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Notícias
JFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe ...
02/10/2026 (00:00) JFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe dos Juizados Especiais FederaisSexta, 02 de outubro de 2026 às 19:23A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e a Coordenaria Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (COJEF) realizam, no dia 14 de outubro, às 17h, a live “ProtocoloSaiba como os tribunais podem utilizar soluçõ ...
02/10/2026 (00:00) Soluções tecnológicas que automatizam processos, simplificam tarefas, otimizam cálculos e aceleram a entrega de serviços da Justiça: desde 2025, o Programa Conecta já nacionalizou 14 ferramentas desenvolvidasFiscalização de Tribunais de Contas na implem ...
02/10/2026 (00:00) Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai garantir a sustentabilidade orçamentária do plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento dos problemasAMATRA-2 PRESTIGIA SOLENIDADE DE POSSE DO NOV ...
02/10/2026 (00:00) No dia 01/10, a AMATRA-2 esteve presente na solenidade de posse do novo Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para o biênio 2026/2028, realizada no Sesc 14 Bis. A Desembargadora Sueli Tomé da Ponte assumiu a presidência do Tribunal, enquanto o Desembargador Ricardo Ver ...INSS pagará benefício a mulheres afastadas po ...
02/10/2026 (00:00) Lei Maria da Penha não especificava quem pagaria salário da vítimaMulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O parecer que garante o afastamento remunerado, ...Corregedoria Nacional realiza Correição Nacio ...
02/10/2026 (00:00) Ação realizada nesta quinta-feira (1º) avaliou processos, procedimentos e as estruturas físicas da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional A OAB Paraná recebeu, nesta quinta-feira (1º), a Correição Nacional nos processos ético-disciplinares da Seccional, promovida pela ...Novo hotsite conecta o público ao Circuito CN ...
02/10/2026 (00:00) Uma semana, dezenas de atividades e diferentes espaços funcionando simultaneamente. Para ajudar o público a se localizar nesse cenário e acompanhar tudo o que o Circuito CNMP 2026 tem a oferecer, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança o hotsite oficial da segunDiretoria da APMP recebe presidente da CONAMP ...
02/10/2026 (00:00) O encontro aconteceu na Sede Executiva da entidade de classe Ontem (1), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, em sua Sede Executiva, a visita institucional do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim.O presidente d ...APMP abre votação do XVII Concurso de Fotogra ...
02/10/2026 (00:00) Associados podem escolher entre as nove fotos finalistas Está aberta a votação do XVII Concurso de Fotografia da Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Os associados têm até o dia 1 de novembro para escolher, no site da entidade, suas fotos preferidas entre as nove inscritas.O acesso é fe ...AMATRA-2 PARTICIPA DA CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS ...
02/10/2026 (00:00) No dia 30/09, a AMATRA-2 participou da solenidade comemorativa dos 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), realizada na sede da entidade. Atualmente, a ANAMATRA representa cerca de 3.500 Magistrado(as) do Trabalho, por meio de 24 associaçõe ...Tribunal regulamenta sessões virtuais especia ...
02/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência dBoas práticas: Foro Regional de Santo Amaro r ...
02/10/2026 (00:00) Ação alinhada às diretrizes do Plano de Logística Sustentável. O Foro Regional de Santo Amaro realizou, nos últimos meses, gincana sustentável destinada à redução do uso de copos descartáveis nas Unidades de ProcessamTST lança iniciativa para acelerar processos ...
02/10/2026 (00:00) 2/10/2026 - Dar atenção especial a pessoas com mais de 80 anos envolvidas em processos é o objetivo do Projeto TST 80+, lançado nesta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenado pela Secretaria-Geral Judiciária do TST (Segjud), a iniciativa busca sensibilizar os gabinetes dos ministr ...Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vã ...
02/10/2026 (00:00) Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11Sexta, 02 de outubro de 2026 às 14:10Estão abertas, até o dia 07/11, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 0Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importâ ...
02/10/2026 (00:00) Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importância da prevenção e do diagnóstico precoceSexta, 02 de outubro de 2026 às 11:38JFAL veste-se de rosa como parte da programação da campanha de conscientização de combate ao câncer de mamaCrédito da foto: Secom JFALA luz rosa acObservatório do CNMP e do CNJ acompanha casos ...
