo para renovação das serventias. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, ontem (3), por unanimidade, anteprojeto de lei de reestruturação dos cartórios de registro civil das pessoas naturais em São Paulo. A proposta, que agora seguirá para apreciação do Consel

Presidente do CNJ participa do Encontro Regio ...

 04/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta sexta-feira (4/9) com magistrados da Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT), em mais uma edição do Encontro Regional da Magistratura — ação do CNJ para o diálogo com magistrados de todas as regiões do país. Fachi ...

APMP abre as inscrições para os concursos Lit ...

 04/09/2026 (00:00) Inscrições vão até 21 de setembro A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está com inscrições abertas para a edição 2026 de três concursos tradicionalmente promovidos pela entidade todos os anos: Concurso Melhor Arrazoado Forense, XVIII Concurso Literário e XVII Concurso de Fotografia. O ...

Emoção, protagonismo humano e anúncio de Foz ...

 04/09/2026 (00:00) Em clima de consagração após painéis sobre Reforma Tributária, sustentabilidade, inovação tecnológica e protagonismo feminino, o congresso se despede do Pará com a certeza de que a classe registral está mais unida e fortalecida do que nunca Belém (PA), agosto de 2026 — “Um congresso para os heróis ...

ELLAS em pauta: CONARCI 2026 debate protagoni ...

 04/09/2026 (00:00) Mesa redonda reuniu lideranças femininas para discutir preconceito estrutural, proteção às mulheres e apresentou as ações do Projeto ELLAS e do Amarajó, iniciativa social desenvolvida pelos cartórios brasileirosBelém (PA), agosto de 2026 — O protagonismo feminino, as barreiras ainda enfrentadas

Biblioteca STJ-Enfam recebe coleção particula ...

 04/09/2026 (00:00) ​A Biblioteca STJ-Enfam realiza cerimônia de incorporação da Coleção Especial de Antônio Augusto Cançado Trindade, em 15 de setembro, às 10 horas, com transmissão pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube. O evento será conduzido pelo presidente

Observatório debate o enfrentamento ao trabal ...

 04/09/2026 (00:00) Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente reuniram-se em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (3), para debater o tema do enfrentamento ao trabalho escravo durante a programação do 3º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Anál ...

Sanção de novos fundos fortalece modernização ...

 04/09/2026 (00:00) O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) n. 429/2024, que foi

Regulação e futuro como tema central do Concu ...

 04/09/2026 (00:00) Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e RegistraisA Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos

Senado aprova prazo de cinco anos para sançõe ...

 04/09/2026 (00:00) O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.A proposta, de autoria do deputado federal Fel ...

STF define critérios para concessão da justiç ...

 04/09/2026 (00:00) Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefícioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo. Quem r ...

Senado aprova medida provisória para diminuir ...

 04/09/2026 (00:00) O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que busca diminuir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS.A MP 1.369/2026 altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado e

Câmara aprova MP que amplia programa para dim ...

 04/09/2026 (00:00) A medida provisória também passou pelo Senado e será promulgadaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social ...

Convenção internacional sobre segurança e saú ...

 04/09/2026 (00:00) O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A convenção estimula os países signatários a estruturarem políticas nacionais sobre o tema.Relatado pe ...

Apucarana: OAB-PR realiza desagravo público e ...

 04/09/2026 (00:00) A OAB Paraná realiza, no dia 21 de setembro, às 14h, o desagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani, na sede da Subseção de Apucarana. O pedido de desagravo foi motivado por conduta da parte contrária, Ana Caroline da Silva Machado, em processo judicial no qual o advogado atu ...

Sancionado projeto que destina parte das cust ...

 04/09/2026 (00:00) O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 429/2024, que foi sa

Homem que encontrou larvas em ovos de chocola ...

 04/09/2026 (00:00) Reparação independe da ingestão do alimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara de Santo André que determinou que fabricante de chocolate indenize consumidor

Decisão reforça proteção ambiental em área li ...

 04/09/2026 (00:00) Decisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelSexta, 04 de setembro de 2026 às 17:03Decisão reforça o regime de proteção ambiental da faixa litorânea situada entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelCrédito da foto:

Webinário apresenta ferramentas de IA para o ...

