Quinta-feira,
23 de Julho de 2026 -
Keny Duarte Advocacia
"Confiança, Credibilidade e Competência"
"Justiça Sempre"
Notícias
Eleições 2026: 10 cidades de SP concentram ma ...
23/07/2026 (00:00) Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos reú ...Eleições 2026: SP tem 21,4% do eleitorado nac ...
23/07/2026 (00:00) O estado de São Paulo tem 34.104.226 de eleitoras e eleitores aptos a votar nas Eleições 2026. O total de votantes no maior colégio eleitoral do Brasil corresponde a 21,48% do eleitorado do país (158.745.463 eleitores), segundoJustiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 (00:00) 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foca, em 2026, na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análog ...Autores de livros jurídicos são chamados pela ...
23/07/2026 (00:00) O Lançamento Coletivo de Livros Jurídicos marcará o dia do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento acontecerá no dia 11 de agosto, às 16h, no auditório da a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT). O Edital de chamamento para participação no lançamento ...Inventário, regularização fundiária e diverso ...
23/07/2026 (00:00) Já foi confirmada a data e estão abertas as inscrições para o II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral. O evento será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) dia 14 de agosto, das 8h às 19h, no auditório da ESA, em Cuiabá. A participação no evento ...Projeto abre crédito no Orçamento para pagame ...
23/07/2026 (00:00) Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso NacionalO governo enviou ao Congresso Nacional projeto (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.O valor elevado ocorre porqu ...Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia a ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o email. Veja como é fácil no vídeo abaixo ouCeará recebe missão do CNJ para lançamento de ...
23/07/2026 (00:00) Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias do plano Pena Justa. O estado recebeu o lançameArtigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
23/07/2026 (00:00) A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais desse público e defende a necessidade de uma rede de prot ...Provimento nº 243/CNJ altera o Provimento n. ...
23/07/2026 (00:00) Confira as novas diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça que impactam a gestão de serventias e a magistratura. O Provimento n. 243/2026 atualiza os padrões de tecnologia da informação para cartórios, estabelecendo novos critérios de enquadramento por receita e prazos para implementação de req ...Afastada reintegração imediata de metalúrgico ...
23/07/2026 (00:00) Resumo: O TST manteve decisão que derrubou a reintegração de um metalúrgico demitido por justa causa pela Companhia Brasileira de Alumínio. A estatal considerou ofensivos e desrespeitosos os comentários feitos por ele contra o CEO da empresa em rede social corporativa. A liminar que mandava ...TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RP ...
23/07/2026 (00:00) TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partirJustiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 a ...
23/07/2026 (00:00) A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa negou o pedido de autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo e pulgando conteúdos monetizados em plataformas digitais. A decisão foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, que também determinou a adoção de medidas para interr ...TJDFT concede tutela de urgência e restringe ...
23/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em ação civil pública que questiona a legalidade da publicidade de apostas de quota fixa promovida pela ...WhatsApp amplia recursos para edição de PDFs ...
23/07/2026 (00:00) O WhatsApp passou a disponibilizar novos recursos para visualização e anotação de arquivos em formato PDF diretamente nas conversas. A funcionalidade, lançada para as versões WhatsApp Web e WhatsApp para Windows, permite que os usuários consultem e façam anotações em documentos sem a necessidade de ...TJ-SP mantém condenação de companhia aérea po ...
23/07/2026 (00:00) A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em razão de atraso de aproximadamente 72 horas em um voo internacional entre Paris, na França, e Campinas (SP). Cada uma das passageira ...Zanin autoriza abertura de investigação contr ...
23/07/2026 (00:00) Zanin autoriza investigação contra ministro do STJ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a"Dark Horse": Mendonça autoriza abertura de i ...
23/07/2026 (00:00) 'Dark Horse': Mendonça autoriza abertura de investigação da PF sobre repasses para cinebiografia de Bolsonaro O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Médico que provocou perda de visão em 21 pess ...
23/07/2026 (00:00) Má esterilização de material cirúrgico durante mutirão. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico que provocou a perda de visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas por lesão corporal. A pena foi fiNota de Pesar - Doutor Edson José Meneghetti
23/07/2026 (00:00) O Promotor de Justiça ingressou no MPSP em maio de 1983 É com profundo pesar que a Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado do MPSP Edson José Meneghetti, ocorrido hoje, dia 22 de julho.Nascido na cidade de São Paulo, em 2 ...Abertas as inscrições para o Edital de Boas P ...
