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18 de Outubro de 2026 -
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Notícias
OAB-MT lamenta o falecimento do advogado José ...
18/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado de Água Boa, José Renato de Moraes, aos 54 anos, ocorrido nesta sexta-feira (16), em Goiânia (GO), onde estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que sofre ...STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitu ...
14/10/2026 (00:00) 1 de 2 Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura deQuando a inteligência artificial vira questão ...
18/10/2026 (00:00) As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unidos, em 1956 –, mas foi nos últimos anos que o mundo ...PGR se manifesta contra afastamento de direto ...
13/10/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgãParticipação do TJRR no 10º ExpoJud destaca s ...
13/10/2026 (00:00) Congresso internacional de tecnologia, inovação e Direito foi realizado em Brasília, de 6 a 8 de outubro.A troca de experiências com outros tribunais e o contato com novas soluções tecnológicas estiveram entre as atividades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) durante o 10º ExpoJud CongMagistrados da capital e do interior debatem ...
14/10/2026 (00:00) Encontro no Fórum da Cidadania abriu espaço para troca de experiências e discussão sobre melhorias no atendimento à população.A troca de experiências entre magistrados e magistradas da capital e do interior marcou o I Encontro Estadual de Magistrados – Jornada Juizados Especiais, nesta sexta-feira ( ...Corregedoria Nacional cumpre agenda instituci ...
14/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) recebe, de 14 a 16 de outubro, a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, prevista no calendário regular de acompanhamento dos serviços judiciários. A abertura dos trabalhos será no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.A agenda abrange ...OUTUBRO ROSA - TJRR promove palestra sobre pr ...
15/10/2026 (00:00) Em alusão à campanha Outubro Rosa, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV), em parceria com a GEAP Saúde, promoverá, no dia 19 de outubro de 2026, às 10h, a palestra “Prevenção do Câncer de Mama”. A iniciativa reforça o compromisso instituci ...Ejurr abordará Gestão da Mudança, Inovação e ...
14/10/2026 (00:00) Para ampliar os conhecimentos na área de liderança e inovação, a Escola Judicial de Roraima promoverá entre os dias 20 e 22 de outubro, a oficina “Gestão da Mudança, Inovação e Cultura Organizacional”. As aulas serão ministradas pelo gerente de Projetos no Núcleo de Projetos e Inovação do TJRR, José ...Formação promove aperfeiçoamento de procedime ...
16/10/2026 (00:00) O Núcleo de Precatórios (NUPREC), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), realizará o curso “Cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e as Requisições de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo juiz Francisco Eduardo Fontele Batista, entre os dias 22 e 23 de outubro, de ...Comissão de Heteroidentificação divulga crono ...
14/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Comissão de Heteroidentificação, pulgou o cronograma de atuação para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As datas estão estabelecidas naJustiça Comunitária promove ações de cuidado ...
15/10/2026 (00:00) Rodas de conversa, práticas restaurativas e estudantes mobilizados em ações de valorização da vida marcaram o terceiro trimestre do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Entre julho e setembro, o programa levou orientações sobre saúde mental, combate ao bullying e o ...TJRR realiza manutenção programada nos sistem ...
16/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), informa que será realizada uma manutenção programada nos equipamentos de cibersegurança (Firewalls) da Comarca de Boa Vista neste sábado, dia 17 de outubro de 2026. A intervenção terá início às 8h, com ...Curso de inglês abre novas oportunidades para ...
15/10/2026 (00:00) Iniciativa do GMF/TJRR beneficia 25 mulheres e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a educação, a dignidade humana e a reintegração social.Mais do que aprender um novo idioma, uma oportunidade de transformar histórias e construir novos caminhos. Foi com esse propósito que o Tribunal de Just ...Concurso para cartórios do TJRR avança para a ...
13/10/2026 (00:00) No domingo, 11 de outubro, foi realizada a prova oral do II Concurso Público para Provimento e Remoção de Delegações das Serventias Extrajudiciais do Estado de Roraima. A seleção é organizada pelo CEBRASPE e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), sob a condução do corregedor-geral, des ...Justiça Itinerante leva serviços jurídicos e ...
16/10/2026 (00:00) Programação terá atendimentos na comunidade Raposa I e na sede do município.Moradores de Normandia e de comunidades próximas terão acesso a serviços jurídicos e de cidadania entre os dias 19 e 23 de outubro. A programação da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), contará com a ...TJRR recebe Corregedoria Nacional para agenda ...
14/10/2026 (00:00) De 14 a 16 de outubro, Roraima recebe a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para uma agenda de acompanhamento dos serviços judiciários. Realizada a cada dois anos, a atividade integra o calendário regular do órgão e busca conhecer as práticas adotadas pelas unidades, reconhecer experiências p ...Tribunal de Justiça de Roraima marca presença ...
14/10/2026 (00:00) Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, a cidade de Manaus recebeu o V Encontro de Sustentabilidade do Poder Judiciário - Região Norte. Organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o evento reuniu cortes e órgãos de justiça de toda a região amazônica com um propósito central: deb ...CONSEPRE - Presidentes dos tribunais se reúne ...