 04/09/2026 (00:00) Webinário apresenta ferramentas de IA para o JudiciárioSexta, 04 de setembro de 2026 às 16:34O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinário Conheça a LIA3R e a OMNIA, novas soluções de IA para o Judiciário. Realizado pelo

CJF priorizará uma Justiça Federal mais próxi ...

 04/09/2026 (00:00) CJF priorizará uma Justiça Federal mais próxima da sociedade no biênio 2026-2028Sexta, 04 de setembro de 2026 às 16:50Uma Justiça que escuta, que chega a diferentes territórios, que se comunica de forma clara e que também atua para transformar realidades. É essa a perspectiva que orienta o eixo “Jus ...

Presidente Lula sanciona nova lei de custas d ...

 04/09/2026 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova lei de custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, participou da solenidade e destacou que ...

DEJT tem funcionamento normalizado

 04/09/2026 (00:00)   4/9/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) foi restabelecido e o serviço já  está disponível para a publicação das matérias administrativas. As pautas das sessões de julgamento voltarão a ser public ...

TJSP reconhece parceiros do programa “Empresa ...

 04/09/2026 (00:00) Certificações valorizam iniciativas de solução consensual. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (3), solenidade para a entrega de certificados aos parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça e Parcei

Mineradoras são responsabilizadas por extraçã ...

 04/09/2026 (00:00) Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Caçapava que condenou mineradoras por extração de areia em

Webinário apresenta ferramentas de IA para o ...

 04/09/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinário Conheça a LIA3R e a OMNIA, novas soluções de IA para o Judiciário. Realizado pelo Programa Justiça 4.0, o evento ocorre das 15h às 16h

Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa ...

 04/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou oficialmente o prazo para que proprietários de veículos possam aderir ao programa especial de pagamento e parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão consta na

Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Decl ...

 04/09/2026 (00:00) Contribuintes e operadores de Comércio Exterior devem utilizar o Portal Único Siscomex para submeter documentos à análiseA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) informa que o Sistema de Controle de Declaração de Importação (SCDI), utilizado nas operações de Comércio Exterior, foi permanentement ...

Flávio Dino destaca papel do Registro Civil n ...

 03/09/2026 (00:00) Ministro do STF abordou o combate ao sub-registro, as desigualdades regionais e os desafios da transformação tecnológica na atividade registral Belém (PA), agosto de 2026 — A importância do Registro Civil como instrumento de acesso à cidadania e à efetivação de direitos fundamentais foi o tema cent ...

Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão complet ...

 04/09/2026 (00:00) ​No dia 4 de setembro de 2025, os ministros Maria Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomaram posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Maria Marluce Caldas ocupou a cadeira número 07, decorrente da

Tribunal não terá expediente no feriado de 7 ...

 04/09/2026 (00:00) ​Conforme consta da Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima segunda-feira (7), em razão do feriado nacional da Independência, estabelecido pelo

Fracking: entenda o que o STJ vai decidir sob ...

 04/09/2026 (00:00) ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 9 de setembro o julgamento do Recurso Especial 1.957.818, afetado como Incidente de

Informativo destaca legitimidade de associaçõ ...

 04/09/2026 (00:00) ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 899 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimid

MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2 ...

 04/09/2026 (00:00) ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia impedido o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de utilizar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da For ...

Empresa é condenada por colher sangue de empr ...

 04/09/2026 (00:00)   Resumo: A 1ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma trabalhadora que teve seu sangue coletado num atendimento no serviço médico sem sua autorização. Ela havia desmaiado e, ao recobrar a consciência, recebeu um resultado negativo para gravidez. Pouco depois, foi demitida. P ...

Ajudante de caminhão não consegue desistir de ...

 04/09/2026 (00:00) Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ajudante de caminhão para desistir da própria ação apresentada contra a D'Olim Transportes e Logística Integrada Ltda. e a Marisa Lojas S.A. Pela lei, depois ...

Bancário chamado de “devagar, devagarinho” ob ...

 04/09/2026 (00:00) Ele tinha problemas osteomusculares que afetavam seus movimentos.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pelo Banco Mercantil do Brasil a um empregado que era alvo frequente de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de s ...

Saiba quando coletores podem usar a plataform ...

 04/09/2026 (00:00) A NR-38 estabelece regras para o deslocamento dos trabalhadores dur

OAB Acre promove bate-papo com ministro do TS ...