23/07/2026 (00:00) As propostas deverão estar relacionadas ao tema da atual edição do Congresso Estão abertas as inscrições para a apresentação de Boas Práticas do 3° Congresso CONAMP Mulher, que será realizado entre os dias 19 e 21 de agosto de 2026, em Salvador (BA), promovido pela Associação Nacional dos Membros do ...Centro Cultural celebra 70 anos de Grande Ser ...
23/07/2026 (00:00) Gilson de Barros interpreta Riobaldo narrando sua trajetória como ex-jagunço no sertão mineiro Setenta anos depois de publicado, o sertão mineiro de Guimarães Rosa voltou a ganhar vida na última quarta-feira, 22 de julho, na Sala Multiuso do Edifício Desemb ...Caso Henry Borel: Justiça mantém quebra de si ...
23/07/2026 (00:00) A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido com o réu no interior da unidade prisional onde está custodiado ...Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributá ...
23/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR) pulgou o Comunicado S/N, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2026, que estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2026, alémEmissão do CNPJ e de documentos fiscais por p ...
23/07/2026 (00:00) Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária.A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julContribuintes de Goiás têm até 31 de julho pa ...
23/07/2026 (00:00) Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros e multas, conforme as condições previstas em leiOs contribuintes que possuem débitos de ICMS, IPVA ou Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), contraídos até 30 d ...Portaria regulamenta o trabalho no comércio d ...
23/07/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 22-7-2026, a Portaria 1.316 MTE , de 21-7-2026, que altera aCNMP publica a pauta da 2ª Sessão Extraordiná ...
23/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que seráNovos valores dos depósitos recursais passam ...
23/07/2026 (00:00) Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).O TST - Tribunal Superior do Trabalho pulgou os novos valores dos limites dos depósitos recursais, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2026. A atualização segue a variação a ...Devedor solidário não tem direito imediato à ...
23/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenação de alto valor.O caso teve origem em ação de ind ...Primeira Seção definirá natureza de decisão q ...
23/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoEngenheiro acusado injustamente de favorecer ...
23/07/2026 (00:00) Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ...Subsecção Inhamuns articula instalação de sal ...
22/07/2026 (00:00) A OAB Subsecção Inhamuns apresentou proposta para a instalação de uma sala de apoio à advocacia na Casa da Mulher Cearense de Tauá. A iniciativa foi discutida durante reunião realizada na última sexta-feira (17/07), com a coordenadora do equipamento, Euda Nobre, e a orientadora de célula, Nayany Mat ...Comissão da OAB-CE e ESA Ceará realizam curso ...
22/07/2026 (00:00) A Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups (CDDIIAS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA-CE) promoveu o curso “IA na Advocacia – Como automatizar contratos de honorários sem perder ...Vitória da advocacia: publicada lei que asseg ...
22/07/2026 (00:00) A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no Estatuto da Advocacia e da OAB, da natureza alimentar dos honorários contratuais. A previsão consta naOAB-CE e a Subseção Sertão Central ingressam ...
22/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subseção Sertão Central, representadas por suas presidentes, ingressaram com um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar medidas que garantam o provimento de cargos de juízes titulares nas comarcas de Pedr ...OAB-CE cobra cumprimento das prerrogativas pr ...
22/07/2026 (00:00) A OAB-CE participou, na tarde da última terça-feira (21/07), de reunião com Juízes Corregedores de presídios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para discutir as condições de custódia de advogados e advogadas no sistema prisional cearense e o cumprimento das prerrogativas profissionais assegurada ...Tecnologia que avança, pessoas que se reinven ...
23/07/2026 (00:00) Diferentes gerações e trajetórias conduzem modernização da Justiça. Durante muito tempo, o ambiente forense foi associado a estantes repletas de processos, audiências em salas solenes e ao tradicional balcão dTJMT deverá rever fluxo de custódia de presos ...
22/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, para evitar que a Polícia Civil exerça de forma permanente funções de guarda, custódi ...Carta consolida 10 compromissos do Judiciário ...
22/07/2026 (00:00) O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (Cevids). ...Balcão Virtual: atendimento on-line de unidad ...
22/07/2026 (00:00) Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios. O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidades judiciais, em tempo real e por videoconferência. Nele, é possível solicitar informações sobreDistribuição de lucros disfarçada como remune ...
22/07/2026 (00:00) Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril de 2026, reafirmou seu entendimento sobre a desconsideração da distribuição de lucros usada para mascarar remuneração por serviços.De acordo com o Acórdão 2302-004.440, a vinculação da distribuição à produção inpidual de cada profissional, isto é ...Reforma Tributária e a não cumulatividade ple ...