13/10/2026 (00:00) Inovação, eficiência e troca de experiências entre os tribunais estão entre os temas em debate no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), de 7 a 9 de outubro.O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ...Justiça Itinerante celebra 20 anos com exposi ...
16/10/2026 (00:00) Programação no Fórum Cível destaca a história da unidade e os avanços do atendimento a comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas de Roraima.Levar serviços judiciais a quem enfrenta longas distâncias para acessar direitos faz parte da rotina da Vara da Justiça Itinerante. Para celebrar os ...Candidata que deu à luz dias antes de teste f ...
17/10/2026 (00:00) Decisão da 11ª Câmara de Direito Público. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a eliminação de uma candidata puérpera em concurso para soldado da Polícia Militar e as3ª Caminhada/Corrida do TJCE reúne membros do ...
17/10/2026 (00:00) Antes mesmo que o sol preenchesse as primeiras horas da manhã, profissionais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) já estavam reunidos próximo ao prédio do Judiciário cearense, no Centro Administrativo do Cambeba, para a 3ª edição da Caminhada/Corrida do TJCE. A atividade, realizada neste ...Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos ...
17/10/2026 (00:00) Enfam abre vagas no Mestrado para candidatos de fora da carreira jurídicaSábado, 17 de outubro de 2026 às 14:45A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital que regulamenta o processo seletivo para duas vagas no Mestrado Profissional em Direito do Programa ...Datafolha: 59% defendem que ministros do STF ...
16/10/2026 (00:00) A maioria dos brasileiros é favorável a mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa Datafolha pulgada nesta sexta-feira (16). Para 59% dos entrevistados, os ministros da Corte deveriam ter um tempo fixo de manPresidente do STJ participa de evento em cele ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, a partir das 9h da próxima terça-feira (20), de evento em celebração do Dia das Crianças no tribunal. Na abertura, o ministro se dirigirá a todos os servidores, em alusão ao mês das crianças e à importânci ...Integrantes das Corregedorias do TJSP e do TJ ...
16/10/2026 (00:00) Troca de experiências na área de execução penal. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, esteve, hoje (16), no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes, na Capital, para conhecer iniciativas de remTJSP participa da XXI Semana Nacional da Conc ...
16/10/2026 (00:00) Campanha realizada pelo CNJ entre 3 e 6/11. O Tribunal de Justiça de São Paulo participará, de 3 a 6 de novembro, da XXI Semana Nacional da Conciliação, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) paAgenda institucional_TJSP
16/10/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís FranciscoEm Brasília, diretoria da APMP acompanha agen ...
14/10/2026 (00:00) Diretores se reuniram com deputado federal e participaram de encontros institucionais Prosseguindo com a agenda de temas de interesse da classe e do Ministério Público em Brasília, na semana passada a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) esteve na capital federal para acompa ...Zanin será relator de ação do PSD que tenta r ...
16/10/2026 (00:00) 1 de 2 Cristiano Zanin em sessão plenária no STF — Foto: Victor Piemonte/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator daMutirão do Pena Justa bate recorde com quase ...
16/10/2026 (00:00) O mutirão processual penal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como meta do Pena Justa, alcançou o maior volume de casos analisados pelo Judiciário desde a primeira edição da iniciativa em 2023. No mês de junho deste ano, os 27 tribunais de justiça estaduais e os seis tribunais regio ...Visita institucional do CNJ ao TJPR destaca i ...
16/10/2026 (00:00) Em visita institucional ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva e a juíza auxiliar Suzana Massako promoveram o intercâmbio de experiências sobre prevenção da violência doméstica, acolhimento e acesso à Justiça. Nos dias 1 ...Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará realiz ...
16/10/2026 (00:00) A corregedora-geral do Poder Judiciário cearense, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, entregou nesta sexta-feira (16/10) o relatório de transição da Gestão 2025-2027. A documentação foi recebida pelo futuro corregedor-geral, desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O relatório apresenta um ...Tem livros para doar? Saiba como contribuir c ...
16/10/2026 (00:00) Com o objetivo de ampliar, atualizar e persificar seu acervo, a Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), recebe, de forma contínua, doações de livros. O espaço reúne obras jurídicas e de diferentes áreas do conhecimento, contri ...Mensagens mostram festa de Vorcaro para Kassi ...
16/10/2026 (00:00) O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março devido às investigações sobre o Banco Master, organizou e pagou uma festa com chef de cozinha e garotas de programa, segundo investigadores, para o ministro Kassio Nunes Marques, membro do Supremo Tribunal Federal (OAB-CE acompanha debates sobre judicialização ...
16/10/2026 (00:00) O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, participou, no dia 15 de outubro, do segundo dia do Fonajus Itinerante no Ceará, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). A programação contou com debates e oficinas técnicas voltadas à capacitação de magistrados, ser ...Sessão do Conselho Consultivo OAB Jovem debat ...
16/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta quarta-feira, 15/10, a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem CE. A pauta incluiu a apresentação da formação “Meu Primeiro Escritório”, a proposta de criação de um livro de artigos jurídicos e o processo que s ...Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio ...