 04/09/2026 (00:00) A OAB Acre promoveu, nesta quinta-feira, 3, o bate-papo “A Transcendência como Pressuposto de Admissibilidade Recursal”, com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo. O encontro foi realizado no plenário da Seccional e reuniu advogados, advogadas e ...

Justiça Federal em Alagoas abre inscrições pa ...

 03/09/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas abre inscrições para curso de acessibilidade atitudinalQuinta, 03 de setembro de 2026 às 19:42A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) inicia as inscrições para o curso “Acessibilidade Atitudinal - Liderando com Inclusão”. A formação será realizada presencialmente, nos dias 1º ...

APMP e 5º BAEP promovem curso de Direção Defe ...

 03/09/2026 (00:00) Treinamento aconteceu na sexta-feira, 28/8, em Barueri A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), com o apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de São Paulo (5º BAEP), promoveu o primeiro Curso de Direção Defensiva para Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça do MPSP.O ...

Com o tema "Uma Amazônia de Pessoas", abertur ...

 03/09/2026 (00:00) Pela primeira vez na região Norte, o Congresso Nacional reuniu ministros, magistrados e registradores em Belém (PA) para debater o combate ao sub-registro, a sustentabilidade da atividade e a presença do cartório onde o Estado não alcança Belém (PA), agosto de 2026 — O resgate da dignidade humana, ...

Justiça ambiental é tema da 5ª edição do Cicl ...

 03/09/2026 (00:00) Justiça ambiental é tema da 5ª edição do Ciclo de Palestras em Direito AmbientalQuinta, 03 de setembro de 2026 às 15:08A Justiça Federal da 5ª Região realiza, no próximo dia 08/09, a 5ª edição do Ciclo de Palestras em Direito Ambiental, com o tema “Ferramentas para a Justiça Ambiental

STJ impõe multa por litigância de má-fé em re ...

 03/09/2026 (00:00) ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu multa por litigância de má-fé de dez por cento sobre o valor da causa após identificar uma petição de recurso especial assinada por procurador municipal que continha um comando oculto – conhecido como prompt injection – inserido com ...

Justiça de Brotas recebe inscrições de pessoa ...

 03/09/2026 (00:00) Cadastro até 30 de setembro. A Justiça de Brotas está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados na comarca em 2027. Os interessados podem fazer o cadastro

STJ afasta cobrança de salário-educação de ti ...

 03/09/2026 (00:00) ProcessoREsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228).REsp 2.068.698-PR, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026 (Tema 1228).REsp 2.068.695-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santo

Mulher é reconhecida como a mais velha do Bra ...

 03/09/2026 (00:00) Reconhecimento veio após análise de documentos oficiais que comprovaram o nascimento em 10 de março de 1905A carioca Deolira Glicéria Pedro da Silva, nascida em 10 de março de 1905, teve a longevidade oficialmente reconhecida como a mulher mais velha do Brasil por certificado emitido pelo Rank B

Comunhão universal permite penhora de valores ...

 03/09/2026 (00:00) ProcessoREsp 2.145.365-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.Ramo do DireitoDIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVILDestaque1. No regime da comunhão universal, é possível

Nota oficial: Pelo afastamento de Moraes e pe ...

 03/09/2026 (00:00) PELO AFASTAMENTO DE MORAES E PELA SUSPEIÇÃO DE GONET Curitiba, 03 de setembro de 2026.A OAB Paraná, por sua Diretoria e Conselho Pleno, manifesta-se sobre a crise institucional instaurada a partir da pulgação, por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, do relató

Violência doméstica e reinserção no trabalho ...

 03/09/2026 (00:00)   3/9/2026 - Romper com um relacionamento abusivo é apenas o primeiro passo para muitas mulheres. Sem renda própria, estabilidade profissional ou condições para ingressar no mercado de trabalho, reconstruir a vida se torna um desafio ainda maior.  No ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 ano ...

Comissão mista aprova medida provisória que v ...

 03/09/2026 (00:00) MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metasA comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprovou, nesta terça-feir

Newsletter

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
IENE 0,03 0,03
GUARANI 0,00 0,00
LIBRA ES ... 6,19 6,20
PESO (ARG) 0,01 0,01
PESO (CHI) 0,01 0,01
PESO (COL) 0,00 0,00
PESO (URU) 0,12 0,12
SOL NOVO 1,31 1,31

Previsão do tempo

Segunda-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Palmas, TO

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Quinta-feira - Palmas, TO

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Aracaju, SE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Aracaju, SE

Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Florianópolis...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Florianópolis,...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Florianópolis,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Quinta-feira - Florianópolis,...