22/07/2026 (00:00) Marciano Buffon em co-autoria com Letícia de Mello Entre as inúmeras críticas, todas amplamente fundamentadas, dirigidas ao sistema tributário brasileiro, a complexidade ocupa posição central. De um lado, ela impõe elevados custos de conformidade, representados pelos recursos humanos, tecnológicos e ...10 anos da Lei Maria da Penha – Violência con ...
22/07/2026 (00:00) Alice Castanheira Um dos maiores problemas sociais hoje é a violência contra a mulher que, na prática, é também uma das mais persistentes violações de direitos humanos que atravessa diferentes contextos na sociedade. Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que compl ...Engenheiro acusado injustamente de favorecer ...
22/07/2026 (00:00) Resumo: Um engenheiro foi acusado pela Petrobras de favorecer o filho na escolha de softwares usados pela empresa e demitido por justa causa. A punição foi afastada, sob o fundamento de que não ficou comprovada a improbidade administrativa, e ele receberá indenização de R$ 200 mil. Para a 1ª ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
GUARANI
0,00
0,00
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Previsão do tempo
Segunda-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Palmas, TO
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Hoje - Palmas, TO
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
29ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianópolis...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Florianópolis,...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Florianópolis,...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Florianópolis, SC
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Porto Alegre, ...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Porto Alegre, R...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Porto Alegre, R...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Porto Alegre, RS
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Porto Velho, R...
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Porto Velho, RO
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Porto Velho, RO
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Natal, RN
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Terça-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Quarta-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Teresina, PI
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Teresina, PI
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Teresina, PI
Máx
34ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Teresina, PI
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Recife, PE
Máx
31ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - João Pessoa, ...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - João Pessoa, P...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - João Pessoa, P...
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - João Pessoa, PB
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Quarta-feira - Belém, PA
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Belém, PA
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Terça-feira - Cuiabá, MT
Máx
33ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Cuiabá, MT
Máx
36ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
37ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Campo Grande, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Campo Grande, M...
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campo Grande, M...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Belo Horizonte...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Terça-feira - Belo Horizonte,...
Máx
30ºC
Min
20ºC
Chuva
Quarta-feira - Belo Horizonte,...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Belo Horizonte, MG
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Luís, MA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Vitória, ES
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Vitória, ES
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Fortaleza, CE
Máx
33ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Fortaleza, CE
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuvas Isoladas
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salvador, BA
Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Macapá, AP
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Macapá, AP
Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
26ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
32ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Maceió, AL
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Maceió, AL
Máx
31ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuva
Quarta-feira - Rio Branco, AC
Máx
30ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio Branco, AC
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasília, DF
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Brasília, DF
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - São Paulo, SP
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São José dos...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São José dos ...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São José dos ...
Máx
34ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - São José dos Campos, ...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Ilhabela, SP
Máx
31ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ilhabela, SP
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ilhabela, SP
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ilhabela, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Ubatuba, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Ubatuba, SP
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Ubatuba, SP
Máx
34ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Sebastiã...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - São Sebastião...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - São Sebastião...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Sebastião, SP
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Caraguatatuba,...
Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
36ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Caraguatatuba, ...
Máx
37ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Caraguatatuba, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.458 no banco de dados do STJ, está em definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV). Também serão estabelecidas as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esses pronunciamentos.O colegiado determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que tratam da mesma controvérsia e nos quais tenha sido interposto recurso especial, agravo em recurso especial ou recurso à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A medida alcança processos em curso tanto nos tribunais de segunda instância quanto no STJ.Divergência jurisprudencial no STJ e nos tribunais de segundo grau O relator destacou que a controvérsia se repete em processos oriundos de persos tribunais do país, o que aumenta o risco de decisões pergentes e compromete a segurança jurídica. Ele observou ainda que o próprio STJ já adotou entendimentos distintos sobre o tema, sem que haja posição consolidada na Primeira e na Segunda Turma, colegiados de direito público."Logo, sobressai a conveniência em se uniformizar com força vinculante o entendimento do STJ quanto à matéria, pela existência de pergência jurisprudencial tanto nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais quanto nesta Corte Superior sobre o tema em exame, ora pelo cabimento de agravo de instrumento, ora pelo cabimento de apelação contra decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV", afirmou o ministro.Paulo Sérgio Domingues ressaltou, por fim, que os recursos também discutem a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, especialmente nos casos em que a pergência jurisprudencial e a própria redação do pronunciamento judicial – denominado, por exemplo, de "sentença" ou acompanhado da determinação de "extinção do processo" – podem levar a parte a interpor recurso inadequado, sem que isso configure erro grosseiro.Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídicaO Código de Processo Civil regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a persos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.Leia o acórdão de afetação do REsp 2.269.091.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
23/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