12/10/2026 (00:00) Moraes autoriza visitas de Flávio a Jair, mas veta pulgação de manifestações políticas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorJustiça mantém prisões de Márcio Canella e Ma ...
16/10/2026 (00:00) Justiça mantém prisão de Amim em audiência de custódia A Justiça Federal manteve, nesta sexta-feira (16), as prisões de Márcio Canella (União Brasil), deputado estadual eleito e ex-prefeito de BServidores podem contar com atendimento fisio ...
16/10/2026 (00:00) Servidores podem contar com atendimento fisioterapêutico na Justiça Federal em AlagoasSexta, 16 de outubro de 2026 às 18:23Estudantes de Fisioterapia visitam setores administrativos para exercícios laborais com servidoresCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em AlCongresso promulga emenda que acaba com escal ...
16/10/2026 (00:00) O presidente da República e os presidentes da Câmara e do Congresso, celebraram a medida e defenderam direito de descanso para o trabalhador brasileiro.O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a EC - Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um ...Serviço do CNJ acelera cumprimento de decisõe ...
16/10/2026 (00:00) Uma decisão judicial que determina a concessão de um benefício previdenciário precisa chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser efetivada. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolvida pelo Programa Justiç ...Nobel a Navi Pillay acende debate sobre equid ...
16/10/2026 (00:00) A recente concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2026 à jurista sul-africana Navi Pillay reacendeu o debate global sobre a necessidade de ampliar a presença feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário. Referência no direito internacional, Pillay enfrentou as barreiras do apartheid, tornou-se a ...STF mantém bloqueio de valores, retenção de p ...
16/10/2026 (00:00) Ex-governador Mauro Mendes e deputado Fábio Garcia são alvos de operação da PF que apura desvio de R$ 308 milhões em acordo entre MT e empresa de telefonia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bSTJ rejeita pedido para impedir jogo entre Va ...
16/10/2026 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A., administradora do Complexo do Maracanã, para suspender a decisão que autorizou a realização da partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, da Argentina, no ...Cotação Monetária
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STF nega recurso e mantém prazo para Prefeitura de Campinas substituir 598 comissionados
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Fachada do Paço Municipal, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura Municipal de Campinas O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura de Campinas (SP) para ampliar o prazo de substituição de cerca de 598 cargos comissionados considerados inconstitucionais pela Justiça. Com a decisão, o município continua tendo até março de 2027 para reorganizar a estrutura administrativa. O julgamento ocorreu entre os dias 18 e 25 de setembro, em sessão virtual, e foi conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O acórdão foi obtido pelo g1 nesta quarta-feira (14). A prefeitura queria que a suspensão da decisão judicial fosse mantida até o encerramento definitivo do processo, sem um prazo fixo para realizar as mudanças. Entenda o caso Campinas terá de trocar 598 cargos comissionados por concursados até março Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucionais centenas de cargos comissionados da Prefeitura de Campinas. Os desembargadores entenderam que as funções exercidas nesses postos eram, em grande parte, técnicas, administrativas e burocráticas, e não de direção, chefia ou assessoramento, como exige a Constituição para cargos de livre nomeação. Inicialmente, o TJSP deu 120 dias para que a administração municipal cumprisse a decisão. Após um pedido da prefeitura, o STF ampliou esse período para 12 meses, contados a partir de março de 2026. Por que a prefeitura pediu mais prazo? No novo recurso, a administração municipal argumentou que a reorganização exigiria uma série de medidas, como: Aprovação de leis para criar cargos efetivos;Ajustes no orçamento municipal;Realização de concursos públicos;Contratação e capacitação de novos servidores. A prefeitura também alegou que a exoneração dos 598 servidores poderia gerar um custo estimado de R$ 21,8 milhões, considerando pagamentos de férias, 13º salário proporcional e outros direitos. Segundo o município, as mudanças poderiam comprometer o funcionamento de serviços públicos e afetar o equilíbrio das contas municipais. Por que o STF negou o recurso? 2 de 2
Julgamento foi conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin — Foto: Alejandro Zambrana/STF Porém, destacou que a prefeitura não demonstrou quais dificuldades concretas impediriam a conclusão das mudanças dentro dos 12 meses concedidos. Segundo o STF, o município se limitou a apontar a quantidade de cargos atingidos e o tamanho da estrutura administrativa, fatores que já haviam sido considerados na ampliação anterior do prazo. Com isso, os ministros decidiram manter o limite estabelecido anteriormente. O que diz a Prefeitura de Campinas? "A Prefeitura está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a constitucionalidade da lei e manter sua aplicação. Anteriormente, o município já havia obtido no próprio STF a ampliação do prazo para cumprimento da decisão judicial, que passou de 120 dias para 12 meses. Vale destacar que nos últimos anos a Administração tem investido na recomposição e ampliação de equipes com a contratação de servidores concursados. Entre 2021 e 2026, foram realizados 16 concursos para persas áreas e outros quatro estão em andamento". VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região 50 vídeos
Fonte:
Globo.com
14/10/2026 (00:00)
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