02/10/2026 (00:00) Nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), composto por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se, na sede do CNMP, em Brasília. Na ocasião, os destaques foram o acompanhamento e en ...Fisco de Goiás esclarece sobre os novos prazo ...
02/10/2026 (00:00) Empresas terão até 15 de outubro para opção pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolha do regime regular do IBS e da CBSAs Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte terão novos prazos para as opções relacionadas ao Simples Nacional em 2027. A opção pelo Simples Nacional, que terminari ...Plataforma indenizará pais impedidos de embar ...
02/10/2026 (00:00) Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São condenou plataforma de venda de passagens a indenizar casal impedido de embarcar em ônibus com o fLaboratório é condenado por assédio contra em ...
02/10/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 100 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi comunicada de sua futura demissão durante a licença-maternidade. O colegiado reconheceu a ocorrência de assédio maternal e considerou abusiva a conduta do ...Ação para garantir acesso a empresa durante g ...
02/10/2026 (00:00) Resumo: O TST definiu que ações possessórias para assegurar o acesso à sede de empresas durante greves devem ser julgadas por juízes de primeiro grau (Varas do Trabalho). Segundo a SDC, o fato de o pedido de manutenção de posse com o de declaração de ilegalidade da greve em dissídio coletivo ...Campanha "Ler adianta" arrecada livros para u ...
02/10/2026 (00:00) Doações até 30 de outubro. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo, realiza, até 30 de outubro, a 5ª edição da campanha “Ler adianta”, que arrecada livroES esclarece sobre a dispensa de documentos f ...
02/10/2026 (00:00) O Decreto 6.513-R, de 29-9-2026, dispensa o Microempreendedor Inpidual da emissão de documento fiscal nas operações ou prestações destinadas a consumidor final pessoa física.O empresário que exceder a receita bruta anual prevista para o MEI,Vendedor motociclista garante direito a adici ...
02/10/2026 (00:00) 2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A., empresa do grupo da Ambev S.A., a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um vendedor que utilizava m ...Eletricista acusado de fazer gato reverte j ...
02/10/2026 (00:00) A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um eletricista da B Tobace Instalações Elétricas e Telefônicas Ltda., acusado, sem co ...Prefeitura de Teresina prorroga adesão ao Ref ...
02/10/2026 (00:00) A Prefeitura Municipal de Teresina estendeu o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). Com a nova determinação, os contribuintes com pendências tributárias ou não tributárias com o Fisco municipal têm até o dia 30 de outubro de 2026 para formalizar o ingresso ...INSS pagará salário de trabalhadoras afastada ...
02/10/2026 (00:00) Medida cumpre decisão do STF e prevê atendimento prioritário e sigiloso a mulheres com medida protetiva. Parecer também estabelece cobrança a agressores de valores pagos pelo INSS.Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres v ...Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de rete ...
02/10/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas deixou de pagar aluguéis e encargos da locação.O advogado especialista em direito imobiliário Delzio de ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
02/10/2026 (00:00) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PA ...Ministro Teodoro Silva Santos recebe represen ...
01/10/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos recebeu, em visita institucional, representantes da comissão de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), integrantes da Turma General Rodrigo Octávio, que concluirão o curso em novembro deste ano.A comitiva, represe ...Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audi ...
01/10/2026 (00:00) Já está no ar um novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No precedente qualificado, o STJ definiu que a audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha serve para co ...TST lança novo Portal de Serviços com foco na ...
01/10/2026 (00:00) 1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou seu novo Portal de Serviços, uma plataforma que reúne, em um único ambiente digital, serviços antes distribuídos em diferentes páginas do site. Desenvolvido com foco na experiência do usuário, o portal adotEleições: Lula x Flávio Bolsonaro escancara g ...
30/09/2026 (00:00) Sadi: STF passou para TSE decisão sobre Nossa Senhora Aparecida A disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) escancara uma outra guerra que está sendo travada nestMendonça confirma em voto decisão que tirou d ...
30/09/2026 (00:00) Mendonça confirma em voto decisão que tirou do ar posts sobre Nossa Senhora Aparecida O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de posts falsos que ligavam o candidato Flávio Bolsonaro (PSefaz-PI divulga agenda tributária com prazos ...
01/10/2026 (00:00) A Unidade de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (UNATRI/Sefaz-PI) pulgou a agenda tributária referente ao mês de outubro de 2026. O comunicado reúne os prazos limites para o pagamento de tributos estaduais - cMais de 180 mil contribuintes de Goiás já ade ...