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Porto Alegre, ...

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Porto Alegre, R...

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Boa Vista, RR

Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Boa Vista, RR

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Porto Velho, R...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Porto Velho, RO

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Porto Velho, RO

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Porto Velho, RO

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Natal, RN

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva

Terça-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Quarta-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Quinta-feira - Curitiba, PR

Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Teresina, PI

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Teresina, PI

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Teresina, PI

Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Teresina, PI

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Recife, PE

Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Recife, PE

Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - João Pessoa, ...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - João Pessoa, P...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - João Pessoa, P...

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - João Pessoa, P...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Quarta-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Cuiabá, MT

Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Cuiabá, MT

Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Cuiabá, MT

Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Cuiabá, MT

Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campo Grande, ...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Campo Grande, M...

Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Campo Grande, M...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Quinta-feira - Campo Grande, M...

Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belo Horizonte...

Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva

Terça-feira - Belo Horizonte,...

Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva

Quarta-feira - Belo Horizonte,...

Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Belo Horizonte,...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Luís, MA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Vitória, ES

Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Vitória, ES

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Fortaleza, CE

Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Fortaleza, CE

Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Macapá, AP

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva

Terça-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva

Quinta-feira - Macapá, AP

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Manaus, AM

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva

Quinta-feira - Manaus, AM

Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva

Segunda-feira - Maceió, AL

Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Maceió, AL

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Maceió, AL

Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Maceió, AL

Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Rio Branco, AC

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Terça-feira - Rio Branco, AC

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio Branco, AC

Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio Branco, AC

Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva

Quarta-feira - Brasília, DF

Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Brasília, DF

Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva

Quarta-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - São Paulo, SP

Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São José dos...

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São José dos ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São José dos ...

Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva

Quinta-feira - São José dos ...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva

Segunda-feira - Ilhabela, SP

Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Ilhabela, SP

Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Ilhabela, SP

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Ilhabela, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Ubatuba, SP

Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Ubatuba, SP

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Ubatuba, SP

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Ubatuba, SP

Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Sebastiã...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - São Sebastião...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - São Sebastião...

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - São Sebastião...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Caraguatatuba,...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Caraguatatuba, ...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Mineradoras são responsabilizadas por extração de areia em APP

Recuperação e compensação dos danos causados. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Caçapava que condenou mineradoras por extração de areia em área de preservação permanente (APP) sem as devidas licenças ambientais. As requeridas deverão se abster de ocupar, explorar ou intervir de qualquer forma nas APPs; restaurar integralmente a flora e os recursos hídricos; compensar os danos ambientais com plantio de espécies nativas do bioma Mata Atlântica em área dez vezes superior às áreas irrestauráveis ou irrecuperáveis; compensar os danos ambientais intercorrentes; e pagar indenização ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos, em valor a ser quantificado em perícia, caso constatados danos ambientais que se mostrem não restauráveis/compensáveis. Apenas uma das rés apresentou recurso contra a sentença, proferida pela juíza Simone Cristina de Oliveira, alegando, entre outros, que era mera arrendatária do imóvel onde os danos ocorreram. Porém, para o relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, a responsabilidade e condenação da apelante se deu em razão de sua caracterização como “poluidora indireta”. “Na condição de titular da permissão de lavra mineral, assume a responsabilidade sobre a área a ser explorada, inclusive sob o aspecto ambiental, ficando responsável pela recuperação dos danos ali ocorridos, nos termos do art. 19 da Lei n° 7.805/89”, escreveu. Por fim, o magistrado observou que a empresa “não demonstrou ter promovido o regular encerramento da atividade perante os órgãos responsáveis, inexistindo um plano de encerramento da mina, bem como não demonstrou ter promovido a recuperado da área após finda a exploração, reprisando que basta uma relação indireta com o causador do dano para responder pela degradação e o ônus de reparação e indenização, caso seja o caso”. Completaram a turma de julgamento os desembargadores Paulo Ayrosa e Paulo Alcides. A votação foi unânime. Apelação nº 0004027-29.2014.8.26.0101 Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
04/09/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.