01/10/2026 (00:00) Prazo para adesão segue até 3 de novembro; programa soma R$ 3,46 bilhões em débitos negociadosContribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 3 de novembro para aderir ao Negocie Já II. O programa já registra R$ 3,46 bilhões em débitos negociados e 180.065 contribuintes participantes. A negoc ...Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 5 ...
01/10/2026 (00:00) Cliente definirá novo limite com o bancoO Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento. Com a mudança, o cliente poderá pedir ao banco o aumento ou a redução dos ...Receita Federal atualiza o balanço de solicit ...
01/10/2026 (00:00) Até o momento, foram registradas 392.117 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 145.516 foram deferidas e 246.601 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal para regular ...OAB-MT lamenta morte do padrasto da advogada ...
30/09/2026 (00:00) Faleceu nesta quarta-feira (30) o empresário Ailton Caseli, aos 79 anos, padrasto da advogada Andressa Beatriz Mendes Costa, que é presidente da Comissão de Cultura da OAB de Mato Grosso (OAB-MT), e avô da advogada licenciada, Bruna Caseli, assessora no TJMT. Estava em São Paulo em tratamento c ...Novo vídeo da série Peças Processuais explica ...
01/10/2026 (00:00) A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e para todas as pessoas interessadas em assuntos jurídicos. O tema desta vez é a ação penal (APn), instrumento por meio do ...Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de o ...
01/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 21 de outubro, quarta-feira, terá início às 9h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.A Corte Especial é comEletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte j ...
01/10/2026 (00:00) Resumo: Um eletricista acusado de fazer ligações clandestinas de energia sem a devida apuração dos fatos pela empresa conseguiu reverter a justa causa, mas não rserá indenizado. A decisão segue o entendimento de que a anulação do desligamento motivado gera direito ao recebimento das verbasTST lança Pesquisa de Satisfação Social 2026 ...
01/10/2026 (00:00) 1/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, de 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, a Pesquisa de Satisfação Social, iniciativa que busca conhecer a percepção dos usuários sobre os serviços oferecidos pelo Tribunal e reuVendedor motociclista garante direito a adici ...
01/10/2026 (00:00) Resumo: Um vendedor que utilizava motocicleta diariamente no trabalho teve restabelecido o direito ao adicional de periculosidade de 30%. O TRT havia afastado o pagamento porque uma portaria do Ministério do Trabalho que regulamentava a atividade estava suspensa para empresas ligadas ao setor ...Cotação Monetária
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Plataforma indenizará pais impedidos de embarcar em ônibus com bebê de colo
Exigência de passagem adicional foi considerada abusiva.
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São condenou plataforma de venda de passagens a indenizar casal impedido de embarcar em ônibus com o filho de um mês e vinte dias, por exigência de passagem adicional. A reparação foi fixada em R$ 4 mil para cada autor, totalizando R$ 8 mil. A empresa também deverá ressarcir as despesas gastas pelo casal com combustível e pedágios, subtraindo o valor das passagens, que foi devolvido.
Segundo os autos, no momento do embarque, os autores foram informados pelo motorista de que deveriam adquirir passagem para o filho, de menos de dois meses e que viajaria no colo. A exigência foi confirmada por um representante da empresa, procurado para solucionar o impasse. Sem conseguir resolver o problema, a família utilizou um veículo emprestado para fazer a viagem.
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Eduardo Velho, destacou que a norma estadual aplicável ao caso assegura o transporte gratuito de crianças de até cinco anos que não ocupem assento. Também observou que a exigência de dispositivos de retenção infantil, como bebê-conforto, não se aplica ao transporte coletivo de passageiros. “Houve abuso na exigência e falha na prestação do serviço. Em razão do impedimento ocasionado pelo motorista, e confirmado pelo preposto da ré, os autores se viram obrigados a seguir viagem de volta para casa por meio de transporte não coletivo (carro emprestado), o que lhes ocasionou gastos adicionais desnecessários”, apontou, acrescentando que a situação, vivenciada com um recém-nascido, ultrapassou o mero aborrecimento e configurou dano moral.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Souza Lopes e Irineu Fava.
Apelação nº 1039670-46.2023.8.26.0576
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Fonte:
TJ São Paulo
02/10/2026 (00:00)
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